BEGIN:VCALENDAR
VERSION:2.0
PRODID:-//Evoluta//Observatorio Evoluta - Prazos do Gestor//PT-BR
CALSCALE:GREGORIAN
METHOD:PUBLISH
X-WR-CALNAME:Prazos do Gestor
X-WR-CALDESC:Calendário de Prazos do Gestor do Observatório Evoluta. Data
 s legais: se o prazo cair em fim de semana ou feriado\, confira a regra do 
 órgão. Regra completa e base legal em https://evoluta.adm.br/prazos/
X-WR-TIMEZONE:America/Sao_Paulo
REFRESH-INTERVAL;VALUE=DURATION:P1D
X-PUBLISHED-TTL:P1D
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9384-20270129-50dfd3@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261116T180119Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270129
DTEND;VALUE=DATE:20270130
SUMMARY:Prazo: Atualização anual do piso salarial do magistério · Atual
 ização do piso de 2027: limite para o ato do MEC
DESCRIPTION:Referência: Atualização do piso de 2027: limite para o ato d
 o MEC\nPrazo fixo em lei\nÚltimo dia útil de janeiro de 2027 (31/01 é do
 mingo)\, conforme o art. 5º\, caput\, da Lei nº 11.738/2008. Prazo do Min
 istério da Educação\, não do município\; o novo valor vale a partir de
  janeiro (art. 5º\, § 2º). O valor depende do ato do MEC\nRegra: O Minis
 tro da Educação edita ato que atualiza o piso até o último dia útil de
  janeiro\, e o novo valor vale a partir de janeiro do ano em que for atuali
 zado.\nBase legal: Lei nº 11.738/2008\, art. 2º\, § 1º\, e art. 5º\, c
 aput e § 2º (redação dada pela Lei nº 15.437\, de 18 de junho de 2026\
 , publicada no DOU de 19/06/2026)\; art. 5º-A (memória de cálculo)\nDeta
 lhes: https://evoluta.adm.br/prazos/piso-salarial-magisterio/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/piso-salarial-magisterio/
CATEGORIES:Educação
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Atualização anual do piso salarial do magist
 ério
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9382-20261211-570c8a@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261211
DTEND;VALUE=DATE:20261212
SUMMARY:(Provisório) Prazo: Censo Escolar da Educação Básica (1ª e 2ª
  etapas) · 1ª etapa 2026: envio dos dados finais ao FNDE (data noticiada)
DESCRIPTION:Referência: 1ª etapa 2026: envio dos dados finais ao FNDE (da
 ta noticiada)\nData provisória: confira o ato do ano.\nDepende de ato anua
 l: confira o ato do ano\nProvisório: confirmar no ato do órgão. Marco no
 ticiado em reportagem sobre o cronograma da Portaria Inep nº 217/2026\; n
 ão consta no aviso oficial do Inep consultado. Não é prazo do município
 \nRegra: As datas saem a cada ano em portaria do Inep (em 2026\, a Portaria
  Inep nº 217\, de 11 de maio de 2026): a 1ª etapa (matrícula inicial) te
 m data de referência em maio (27/05/2026) e\, depois da divulgação dos d
 ados preliminares\, um período de conferência e retificação (até 23/10
 /2026 em 2026)\; a 2ª etapa (situação do aluno) é feita no início do a
 no seguinte. Pela Lei nº 14.113/2020\, art. 8º\, § 5º\, o município te
 m 30 dias\, contados da publicação dos dados preliminares\, para retifica
 r o que for necessário\, sob pena de responsabilização administrativa.\n
 Base legal: Portaria Inep nº 217\, de 11 de maio de 2026 (cronograma do Ce
 nso Escolar 2026)\; Lei nº 14.113/2020 (Fundeb)\, art. 8º\, caput e § 5
 º\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/censo-escolar/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/censo-escolar/
CATEGORIES:Educação
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Censo Escolar da Educação Básica (1ª e 2ª
  etapas)
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9382-20270312-f1087d@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270312
DTEND;VALUE=DATE:20270313
SUMMARY:(Provisório) Prazo: Censo Escolar da Educação Básica (1ª e 2ª
  etapas) · 2ª etapa (situação do aluno)\, exercício 2026: fim da colet
 a (data noticiada)
DESCRIPTION:Referência: 2ª etapa (situação do aluno)\, exercício 2026:
  fim da coleta (data noticiada)\nData provisória: confira o ato do ano.\nD
 epende de ato anual: confira o ato do ano\nProvisório: confirmar no ato do
  órgão. Coleta noticiada de 01/02/2027 a 12/03/2027\; confirmar na portar
 ia do Inep que fixar o cronograma da 2ª etapa\nRegra: As datas saem a cada
  ano em portaria do Inep (em 2026\, a Portaria Inep nº 217\, de 11 de maio
  de 2026): a 1ª etapa (matrícula inicial) tem data de referência em maio
  (27/05/2026) e\, depois da divulgação dos dados preliminares\, um perío
 do de conferência e retificação (até 23/10/2026 em 2026)\; a 2ª etapa 
 (situação do aluno) é feita no início do ano seguinte. Pela Lei nº 14.
 113/2020\, art. 8º\, § 5º\, o município tem 30 dias\, contados da publi
 cação dos dados preliminares\, para retificar o que for necessário\, sob
  pena de responsabilização administrativa.\nBase legal: Portaria Inep nº
  217\, de 11 de maio de 2026 (cronograma do Censo Escolar 2026)\; Lei nº 1
 4.113/2020 (Fundeb)\, art. 8º\, caput e § 5º\nDetalhes: https://evoluta.
 adm.br/prazos/censo-escolar/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/censo-escolar/
CATEGORIES:Educação
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Censo Escolar da Educação Básica (1ª e 2ª
  etapas)
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9383-20261130-d5543b@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261130
DTEND;VALUE=DATE:20261201
SUMMARY:Prazo: Envio bimestral ao SIOPE (dados de educação) · 5º bimest
 re de 2026 (set e out)
DESCRIPTION:Referência: 5º bimestre de 2026 (set e out)\nPrazo fixo em le
 i\nContagem: 30 dias após 31/10\; coincide com o calendário usual 30/11\n
 Regra: Até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.\nBase legal: Lei
  nº 14.113/2020\, art. 38\, caput e § 1º\nDetalhes: https://evoluta.adm.
 br/prazos/siope-envio-bimestral/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/siope-envio-bimestral/
CATEGORIES:Educação
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Envio bimestral ao SIOPE (dados de educação)
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9383-20270130-af366a@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270130
DTEND;VALUE=DATE:20270131
SUMMARY:Prazo: Envio bimestral ao SIOPE (dados de educação) · 6º bimest
 re de 2026 (nov e dez)
DESCRIPTION:Referência: 6º bimestre de 2026 (nov e dez)\nPrazo fixo em le
 i\nFecha o exercício\; contagem: 30 dias após 31/12. Data legal cai em s
 ábado\; a norma não prevê prorrogação\, então antecipe\nRegra: Até 3
 0 dias após o encerramento de cada bimestre.\nBase legal: Lei nº 14.113/2
 020\, art. 38\, caput e § 1º\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/sio
 pe-envio-bimestral/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/siope-envio-bimestral/
CATEGORIES:Educação
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Envio bimestral ao SIOPE (dados de educação)
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9383-20270330-aab615@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270330
DTEND;VALUE=DATE:20270331
SUMMARY:Prazo: Envio bimestral ao SIOPE (dados de educação) · 1º bimest
 re de 2027 (jan e fev)
DESCRIPTION:Referência: 1º bimestre de 2027 (jan e fev)\nPrazo fixo em le
 i\nContagem: 30 dias após 28/02/2027\nRegra: Até 30 dias após o encerram
 ento de cada bimestre.\nBase legal: Lei nº 14.113/2020\, art. 38\, caput e
  § 1º\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/siope-envio-bimestral/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/siope-envio-bimestral/
CATEGORIES:Educação
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Envio bimestral ao SIOPE (dados de educação)
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9383-20270530-3a32bd@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270530
DTEND;VALUE=DATE:20270531
SUMMARY:Prazo: Envio bimestral ao SIOPE (dados de educação) · 2º bimest
 re de 2027 (mar e abr)
DESCRIPTION:Referência: 2º bimestre de 2027 (mar e abr)\nPrazo fixo em le
 i\nContagem: 30 dias após 30/04. Data legal cai em domingo\; a norma não 
 prevê prorrogação\, então antecipe\nRegra: Até 30 dias após o encerra
 mento de cada bimestre.\nBase legal: Lei nº 14.113/2020\, art. 38\, caput 
 e § 1º\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/siope-envio-bimestral/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/siope-envio-bimestral/
CATEGORIES:Educação
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Envio bimestral ao SIOPE (dados de educação)
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9383-20270730-2f9eb8@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270730
DTEND;VALUE=DATE:20270731
SUMMARY:Prazo: Envio bimestral ao SIOPE (dados de educação) · 3º bimest
 re de 2027 (mai e jun)
DESCRIPTION:Referência: 3º bimestre de 2027 (mai e jun)\nPrazo fixo em le
 i\nContagem: 30 dias após 30/06\nRegra: Até 30 dias após o encerramento 
 de cada bimestre.\nBase legal: Lei nº 14.113/2020\, art. 38\, caput e § 1
 º\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/siope-envio-bimestral/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/siope-envio-bimestral/
CATEGORIES:Educação
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Envio bimestral ao SIOPE (dados de educação)
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9383-20270930-d657d3@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270930
DTEND;VALUE=DATE:20271001
SUMMARY:Prazo: Envio bimestral ao SIOPE (dados de educação) · 4º bimest
 re de 2027 (jul e ago)
DESCRIPTION:Referência: 4º bimestre de 2027 (jul e ago)\nPrazo fixo em le
 i\nContagem: 30 dias após 31/08\nRegra: Até 30 dias após o encerramento 
 de cada bimestre.\nBase legal: Lei nº 14.113/2020\, art. 38\, caput e § 1
 º\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/siope-envio-bimestral/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/siope-envio-bimestral/
CATEGORIES:Educação
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Envio bimestral ao SIOPE (dados de educação)
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9383-20271130-1174d2@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20271130
DTEND;VALUE=DATE:20271201
SUMMARY:Prazo: Envio bimestral ao SIOPE (dados de educação) · 5º bimest
 re de 2027 (set e out)
DESCRIPTION:Referência: 5º bimestre de 2027 (set e out)\nPrazo fixo em le
 i\nContagem: 30 dias após 31/10\nRegra: Até 30 dias após o encerramento 
 de cada bimestre.\nBase legal: Lei nº 14.113/2020\, art. 38\, caput e § 1
 º\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/siope-envio-bimestral/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/siope-envio-bimestral/
CATEGORIES:Educação
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Envio bimestral ao SIOPE (dados de educação)
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9385-20261231-83f3cf@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261231
DTEND;VALUE=DATE:20270101
SUMMARY:Prazo: Fundeb: 70% na remuneração\, uso de até 10% no ano seguin
 te e parecer do CACS · Exercício 2026: fim do ano para aplicar os recurso
 s do Fundeb creditados no ano e fechar o mínimo de 70% na remuneração
DESCRIPTION:Referência: Exercício 2026: fim do ano para aplicar os recurs
 os do Fundeb creditados no ano e fechar o mínimo de 70% na remuneração\n
 Prazo fixo em lei\nData derivada da regra anual (art. 25\, caput\, e art. 2
 6)\; a lei não fixa dia\, e a apuração é do exercício\nRegra: Os recur
 sos do Fundeb são usados no exercício em que são creditados\; proporçã
 o não inferior a 70% dos recursos anuais totais (excluídos os da compleme
 ntação-VAAR) vai para a remuneração dos profissionais da educação bá
 sica em efetivo exercício\; até 10% podem ser usados no primeiro quadrime
 stre do exercício seguinte\, por crédito adicional. O parecer do conselho
  deve chegar ao Executivo até 30 dias antes do vencimento do prazo da pres
 tação de contas fixado pelo Tribunal de Contas.\nBase legal: Lei nº 14.1
 13/2020\, arts. 25 (caput e § 3º)\, 26 (caput e § 1º)\, 31 (parágrafo 
 único)\, 33 e 38\; Constituição Federal\, art. 212-A\, XI\nDetalhes: htt
 ps://evoluta.adm.br/prazos/fundeb-aplicacao-minima-conselho/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/fundeb-aplicacao-minima-conselho/
CATEGORIES:Educação
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Fundeb: 70% na remuneração\, uso de até 10%
  no ano seguinte e parecer do CACS
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9385-20270430-720758@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270430
DTEND;VALUE=DATE:20270501
SUMMARY:Prazo: Fundeb: 70% na remuneração\, uso de até 10% no ano seguin
 te e parecer do CACS · Limite para usar\, por crédito adicional\, até 10
 % dos recursos de 2026
DESCRIPTION:Referência: Limite para usar\, por crédito adicional\, até 1
 0% dos recursos de 2026\nPrazo fixo em lei\nFim do 1º quadrimestre de 2027
  (art. 25\, § 3º)\nRegra: Os recursos do Fundeb são usados no exercício
  em que são creditados\; proporção não inferior a 70% dos recursos anua
 is totais (excluídos os da complementação-VAAR) vai para a remuneração
  dos profissionais da educação básica em efetivo exercício\; até 10% p
 odem ser usados no primeiro quadrimestre do exercício seguinte\, por créd
 ito adicional. O parecer do conselho deve chegar ao Executivo até 30 dias 
 antes do vencimento do prazo da prestação de contas fixado pelo Tribunal 
 de Contas.\nBase legal: Lei nº 14.113/2020\, arts. 25 (caput e § 3º)\, 2
 6 (caput e § 1º)\, 31 (parágrafo único)\, 33 e 38\; Constituição Fede
 ral\, art. 212-A\, XI\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/fundeb-aplic
 acao-minima-conselho/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/fundeb-aplicacao-minima-conselho/
CATEGORIES:Educação
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Fundeb: 70% na remuneração\, uso de até 10%
  no ano seguinte e parecer do CACS
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9385-20271231-12a3d9@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20271231
DTEND;VALUE=DATE:20280101
SUMMARY:Prazo: Fundeb: 70% na remuneração\, uso de até 10% no ano seguin
 te e parecer do CACS · Exercício 2027: fim do ano para aplicar os recurso
 s creditados e fechar o mínimo de 70%
DESCRIPTION:Referência: Exercício 2027: fim do ano para aplicar os recurs
 os creditados e fechar o mínimo de 70%\nPrazo fixo em lei\nData derivada d
 a regra anual\nRegra: Os recursos do Fundeb são usados no exercício em qu
 e são creditados\; proporção não inferior a 70% dos recursos anuais tot
 ais (excluídos os da complementação-VAAR) vai para a remuneração dos p
 rofissionais da educação básica em efetivo exercício\; até 10% podem s
 er usados no primeiro quadrimestre do exercício seguinte\, por crédito ad
 icional. O parecer do conselho deve chegar ao Executivo até 30 dias antes 
 do vencimento do prazo da prestação de contas fixado pelo Tribunal de Con
 tas.\nBase legal: Lei nº 14.113/2020\, arts. 25 (caput e § 3º)\, 26 (cap
 ut e § 1º)\, 31 (parágrafo único)\, 33 e 38\; Constituição Federal\, 
 art. 212-A\, XI\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/fundeb-aplicacao-m
 inima-conselho/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/fundeb-aplicacao-minima-conselho/
CATEGORIES:Educação
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Fundeb: 70% na remuneração\, uso de até 10%
  no ano seguinte e parecer do CACS
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9386-20270228-831db3@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261110T132415Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270228
DTEND;VALUE=DATE:20270301
SUMMARY:Prazo: PNAE: prestação de contas no SiGPC Ágil · Prestação de
  contas do PNAE\, exercícios de 2023 a 2026 (entidade executora)
DESCRIPTION:Referência: Prestação de contas do PNAE\, exercícios de 202
 3 a 2026 (entidade executora)\nPrazo fixo em norma\nAnexo II da Resolução
  CD/FNDE nº 15/2026. A data cai em domingo e a resolução não prevê pro
 rrogação: envie antes\nRegra: A prestação de contas do PNAE é feita pe
 la entidade executora no SiGPC Ágil. Pelo Anexo II da Resolução CD/FNDE 
 nº 15/2026\, as contas dos exercícios de 2023 a 2026 devem ser enviadas\,
  impreterivelmente\, até 28 de fevereiro de 2027\; a partir do exercício 
 de 2027\, até 28 de fevereiro do ano seguinte. O parecer do CAE vai pelo m
 esmo sistema: até 30 de abril de 2027 para os exercícios de 2023 a 2026 e
 \, a partir do exercício de 2027\, até 30 de abril do ano seguinte.\nBase
  legal: Resolução CD/FNDE nº 15\, de 3 de setembro de 2026\, publicada n
 o DOU de 8/9/2026 (edição extra)\, arts. 5º a 7º e Anexo II\nDetalhes: 
 https://evoluta.adm.br/prazos/pnae-prestacao-de-contas-sigpc/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/pnae-prestacao-de-contas-sigpc/
CATEGORIES:Educação
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: PNAE: prestação de contas no SiGPC Ágil
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9386-20270430-13d261@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261110T132415Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270430
DTEND;VALUE=DATE:20270501
SUMMARY:Prazo: PNAE: prestação de contas no SiGPC Ágil · Parecer do CAE
  no SiGPC Ágil\, exercícios de 2023 a 2026
DESCRIPTION:Referência: Parecer do CAE no SiGPC Ágil\, exercícios de 202
 3 a 2026\nPrazo fixo em norma\nAnexo II da Resolução CD/FNDE nº 15/2026 
 (sexta-feira)\nRegra: A prestação de contas do PNAE é feita pela entidad
 e executora no SiGPC Ágil. Pelo Anexo II da Resolução CD/FNDE nº 15/202
 6\, as contas dos exercícios de 2023 a 2026 devem ser enviadas\, impreteri
 velmente\, até 28 de fevereiro de 2027\; a partir do exercício de 2027\, 
 até 28 de fevereiro do ano seguinte. O parecer do CAE vai pelo mesmo siste
 ma: até 30 de abril de 2027 para os exercícios de 2023 a 2026 e\, a parti
 r do exercício de 2027\, até 30 de abril do ano seguinte.\nBase legal: Re
 solução CD/FNDE nº 15\, de 3 de setembro de 2026\, publicada no DOU de 8
 /9/2026 (edição extra)\, arts. 5º a 7º e Anexo II\nDetalhes: https://ev
 oluta.adm.br/prazos/pnae-prestacao-de-contas-sigpc/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/pnae-prestacao-de-contas-sigpc/
CATEGORIES:Educação
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: PNAE: prestação de contas no SiGPC Ágil
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9381-20270430-2f872e@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270430
DTEND;VALUE=DATE:20270501
SUMMARY:(Provisório) Prazo: Atestado do Pleno Exercício da Competência T
 ributária · Fim da validade do atestado do exercício de 2026
DESCRIPTION:Referência: Fim da validade do atestado do exercício de 2026\
 nData provisória: confira o ato do ano.\nDepende de ato anual: confira o a
 to do ano\nA validade vai até 30/04 do exercício seguinte (Portaria 642/2
 019\, art. 16\, § 11)\, uma sexta-feira em 2027. A Portaria não detalha o
  período de gravação: confirme no Siconfi quando grava o novo atestado.\
 nRegra: Gravar no Siconfi o atestado do pleno exercício da competência tr
 ibutária\, assinado pelo Chefe do Poder Executivo. A validade vai até 30 
 de abril do exercício seguinte para municípios (Portaria STN nº 642/2019
 \, art. 16\, § 11). Considera-se entregue com a inserção no Siconfi (art
 . 3º\, § 2º).\nBase legal: LRF\, art. 11\; Portaria STN 642/2019\, arts.
  3º\, III\, 16\, VII e § 11\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/ates
 tado-pleno-exercicio-competencia-tributaria/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/atestado-pleno-exercicio-competencia-trib
 utaria/
CATEGORIES:Fiscal e contábil
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Atestado do Pleno Exercício da Competência T
 ributária
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9373-20270430-d5ec12@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270430
DTEND;VALUE=DATE:20270501
SUMMARY:Prazo: DCA – Declaração de Contas Anuais · Exercício de 2026
DESCRIPTION:Referência: Exercício de 2026\nPrazo fixo em lei\nMesmo prazo
  do exercício de 2025\, que o manual da DCA do Siconfi confirma como 30/04
 /2026. O manual do exercício de 2026 ainda não foi publicado: a data de 2
 027 segue o art. 51\, § 1º da LRF\; confirme no manual quando sair.\nRegr
 a: Encaminhar as contas anuais ao Poder Executivo da União\, pelo Siconfi\
 , até 30 de abril do ano seguinte ao exercício (LRF\, art. 51\, § 1º\; 
 Portaria STN nº 642/2019\, art. 4º\, § 3º). A obrigação só se consid
 era cumprida com a homologação (Portaria\, art. 3º\, § 1º).\nBase lega
 l: LRF (LC 101/2000)\, art. 51 (redação da LC 178/2021\, em vigor desde 2
 022)\; Portaria STN 642/2019\, arts. 3º a 5º\, 10\, 12 e 16\, III\nDetalh
 es: https://evoluta.adm.br/prazos/dca-declaracao-de-contas-anuais/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/dca-declaracao-de-contas-anuais/
CATEGORIES:Fiscal e contábil
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: DCA – Declaração de Contas Anuais
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9372-20261130-3d8fa7@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261130
DTEND;VALUE=DATE:20261201
SUMMARY:(Provisório) Prazo: MSC – Matriz de Saldos Contábeis · MSC de 
 outubro de 2026
DESCRIPTION:Referência: MSC de outubro de 2026\nData provisória: confira 
 o ato do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nRegra: Enviar a 
 MSC até o último dia do mês seguinte ao mês de referência (Portaria ST
 N nº 642/2019\, art. 8º\, § 2º). A MSC de encerramento (anual\, base da
  DCA) tem o prazo fixado nos Anexos da Portaria\, que a STN atualiza a cada
  ano: a versão de 2026 do Anexo I fixa o último dia de março\; confirme 
 no Anexo do ano.\nBase legal: Portaria STN 642/2019\, arts. 7º a 11 e 16\,
  VI e § 7º\; LRF\, art. 48\, § 2º\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/pra
 zos/msc-matriz-de-saldos-contabeis/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/msc-matriz-de-saldos-contabeis/
CATEGORIES:Fiscal e contábil
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: MSC – Matriz de Saldos Contábeis
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9372-20261231-788b8c@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261231
DTEND;VALUE=DATE:20270101
SUMMARY:(Provisório) Prazo: MSC – Matriz de Saldos Contábeis · MSC de 
 novembro de 2026
DESCRIPTION:Referência: MSC de novembro de 2026\nData provisória: confira
  o ato do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nRegra: Enviar a
  MSC até o último dia do mês seguinte ao mês de referência (Portaria S
 TN nº 642/2019\, art. 8º\, § 2º). A MSC de encerramento (anual\, base d
 a DCA) tem o prazo fixado nos Anexos da Portaria\, que a STN atualiza a cad
 a ano: a versão de 2026 do Anexo I fixa o último dia de março\; confirme
  no Anexo do ano.\nBase legal: Portaria STN 642/2019\, arts. 7º a 11 e 16\
 , VI e § 7º\; LRF\, art. 48\, § 2º\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/pr
 azos/msc-matriz-de-saldos-contabeis/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/msc-matriz-de-saldos-contabeis/
CATEGORIES:Fiscal e contábil
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: MSC – Matriz de Saldos Contábeis
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9372-20270131-200c34@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270131
DTEND;VALUE=DATE:20270201
SUMMARY:(Provisório) Prazo: MSC – Matriz de Saldos Contábeis · MSC de 
 dezembro de 2026
DESCRIPTION:Referência: MSC de dezembro de 2026\nData provisória: confira
  o ato do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nCai em domingo.
  A norma citada não prevê prorrogação para dia útil: a data legal é e
 sta\; planeje o envio antes.\nRegra: Enviar a MSC até o último dia do mê
 s seguinte ao mês de referência (Portaria STN nº 642/2019\, art. 8º\, 
 § 2º). A MSC de encerramento (anual\, base da DCA) tem o prazo fixado nos
  Anexos da Portaria\, que a STN atualiza a cada ano: a versão de 2026 do A
 nexo I fixa o último dia de março\; confirme no Anexo do ano.\nBase legal
 : Portaria STN 642/2019\, arts. 7º a 11 e 16\, VI e § 7º\; LRF\, art. 48
 \, § 2º\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/msc-matriz-de-saldos-con
 tabeis/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/msc-matriz-de-saldos-contabeis/
CATEGORIES:Fiscal e contábil
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: MSC – Matriz de Saldos Contábeis
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9372-20270228-e10d98@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270228
DTEND;VALUE=DATE:20270301
SUMMARY:(Provisório) Prazo: MSC – Matriz de Saldos Contábeis · MSC de 
 janeiro de 2027
DESCRIPTION:Referência: MSC de janeiro de 2027\nData provisória: confira 
 o ato do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nCai em domingo. 
 A norma citada não prevê prorrogação para dia útil: a data legal é es
 ta\; planeje o envio antes.\nRegra: Enviar a MSC até o último dia do mês
  seguinte ao mês de referência (Portaria STN nº 642/2019\, art. 8º\, §
  2º). A MSC de encerramento (anual\, base da DCA) tem o prazo fixado nos A
 nexos da Portaria\, que a STN atualiza a cada ano: a versão de 2026 do Ane
 xo I fixa o último dia de março\; confirme no Anexo do ano.\nBase legal: 
 Portaria STN 642/2019\, arts. 7º a 11 e 16\, VI e § 7º\; LRF\, art. 48\,
  § 2º\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/msc-matriz-de-saldos-conta
 beis/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/msc-matriz-de-saldos-contabeis/
CATEGORIES:Fiscal e contábil
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: MSC – Matriz de Saldos Contábeis
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9372-20270331-37639d@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270331
DTEND;VALUE=DATE:20270401
SUMMARY:(Provisório) Prazo: MSC – Matriz de Saldos Contábeis · MSC de 
 fevereiro de 2027
DESCRIPTION:Referência: MSC de fevereiro de 2027\nData provisória: confir
 a o ato do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nA MSC de encer
 ramento do exercício de 2026 tem prazo próprio\, fixado no Anexo I da Por
 taria do ano (a versão de 2026 indica o último dia de março)\; confirme 
 no Siconfi.\nRegra: Enviar a MSC até o último dia do mês seguinte ao mê
 s de referência (Portaria STN nº 642/2019\, art. 8º\, § 2º). A MSC de 
 encerramento (anual\, base da DCA) tem o prazo fixado nos Anexos da Portari
 a\, que a STN atualiza a cada ano: a versão de 2026 do Anexo I fixa o últ
 imo dia de março\; confirme no Anexo do ano.\nBase legal: Portaria STN 642
 /2019\, arts. 7º a 11 e 16\, VI e § 7º\; LRF\, art. 48\, § 2º\nDetalhe
 s: https://evoluta.adm.br/prazos/msc-matriz-de-saldos-contabeis/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/msc-matriz-de-saldos-contabeis/
CATEGORIES:Fiscal e contábil
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: MSC – Matriz de Saldos Contábeis
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9372-20270430-195470@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270430
DTEND;VALUE=DATE:20270501
SUMMARY:(Provisório) Prazo: MSC – Matriz de Saldos Contábeis · MSC de 
 março de 2027
DESCRIPTION:Referência: MSC de março de 2027\nData provisória: confira o
  ato do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nRegra: Enviar a M
 SC até o último dia do mês seguinte ao mês de referência (Portaria STN
  nº 642/2019\, art. 8º\, § 2º). A MSC de encerramento (anual\, base da 
 DCA) tem o prazo fixado nos Anexos da Portaria\, que a STN atualiza a cada 
 ano: a versão de 2026 do Anexo I fixa o último dia de março\; confirme n
 o Anexo do ano.\nBase legal: Portaria STN 642/2019\, arts. 7º a 11 e 16\, 
 VI e § 7º\; LRF\, art. 48\, § 2º\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/praz
 os/msc-matriz-de-saldos-contabeis/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/msc-matriz-de-saldos-contabeis/
CATEGORIES:Fiscal e contábil
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: MSC – Matriz de Saldos Contábeis
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9372-20270531-065ac9@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270531
DTEND;VALUE=DATE:20270601
SUMMARY:(Provisório) Prazo: MSC – Matriz de Saldos Contábeis · MSC de 
 abril de 2027
DESCRIPTION:Referência: MSC de abril de 2027\nData provisória: confira o 
 ato do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nRegra: Enviar a MS
 C até o último dia do mês seguinte ao mês de referência (Portaria STN 
 nº 642/2019\, art. 8º\, § 2º). A MSC de encerramento (anual\, base da D
 CA) tem o prazo fixado nos Anexos da Portaria\, que a STN atualiza a cada a
 no: a versão de 2026 do Anexo I fixa o último dia de março\; confirme no
  Anexo do ano.\nBase legal: Portaria STN 642/2019\, arts. 7º a 11 e 16\, V
 I e § 7º\; LRF\, art. 48\, § 2º\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazo
 s/msc-matriz-de-saldos-contabeis/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/msc-matriz-de-saldos-contabeis/
CATEGORIES:Fiscal e contábil
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: MSC – Matriz de Saldos Contábeis
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9372-20270630-f90f18@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270630
DTEND;VALUE=DATE:20270701
SUMMARY:(Provisório) Prazo: MSC – Matriz de Saldos Contábeis · MSC de 
 maio de 2027
DESCRIPTION:Referência: MSC de maio de 2027\nData provisória: confira o a
 to do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nRegra: Enviar a MSC
  até o último dia do mês seguinte ao mês de referência (Portaria STN n
 º 642/2019\, art. 8º\, § 2º). A MSC de encerramento (anual\, base da DC
 A) tem o prazo fixado nos Anexos da Portaria\, que a STN atualiza a cada an
 o: a versão de 2026 do Anexo I fixa o último dia de março\; confirme no 
 Anexo do ano.\nBase legal: Portaria STN 642/2019\, arts. 7º a 11 e 16\, VI
  e § 7º\; LRF\, art. 48\, § 2º\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos
 /msc-matriz-de-saldos-contabeis/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/msc-matriz-de-saldos-contabeis/
CATEGORIES:Fiscal e contábil
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: MSC – Matriz de Saldos Contábeis
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9372-20270731-798fd1@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270731
DTEND;VALUE=DATE:20270801
SUMMARY:(Provisório) Prazo: MSC – Matriz de Saldos Contábeis · MSC de 
 junho de 2027
DESCRIPTION:Referência: MSC de junho de 2027\nData provisória: confira o 
 ato do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nCai em sábado. A 
 norma citada não prevê prorrogação para dia útil: a data legal é esta
 \; planeje o envio antes.\nRegra: Enviar a MSC até o último dia do mês s
 eguinte ao mês de referência (Portaria STN nº 642/2019\, art. 8º\, § 2
 º). A MSC de encerramento (anual\, base da DCA) tem o prazo fixado nos Ane
 xos da Portaria\, que a STN atualiza a cada ano: a versão de 2026 do Anexo
  I fixa o último dia de março\; confirme no Anexo do ano.\nBase legal: Po
 rtaria STN 642/2019\, arts. 7º a 11 e 16\, VI e § 7º\; LRF\, art. 48\, 
 § 2º\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/msc-matriz-de-saldos-contab
 eis/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/msc-matriz-de-saldos-contabeis/
CATEGORIES:Fiscal e contábil
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: MSC – Matriz de Saldos Contábeis
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9372-20270831-07aa8d@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270831
DTEND;VALUE=DATE:20270901
SUMMARY:(Provisório) Prazo: MSC – Matriz de Saldos Contábeis · MSC de 
 julho de 2027
DESCRIPTION:Referência: MSC de julho de 2027\nData provisória: confira o 
 ato do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nRegra: Enviar a MS
 C até o último dia do mês seguinte ao mês de referência (Portaria STN 
 nº 642/2019\, art. 8º\, § 2º). A MSC de encerramento (anual\, base da D
 CA) tem o prazo fixado nos Anexos da Portaria\, que a STN atualiza a cada a
 no: a versão de 2026 do Anexo I fixa o último dia de março\; confirme no
  Anexo do ano.\nBase legal: Portaria STN 642/2019\, arts. 7º a 11 e 16\, V
 I e § 7º\; LRF\, art. 48\, § 2º\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazo
 s/msc-matriz-de-saldos-contabeis/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/msc-matriz-de-saldos-contabeis/
CATEGORIES:Fiscal e contábil
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: MSC – Matriz de Saldos Contábeis
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9372-20270930-9f9abe@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270930
DTEND;VALUE=DATE:20271001
SUMMARY:(Provisório) Prazo: MSC – Matriz de Saldos Contábeis · MSC de 
 agosto de 2027
DESCRIPTION:Referência: MSC de agosto de 2027\nData provisória: confira o
  ato do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nRegra: Enviar a M
 SC até o último dia do mês seguinte ao mês de referência (Portaria STN
  nº 642/2019\, art. 8º\, § 2º). A MSC de encerramento (anual\, base da 
 DCA) tem o prazo fixado nos Anexos da Portaria\, que a STN atualiza a cada 
 ano: a versão de 2026 do Anexo I fixa o último dia de março\; confirme n
 o Anexo do ano.\nBase legal: Portaria STN 642/2019\, arts. 7º a 11 e 16\, 
 VI e § 7º\; LRF\, art. 48\, § 2º\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/praz
 os/msc-matriz-de-saldos-contabeis/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/msc-matriz-de-saldos-contabeis/
CATEGORIES:Fiscal e contábil
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: MSC – Matriz de Saldos Contábeis
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9372-20271031-ff8844@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20271031
DTEND;VALUE=DATE:20271101
SUMMARY:(Provisório) Prazo: MSC – Matriz de Saldos Contábeis · MSC de 
 setembro de 2027
DESCRIPTION:Referência: MSC de setembro de 2027\nData provisória: confira
  o ato do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nCai em domingo.
  A norma citada não prevê prorrogação para dia útil: a data legal é e
 sta\; planeje o envio antes.\nRegra: Enviar a MSC até o último dia do mê
 s seguinte ao mês de referência (Portaria STN nº 642/2019\, art. 8º\, 
 § 2º). A MSC de encerramento (anual\, base da DCA) tem o prazo fixado nos
  Anexos da Portaria\, que a STN atualiza a cada ano: a versão de 2026 do A
 nexo I fixa o último dia de março\; confirme no Anexo do ano.\nBase legal
 : Portaria STN 642/2019\, arts. 7º a 11 e 16\, VI e § 7º\; LRF\, art. 48
 \, § 2º\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/msc-matriz-de-saldos-con
 tabeis/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/msc-matriz-de-saldos-contabeis/
CATEGORIES:Fiscal e contábil
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: MSC – Matriz de Saldos Contábeis
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9372-20271130-595a60@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20271130
DTEND;VALUE=DATE:20271201
SUMMARY:(Provisório) Prazo: MSC – Matriz de Saldos Contábeis · MSC de 
 outubro de 2027
DESCRIPTION:Referência: MSC de outubro de 2027\nData provisória: confira 
 o ato do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nRegra: Enviar a 
 MSC até o último dia do mês seguinte ao mês de referência (Portaria ST
 N nº 642/2019\, art. 8º\, § 2º). A MSC de encerramento (anual\, base da
  DCA) tem o prazo fixado nos Anexos da Portaria\, que a STN atualiza a cada
  ano: a versão de 2026 do Anexo I fixa o último dia de março\; confirme 
 no Anexo do ano.\nBase legal: Portaria STN 642/2019\, arts. 7º a 11 e 16\,
  VI e § 7º\; LRF\, art. 48\, § 2º\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/pra
 zos/msc-matriz-de-saldos-contabeis/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/msc-matriz-de-saldos-contabeis/
CATEGORIES:Fiscal e contábil
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: MSC – Matriz de Saldos Contábeis
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9372-20271231-54fbf9@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20271231
DTEND;VALUE=DATE:20280101
SUMMARY:(Provisório) Prazo: MSC – Matriz de Saldos Contábeis · MSC de 
 novembro de 2027
DESCRIPTION:Referência: MSC de novembro de 2027\nData provisória: confira
  o ato do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nRegra: Enviar a
  MSC até o último dia do mês seguinte ao mês de referência (Portaria S
 TN nº 642/2019\, art. 8º\, § 2º). A MSC de encerramento (anual\, base d
 a DCA) tem o prazo fixado nos Anexos da Portaria\, que a STN atualiza a cad
 a ano: a versão de 2026 do Anexo I fixa o último dia de março\; confirme
  no Anexo do ano.\nBase legal: Portaria STN 642/2019\, arts. 7º a 11 e 16\
 , VI e § 7º\; LRF\, art. 48\, § 2º\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/pr
 azos/msc-matriz-de-saldos-contabeis/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/msc-matriz-de-saldos-contabeis/
CATEGORIES:Fiscal e contábil
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: MSC – Matriz de Saldos Contábeis
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9371-20270130-fe9652@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270130
DTEND;VALUE=DATE:20270131
SUMMARY:Prazo: RGF do Executivo – Relatório de Gestão Fiscal · 3º qua
 drimestre de 2026 (setembro a dezembro)
DESCRIPTION:Referência: 3º quadrimestre de 2026 (setembro a dezembro)\nPr
 azo fixo em lei\nMunicípio com menos de 50 mil habitantes que optou pelo s
 emestre: vale também para o 2º semestre de 2026. Relatório com demonstra
 tivos extras do último quadrimestre (LRF\, art. 55\, III). Cai em sábado.
  A norma citada não prevê prorrogação para dia útil: a data legal é e
 sta\; planeje o envio antes.\nRegra: Publicar o relatório até 30 dias ap
 ós o encerramento de cada quadrimestre (LRF\, art. 55\, § 2º) e inseri-l
 o no Siconfi no mesmo prazo (Portaria STN nº 642/2019\, art. 6º\, II). Qu
 em optou pelo semestre tem 30 dias após o encerramento do semestre (LRF\, 
 art. 63\, § 1º). Conta-se em dias corridos.\nBase legal: LRF (LC 101/2000
 )\, arts. 51 (redação da LC 178/2021\, em vigor desde 2022)\, 54\, 55 e 6
 3\; Portaria STN 642/2019\, arts. 3º\, 6º\, 12 e 16\nDetalhes: https://ev
 oluta.adm.br/prazos/rgf-relatorio-gestao-fiscal-executivo/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/rgf-relatorio-gestao-fiscal-executivo/
CATEGORIES:Fiscal e contábil
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: RGF do Executivo – Relatório de Gestão Fis
 cal
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9371-20270530-f76f40@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270530
DTEND;VALUE=DATE:20270531
SUMMARY:Prazo: RGF do Executivo – Relatório de Gestão Fiscal · 1º qua
 drimestre de 2027 (janeiro a abril)
DESCRIPTION:Referência: 1º quadrimestre de 2027 (janeiro a abril)\nPrazo 
 fixo em lei\nCai em domingo. A norma citada não prevê prorrogação para 
 dia útil: a data legal é esta\; planeje o envio antes.\nRegra: Publicar o
  relatório até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre (LRF\, a
 rt. 55\, § 2º) e inseri-lo no Siconfi no mesmo prazo (Portaria STN nº 64
 2/2019\, art. 6º\, II). Quem optou pelo semestre tem 30 dias após o encer
 ramento do semestre (LRF\, art. 63\, § 1º). Conta-se em dias corridos.\nB
 ase legal: LRF (LC 101/2000)\, arts. 51 (redação da LC 178/2021\, em vigo
 r desde 2022)\, 54\, 55 e 63\; Portaria STN 642/2019\, arts. 3º\, 6º\, 12
  e 16\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/rgf-relatorio-gestao-fiscal-
 executivo/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/rgf-relatorio-gestao-fiscal-executivo/
CATEGORIES:Fiscal e contábil
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: RGF do Executivo – Relatório de Gestão Fis
 cal
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9371-20270730-74abac@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270730
DTEND;VALUE=DATE:20270731
SUMMARY:Prazo: RGF do Executivo – Relatório de Gestão Fiscal · 1º sem
 estre de 2027
DESCRIPTION:Referência: 1º semestre de 2027\nPrazo fixo em lei\nSomente p
 ara município com menos de 50 mil habitantes que registrou a opção semes
 tral no Siconfi (LRF\, art. 63\; Portaria 642/2019\, art. 6º\, § 3º).\nR
 egra: Publicar o relatório até 30 dias após o encerramento de cada quadr
 imestre (LRF\, art. 55\, § 2º) e inseri-lo no Siconfi no mesmo prazo (Por
 taria STN nº 642/2019\, art. 6º\, II). Quem optou pelo semestre tem 30 di
 as após o encerramento do semestre (LRF\, art. 63\, § 1º). Conta-se em d
 ias corridos.\nBase legal: LRF (LC 101/2000)\, arts. 51 (redação da LC 17
 8/2021\, em vigor desde 2022)\, 54\, 55 e 63\; Portaria STN 642/2019\, arts
 . 3º\, 6º\, 12 e 16\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/rgf-relatori
 o-gestao-fiscal-executivo/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/rgf-relatorio-gestao-fiscal-executivo/
CATEGORIES:Fiscal e contábil
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: RGF do Executivo – Relatório de Gestão Fis
 cal
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9371-20270930-7474d8@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270930
DTEND;VALUE=DATE:20271001
SUMMARY:Prazo: RGF do Executivo – Relatório de Gestão Fiscal · 2º qua
 drimestre de 2027 (maio a agosto)
DESCRIPTION:Referência: 2º quadrimestre de 2027 (maio a agosto)\nPrazo fi
 xo em lei\nRegra: Publicar o relatório até 30 dias após o encerramento d
 e cada quadrimestre (LRF\, art. 55\, § 2º) e inseri-lo no Siconfi no mesm
 o prazo (Portaria STN nº 642/2019\, art. 6º\, II). Quem optou pelo semest
 re tem 30 dias após o encerramento do semestre (LRF\, art. 63\, § 1º). C
 onta-se em dias corridos.\nBase legal: LRF (LC 101/2000)\, arts. 51 (redaç
 ão da LC 178/2021\, em vigor desde 2022)\, 54\, 55 e 63\; Portaria STN 642
 /2019\, arts. 3º\, 6º\, 12 e 16\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/
 rgf-relatorio-gestao-fiscal-executivo/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/rgf-relatorio-gestao-fiscal-executivo/
CATEGORIES:Fiscal e contábil
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: RGF do Executivo – Relatório de Gestão Fis
 cal
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9370-20261130-2f7833@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261130
DTEND;VALUE=DATE:20261201
SUMMARY:Prazo: RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária ·
  5º bimestre de 2026 (setembro e outubro)
DESCRIPTION:Referência: 5º bimestre de 2026 (setembro e outubro)\nPrazo f
 ixo em lei\nRegra: Publicar o relatório até 30 dias após o encerramento 
 de cada bimestre (LRF\, art. 52\, caput) e inserir as informações no Sico
 nfi no mesmo prazo (Portaria STN nº 642/2019\, art. 6º\, I). Conta-se em 
 dias corridos a partir do último dia do bimestre.\nBase legal: LRF (LC 101
 /2000)\, arts. 51 (redação da LC 178/2021\, em vigor desde 2022)\, 52 e 5
 3\; CF\, art. 165\, § 3º\; Portaria STN 642/2019\, arts. 3º\, 6º\, 9º 
 e 12\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/rreo-relatorio-resumido-execu
 cao-orcamentaria/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/rreo-relatorio-resumido-execucao-orcament
 aria/
CATEGORIES:Fiscal e contábil
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: RREO – Relatório Resumido da Execução Or
 çamentária
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9370-20270130-1ebe17@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270130
DTEND;VALUE=DATE:20270131
SUMMARY:Prazo: RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária ·
  6º bimestre de 2026 (novembro e dezembro)
DESCRIPTION:Referência: 6º bimestre de 2026 (novembro e dezembro)\nPrazo 
 fixo em lei\nÚltimo relatório do exercício: leva os demonstrativos extra
 s do art. 53\, § 1º da LRF. Cai em sábado. A norma citada não prevê pr
 orrogação para dia útil: a data legal é esta\; planeje o envio antes.\n
 Regra: Publicar o relatório até 30 dias após o encerramento de cada bime
 stre (LRF\, art. 52\, caput) e inserir as informações no Siconfi no mesmo
  prazo (Portaria STN nº 642/2019\, art. 6º\, I). Conta-se em dias corrido
 s a partir do último dia do bimestre.\nBase legal: LRF (LC 101/2000)\, art
 s. 51 (redação da LC 178/2021\, em vigor desde 2022)\, 52 e 53\; CF\, art
 . 165\, § 3º\; Portaria STN 642/2019\, arts. 3º\, 6º\, 9º e 12\nDetalh
 es: https://evoluta.adm.br/prazos/rreo-relatorio-resumido-execucao-orcament
 aria/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/rreo-relatorio-resumido-execucao-orcament
 aria/
CATEGORIES:Fiscal e contábil
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: RREO – Relatório Resumido da Execução Or
 çamentária
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9370-20270330-2bf799@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270330
DTEND;VALUE=DATE:20270331
SUMMARY:Prazo: RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária ·
  1º bimestre de 2027 (janeiro e fevereiro)
DESCRIPTION:Referência: 1º bimestre de 2027 (janeiro e fevereiro)\nPrazo 
 fixo em lei\nRegra: Publicar o relatório até 30 dias após o encerramento
  de cada bimestre (LRF\, art. 52\, caput) e inserir as informações no Sic
 onfi no mesmo prazo (Portaria STN nº 642/2019\, art. 6º\, I). Conta-se em
  dias corridos a partir do último dia do bimestre.\nBase legal: LRF (LC 10
 1/2000)\, arts. 51 (redação da LC 178/2021\, em vigor desde 2022)\, 52 e 
 53\; CF\, art. 165\, § 3º\; Portaria STN 642/2019\, arts. 3º\, 6º\, 9º
  e 12\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/rreo-relatorio-resumido-exec
 ucao-orcamentaria/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/rreo-relatorio-resumido-execucao-orcament
 aria/
CATEGORIES:Fiscal e contábil
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: RREO – Relatório Resumido da Execução Or
 çamentária
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9370-20270530-81a0bd@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270530
DTEND;VALUE=DATE:20270531
SUMMARY:Prazo: RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária ·
  2º bimestre de 2027 (março e abril)
DESCRIPTION:Referência: 2º bimestre de 2027 (março e abril)\nPrazo fixo 
 em lei\nCai em domingo. A norma citada não prevê prorrogação para dia 
 útil: a data legal é esta\; planeje o envio antes.\nRegra: Publicar o rel
 atório até 30 dias após o encerramento de cada bimestre (LRF\, art. 52\,
  caput) e inserir as informações no Siconfi no mesmo prazo (Portaria STN 
 nº 642/2019\, art. 6º\, I). Conta-se em dias corridos a partir do último
  dia do bimestre.\nBase legal: LRF (LC 101/2000)\, arts. 51 (redação da L
 C 178/2021\, em vigor desde 2022)\, 52 e 53\; CF\, art. 165\, § 3º\; Port
 aria STN 642/2019\, arts. 3º\, 6º\, 9º e 12\nDetalhes: https://evoluta.a
 dm.br/prazos/rreo-relatorio-resumido-execucao-orcamentaria/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/rreo-relatorio-resumido-execucao-orcament
 aria/
CATEGORIES:Fiscal e contábil
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: RREO – Relatório Resumido da Execução Or
 çamentária
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9370-20270730-75851c@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270730
DTEND;VALUE=DATE:20270731
SUMMARY:Prazo: RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária ·
  3º bimestre de 2027 (maio e junho)
DESCRIPTION:Referência: 3º bimestre de 2027 (maio e junho)\nPrazo fixo em
  lei\nRegra: Publicar o relatório até 30 dias após o encerramento de cad
 a bimestre (LRF\, art. 52\, caput) e inserir as informações no Siconfi no
  mesmo prazo (Portaria STN nº 642/2019\, art. 6º\, I). Conta-se em dias c
 orridos a partir do último dia do bimestre.\nBase legal: LRF (LC 101/2000)
 \, arts. 51 (redação da LC 178/2021\, em vigor desde 2022)\, 52 e 53\; CF
 \, art. 165\, § 3º\; Portaria STN 642/2019\, arts. 3º\, 6º\, 9º e 12\n
 Detalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/rreo-relatorio-resumido-execucao-or
 camentaria/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/rreo-relatorio-resumido-execucao-orcament
 aria/
CATEGORIES:Fiscal e contábil
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: RREO – Relatório Resumido da Execução Or
 çamentária
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9370-20270930-d3c0ca@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270930
DTEND;VALUE=DATE:20271001
SUMMARY:Prazo: RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária ·
  4º bimestre de 2027 (julho e agosto)
DESCRIPTION:Referência: 4º bimestre de 2027 (julho e agosto)\nPrazo fixo 
 em lei\nRegra: Publicar o relatório até 30 dias após o encerramento de c
 ada bimestre (LRF\, art. 52\, caput) e inserir as informações no Siconfi 
 no mesmo prazo (Portaria STN nº 642/2019\, art. 6º\, I). Conta-se em dias
  corridos a partir do último dia do bimestre.\nBase legal: LRF (LC 101/200
 0)\, arts. 51 (redação da LC 178/2021\, em vigor desde 2022)\, 52 e 53\; 
 CF\, art. 165\, § 3º\; Portaria STN 642/2019\, arts. 3º\, 6º\, 9º e 12
 \nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/rreo-relatorio-resumido-execucao-
 orcamentaria/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/rreo-relatorio-resumido-execucao-orcament
 aria/
CATEGORIES:Fiscal e contábil
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: RREO – Relatório Resumido da Execução Or
 çamentária
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9370-20271130-af99c5@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20271130
DTEND;VALUE=DATE:20271201
SUMMARY:Prazo: RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária ·
  5º bimestre de 2027 (setembro e outubro)
DESCRIPTION:Referência: 5º bimestre de 2027 (setembro e outubro)\nPrazo f
 ixo em lei\nRegra: Publicar o relatório até 30 dias após o encerramento 
 de cada bimestre (LRF\, art. 52\, caput) e inserir as informações no Sico
 nfi no mesmo prazo (Portaria STN nº 642/2019\, art. 6º\, I). Conta-se em 
 dias corridos a partir do último dia do bimestre.\nBase legal: LRF (LC 101
 /2000)\, arts. 51 (redação da LC 178/2021\, em vigor desde 2022)\, 52 e 5
 3\; CF\, art. 165\, § 3º\; Portaria STN 642/2019\, arts. 3º\, 6º\, 9º 
 e 12\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/rreo-relatorio-resumido-execu
 cao-orcamentaria/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/rreo-relatorio-resumido-execucao-orcament
 aria/
CATEGORIES:Fiscal e contábil
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: RREO – Relatório Resumido da Execução Or
 çamentária
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9375-20261231-5697bc@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261231
DTEND;VALUE=DATE:20270101
SUMMARY:Prazo: Verificação do limite de despesa com pessoal · Fim do 3º
  quadrimestre de 2026
DESCRIPTION:Referência: Fim do 3º quadrimestre de 2026\nPrazo fixo em lei
 \nData de apuração. O resultado vai no RGF publicado até 30/01/2027.\nRe
 gra: Verificar o cumprimento dos limites de despesa com pessoal ao final de
  cada quadrimestre (LRF\, art. 22\, caput). O resultado entra no RGF\, publ
 icado até 30 dias depois. Município com menos de 50 mil habitantes pode o
 ptar por verificar ao final do semestre (art. 63\, I).\nBase legal: LRF (LC
  101/2000)\, arts. 19\, 20\, 22\, 23 e 59\, § 1º\, II\; LC 178/2021\, art
 . 15 (transição)\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/verificacao-lim
 ite-despesa-pessoal-lrf/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/verificacao-limite-despesa-pessoal-lrf/
CATEGORIES:Fiscal e contábil
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Verificação do limite de despesa com pessoal
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9375-20270430-225b44@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270430
DTEND;VALUE=DATE:20270501
SUMMARY:Prazo: Verificação do limite de despesa com pessoal · Fim do 1º
  quadrimestre de 2027
DESCRIPTION:Referência: Fim do 1º quadrimestre de 2027\nPrazo fixo em lei
 \nData de apuração. O resultado vai no RGF publicado até 30/05/2027. Mun
 icípio que optou pelo semestre verifica em 30/06 e 31/12 (LRF\, art. 63\, 
 I).\nRegra: Verificar o cumprimento dos limites de despesa com pessoal ao f
 inal de cada quadrimestre (LRF\, art. 22\, caput). O resultado entra no RGF
 \, publicado até 30 dias depois. Município com menos de 50 mil habitantes
  pode optar por verificar ao final do semestre (art. 63\, I).\nBase legal: 
 LRF (LC 101/2000)\, arts. 19\, 20\, 22\, 23 e 59\, § 1º\, II\; LC 178/202
 1\, art. 15 (transição)\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/verifica
 cao-limite-despesa-pessoal-lrf/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/verificacao-limite-despesa-pessoal-lrf/
CATEGORIES:Fiscal e contábil
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Verificação do limite de despesa com pessoal
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9375-20270831-bcac2c@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270831
DTEND;VALUE=DATE:20270901
SUMMARY:Prazo: Verificação do limite de despesa com pessoal · Fim do 2º
  quadrimestre de 2027
DESCRIPTION:Referência: Fim do 2º quadrimestre de 2027\nPrazo fixo em lei
 \nData de apuração. O resultado vai no RGF publicado até 30/09/2027.\nRe
 gra: Verificar o cumprimento dos limites de despesa com pessoal ao final de
  cada quadrimestre (LRF\, art. 22\, caput). O resultado entra no RGF\, publ
 icado até 30 dias depois. Município com menos de 50 mil habitantes pode o
 ptar por verificar ao final do semestre (art. 63\, I).\nBase legal: LRF (LC
  101/2000)\, arts. 19\, 20\, 22\, 23 e 59\, § 1º\, II\; LC 178/2021\, art
 . 15 (transição)\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/verificacao-lim
 ite-despesa-pessoal-lrf/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/verificacao-limite-despesa-pessoal-lrf/
CATEGORIES:Fiscal e contábil
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Verificação do limite de despesa com pessoal
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9375-20271231-1ec17a@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20271231
DTEND;VALUE=DATE:20280101
SUMMARY:Prazo: Verificação do limite de despesa com pessoal · Fim do 3º
  quadrimestre de 2027
DESCRIPTION:Referência: Fim do 3º quadrimestre de 2027\nPrazo fixo em lei
 \nData de apuração. O resultado vai no RGF publicado até 30/01/2028.\nRe
 gra: Verificar o cumprimento dos limites de despesa com pessoal ao final de
  cada quadrimestre (LRF\, art. 22\, caput). O resultado entra no RGF\, publ
 icado até 30 dias depois. Município com menos de 50 mil habitantes pode o
 ptar por verificar ao final do semestre (art. 63\, I).\nBase legal: LRF (LC
  101/2000)\, arts. 19\, 20\, 22\, 23 e 59\, § 1º\, II\; LC 178/2021\, art
 . 15 (transição)\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/verificacao-lim
 ite-despesa-pessoal-lrf/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/verificacao-limite-despesa-pessoal-lrf/
CATEGORIES:Fiscal e contábil
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Verificação do limite de despesa com pessoal
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9374-20270228-5f2632@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270228
DTEND;VALUE=DATE:20270301
SUMMARY:Prazo: Audiência pública de avaliação das metas fiscais · 3º 
 quadrimestre de 2026
DESCRIPTION:Referência: 3º quadrimestre de 2026\nPrazo fixo em lei\nCai e
 m domingo. A norma citada não prevê prorrogação para dia útil: a data 
 legal é esta\; planeje o envio antes.\nRegra: Até o final dos meses de ma
 io\, setembro e fevereiro\, demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fi
 scais de cada quadrimestre em audiência pública\, na comissão de orçame
 nto ou equivalente das Casas Legislativas estaduais e municipais (LRF\, art
 . 9º\, § 4º). Fevereiro avalia o 3º quadrimestre do ano anterior\; maio
 \, o 1º\; setembro\, o 2º. O texto atual nomeia como responsável o Minis
 tro ou Secretário de Estado da Fazenda e não cita o Secretário municipal
 : confirme na Lei Orgânica\, no regimento da Câmara e na orientação do 
 tribunal de contas do estado como a audiência é feita no município.\nBas
 e legal: LRF (LC 101/2000)\, art. 9º\, § 4º\; art. 4º\, § 1º (Anexo d
 e Metas Fiscais)\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/audiencia-publica
 -avaliacao-metas-fiscais/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/audiencia-publica-avaliacao-metas-fiscais
 /
CATEGORIES:Orçamento e Legislativo
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Audiência pública de avaliação das metas f
 iscais
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9374-20270531-3e1d2d@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270531
DTEND;VALUE=DATE:20270601
SUMMARY:Prazo: Audiência pública de avaliação das metas fiscais · 1º 
 quadrimestre de 2027
DESCRIPTION:Referência: 1º quadrimestre de 2027\nPrazo fixo em lei\nRegra
 : Até o final dos meses de maio\, setembro e fevereiro\, demonstrar e aval
 iar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência púb
 lica\, na comissão de orçamento ou equivalente das Casas Legislativas est
 aduais e municipais (LRF\, art. 9º\, § 4º). Fevereiro avalia o 3º quadr
 imestre do ano anterior\; maio\, o 1º\; setembro\, o 2º. O texto atual no
 meia como responsável o Ministro ou Secretário de Estado da Fazenda e nã
 o cita o Secretário municipal: confirme na Lei Orgânica\, no regimento da
  Câmara e na orientação do tribunal de contas do estado como a audiênci
 a é feita no município.\nBase legal: LRF (LC 101/2000)\, art. 9º\, § 4
 º\; art. 4º\, § 1º (Anexo de Metas Fiscais)\nDetalhes: https://evoluta.
 adm.br/prazos/audiencia-publica-avaliacao-metas-fiscais/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/audiencia-publica-avaliacao-metas-fiscais
 /
CATEGORIES:Orçamento e Legislativo
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Audiência pública de avaliação das metas f
 iscais
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9374-20270930-2d252e@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270930
DTEND;VALUE=DATE:20271001
SUMMARY:Prazo: Audiência pública de avaliação das metas fiscais · 2º 
 quadrimestre de 2027
DESCRIPTION:Referência: 2º quadrimestre de 2027\nPrazo fixo em lei\nRegra
 : Até o final dos meses de maio\, setembro e fevereiro\, demonstrar e aval
 iar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência púb
 lica\, na comissão de orçamento ou equivalente das Casas Legislativas est
 aduais e municipais (LRF\, art. 9º\, § 4º). Fevereiro avalia o 3º quadr
 imestre do ano anterior\; maio\, o 1º\; setembro\, o 2º. O texto atual no
 meia como responsável o Ministro ou Secretário de Estado da Fazenda e nã
 o cita o Secretário municipal: confirme na Lei Orgânica\, no regimento da
  Câmara e na orientação do tribunal de contas do estado como a audiênci
 a é feita no município.\nBase legal: LRF (LC 101/2000)\, art. 9º\, § 4
 º\; art. 4º\, § 1º (Anexo de Metas Fiscais)\nDetalhes: https://evoluta.
 adm.br/prazos/audiencia-publica-avaliacao-metas-fiscais/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/audiencia-publica-avaliacao-metas-fiscais
 /
CATEGORIES:Orçamento e Legislativo
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Audiência pública de avaliação das metas f
 iscais
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9378-20261120-5b5f92@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261118T155742Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261120
DTEND;VALUE=DATE:20261121
SUMMARY:Prazo: Repasse mensal à Câmara (art. 29-A) e limites de gasto do 
 Legislativo · Repasse de novembro de 2026
DESCRIPTION:Referência: Repasse de novembro de 2026\nPrazo fixo em lei\nRe
 gra: Entregar à Câmara\, até o dia 20 de cada mês e em duodécimos\, os
  recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias (CF\, arts. 1
 68 e 29-A\, § 2º\, II). O dia 20 é fixo\, sem ajuste para fim de semana 
 ou feriado.\nBase legal: CF\, art. 29-A (caput\, § 1º\, § 2º e § 3º) 
 e art. 168\; EC 109/2021\; LRF\, art. 20\, III\, a\nDetalhes: https://evolu
 ta.adm.br/prazos/repasse-duodecimo-camara-limites-de-gasto/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/repasse-duodecimo-camara-limites-de-gasto
 /
CATEGORIES:Orçamento e Legislativo
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Repasse mensal à Câmara (art. 29-A) e limite
 s de gasto do Legislativo
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9378-20261220-8200de@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261118T155742Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261220
DTEND;VALUE=DATE:20261221
SUMMARY:Prazo: Repasse mensal à Câmara (art. 29-A) e limites de gasto do 
 Legislativo · Repasse de dezembro de 2026
DESCRIPTION:Referência: Repasse de dezembro de 2026\nPrazo fixo em lei\nCa
 i em domingo. A norma citada não prevê prorrogação para dia útil: a da
 ta legal é esta\; planeje o envio antes.\nRegra: Entregar à Câmara\, at
 é o dia 20 de cada mês e em duodécimos\, os recursos correspondentes às
  suas dotações orçamentárias (CF\, arts. 168 e 29-A\, § 2º\, II). O d
 ia 20 é fixo\, sem ajuste para fim de semana ou feriado.\nBase legal: CF\,
  art. 29-A (caput\, § 1º\, § 2º e § 3º) e art. 168\; EC 109/2021\; LR
 F\, art. 20\, III\, a\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/repasse-duod
 ecimo-camara-limites-de-gasto/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/repasse-duodecimo-camara-limites-de-gasto
 /
CATEGORIES:Orçamento e Legislativo
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Repasse mensal à Câmara (art. 29-A) e limite
 s de gasto do Legislativo
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9378-20270120-dc1ae4@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261118T155742Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270120
DTEND;VALUE=DATE:20270121
SUMMARY:Prazo: Repasse mensal à Câmara (art. 29-A) e limites de gasto do 
 Legislativo · Repasse de janeiro de 2027
DESCRIPTION:Referência: Repasse de janeiro de 2027\nPrazo fixo em lei\nReg
 ra: Entregar à Câmara\, até o dia 20 de cada mês e em duodécimos\, os 
 recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias (CF\, arts. 16
 8 e 29-A\, § 2º\, II). O dia 20 é fixo\, sem ajuste para fim de semana o
 u feriado.\nBase legal: CF\, art. 29-A (caput\, § 1º\, § 2º e § 3º) e
  art. 168\; EC 109/2021\; LRF\, art. 20\, III\, a\nDetalhes: https://evolut
 a.adm.br/prazos/repasse-duodecimo-camara-limites-de-gasto/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/repasse-duodecimo-camara-limites-de-gasto
 /
CATEGORIES:Orçamento e Legislativo
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Repasse mensal à Câmara (art. 29-A) e limite
 s de gasto do Legislativo
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9378-20270220-bb26f0@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261118T155742Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270220
DTEND;VALUE=DATE:20270221
SUMMARY:Prazo: Repasse mensal à Câmara (art. 29-A) e limites de gasto do 
 Legislativo · Repasse de fevereiro de 2027
DESCRIPTION:Referência: Repasse de fevereiro de 2027\nPrazo fixo em lei\nC
 ai em sábado. A norma citada não prevê prorrogação para dia útil: a d
 ata legal é esta\; planeje o envio antes.\nRegra: Entregar à Câmara\, at
 é o dia 20 de cada mês e em duodécimos\, os recursos correspondentes às
  suas dotações orçamentárias (CF\, arts. 168 e 29-A\, § 2º\, II). O d
 ia 20 é fixo\, sem ajuste para fim de semana ou feriado.\nBase legal: CF\,
  art. 29-A (caput\, § 1º\, § 2º e § 3º) e art. 168\; EC 109/2021\; LR
 F\, art. 20\, III\, a\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/repasse-duod
 ecimo-camara-limites-de-gasto/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/repasse-duodecimo-camara-limites-de-gasto
 /
CATEGORIES:Orçamento e Legislativo
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Repasse mensal à Câmara (art. 29-A) e limite
 s de gasto do Legislativo
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9378-20270320-c51d5a@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261118T155742Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270320
DTEND;VALUE=DATE:20270321
SUMMARY:Prazo: Repasse mensal à Câmara (art. 29-A) e limites de gasto do 
 Legislativo · Repasse de março de 2027
DESCRIPTION:Referência: Repasse de março de 2027\nPrazo fixo em lei\nCai 
 em sábado. A norma citada não prevê prorrogação para dia útil: a data
  legal é esta\; planeje o envio antes.\nRegra: Entregar à Câmara\, até 
 o dia 20 de cada mês e em duodécimos\, os recursos correspondentes às su
 as dotações orçamentárias (CF\, arts. 168 e 29-A\, § 2º\, II). O dia 
 20 é fixo\, sem ajuste para fim de semana ou feriado.\nBase legal: CF\, ar
 t. 29-A (caput\, § 1º\, § 2º e § 3º) e art. 168\; EC 109/2021\; LRF\,
  art. 20\, III\, a\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/repasse-duodeci
 mo-camara-limites-de-gasto/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/repasse-duodecimo-camara-limites-de-gasto
 /
CATEGORIES:Orçamento e Legislativo
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Repasse mensal à Câmara (art. 29-A) e limite
 s de gasto do Legislativo
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9378-20270420-eba9c7@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261118T155742Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270420
DTEND;VALUE=DATE:20270421
SUMMARY:Prazo: Repasse mensal à Câmara (art. 29-A) e limites de gasto do 
 Legislativo · Repasse de abril de 2027
DESCRIPTION:Referência: Repasse de abril de 2027\nPrazo fixo em lei\nRegra
 : Entregar à Câmara\, até o dia 20 de cada mês e em duodécimos\, os re
 cursos correspondentes às suas dotações orçamentárias (CF\, arts. 168 
 e 29-A\, § 2º\, II). O dia 20 é fixo\, sem ajuste para fim de semana ou 
 feriado.\nBase legal: CF\, art. 29-A (caput\, § 1º\, § 2º e § 3º) e a
 rt. 168\; EC 109/2021\; LRF\, art. 20\, III\, a\nDetalhes: https://evoluta.
 adm.br/prazos/repasse-duodecimo-camara-limites-de-gasto/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/repasse-duodecimo-camara-limites-de-gasto
 /
CATEGORIES:Orçamento e Legislativo
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Repasse mensal à Câmara (art. 29-A) e limite
 s de gasto do Legislativo
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9378-20270520-06d426@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261118T155742Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270520
DTEND;VALUE=DATE:20270521
SUMMARY:Prazo: Repasse mensal à Câmara (art. 29-A) e limites de gasto do 
 Legislativo · Repasse de maio de 2027
DESCRIPTION:Referência: Repasse de maio de 2027\nPrazo fixo em lei\nRegra:
  Entregar à Câmara\, até o dia 20 de cada mês e em duodécimos\, os rec
 ursos correspondentes às suas dotações orçamentárias (CF\, arts. 168 e
  29-A\, § 2º\, II). O dia 20 é fixo\, sem ajuste para fim de semana ou f
 eriado.\nBase legal: CF\, art. 29-A (caput\, § 1º\, § 2º e § 3º) e ar
 t. 168\; EC 109/2021\; LRF\, art. 20\, III\, a\nDetalhes: https://evoluta.a
 dm.br/prazos/repasse-duodecimo-camara-limites-de-gasto/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/repasse-duodecimo-camara-limites-de-gasto
 /
CATEGORIES:Orçamento e Legislativo
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Repasse mensal à Câmara (art. 29-A) e limite
 s de gasto do Legislativo
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9378-20270620-544d9c@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261118T155742Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270620
DTEND;VALUE=DATE:20270621
SUMMARY:Prazo: Repasse mensal à Câmara (art. 29-A) e limites de gasto do 
 Legislativo · Repasse de junho de 2027
DESCRIPTION:Referência: Repasse de junho de 2027\nPrazo fixo em lei\nCai e
 m domingo. A norma citada não prevê prorrogação para dia útil: a data 
 legal é esta\; planeje o envio antes.\nRegra: Entregar à Câmara\, até o
  dia 20 de cada mês e em duodécimos\, os recursos correspondentes às sua
 s dotações orçamentárias (CF\, arts. 168 e 29-A\, § 2º\, II). O dia 2
 0 é fixo\, sem ajuste para fim de semana ou feriado.\nBase legal: CF\, art
 . 29-A (caput\, § 1º\, § 2º e § 3º) e art. 168\; EC 109/2021\; LRF\, 
 art. 20\, III\, a\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/repasse-duodecim
 o-camara-limites-de-gasto/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/repasse-duodecimo-camara-limites-de-gasto
 /
CATEGORIES:Orçamento e Legislativo
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Repasse mensal à Câmara (art. 29-A) e limite
 s de gasto do Legislativo
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9378-20270720-e72327@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261118T155742Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270720
DTEND;VALUE=DATE:20270721
SUMMARY:Prazo: Repasse mensal à Câmara (art. 29-A) e limites de gasto do 
 Legislativo · Repasse de julho de 2027
DESCRIPTION:Referência: Repasse de julho de 2027\nPrazo fixo em lei\nRegra
 : Entregar à Câmara\, até o dia 20 de cada mês e em duodécimos\, os re
 cursos correspondentes às suas dotações orçamentárias (CF\, arts. 168 
 e 29-A\, § 2º\, II). O dia 20 é fixo\, sem ajuste para fim de semana ou 
 feriado.\nBase legal: CF\, art. 29-A (caput\, § 1º\, § 2º e § 3º) e a
 rt. 168\; EC 109/2021\; LRF\, art. 20\, III\, a\nDetalhes: https://evoluta.
 adm.br/prazos/repasse-duodecimo-camara-limites-de-gasto/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/repasse-duodecimo-camara-limites-de-gasto
 /
CATEGORIES:Orçamento e Legislativo
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Repasse mensal à Câmara (art. 29-A) e limite
 s de gasto do Legislativo
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9378-20270820-09e49b@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261118T155742Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270820
DTEND;VALUE=DATE:20270821
SUMMARY:Prazo: Repasse mensal à Câmara (art. 29-A) e limites de gasto do 
 Legislativo · Repasse de agosto de 2027
DESCRIPTION:Referência: Repasse de agosto de 2027\nPrazo fixo em lei\nRegr
 a: Entregar à Câmara\, até o dia 20 de cada mês e em duodécimos\, os r
 ecursos correspondentes às suas dotações orçamentárias (CF\, arts. 168
  e 29-A\, § 2º\, II). O dia 20 é fixo\, sem ajuste para fim de semana ou
  feriado.\nBase legal: CF\, art. 29-A (caput\, § 1º\, § 2º e § 3º) e 
 art. 168\; EC 109/2021\; LRF\, art. 20\, III\, a\nDetalhes: https://evoluta
 .adm.br/prazos/repasse-duodecimo-camara-limites-de-gasto/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/repasse-duodecimo-camara-limites-de-gasto
 /
CATEGORIES:Orçamento e Legislativo
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Repasse mensal à Câmara (art. 29-A) e limite
 s de gasto do Legislativo
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9378-20270920-9ed480@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261118T155742Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270920
DTEND;VALUE=DATE:20270921
SUMMARY:Prazo: Repasse mensal à Câmara (art. 29-A) e limites de gasto do 
 Legislativo · Repasse de setembro de 2027
DESCRIPTION:Referência: Repasse de setembro de 2027\nPrazo fixo em lei\nRe
 gra: Entregar à Câmara\, até o dia 20 de cada mês e em duodécimos\, os
  recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias (CF\, arts. 1
 68 e 29-A\, § 2º\, II). O dia 20 é fixo\, sem ajuste para fim de semana 
 ou feriado.\nBase legal: CF\, art. 29-A (caput\, § 1º\, § 2º e § 3º) 
 e art. 168\; EC 109/2021\; LRF\, art. 20\, III\, a\nDetalhes: https://evolu
 ta.adm.br/prazos/repasse-duodecimo-camara-limites-de-gasto/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/repasse-duodecimo-camara-limites-de-gasto
 /
CATEGORIES:Orçamento e Legislativo
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Repasse mensal à Câmara (art. 29-A) e limite
 s de gasto do Legislativo
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9378-20271020-a33f24@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261118T155742Z
DTSTART;VALUE=DATE:20271020
DTEND;VALUE=DATE:20271021
SUMMARY:Prazo: Repasse mensal à Câmara (art. 29-A) e limites de gasto do 
 Legislativo · Repasse de outubro de 2027
DESCRIPTION:Referência: Repasse de outubro de 2027\nPrazo fixo em lei\nReg
 ra: Entregar à Câmara\, até o dia 20 de cada mês e em duodécimos\, os 
 recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias (CF\, arts. 16
 8 e 29-A\, § 2º\, II). O dia 20 é fixo\, sem ajuste para fim de semana o
 u feriado.\nBase legal: CF\, art. 29-A (caput\, § 1º\, § 2º e § 3º) e
  art. 168\; EC 109/2021\; LRF\, art. 20\, III\, a\nDetalhes: https://evolut
 a.adm.br/prazos/repasse-duodecimo-camara-limites-de-gasto/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/repasse-duodecimo-camara-limites-de-gasto
 /
CATEGORIES:Orçamento e Legislativo
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Repasse mensal à Câmara (art. 29-A) e limite
 s de gasto do Legislativo
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9378-20271120-6114e2@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261118T155742Z
DTSTART;VALUE=DATE:20271120
DTEND;VALUE=DATE:20271121
SUMMARY:Prazo: Repasse mensal à Câmara (art. 29-A) e limites de gasto do 
 Legislativo · Repasse de novembro de 2027
DESCRIPTION:Referência: Repasse de novembro de 2027\nPrazo fixo em lei\nCa
 i em sábado. A norma citada não prevê prorrogação para dia útil: a da
 ta legal é esta\; planeje o envio antes.\nRegra: Entregar à Câmara\, at
 é o dia 20 de cada mês e em duodécimos\, os recursos correspondentes às
  suas dotações orçamentárias (CF\, arts. 168 e 29-A\, § 2º\, II). O d
 ia 20 é fixo\, sem ajuste para fim de semana ou feriado.\nBase legal: CF\,
  art. 29-A (caput\, § 1º\, § 2º e § 3º) e art. 168\; EC 109/2021\; LR
 F\, art. 20\, III\, a\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/repasse-duod
 ecimo-camara-limites-de-gasto/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/repasse-duodecimo-camara-limites-de-gasto
 /
CATEGORIES:Orçamento e Legislativo
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Repasse mensal à Câmara (art. 29-A) e limite
 s de gasto do Legislativo
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9378-20271220-6680bf@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261118T155742Z
DTSTART;VALUE=DATE:20271220
DTEND;VALUE=DATE:20271221
SUMMARY:Prazo: Repasse mensal à Câmara (art. 29-A) e limites de gasto do 
 Legislativo · Repasse de dezembro de 2027
DESCRIPTION:Referência: Repasse de dezembro de 2027\nPrazo fixo em lei\nRe
 gra: Entregar à Câmara\, até o dia 20 de cada mês e em duodécimos\, os
  recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias (CF\, arts. 1
 68 e 29-A\, § 2º\, II). O dia 20 é fixo\, sem ajuste para fim de semana 
 ou feriado.\nBase legal: CF\, art. 29-A (caput\, § 1º\, § 2º e § 3º) 
 e art. 168\; EC 109/2021\; LRF\, art. 20\, III\, a\nDetalhes: https://evolu
 ta.adm.br/prazos/repasse-duodecimo-camara-limites-de-gasto/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/repasse-duodecimo-camara-limites-de-gasto
 /
CATEGORIES:Orçamento e Legislativo
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Repasse mensal à Câmara (art. 29-A) e limite
 s de gasto do Legislativo
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9380-20270130-fe9652@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270130
DTEND;VALUE=DATE:20270131
SUMMARY:Prazo: RGF da Câmara – Relatório de Gestão Fiscal do Legislati
 vo · 3º quadrimestre de 2026 (setembro a dezembro)
DESCRIPTION:Referência: 3º quadrimestre de 2026 (setembro a dezembro)\nPr
 azo fixo em lei\nCâmara de município com menos de 50 mil habitantes que o
 ptou pelo semestre: vale também para o 2º semestre de 2026. Cai em sábad
 o. A norma citada não prevê prorrogação para dia útil: a data legal é
  esta\; planeje o envio antes.\nRegra: A Câmara publica o seu relatório a
 té 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre (LRF\, art. 55\, § 2
 º) e o insere no Siconfi no mesmo prazo (Portaria STN nº 642/2019\, art. 
 6º\, II). Quem optou pelo semestre tem 30 dias após o encerramento do sem
 estre (LRF\, art. 63\, § 1º). Conta-se em dias corridos.\nBase legal: LRF
  (LC 101/2000)\, arts. 51 (redação da LC 178/2021\, em vigor desde 2022)\
 , 54\, II\, 55\, § 1º e § 2º\, e 63\; Portaria STN 642/2019\, arts. 6º
 \, II\, 12 e 16\, § 2º\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/rgf-relat
 orio-gestao-fiscal-legislativo/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/rgf-relatorio-gestao-fiscal-legislativo/
CATEGORIES:Orçamento e Legislativo
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: RGF da Câmara – Relatório de Gestão Fisca
 l do Legislativo
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9380-20270530-f76f40@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270530
DTEND;VALUE=DATE:20270531
SUMMARY:Prazo: RGF da Câmara – Relatório de Gestão Fiscal do Legislati
 vo · 1º quadrimestre de 2027 (janeiro a abril)
DESCRIPTION:Referência: 1º quadrimestre de 2027 (janeiro a abril)\nPrazo 
 fixo em lei\nCai em domingo. A norma citada não prevê prorrogação para 
 dia útil: a data legal é esta\; planeje o envio antes.\nRegra: A Câmara 
 publica o seu relatório até 30 dias após o encerramento de cada quadrime
 stre (LRF\, art. 55\, § 2º) e o insere no Siconfi no mesmo prazo (Portari
 a STN nº 642/2019\, art. 6º\, II). Quem optou pelo semestre tem 30 dias a
 pós o encerramento do semestre (LRF\, art. 63\, § 1º). Conta-se em dias 
 corridos.\nBase legal: LRF (LC 101/2000)\, arts. 51 (redação da LC 178/20
 21\, em vigor desde 2022)\, 54\, II\, 55\, § 1º e § 2º\, e 63\; Portari
 a STN 642/2019\, arts. 6º\, II\, 12 e 16\, § 2º\nDetalhes: https://evolu
 ta.adm.br/prazos/rgf-relatorio-gestao-fiscal-legislativo/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/rgf-relatorio-gestao-fiscal-legislativo/
CATEGORIES:Orçamento e Legislativo
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: RGF da Câmara – Relatório de Gestão Fisca
 l do Legislativo
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9380-20270730-74abac@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270730
DTEND;VALUE=DATE:20270731
SUMMARY:Prazo: RGF da Câmara – Relatório de Gestão Fiscal do Legislati
 vo · 1º semestre de 2027
DESCRIPTION:Referência: 1º semestre de 2027\nPrazo fixo em lei\nSomente p
 ara Câmara de município com menos de 50 mil habitantes que registrou a op
 ção semestral no Siconfi (LRF\, art. 63).\nRegra: A Câmara publica o seu
  relatório até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre (LRF\, a
 rt. 55\, § 2º) e o insere no Siconfi no mesmo prazo (Portaria STN nº 642
 /2019\, art. 6º\, II). Quem optou pelo semestre tem 30 dias após o encerr
 amento do semestre (LRF\, art. 63\, § 1º). Conta-se em dias corridos.\nBa
 se legal: LRF (LC 101/2000)\, arts. 51 (redação da LC 178/2021\, em vigor
  desde 2022)\, 54\, II\, 55\, § 1º e § 2º\, e 63\; Portaria STN 642/201
 9\, arts. 6º\, II\, 12 e 16\, § 2º\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/pra
 zos/rgf-relatorio-gestao-fiscal-legislativo/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/rgf-relatorio-gestao-fiscal-legislativo/
CATEGORIES:Orçamento e Legislativo
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: RGF da Câmara – Relatório de Gestão Fisca
 l do Legislativo
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9380-20270930-7474d8@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270930
DTEND;VALUE=DATE:20271001
SUMMARY:Prazo: RGF da Câmara – Relatório de Gestão Fiscal do Legislati
 vo · 2º quadrimestre de 2027 (maio a agosto)
DESCRIPTION:Referência: 2º quadrimestre de 2027 (maio a agosto)\nPrazo fi
 xo em lei\nRegra: A Câmara publica o seu relatório até 30 dias após o e
 ncerramento de cada quadrimestre (LRF\, art. 55\, § 2º) e o insere no Sic
 onfi no mesmo prazo (Portaria STN nº 642/2019\, art. 6º\, II). Quem optou
  pelo semestre tem 30 dias após o encerramento do semestre (LRF\, art. 63\
 , § 1º). Conta-se em dias corridos.\nBase legal: LRF (LC 101/2000)\, arts
 . 51 (redação da LC 178/2021\, em vigor desde 2022)\, 54\, II\, 55\, § 1
 º e § 2º\, e 63\; Portaria STN 642/2019\, arts. 6º\, II\, 12 e 16\, § 
 2º\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/rgf-relatorio-gestao-fiscal-le
 gislativo/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/rgf-relatorio-gestao-fiscal-legislativo/
CATEGORIES:Orçamento e Legislativo
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: RGF da Câmara – Relatório de Gestão Fisca
 l do Legislativo
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9390-20261130-96f8e4@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261130
DTEND;VALUE=DATE:20261201
SUMMARY:Prazo: 13º salário dos servidores municipais · Empregados CLT (L
 ei nº 4.749/1965\, art. 2º): fim da janela do adiantamento (1ª parcela) 
 em 2026
DESCRIPTION:Referência: Empregados CLT (Lei nº 4.749/1965\, art. 2º): fi
 m da janela do adiantamento (1ª parcela) em 2026\nVaria por município: co
 nfira a lei local\nSó empregados regidos pela CLT. A lei diz "entre os mes
 es de fevereiro e novembro"\; 30/11 é o último dia de novembro (leitura d
 a lei\, não data escrita nela). Estatutários: lei local\nRegra: Para serv
 idores estatutários\, vale a lei ou o estatuto do município\; para empreg
 ados regidos pela CLT\, a Lei nº 4.749/1965 permite adiantar metade do sal
 ário entre fevereiro e novembro e manda pagar o 13º até 20 de dezembro.\
 nBase legal: Constituição Federal\, art. 39\, § 3º\, c/c art. 7º\, VII
 I\; Lei nº 4.749/1965\, arts. 1º e 2º (empregados regidos pela CLT)\; le
 gislação do município (estatutários)\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/
 prazos/decimo-terceiro-servidores/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/decimo-terceiro-servidores/
CATEGORIES:Pessoal e folha
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: 13º salário dos servidores municipais
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9390-20261220-a0c73e@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261220
DTEND;VALUE=DATE:20261221
SUMMARY:Prazo: 13º salário dos servidores municipais · Empregados CLT (L
 ei nº 4.749/1965\, art. 1º): pagamento do 13º até esta data\, em 2026
DESCRIPTION:Referência: Empregados CLT (Lei nº 4.749/1965\, art. 1º): pa
 gamento do 13º até esta data\, em 2026\nVaria por município: confira a l
 ei local\nSó empregados regidos pela CLT. 20/12/2026 é domingo e a lei n
 ão prevê prorrogação: pague até sexta\, 18/12. Estatutários: lei loca
 l\nRegra: Para servidores estatutários\, vale a lei ou o estatuto do munic
 ípio\; para empregados regidos pela CLT\, a Lei nº 4.749/1965 permite adi
 antar metade do salário entre fevereiro e novembro e manda pagar o 13º at
 é 20 de dezembro.\nBase legal: Constituição Federal\, art. 39\, § 3º\,
  c/c art. 7º\, VIII\; Lei nº 4.749/1965\, arts. 1º e 2º (empregados reg
 idos pela CLT)\; legislação do município (estatutários)\nDetalhes: http
 s://evoluta.adm.br/prazos/decimo-terceiro-servidores/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/decimo-terceiro-servidores/
CATEGORIES:Pessoal e folha
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: 13º salário dos servidores municipais
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9390-20271130-040bcf@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20271130
DTEND;VALUE=DATE:20271201
SUMMARY:Prazo: 13º salário dos servidores municipais · Empregados CLT: f
 im da janela do adiantamento (1ª parcela) em 2027
DESCRIPTION:Referência: Empregados CLT: fim da janela do adiantamento (1ª
  parcela) em 2027\nVaria por município: confira a lei local\nSó empregado
 s regidos pela CLT. Estatutários: lei local\nRegra: Para servidores estatu
 tários\, vale a lei ou o estatuto do município\; para empregados regidos 
 pela CLT\, a Lei nº 4.749/1965 permite adiantar metade do salário entre f
 evereiro e novembro e manda pagar o 13º até 20 de dezembro.\nBase legal: 
 Constituição Federal\, art. 39\, § 3º\, c/c art. 7º\, VIII\; Lei nº 4
 .749/1965\, arts. 1º e 2º (empregados regidos pela CLT)\; legislação do
  município (estatutários)\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/decimo
 -terceiro-servidores/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/decimo-terceiro-servidores/
CATEGORIES:Pessoal e folha
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: 13º salário dos servidores municipais
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9390-20271220-cd19d7@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20271220
DTEND;VALUE=DATE:20271221
SUMMARY:Prazo: 13º salário dos servidores municipais · Empregados CLT: p
 agamento do 13º até esta data\, em 2027
DESCRIPTION:Referência: Empregados CLT: pagamento do 13º até esta data\,
  em 2027\nVaria por município: confira a lei local\nSó empregados regidos
  pela CLT. Estatutários: lei local\nRegra: Para servidores estatutários\,
  vale a lei ou o estatuto do município\; para empregados regidos pela CLT\
 , a Lei nº 4.749/1965 permite adiantar metade do salário entre fevereiro 
 e novembro e manda pagar o 13º até 20 de dezembro.\nBase legal: Constitui
 ção Federal\, art. 39\, § 3º\, c/c art. 7º\, VIII\; Lei nº 4.749/1965
 \, arts. 1º e 2º (empregados regidos pela CLT)\; legislação do municíp
 io (estatutários)\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/decimo-terceiro
 -servidores/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/decimo-terceiro-servidores/
CATEGORIES:Pessoal e folha
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: 13º salário dos servidores municipais
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9389-20261116-b502d4@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261110T132416Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261116
DTEND;VALUE=DATE:20261117
SUMMARY:Prazo: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações mensais da folha
  · Competência outubro/2026: eSocial (S-1200\, S-1202 e S-1299) e EFD-Rei
 nf
DESCRIPTION:Referência: Competência outubro/2026: eSocial (S-1200\, S-120
 2 e S-1299) e EFD-Reinf\nPrazo fixo em norma\nDia 15/11/2026 (domingo\, fer
 iado) não é dia útil\; o prazo passa para 16/11/2026. A página de pergu
 ntas frequentes da Receita ainda fala em antecipar a EFD-Reinf: por seguran
 ça\, envie a Reinf até 13/11/2026\nRegra: São dois prazos mensais. eSoci
 al e EFD-Reinf: até o dia 15 do mês seguinte à competência\; se o dia 1
 5 não for dia útil para fins fiscais\, o prazo passa para o primeiro dia 
 útil seguinte. DCTFWeb: até o último dia útil do mês seguinte ao dos f
 atos geradores. No 13º salário\, o fechamento no eSocial e a DCTFWeb do 1
 3º vão até 20 de dezembro\; no eSocial\, se a data não for dia útil\, 
 o envio é antecipado para o dia útil anterior.\nBase legal: Manual de Ori
 entação do eSocial\, versão S-1.3\; IN RFB nº 2.237/2024\, art. 6º\, c
 om a redação da IN RFB nº 2.248/2025 (DCTFWeb)\; Manual da DCTFWeb (13º
  salário)\; IN RFB nº 2.043/2021\, art. 6º\, § 2º\, com a redação da
  IN RFB nº 2.163/2023 (EFD-Reinf)\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos
 /esocial-reinf-dctfweb-folha/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
CATEGORIES:Pessoal e folha
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações me
 nsais da folha
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9389-20261130-5fe7f6@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261110T132416Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261130
DTEND;VALUE=DATE:20261201
SUMMARY:Prazo: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações mensais da folha
  · Competência outubro/2026: DCTFWeb
DESCRIPTION:Referência: Competência outubro/2026: DCTFWeb\nPrazo fixo em 
 norma\nRegra: último dia útil do mês seguinte (segunda-feira)\nRegra: S
 ão dois prazos mensais. eSocial e EFD-Reinf: até o dia 15 do mês seguint
 e à competência\; se o dia 15 não for dia útil para fins fiscais\, o pr
 azo passa para o primeiro dia útil seguinte. DCTFWeb: até o último dia 
 útil do mês seguinte ao dos fatos geradores. No 13º salário\, o fechame
 nto no eSocial e a DCTFWeb do 13º vão até 20 de dezembro\; no eSocial\, 
 se a data não for dia útil\, o envio é antecipado para o dia útil anter
 ior.\nBase legal: Manual de Orientação do eSocial\, versão S-1.3\; IN RF
 B nº 2.237/2024\, art. 6º\, com a redação da IN RFB nº 2.248/2025 (DCT
 FWeb)\; Manual da DCTFWeb (13º salário)\; IN RFB nº 2.043/2021\, art. 6
 º\, § 2º\, com a redação da IN RFB nº 2.163/2023 (EFD-Reinf)\nDetalhe
 s: https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
CATEGORIES:Pessoal e folha
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações me
 nsais da folha
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9389-20261215-54d244@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261110T132416Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261215
DTEND;VALUE=DATE:20261216
SUMMARY:Prazo: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações mensais da folha
  · Competência novembro/2026: eSocial (S-1200\, S-1202 e S-1299) e EFD-Re
 inf
DESCRIPTION:Referência: Competência novembro/2026: eSocial (S-1200\, S-12
 02 e S-1299) e EFD-Reinf\nPrazo fixo em norma\nRegra: dia 15 do mês seguin
 te\nRegra: São dois prazos mensais. eSocial e EFD-Reinf: até o dia 15 do 
 mês seguinte à competência\; se o dia 15 não for dia útil para fins fi
 scais\, o prazo passa para o primeiro dia útil seguinte. DCTFWeb: até o 
 último dia útil do mês seguinte ao dos fatos geradores. No 13º salário
 \, o fechamento no eSocial e a DCTFWeb do 13º vão até 20 de dezembro\; n
 o eSocial\, se a data não for dia útil\, o envio é antecipado para o dia
  útil anterior.\nBase legal: Manual de Orientação do eSocial\, versão S
 -1.3\; IN RFB nº 2.237/2024\, art. 6º\, com a redação da IN RFB nº 2.2
 48/2025 (DCTFWeb)\; Manual da DCTFWeb (13º salário)\; IN RFB nº 2.043/20
 21\, art. 6º\, § 2º\, com a redação da IN RFB nº 2.163/2023 (EFD-Rein
 f)\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
CATEGORIES:Pessoal e folha
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações me
 nsais da folha
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9389-20261218-117c16@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261110T132416Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261218
DTEND;VALUE=DATE:20261219
SUMMARY:Prazo: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações mensais da folha
  · 13º salário de 2026 (período de apuração anual): fechamento no eSo
 cial e DCTFWeb do 13º
DESCRIPTION:Referência: 13º salário de 2026 (período de apuração anua
 l): fechamento no eSocial e DCTFWeb do 13º\nPrazo fixo em norma\nRegra do 
 13º: até 20/12. Em 2026\, 20/12 é domingo e\, no eSocial\, o envio é an
 tecipado para o dia útil anterior: sexta\, 18/12/2026. Envie a DCTFWeb do 
 13º na mesma data\nRegra: São dois prazos mensais. eSocial e EFD-Reinf: a
 té o dia 15 do mês seguinte à competência\; se o dia 15 não for dia ú
 til para fins fiscais\, o prazo passa para o primeiro dia útil seguinte. D
 CTFWeb: até o último dia útil do mês seguinte ao dos fatos geradores. N
 o 13º salário\, o fechamento no eSocial e a DCTFWeb do 13º vão até 20 
 de dezembro\; no eSocial\, se a data não for dia útil\, o envio é anteci
 pado para o dia útil anterior.\nBase legal: Manual de Orientação do eSoc
 ial\, versão S-1.3\; IN RFB nº 2.237/2024\, art. 6º\, com a redação da
  IN RFB nº 2.248/2025 (DCTFWeb)\; Manual da DCTFWeb (13º salário)\; IN R
 FB nº 2.043/2021\, art. 6º\, § 2º\, com a redação da IN RFB nº 2.163
 /2023 (EFD-Reinf)\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dc
 tfweb-folha/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
CATEGORIES:Pessoal e folha
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações me
 nsais da folha
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9389-20261231-8189e6@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261110T132416Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261231
DTEND;VALUE=DATE:20270101
SUMMARY:Prazo: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações mensais da folha
  · Competência novembro/2026: DCTFWeb
DESCRIPTION:Referência: Competência novembro/2026: DCTFWeb\nPrazo fixo em
  norma\nRegra: último dia útil do mês seguinte (quinta-feira)\nRegra: S
 ão dois prazos mensais. eSocial e EFD-Reinf: até o dia 15 do mês seguint
 e à competência\; se o dia 15 não for dia útil para fins fiscais\, o pr
 azo passa para o primeiro dia útil seguinte. DCTFWeb: até o último dia 
 útil do mês seguinte ao dos fatos geradores. No 13º salário\, o fechame
 nto no eSocial e a DCTFWeb do 13º vão até 20 de dezembro\; no eSocial\, 
 se a data não for dia útil\, o envio é antecipado para o dia útil anter
 ior.\nBase legal: Manual de Orientação do eSocial\, versão S-1.3\; IN RF
 B nº 2.237/2024\, art. 6º\, com a redação da IN RFB nº 2.248/2025 (DCT
 FWeb)\; Manual da DCTFWeb (13º salário)\; IN RFB nº 2.043/2021\, art. 6
 º\, § 2º\, com a redação da IN RFB nº 2.163/2023 (EFD-Reinf)\nDetalhe
 s: https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
CATEGORIES:Pessoal e folha
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações me
 nsais da folha
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9389-20270115-242501@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261110T132416Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270115
DTEND;VALUE=DATE:20270116
SUMMARY:Prazo: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações mensais da folha
  · Competência dezembro/2026: eSocial (S-1200\, S-1202 e S-1299) e EFD-Re
 inf
DESCRIPTION:Referência: Competência dezembro/2026: eSocial (S-1200\, S-12
 02 e S-1299) e EFD-Reinf\nPrazo fixo em norma\nRegra: dia 15 do mês seguin
 te\nRegra: São dois prazos mensais. eSocial e EFD-Reinf: até o dia 15 do 
 mês seguinte à competência\; se o dia 15 não for dia útil para fins fi
 scais\, o prazo passa para o primeiro dia útil seguinte. DCTFWeb: até o 
 último dia útil do mês seguinte ao dos fatos geradores. No 13º salário
 \, o fechamento no eSocial e a DCTFWeb do 13º vão até 20 de dezembro\; n
 o eSocial\, se a data não for dia útil\, o envio é antecipado para o dia
  útil anterior.\nBase legal: Manual de Orientação do eSocial\, versão S
 -1.3\; IN RFB nº 2.237/2024\, art. 6º\, com a redação da IN RFB nº 2.2
 48/2025 (DCTFWeb)\; Manual da DCTFWeb (13º salário)\; IN RFB nº 2.043/20
 21\, art. 6º\, § 2º\, com a redação da IN RFB nº 2.163/2023 (EFD-Rein
 f)\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
CATEGORIES:Pessoal e folha
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações me
 nsais da folha
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9389-20270129-160376@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261110T132416Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270129
DTEND;VALUE=DATE:20270130
SUMMARY:Prazo: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações mensais da folha
  · Competência dezembro/2026: DCTFWeb
DESCRIPTION:Referência: Competência dezembro/2026: DCTFWeb\nPrazo fixo em
  norma\nRegra: último dia útil do mês seguinte (sexta-feira)\nRegra: Sã
 o dois prazos mensais. eSocial e EFD-Reinf: até o dia 15 do mês seguinte 
 à competência\; se o dia 15 não for dia útil para fins fiscais\, o praz
 o passa para o primeiro dia útil seguinte. DCTFWeb: até o último dia út
 il do mês seguinte ao dos fatos geradores. No 13º salário\, o fechamento
  no eSocial e a DCTFWeb do 13º vão até 20 de dezembro\; no eSocial\, se 
 a data não for dia útil\, o envio é antecipado para o dia útil anterior
 .\nBase legal: Manual de Orientação do eSocial\, versão S-1.3\; IN RFB n
 º 2.237/2024\, art. 6º\, com a redação da IN RFB nº 2.248/2025 (DCTFWe
 b)\; Manual da DCTFWeb (13º salário)\; IN RFB nº 2.043/2021\, art. 6º\,
  § 2º\, com a redação da IN RFB nº 2.163/2023 (EFD-Reinf)\nDetalhes: h
 ttps://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
CATEGORIES:Pessoal e folha
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações me
 nsais da folha
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9389-20270215-19d3b8@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261110T132416Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270215
DTEND;VALUE=DATE:20270216
SUMMARY:Prazo: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações mensais da folha
  · Competência janeiro/2027: eSocial (S-1200\, S-1202 e S-1299) e EFD-Rei
 nf
DESCRIPTION:Referência: Competência janeiro/2027: eSocial (S-1200\, S-120
 2 e S-1299) e EFD-Reinf\nPrazo fixo em norma\nRegra: dia 15 do mês seguint
 e\nRegra: São dois prazos mensais. eSocial e EFD-Reinf: até o dia 15 do m
 ês seguinte à competência\; se o dia 15 não for dia útil para fins fis
 cais\, o prazo passa para o primeiro dia útil seguinte. DCTFWeb: até o ú
 ltimo dia útil do mês seguinte ao dos fatos geradores. No 13º salário\,
  o fechamento no eSocial e a DCTFWeb do 13º vão até 20 de dezembro\; no 
 eSocial\, se a data não for dia útil\, o envio é antecipado para o dia 
 útil anterior.\nBase legal: Manual de Orientação do eSocial\, versão S-
 1.3\; IN RFB nº 2.237/2024\, art. 6º\, com a redação da IN RFB nº 2.24
 8/2025 (DCTFWeb)\; Manual da DCTFWeb (13º salário)\; IN RFB nº 2.043/202
 1\, art. 6º\, § 2º\, com a redação da IN RFB nº 2.163/2023 (EFD-Reinf
 )\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
CATEGORIES:Pessoal e folha
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações me
 nsais da folha
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9389-20270226-08c8fd@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261110T132416Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270226
DTEND;VALUE=DATE:20270227
SUMMARY:Prazo: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações mensais da folha
  · Competência janeiro/2027: DCTFWeb
DESCRIPTION:Referência: Competência janeiro/2027: DCTFWeb\nPrazo fixo em 
 norma\nRegra: último dia útil do mês seguinte (sexta-feira)\nRegra: São
  dois prazos mensais. eSocial e EFD-Reinf: até o dia 15 do mês seguinte 
 à competência\; se o dia 15 não for dia útil para fins fiscais\, o praz
 o passa para o primeiro dia útil seguinte. DCTFWeb: até o último dia út
 il do mês seguinte ao dos fatos geradores. No 13º salário\, o fechamento
  no eSocial e a DCTFWeb do 13º vão até 20 de dezembro\; no eSocial\, se 
 a data não for dia útil\, o envio é antecipado para o dia útil anterior
 .\nBase legal: Manual de Orientação do eSocial\, versão S-1.3\; IN RFB n
 º 2.237/2024\, art. 6º\, com a redação da IN RFB nº 2.248/2025 (DCTFWe
 b)\; Manual da DCTFWeb (13º salário)\; IN RFB nº 2.043/2021\, art. 6º\,
  § 2º\, com a redação da IN RFB nº 2.163/2023 (EFD-Reinf)\nDetalhes: h
 ttps://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
CATEGORIES:Pessoal e folha
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações me
 nsais da folha
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9389-20270315-490c7a@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261110T132416Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270315
DTEND;VALUE=DATE:20270316
SUMMARY:Prazo: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações mensais da folha
  · Competência fevereiro/2027: eSocial (S-1200\, S-1202 e S-1299) e EFD-R
 einf
DESCRIPTION:Referência: Competência fevereiro/2027: eSocial (S-1200\, S-1
 202 e S-1299) e EFD-Reinf\nPrazo fixo em norma\nRegra: dia 15 do mês segui
 nte\nRegra: São dois prazos mensais. eSocial e EFD-Reinf: até o dia 15 do
  mês seguinte à competência\; se o dia 15 não for dia útil para fins f
 iscais\, o prazo passa para o primeiro dia útil seguinte. DCTFWeb: até o 
 último dia útil do mês seguinte ao dos fatos geradores. No 13º salário
 \, o fechamento no eSocial e a DCTFWeb do 13º vão até 20 de dezembro\; n
 o eSocial\, se a data não for dia útil\, o envio é antecipado para o dia
  útil anterior.\nBase legal: Manual de Orientação do eSocial\, versão S
 -1.3\; IN RFB nº 2.237/2024\, art. 6º\, com a redação da IN RFB nº 2.2
 48/2025 (DCTFWeb)\; Manual da DCTFWeb (13º salário)\; IN RFB nº 2.043/20
 21\, art. 6º\, § 2º\, com a redação da IN RFB nº 2.163/2023 (EFD-Rein
 f)\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
CATEGORIES:Pessoal e folha
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações me
 nsais da folha
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9389-20270331-5fafb8@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261110T132416Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270331
DTEND;VALUE=DATE:20270401
SUMMARY:Prazo: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações mensais da folha
  · Competência fevereiro/2027: DCTFWeb
DESCRIPTION:Referência: Competência fevereiro/2027: DCTFWeb\nPrazo fixo e
 m norma\nRegra: último dia útil do mês seguinte (quarta-feira)\nRegra: S
 ão dois prazos mensais. eSocial e EFD-Reinf: até o dia 15 do mês seguint
 e à competência\; se o dia 15 não for dia útil para fins fiscais\, o pr
 azo passa para o primeiro dia útil seguinte. DCTFWeb: até o último dia 
 útil do mês seguinte ao dos fatos geradores. No 13º salário\, o fechame
 nto no eSocial e a DCTFWeb do 13º vão até 20 de dezembro\; no eSocial\, 
 se a data não for dia útil\, o envio é antecipado para o dia útil anter
 ior.\nBase legal: Manual de Orientação do eSocial\, versão S-1.3\; IN RF
 B nº 2.237/2024\, art. 6º\, com a redação da IN RFB nº 2.248/2025 (DCT
 FWeb)\; Manual da DCTFWeb (13º salário)\; IN RFB nº 2.043/2021\, art. 6
 º\, § 2º\, com a redação da IN RFB nº 2.163/2023 (EFD-Reinf)\nDetalhe
 s: https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
CATEGORIES:Pessoal e folha
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações me
 nsais da folha
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9389-20270415-75aa37@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261110T132416Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270415
DTEND;VALUE=DATE:20270416
SUMMARY:Prazo: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações mensais da folha
  · Competência março/2027: eSocial (S-1200\, S-1202 e S-1299) e EFD-Rein
 f
DESCRIPTION:Referência: Competência março/2027: eSocial (S-1200\, S-1202
  e S-1299) e EFD-Reinf\nPrazo fixo em norma\nRegra: dia 15 do mês seguinte
 \nRegra: São dois prazos mensais. eSocial e EFD-Reinf: até o dia 15 do m
 ês seguinte à competência\; se o dia 15 não for dia útil para fins fis
 cais\, o prazo passa para o primeiro dia útil seguinte. DCTFWeb: até o ú
 ltimo dia útil do mês seguinte ao dos fatos geradores. No 13º salário\,
  o fechamento no eSocial e a DCTFWeb do 13º vão até 20 de dezembro\; no 
 eSocial\, se a data não for dia útil\, o envio é antecipado para o dia 
 útil anterior.\nBase legal: Manual de Orientação do eSocial\, versão S-
 1.3\; IN RFB nº 2.237/2024\, art. 6º\, com a redação da IN RFB nº 2.24
 8/2025 (DCTFWeb)\; Manual da DCTFWeb (13º salário)\; IN RFB nº 2.043/202
 1\, art. 6º\, § 2º\, com a redação da IN RFB nº 2.163/2023 (EFD-Reinf
 )\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
CATEGORIES:Pessoal e folha
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações me
 nsais da folha
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9389-20270430-ef6ce5@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261110T132416Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270430
DTEND;VALUE=DATE:20270501
SUMMARY:Prazo: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações mensais da folha
  · Competência março/2027: DCTFWeb
DESCRIPTION:Referência: Competência março/2027: DCTFWeb\nPrazo fixo em n
 orma\nRegra: último dia útil do mês seguinte (sexta-feira)\nRegra: São 
 dois prazos mensais. eSocial e EFD-Reinf: até o dia 15 do mês seguinte à
  competência\; se o dia 15 não for dia útil para fins fiscais\, o prazo 
 passa para o primeiro dia útil seguinte. DCTFWeb: até o último dia útil
  do mês seguinte ao dos fatos geradores. No 13º salário\, o fechamento n
 o eSocial e a DCTFWeb do 13º vão até 20 de dezembro\; no eSocial\, se a 
 data não for dia útil\, o envio é antecipado para o dia útil anterior.\
 nBase legal: Manual de Orientação do eSocial\, versão S-1.3\; IN RFB nº
  2.237/2024\, art. 6º\, com a redação da IN RFB nº 2.248/2025 (DCTFWeb)
 \; Manual da DCTFWeb (13º salário)\; IN RFB nº 2.043/2021\, art. 6º\, 
 § 2º\, com a redação da IN RFB nº 2.163/2023 (EFD-Reinf)\nDetalhes: ht
 tps://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
CATEGORIES:Pessoal e folha
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações me
 nsais da folha
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9389-20270517-7713ca@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261110T132416Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270517
DTEND;VALUE=DATE:20270518
SUMMARY:Prazo: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações mensais da folha
  · Competência abril/2027: eSocial (S-1200\, S-1202 e S-1299) e EFD-Reinf
DESCRIPTION:Referência: Competência abril/2027: eSocial (S-1200\, S-1202 
 e S-1299) e EFD-Reinf\nPrazo fixo em norma\nDia 15/05/2027 (sábado) não 
 é dia útil\; o prazo passa para 17/05/2027. A página de perguntas freque
 ntes da Receita ainda fala em antecipar a EFD-Reinf: por segurança\, envie
  a Reinf até 14/05/2027\nRegra: São dois prazos mensais. eSocial e EFD-Re
 inf: até o dia 15 do mês seguinte à competência\; se o dia 15 não for 
 dia útil para fins fiscais\, o prazo passa para o primeiro dia útil segui
 nte. DCTFWeb: até o último dia útil do mês seguinte ao dos fatos gerado
 res. No 13º salário\, o fechamento no eSocial e a DCTFWeb do 13º vão at
 é 20 de dezembro\; no eSocial\, se a data não for dia útil\, o envio é 
 antecipado para o dia útil anterior.\nBase legal: Manual de Orientação d
 o eSocial\, versão S-1.3\; IN RFB nº 2.237/2024\, art. 6º\, com a redaç
 ão da IN RFB nº 2.248/2025 (DCTFWeb)\; Manual da DCTFWeb (13º salário)\
 ; IN RFB nº 2.043/2021\, art. 6º\, § 2º\, com a redação da IN RFB nº
  2.163/2023 (EFD-Reinf)\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-re
 inf-dctfweb-folha/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
CATEGORIES:Pessoal e folha
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações me
 nsais da folha
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9389-20270531-4a3ae9@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261110T132416Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270531
DTEND;VALUE=DATE:20270601
SUMMARY:Prazo: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações mensais da folha
  · Competência abril/2027: DCTFWeb
DESCRIPTION:Referência: Competência abril/2027: DCTFWeb\nPrazo fixo em no
 rma\nRegra: último dia útil do mês seguinte (segunda-feira)\nRegra: São
  dois prazos mensais. eSocial e EFD-Reinf: até o dia 15 do mês seguinte 
 à competência\; se o dia 15 não for dia útil para fins fiscais\, o praz
 o passa para o primeiro dia útil seguinte. DCTFWeb: até o último dia út
 il do mês seguinte ao dos fatos geradores. No 13º salário\, o fechamento
  no eSocial e a DCTFWeb do 13º vão até 20 de dezembro\; no eSocial\, se 
 a data não for dia útil\, o envio é antecipado para o dia útil anterior
 .\nBase legal: Manual de Orientação do eSocial\, versão S-1.3\; IN RFB n
 º 2.237/2024\, art. 6º\, com a redação da IN RFB nº 2.248/2025 (DCTFWe
 b)\; Manual da DCTFWeb (13º salário)\; IN RFB nº 2.043/2021\, art. 6º\,
  § 2º\, com a redação da IN RFB nº 2.163/2023 (EFD-Reinf)\nDetalhes: h
 ttps://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
CATEGORIES:Pessoal e folha
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações me
 nsais da folha
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9389-20270615-cc51b7@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261110T132416Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270615
DTEND;VALUE=DATE:20270616
SUMMARY:Prazo: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações mensais da folha
  · Competência maio/2027: eSocial (S-1200\, S-1202 e S-1299) e EFD-Reinf
DESCRIPTION:Referência: Competência maio/2027: eSocial (S-1200\, S-1202 e
  S-1299) e EFD-Reinf\nPrazo fixo em norma\nRegra: dia 15 do mês seguinte\n
 Regra: São dois prazos mensais. eSocial e EFD-Reinf: até o dia 15 do mês
  seguinte à competência\; se o dia 15 não for dia útil para fins fiscai
 s\, o prazo passa para o primeiro dia útil seguinte. DCTFWeb: até o últi
 mo dia útil do mês seguinte ao dos fatos geradores. No 13º salário\, o 
 fechamento no eSocial e a DCTFWeb do 13º vão até 20 de dezembro\; no eSo
 cial\, se a data não for dia útil\, o envio é antecipado para o dia úti
 l anterior.\nBase legal: Manual de Orientação do eSocial\, versão S-1.3\
 ; IN RFB nº 2.237/2024\, art. 6º\, com a redação da IN RFB nº 2.248/20
 25 (DCTFWeb)\; Manual da DCTFWeb (13º salário)\; IN RFB nº 2.043/2021\, 
 art. 6º\, § 2º\, com a redação da IN RFB nº 2.163/2023 (EFD-Reinf)\nD
 etalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
CATEGORIES:Pessoal e folha
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações me
 nsais da folha
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9389-20270630-424c69@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261110T132416Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270630
DTEND;VALUE=DATE:20270701
SUMMARY:Prazo: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações mensais da folha
  · Competência maio/2027: DCTFWeb
DESCRIPTION:Referência: Competência maio/2027: DCTFWeb\nPrazo fixo em nor
 ma\nRegra: último dia útil do mês seguinte (quarta-feira)\nRegra: São d
 ois prazos mensais. eSocial e EFD-Reinf: até o dia 15 do mês seguinte à 
 competência\; se o dia 15 não for dia útil para fins fiscais\, o prazo p
 assa para o primeiro dia útil seguinte. DCTFWeb: até o último dia útil 
 do mês seguinte ao dos fatos geradores. No 13º salário\, o fechamento no
  eSocial e a DCTFWeb do 13º vão até 20 de dezembro\; no eSocial\, se a d
 ata não for dia útil\, o envio é antecipado para o dia útil anterior.\n
 Base legal: Manual de Orientação do eSocial\, versão S-1.3\; IN RFB nº 
 2.237/2024\, art. 6º\, com a redação da IN RFB nº 2.248/2025 (DCTFWeb)\
 ; Manual da DCTFWeb (13º salário)\; IN RFB nº 2.043/2021\, art. 6º\, §
  2º\, com a redação da IN RFB nº 2.163/2023 (EFD-Reinf)\nDetalhes: http
 s://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
CATEGORIES:Pessoal e folha
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações me
 nsais da folha
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9389-20270715-8bb02a@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261110T132416Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270715
DTEND;VALUE=DATE:20270716
SUMMARY:Prazo: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações mensais da folha
  · Competência junho/2027: eSocial (S-1200\, S-1202 e S-1299) e EFD-Reinf
DESCRIPTION:Referência: Competência junho/2027: eSocial (S-1200\, S-1202 
 e S-1299) e EFD-Reinf\nPrazo fixo em norma\nRegra: dia 15 do mês seguinte\
 nRegra: São dois prazos mensais. eSocial e EFD-Reinf: até o dia 15 do mê
 s seguinte à competência\; se o dia 15 não for dia útil para fins fisca
 is\, o prazo passa para o primeiro dia útil seguinte. DCTFWeb: até o últ
 imo dia útil do mês seguinte ao dos fatos geradores. No 13º salário\, o
  fechamento no eSocial e a DCTFWeb do 13º vão até 20 de dezembro\; no eS
 ocial\, se a data não for dia útil\, o envio é antecipado para o dia út
 il anterior.\nBase legal: Manual de Orientação do eSocial\, versão S-1.3
 \; IN RFB nº 2.237/2024\, art. 6º\, com a redação da IN RFB nº 2.248/2
 025 (DCTFWeb)\; Manual da DCTFWeb (13º salário)\; IN RFB nº 2.043/2021\,
  art. 6º\, § 2º\, com a redação da IN RFB nº 2.163/2023 (EFD-Reinf)\n
 Detalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
CATEGORIES:Pessoal e folha
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações me
 nsais da folha
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9389-20270730-5a4fec@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261110T132416Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270730
DTEND;VALUE=DATE:20270731
SUMMARY:Prazo: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações mensais da folha
  · Competência junho/2027: DCTFWeb
DESCRIPTION:Referência: Competência junho/2027: DCTFWeb\nPrazo fixo em no
 rma\nRegra: último dia útil do mês seguinte (sexta-feira)\nRegra: São d
 ois prazos mensais. eSocial e EFD-Reinf: até o dia 15 do mês seguinte à 
 competência\; se o dia 15 não for dia útil para fins fiscais\, o prazo p
 assa para o primeiro dia útil seguinte. DCTFWeb: até o último dia útil 
 do mês seguinte ao dos fatos geradores. No 13º salário\, o fechamento no
  eSocial e a DCTFWeb do 13º vão até 20 de dezembro\; no eSocial\, se a d
 ata não for dia útil\, o envio é antecipado para o dia útil anterior.\n
 Base legal: Manual de Orientação do eSocial\, versão S-1.3\; IN RFB nº 
 2.237/2024\, art. 6º\, com a redação da IN RFB nº 2.248/2025 (DCTFWeb)\
 ; Manual da DCTFWeb (13º salário)\; IN RFB nº 2.043/2021\, art. 6º\, §
  2º\, com a redação da IN RFB nº 2.163/2023 (EFD-Reinf)\nDetalhes: http
 s://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
CATEGORIES:Pessoal e folha
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações me
 nsais da folha
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9389-20270816-0b9b6b@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261110T132416Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270816
DTEND;VALUE=DATE:20270817
SUMMARY:Prazo: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações mensais da folha
  · Competência julho/2027: eSocial (S-1200\, S-1202 e S-1299) e EFD-Reinf
DESCRIPTION:Referência: Competência julho/2027: eSocial (S-1200\, S-1202 
 e S-1299) e EFD-Reinf\nPrazo fixo em norma\nDia 15/08/2027 (domingo) não 
 é dia útil\; o prazo passa para 16/08/2027. A página de perguntas freque
 ntes da Receita ainda fala em antecipar a EFD-Reinf: por segurança\, envie
  a Reinf até 13/08/2027\nRegra: São dois prazos mensais. eSocial e EFD-Re
 inf: até o dia 15 do mês seguinte à competência\; se o dia 15 não for 
 dia útil para fins fiscais\, o prazo passa para o primeiro dia útil segui
 nte. DCTFWeb: até o último dia útil do mês seguinte ao dos fatos gerado
 res. No 13º salário\, o fechamento no eSocial e a DCTFWeb do 13º vão at
 é 20 de dezembro\; no eSocial\, se a data não for dia útil\, o envio é 
 antecipado para o dia útil anterior.\nBase legal: Manual de Orientação d
 o eSocial\, versão S-1.3\; IN RFB nº 2.237/2024\, art. 6º\, com a redaç
 ão da IN RFB nº 2.248/2025 (DCTFWeb)\; Manual da DCTFWeb (13º salário)\
 ; IN RFB nº 2.043/2021\, art. 6º\, § 2º\, com a redação da IN RFB nº
  2.163/2023 (EFD-Reinf)\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-re
 inf-dctfweb-folha/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
CATEGORIES:Pessoal e folha
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações me
 nsais da folha
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9389-20270831-53ca5a@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261110T132416Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270831
DTEND;VALUE=DATE:20270901
SUMMARY:Prazo: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações mensais da folha
  · Competência julho/2027: DCTFWeb
DESCRIPTION:Referência: Competência julho/2027: DCTFWeb\nPrazo fixo em no
 rma\nRegra: último dia útil do mês seguinte (terça-feira)\nRegra: São 
 dois prazos mensais. eSocial e EFD-Reinf: até o dia 15 do mês seguinte à
  competência\; se o dia 15 não for dia útil para fins fiscais\, o prazo 
 passa para o primeiro dia útil seguinte. DCTFWeb: até o último dia útil
  do mês seguinte ao dos fatos geradores. No 13º salário\, o fechamento n
 o eSocial e a DCTFWeb do 13º vão até 20 de dezembro\; no eSocial\, se a 
 data não for dia útil\, o envio é antecipado para o dia útil anterior.\
 nBase legal: Manual de Orientação do eSocial\, versão S-1.3\; IN RFB nº
  2.237/2024\, art. 6º\, com a redação da IN RFB nº 2.248/2025 (DCTFWeb)
 \; Manual da DCTFWeb (13º salário)\; IN RFB nº 2.043/2021\, art. 6º\, 
 § 2º\, com a redação da IN RFB nº 2.163/2023 (EFD-Reinf)\nDetalhes: ht
 tps://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
CATEGORIES:Pessoal e folha
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações me
 nsais da folha
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9389-20270915-81b404@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261110T132416Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270915
DTEND;VALUE=DATE:20270916
SUMMARY:Prazo: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações mensais da folha
  · Competência agosto/2027: eSocial (S-1200\, S-1202 e S-1299) e EFD-Rein
 f
DESCRIPTION:Referência: Competência agosto/2027: eSocial (S-1200\, S-1202
  e S-1299) e EFD-Reinf\nPrazo fixo em norma\nRegra: dia 15 do mês seguinte
 \nRegra: São dois prazos mensais. eSocial e EFD-Reinf: até o dia 15 do m
 ês seguinte à competência\; se o dia 15 não for dia útil para fins fis
 cais\, o prazo passa para o primeiro dia útil seguinte. DCTFWeb: até o ú
 ltimo dia útil do mês seguinte ao dos fatos geradores. No 13º salário\,
  o fechamento no eSocial e a DCTFWeb do 13º vão até 20 de dezembro\; no 
 eSocial\, se a data não for dia útil\, o envio é antecipado para o dia 
 útil anterior.\nBase legal: Manual de Orientação do eSocial\, versão S-
 1.3\; IN RFB nº 2.237/2024\, art. 6º\, com a redação da IN RFB nº 2.24
 8/2025 (DCTFWeb)\; Manual da DCTFWeb (13º salário)\; IN RFB nº 2.043/202
 1\, art. 6º\, § 2º\, com a redação da IN RFB nº 2.163/2023 (EFD-Reinf
 )\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
CATEGORIES:Pessoal e folha
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações me
 nsais da folha
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9389-20270930-ae1cd7@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261110T132416Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270930
DTEND;VALUE=DATE:20271001
SUMMARY:Prazo: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações mensais da folha
  · Competência agosto/2027: DCTFWeb
DESCRIPTION:Referência: Competência agosto/2027: DCTFWeb\nPrazo fixo em n
 orma\nRegra: último dia útil do mês seguinte (quinta-feira)\nRegra: São
  dois prazos mensais. eSocial e EFD-Reinf: até o dia 15 do mês seguinte 
 à competência\; se o dia 15 não for dia útil para fins fiscais\, o praz
 o passa para o primeiro dia útil seguinte. DCTFWeb: até o último dia út
 il do mês seguinte ao dos fatos geradores. No 13º salário\, o fechamento
  no eSocial e a DCTFWeb do 13º vão até 20 de dezembro\; no eSocial\, se 
 a data não for dia útil\, o envio é antecipado para o dia útil anterior
 .\nBase legal: Manual de Orientação do eSocial\, versão S-1.3\; IN RFB n
 º 2.237/2024\, art. 6º\, com a redação da IN RFB nº 2.248/2025 (DCTFWe
 b)\; Manual da DCTFWeb (13º salário)\; IN RFB nº 2.043/2021\, art. 6º\,
  § 2º\, com a redação da IN RFB nº 2.163/2023 (EFD-Reinf)\nDetalhes: h
 ttps://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
CATEGORIES:Pessoal e folha
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações me
 nsais da folha
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9389-20271015-142a47@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261110T132416Z
DTSTART;VALUE=DATE:20271015
DTEND;VALUE=DATE:20271016
SUMMARY:Prazo: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações mensais da folha
  · Competência setembro/2027: eSocial (S-1200\, S-1202 e S-1299) e EFD-Re
 inf
DESCRIPTION:Referência: Competência setembro/2027: eSocial (S-1200\, S-12
 02 e S-1299) e EFD-Reinf\nPrazo fixo em norma\nRegra: dia 15 do mês seguin
 te\nRegra: São dois prazos mensais. eSocial e EFD-Reinf: até o dia 15 do 
 mês seguinte à competência\; se o dia 15 não for dia útil para fins fi
 scais\, o prazo passa para o primeiro dia útil seguinte. DCTFWeb: até o 
 último dia útil do mês seguinte ao dos fatos geradores. No 13º salário
 \, o fechamento no eSocial e a DCTFWeb do 13º vão até 20 de dezembro\; n
 o eSocial\, se a data não for dia útil\, o envio é antecipado para o dia
  útil anterior.\nBase legal: Manual de Orientação do eSocial\, versão S
 -1.3\; IN RFB nº 2.237/2024\, art. 6º\, com a redação da IN RFB nº 2.2
 48/2025 (DCTFWeb)\; Manual da DCTFWeb (13º salário)\; IN RFB nº 2.043/20
 21\, art. 6º\, § 2º\, com a redação da IN RFB nº 2.163/2023 (EFD-Rein
 f)\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
CATEGORIES:Pessoal e folha
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações me
 nsais da folha
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9389-20271029-3c320a@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261110T132416Z
DTSTART;VALUE=DATE:20271029
DTEND;VALUE=DATE:20271030
SUMMARY:Prazo: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações mensais da folha
  · Competência setembro/2027: DCTFWeb
DESCRIPTION:Referência: Competência setembro/2027: DCTFWeb\nPrazo fixo em
  norma\nRegra: último dia útil do mês seguinte (sexta-feira)\nRegra: Sã
 o dois prazos mensais. eSocial e EFD-Reinf: até o dia 15 do mês seguinte 
 à competência\; se o dia 15 não for dia útil para fins fiscais\, o praz
 o passa para o primeiro dia útil seguinte. DCTFWeb: até o último dia út
 il do mês seguinte ao dos fatos geradores. No 13º salário\, o fechamento
  no eSocial e a DCTFWeb do 13º vão até 20 de dezembro\; no eSocial\, se 
 a data não for dia útil\, o envio é antecipado para o dia útil anterior
 .\nBase legal: Manual de Orientação do eSocial\, versão S-1.3\; IN RFB n
 º 2.237/2024\, art. 6º\, com a redação da IN RFB nº 2.248/2025 (DCTFWe
 b)\; Manual da DCTFWeb (13º salário)\; IN RFB nº 2.043/2021\, art. 6º\,
  § 2º\, com a redação da IN RFB nº 2.163/2023 (EFD-Reinf)\nDetalhes: h
 ttps://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
CATEGORIES:Pessoal e folha
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações me
 nsais da folha
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9389-20271116-724b61@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261110T132416Z
DTSTART;VALUE=DATE:20271116
DTEND;VALUE=DATE:20271117
SUMMARY:Prazo: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações mensais da folha
  · Competência outubro/2027: eSocial (S-1200\, S-1202 e S-1299) e EFD-Rei
 nf
DESCRIPTION:Referência: Competência outubro/2027: eSocial (S-1200\, S-120
 2 e S-1299) e EFD-Reinf\nPrazo fixo em norma\nDia 15/11/2027 (segunda-feira
 \, feriado) não é dia útil\; o prazo passa para 16/11/2027. A página de
  perguntas frequentes da Receita ainda fala em antecipar a EFD-Reinf: por s
 egurança\, envie a Reinf até 12/11/2027\nRegra: São dois prazos mensais.
  eSocial e EFD-Reinf: até o dia 15 do mês seguinte à competência\; se o
  dia 15 não for dia útil para fins fiscais\, o prazo passa para o primeir
 o dia útil seguinte. DCTFWeb: até o último dia útil do mês seguinte ao
  dos fatos geradores. No 13º salário\, o fechamento no eSocial e a DCTFWe
 b do 13º vão até 20 de dezembro\; no eSocial\, se a data não for dia ú
 til\, o envio é antecipado para o dia útil anterior.\nBase legal: Manual 
 de Orientação do eSocial\, versão S-1.3\; IN RFB nº 2.237/2024\, art. 6
 º\, com a redação da IN RFB nº 2.248/2025 (DCTFWeb)\; Manual da DCTFWeb
  (13º salário)\; IN RFB nº 2.043/2021\, art. 6º\, § 2º\, com a redaç
 ão da IN RFB nº 2.163/2023 (EFD-Reinf)\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/
 prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
CATEGORIES:Pessoal e folha
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações me
 nsais da folha
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9389-20271130-f1893e@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261110T132416Z
DTSTART;VALUE=DATE:20271130
DTEND;VALUE=DATE:20271201
SUMMARY:Prazo: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações mensais da folha
  · Competência outubro/2027: DCTFWeb
DESCRIPTION:Referência: Competência outubro/2027: DCTFWeb\nPrazo fixo em 
 norma\nRegra: último dia útil do mês seguinte (terça-feira)\nRegra: Sã
 o dois prazos mensais. eSocial e EFD-Reinf: até o dia 15 do mês seguinte 
 à competência\; se o dia 15 não for dia útil para fins fiscais\, o praz
 o passa para o primeiro dia útil seguinte. DCTFWeb: até o último dia út
 il do mês seguinte ao dos fatos geradores. No 13º salário\, o fechamento
  no eSocial e a DCTFWeb do 13º vão até 20 de dezembro\; no eSocial\, se 
 a data não for dia útil\, o envio é antecipado para o dia útil anterior
 .\nBase legal: Manual de Orientação do eSocial\, versão S-1.3\; IN RFB n
 º 2.237/2024\, art. 6º\, com a redação da IN RFB nº 2.248/2025 (DCTFWe
 b)\; Manual da DCTFWeb (13º salário)\; IN RFB nº 2.043/2021\, art. 6º\,
  § 2º\, com a redação da IN RFB nº 2.163/2023 (EFD-Reinf)\nDetalhes: h
 ttps://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
CATEGORIES:Pessoal e folha
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações me
 nsais da folha
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9389-20271215-848a10@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261110T132416Z
DTSTART;VALUE=DATE:20271215
DTEND;VALUE=DATE:20271216
SUMMARY:Prazo: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações mensais da folha
  · Competência novembro/2027: eSocial (S-1200\, S-1202 e S-1299) e EFD-Re
 inf
DESCRIPTION:Referência: Competência novembro/2027: eSocial (S-1200\, S-12
 02 e S-1299) e EFD-Reinf\nPrazo fixo em norma\nRegra: dia 15 do mês seguin
 te\nRegra: São dois prazos mensais. eSocial e EFD-Reinf: até o dia 15 do 
 mês seguinte à competência\; se o dia 15 não for dia útil para fins fi
 scais\, o prazo passa para o primeiro dia útil seguinte. DCTFWeb: até o 
 último dia útil do mês seguinte ao dos fatos geradores. No 13º salário
 \, o fechamento no eSocial e a DCTFWeb do 13º vão até 20 de dezembro\; n
 o eSocial\, se a data não for dia útil\, o envio é antecipado para o dia
  útil anterior.\nBase legal: Manual de Orientação do eSocial\, versão S
 -1.3\; IN RFB nº 2.237/2024\, art. 6º\, com a redação da IN RFB nº 2.2
 48/2025 (DCTFWeb)\; Manual da DCTFWeb (13º salário)\; IN RFB nº 2.043/20
 21\, art. 6º\, § 2º\, com a redação da IN RFB nº 2.163/2023 (EFD-Rein
 f)\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
CATEGORIES:Pessoal e folha
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações me
 nsais da folha
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9389-20271220-02fe25@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261110T132416Z
DTSTART;VALUE=DATE:20271220
DTEND;VALUE=DATE:20271221
SUMMARY:Prazo: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações mensais da folha
  · 13º salário de 2027 (período de apuração anual): fechamento no eSo
 cial e DCTFWeb do 13º
DESCRIPTION:Referência: 13º salário de 2027 (período de apuração anua
 l): fechamento no eSocial e DCTFWeb do 13º\nPrazo fixo em norma\nRegra do 
 13º: até 20/12 (segunda-feira em 2027)\nRegra: São dois prazos mensais. 
 eSocial e EFD-Reinf: até o dia 15 do mês seguinte à competência\; se o 
 dia 15 não for dia útil para fins fiscais\, o prazo passa para o primeiro
  dia útil seguinte. DCTFWeb: até o último dia útil do mês seguinte ao 
 dos fatos geradores. No 13º salário\, o fechamento no eSocial e a DCTFWeb
  do 13º vão até 20 de dezembro\; no eSocial\, se a data não for dia út
 il\, o envio é antecipado para o dia útil anterior.\nBase legal: Manual d
 e Orientação do eSocial\, versão S-1.3\; IN RFB nº 2.237/2024\, art. 6
 º\, com a redação da IN RFB nº 2.248/2025 (DCTFWeb)\; Manual da DCTFWeb
  (13º salário)\; IN RFB nº 2.043/2021\, art. 6º\, § 2º\, com a redaç
 ão da IN RFB nº 2.163/2023 (EFD-Reinf)\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/
 prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
CATEGORIES:Pessoal e folha
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações me
 nsais da folha
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9389-20271231-4cd99d@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261110T132416Z
DTSTART;VALUE=DATE:20271231
DTEND;VALUE=DATE:20280101
SUMMARY:Prazo: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações mensais da folha
  · Competência novembro/2027: DCTFWeb
DESCRIPTION:Referência: Competência novembro/2027: DCTFWeb\nPrazo fixo em
  norma\nRegra: último dia útil do mês seguinte (sexta-feira)\nRegra: Sã
 o dois prazos mensais. eSocial e EFD-Reinf: até o dia 15 do mês seguinte 
 à competência\; se o dia 15 não for dia útil para fins fiscais\, o praz
 o passa para o primeiro dia útil seguinte. DCTFWeb: até o último dia út
 il do mês seguinte ao dos fatos geradores. No 13º salário\, o fechamento
  no eSocial e a DCTFWeb do 13º vão até 20 de dezembro\; no eSocial\, se 
 a data não for dia útil\, o envio é antecipado para o dia útil anterior
 .\nBase legal: Manual de Orientação do eSocial\, versão S-1.3\; IN RFB n
 º 2.237/2024\, art. 6º\, com a redação da IN RFB nº 2.248/2025 (DCTFWe
 b)\; Manual da DCTFWeb (13º salário)\; IN RFB nº 2.043/2021\, art. 6º\,
  § 2º\, com a redação da IN RFB nº 2.163/2023 (EFD-Reinf)\nDetalhes: h
 ttps://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/esocial-reinf-dctfweb-folha/
CATEGORIES:Pessoal e folha
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: eSocial\, EFD-Reinf e DCTFWeb: obrigações me
 nsais da folha
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9391-20261130-03b399@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261130
DTEND;VALUE=DATE:20261201
SUMMARY:(Provisório) Prazo: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência · DAIR de outubro/2026
DESCRIPTION:Referência: DAIR de outubro/2026\nData provisória: confira o 
 ato do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nÚltimo dia do mê
 s\, com as aplicações do mês anterior (art. 241\, IV\, b)\nRegra: DAIR: 
 até o último dia de cada mês\, com as aplicações do mês anterior. DIP
 R: até o último dia do mês seguinte ao fim de cada bimestre. DPIN: até 
 31 de dezembro\, para o exercício seguinte. DRAA: até 31 de março de cad
 a exercício.\nBase legal: Portaria MTP nº 1.467/2022\, art. 241\, III\, "
 b"\, IV\, "a" e "b"\, V\, "b"\, e § 3º\; Portaria MPS nº 2.582/2025 (art
 . 283-A: prorrogação do DPIN de 2026 e do DAIR de fevereiro e março de 2
 026)\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
CATEGORIES:Previdência (RPPS)
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9391-20261130-ee2c4f@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261130
DTEND;VALUE=DATE:20261201
SUMMARY:(Provisório) Prazo: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência · DIPR do 5º bimestre de 2026
DESCRIPTION:Referência: DIPR do 5º bimestre de 2026\nData provisória: co
 nfira o ato do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nÚltimo di
 a do mês seguinte ao bimestre (art. 241\, V\, b)\nRegra: DAIR: até o últ
 imo dia de cada mês\, com as aplicações do mês anterior. DIPR: até o 
 último dia do mês seguinte ao fim de cada bimestre. DPIN: até 31 de deze
 mbro\, para o exercício seguinte. DRAA: até 31 de março de cada exercíc
 io.\nBase legal: Portaria MTP nº 1.467/2022\, art. 241\, III\, "b"\, IV\, 
 "a" e "b"\, V\, "b"\, e § 3º\; Portaria MPS nº 2.582/2025 (art. 283-A: p
 rorrogação do DPIN de 2026 e do DAIR de fevereiro e março de 2026)\nDeta
 lhes: https://evoluta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
CATEGORIES:Previdência (RPPS)
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9391-20261231-57f33e@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261231
DTEND;VALUE=DATE:20270101
SUMMARY:(Provisório) Prazo: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência · DAIR de novembro/2026
DESCRIPTION:Referência: DAIR de novembro/2026\nData provisória: confira o
  ato do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nÚltimo dia do m
 ês\, com as aplicações do mês anterior (art. 241\, IV\, b)\nRegra: DAIR
 : até o último dia de cada mês\, com as aplicações do mês anterior. D
 IPR: até o último dia do mês seguinte ao fim de cada bimestre. DPIN: at
 é 31 de dezembro\, para o exercício seguinte. DRAA: até 31 de março de 
 cada exercício.\nBase legal: Portaria MTP nº 1.467/2022\, art. 241\, III\
 , "b"\, IV\, "a" e "b"\, V\, "b"\, e § 3º\; Portaria MPS nº 2.582/2025 (
 art. 283-A: prorrogação do DPIN de 2026 e do DAIR de fevereiro e março d
 e 2026)\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
CATEGORIES:Previdência (RPPS)
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9391-20261231-bd988a@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261231
DTEND;VALUE=DATE:20270101
SUMMARY:(Provisório) Prazo: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência · DPIN do exercício de 2027 (política de investimentos)
DESCRIPTION:Referência: DPIN do exercício de 2027 (política de investime
 ntos)\nData provisória: confira o ato do ano.\nDepende de ato anual: confi
 ra o ato do ano\nAté 31 de dezembro\, com o documento da política de inve
 stimentos (art. 241\, IV\, a)\nRegra: DAIR: até o último dia de cada mês
 \, com as aplicações do mês anterior. DIPR: até o último dia do mês s
 eguinte ao fim de cada bimestre. DPIN: até 31 de dezembro\, para o exercí
 cio seguinte. DRAA: até 31 de março de cada exercício.\nBase legal: Port
 aria MTP nº 1.467/2022\, art. 241\, III\, "b"\, IV\, "a" e "b"\, V\, "b"\,
  e § 3º\; Portaria MPS nº 2.582/2025 (art. 283-A: prorrogação do DPIN 
 de 2026 e do DAIR de fevereiro e março de 2026)\nDetalhes: https://evoluta
 .adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
CATEGORIES:Previdência (RPPS)
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9391-20270131-f6bab1@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270131
DTEND;VALUE=DATE:20270201
SUMMARY:(Provisório) Prazo: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência · DAIR de dezembro/2026
DESCRIPTION:Referência: DAIR de dezembro/2026\nData provisória: confira o
  ato do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nÚltimo dia do m
 ês\, com as aplicações do mês anterior (art. 241\, IV\, b). Data legal 
 cai em domingo\; a norma não prevê prorrogação\, então antecipe\nRegra
 : DAIR: até o último dia de cada mês\, com as aplicações do mês anter
 ior. DIPR: até o último dia do mês seguinte ao fim de cada bimestre. DPI
 N: até 31 de dezembro\, para o exercício seguinte. DRAA: até 31 de març
 o de cada exercício.\nBase legal: Portaria MTP nº 1.467/2022\, art. 241\,
  III\, "b"\, IV\, "a" e "b"\, V\, "b"\, e § 3º\; Portaria MPS nº 2.582/2
 025 (art. 283-A: prorrogação do DPIN de 2026 e do DAIR de fevereiro e mar
 ço de 2026)\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-s
 prev/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
CATEGORIES:Previdência (RPPS)
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9391-20270131-a1e8a5@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270131
DTEND;VALUE=DATE:20270201
SUMMARY:(Provisório) Prazo: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência · DIPR do 6º bimestre de 2026
DESCRIPTION:Referência: DIPR do 6º bimestre de 2026\nData provisória: co
 nfira o ato do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nÚltimo di
 a do mês seguinte ao bimestre. Data legal cai em domingo\; a norma não pr
 evê prorrogação\, então antecipe\nRegra: DAIR: até o último dia de ca
 da mês\, com as aplicações do mês anterior. DIPR: até o último dia do
  mês seguinte ao fim de cada bimestre. DPIN: até 31 de dezembro\, para o 
 exercício seguinte. DRAA: até 31 de março de cada exercício.\nBase lega
 l: Portaria MTP nº 1.467/2022\, art. 241\, III\, "b"\, IV\, "a" e "b"\, V\
 , "b"\, e § 3º\; Portaria MPS nº 2.582/2025 (art. 283-A: prorrogação d
 o DPIN de 2026 e do DAIR de fevereiro e março de 2026)\nDetalhes: https://
 evoluta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
CATEGORIES:Previdência (RPPS)
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9391-20270228-9e2525@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270228
DTEND;VALUE=DATE:20270301
SUMMARY:(Provisório) Prazo: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência · DAIR de janeiro/2027
DESCRIPTION:Referência: DAIR de janeiro/2027\nData provisória: confira o 
 ato do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nÚltimo dia do mê
 s\, com as aplicações do mês anterior (art. 241\, IV\, b). Data legal ca
 i em domingo\; a norma não prevê prorrogação\, então antecipe\nRegra: 
 DAIR: até o último dia de cada mês\, com as aplicações do mês anterio
 r. DIPR: até o último dia do mês seguinte ao fim de cada bimestre. DPIN:
  até 31 de dezembro\, para o exercício seguinte. DRAA: até 31 de março 
 de cada exercício.\nBase legal: Portaria MTP nº 1.467/2022\, art. 241\, I
 II\, "b"\, IV\, "a" e "b"\, V\, "b"\, e § 3º\; Portaria MPS nº 2.582/202
 5 (art. 283-A: prorrogação do DPIN de 2026 e do DAIR de fevereiro e març
 o de 2026)\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-spr
 ev/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
CATEGORIES:Previdência (RPPS)
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9391-20270331-983fb6@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270331
DTEND;VALUE=DATE:20270401
SUMMARY:(Provisório) Prazo: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência · DAIR de fevereiro/2027
DESCRIPTION:Referência: DAIR de fevereiro/2027\nData provisória: confira 
 o ato do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nÚltimo dia do m
 ês\, com as aplicações do mês anterior (art. 241\, IV\, b)\nRegra: DAIR
 : até o último dia de cada mês\, com as aplicações do mês anterior. D
 IPR: até o último dia do mês seguinte ao fim de cada bimestre. DPIN: at
 é 31 de dezembro\, para o exercício seguinte. DRAA: até 31 de março de 
 cada exercício.\nBase legal: Portaria MTP nº 1.467/2022\, art. 241\, III\
 , "b"\, IV\, "a" e "b"\, V\, "b"\, e § 3º\; Portaria MPS nº 2.582/2025 (
 art. 283-A: prorrogação do DPIN de 2026 e do DAIR de fevereiro e março d
 e 2026)\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
CATEGORIES:Previdência (RPPS)
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9391-20270331-56dd8c@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270331
DTEND;VALUE=DATE:20270401
SUMMARY:(Provisório) Prazo: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência · DIPR do 1º bimestre de 2027
DESCRIPTION:Referência: DIPR do 1º bimestre de 2027\nData provisória: co
 nfira o ato do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nÚltimo di
 a do mês seguinte ao bimestre\nRegra: DAIR: até o último dia de cada mê
 s\, com as aplicações do mês anterior. DIPR: até o último dia do mês 
 seguinte ao fim de cada bimestre. DPIN: até 31 de dezembro\, para o exerc
 ício seguinte. DRAA: até 31 de março de cada exercício.\nBase legal: Po
 rtaria MTP nº 1.467/2022\, art. 241\, III\, "b"\, IV\, "a" e "b"\, V\, "b"
 \, e § 3º\; Portaria MPS nº 2.582/2025 (art. 283-A: prorrogação do DPI
 N de 2026 e do DAIR de fevereiro e março de 2026)\nDetalhes: https://evolu
 ta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
CATEGORIES:Previdência (RPPS)
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9391-20270331-5d4031@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270331
DTEND;VALUE=DATE:20270401
SUMMARY:(Provisório) Prazo: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência · DRAA com os fluxos atuariais e o relatório da avaliaç
 ão atuarial anual
DESCRIPTION:Referência: DRAA com os fluxos atuariais e o relatório da ava
 liação atuarial anual\nData provisória: confira o ato do ano.\nDepende d
 e ato anual: confira o ato do ano\nAté 31 de março de cada exercício (ar
 t. 241\, III\, b)\nRegra: DAIR: até o último dia de cada mês\, com as ap
 licações do mês anterior. DIPR: até o último dia do mês seguinte ao f
 im de cada bimestre. DPIN: até 31 de dezembro\, para o exercício seguinte
 . DRAA: até 31 de março de cada exercício.\nBase legal: Portaria MTP nº
  1.467/2022\, art. 241\, III\, "b"\, IV\, "a" e "b"\, V\, "b"\, e § 3º\; 
 Portaria MPS nº 2.582/2025 (art. 283-A: prorrogação do DPIN de 2026 e do
  DAIR de fevereiro e março de 2026)\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/praz
 os/rpps-demonstrativos-sprev/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
CATEGORIES:Previdência (RPPS)
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9391-20270430-510f76@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270430
DTEND;VALUE=DATE:20270501
SUMMARY:(Provisório) Prazo: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência · DAIR de março/2027
DESCRIPTION:Referência: DAIR de março/2027\nData provisória: confira o a
 to do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nÚltimo dia do mês
 \, com as aplicações do mês anterior (art. 241\, IV\, b)\nRegra: DAIR: a
 té o último dia de cada mês\, com as aplicações do mês anterior. DIPR
 : até o último dia do mês seguinte ao fim de cada bimestre. DPIN: até 3
 1 de dezembro\, para o exercício seguinte. DRAA: até 31 de março de cada
  exercício.\nBase legal: Portaria MTP nº 1.467/2022\, art. 241\, III\, "b
 "\, IV\, "a" e "b"\, V\, "b"\, e § 3º\; Portaria MPS nº 2.582/2025 (art.
  283-A: prorrogação do DPIN de 2026 e do DAIR de fevereiro e março de 20
 26)\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
CATEGORIES:Previdência (RPPS)
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9391-20270531-4e89e0@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270531
DTEND;VALUE=DATE:20270601
SUMMARY:(Provisório) Prazo: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência · DAIR de abril/2027
DESCRIPTION:Referência: DAIR de abril/2027\nData provisória: confira o at
 o do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nÚltimo dia do mês\
 , com as aplicações do mês anterior (art. 241\, IV\, b)\nRegra: DAIR: at
 é o último dia de cada mês\, com as aplicações do mês anterior. DIPR:
  até o último dia do mês seguinte ao fim de cada bimestre. DPIN: até 31
  de dezembro\, para o exercício seguinte. DRAA: até 31 de março de cada 
 exercício.\nBase legal: Portaria MTP nº 1.467/2022\, art. 241\, III\, "b"
 \, IV\, "a" e "b"\, V\, "b"\, e § 3º\; Portaria MPS nº 2.582/2025 (art. 
 283-A: prorrogação do DPIN de 2026 e do DAIR de fevereiro e março de 202
 6)\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
CATEGORIES:Previdência (RPPS)
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9391-20270531-d7e347@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270531
DTEND;VALUE=DATE:20270601
SUMMARY:(Provisório) Prazo: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência · DIPR do 2º bimestre de 2027
DESCRIPTION:Referência: DIPR do 2º bimestre de 2027\nData provisória: co
 nfira o ato do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nÚltimo di
 a do mês seguinte ao bimestre\nRegra: DAIR: até o último dia de cada mê
 s\, com as aplicações do mês anterior. DIPR: até o último dia do mês 
 seguinte ao fim de cada bimestre. DPIN: até 31 de dezembro\, para o exerc
 ício seguinte. DRAA: até 31 de março de cada exercício.\nBase legal: Po
 rtaria MTP nº 1.467/2022\, art. 241\, III\, "b"\, IV\, "a" e "b"\, V\, "b"
 \, e § 3º\; Portaria MPS nº 2.582/2025 (art. 283-A: prorrogação do DPI
 N de 2026 e do DAIR de fevereiro e março de 2026)\nDetalhes: https://evolu
 ta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
CATEGORIES:Previdência (RPPS)
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9391-20270630-3125e4@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270630
DTEND;VALUE=DATE:20270701
SUMMARY:(Provisório) Prazo: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência · DAIR de maio/2027
DESCRIPTION:Referência: DAIR de maio/2027\nData provisória: confira o ato
  do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nÚltimo dia do mês\,
  com as aplicações do mês anterior (art. 241\, IV\, b)\nRegra: DAIR: at
 é o último dia de cada mês\, com as aplicações do mês anterior. DIPR:
  até o último dia do mês seguinte ao fim de cada bimestre. DPIN: até 31
  de dezembro\, para o exercício seguinte. DRAA: até 31 de março de cada 
 exercício.\nBase legal: Portaria MTP nº 1.467/2022\, art. 241\, III\, "b"
 \, IV\, "a" e "b"\, V\, "b"\, e § 3º\; Portaria MPS nº 2.582/2025 (art. 
 283-A: prorrogação do DPIN de 2026 e do DAIR de fevereiro e março de 202
 6)\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
CATEGORIES:Previdência (RPPS)
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9391-20270731-2634a4@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270731
DTEND;VALUE=DATE:20270801
SUMMARY:(Provisório) Prazo: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência · DAIR de junho/2027
DESCRIPTION:Referência: DAIR de junho/2027\nData provisória: confira o at
 o do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nÚltimo dia do mês\
 , com as aplicações do mês anterior (art. 241\, IV\, b). Data legal cai 
 em sábado\; a norma não prevê prorrogação\, então antecipe\nRegra: DA
 IR: até o último dia de cada mês\, com as aplicações do mês anterior.
  DIPR: até o último dia do mês seguinte ao fim de cada bimestre. DPIN: a
 té 31 de dezembro\, para o exercício seguinte. DRAA: até 31 de março de
  cada exercício.\nBase legal: Portaria MTP nº 1.467/2022\, art. 241\, III
 \, "b"\, IV\, "a" e "b"\, V\, "b"\, e § 3º\; Portaria MPS nº 2.582/2025 
 (art. 283-A: prorrogação do DPIN de 2026 e do DAIR de fevereiro e março 
 de 2026)\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev
 /
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
CATEGORIES:Previdência (RPPS)
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9391-20270731-1989ba@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270731
DTEND;VALUE=DATE:20270801
SUMMARY:(Provisório) Prazo: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência · DIPR do 3º bimestre de 2027
DESCRIPTION:Referência: DIPR do 3º bimestre de 2027\nData provisória: co
 nfira o ato do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nÚltimo di
 a do mês seguinte ao bimestre. Data legal cai em sábado\; a norma não pr
 evê prorrogação\, então antecipe\nRegra: DAIR: até o último dia de ca
 da mês\, com as aplicações do mês anterior. DIPR: até o último dia do
  mês seguinte ao fim de cada bimestre. DPIN: até 31 de dezembro\, para o 
 exercício seguinte. DRAA: até 31 de março de cada exercício.\nBase lega
 l: Portaria MTP nº 1.467/2022\, art. 241\, III\, "b"\, IV\, "a" e "b"\, V\
 , "b"\, e § 3º\; Portaria MPS nº 2.582/2025 (art. 283-A: prorrogação d
 o DPIN de 2026 e do DAIR de fevereiro e março de 2026)\nDetalhes: https://
 evoluta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
CATEGORIES:Previdência (RPPS)
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9391-20270831-1f02b6@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270831
DTEND;VALUE=DATE:20270901
SUMMARY:(Provisório) Prazo: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência · DAIR de julho/2027
DESCRIPTION:Referência: DAIR de julho/2027\nData provisória: confira o at
 o do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nÚltimo dia do mês\
 , com as aplicações do mês anterior (art. 241\, IV\, b)\nRegra: DAIR: at
 é o último dia de cada mês\, com as aplicações do mês anterior. DIPR:
  até o último dia do mês seguinte ao fim de cada bimestre. DPIN: até 31
  de dezembro\, para o exercício seguinte. DRAA: até 31 de março de cada 
 exercício.\nBase legal: Portaria MTP nº 1.467/2022\, art. 241\, III\, "b"
 \, IV\, "a" e "b"\, V\, "b"\, e § 3º\; Portaria MPS nº 2.582/2025 (art. 
 283-A: prorrogação do DPIN de 2026 e do DAIR de fevereiro e março de 202
 6)\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
CATEGORIES:Previdência (RPPS)
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9391-20270930-a4b0cf@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270930
DTEND;VALUE=DATE:20271001
SUMMARY:(Provisório) Prazo: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência · DAIR de agosto/2027
DESCRIPTION:Referência: DAIR de agosto/2027\nData provisória: confira o a
 to do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nÚltimo dia do mês
 \, com as aplicações do mês anterior (art. 241\, IV\, b)\nRegra: DAIR: a
 té o último dia de cada mês\, com as aplicações do mês anterior. DIPR
 : até o último dia do mês seguinte ao fim de cada bimestre. DPIN: até 3
 1 de dezembro\, para o exercício seguinte. DRAA: até 31 de março de cada
  exercício.\nBase legal: Portaria MTP nº 1.467/2022\, art. 241\, III\, "b
 "\, IV\, "a" e "b"\, V\, "b"\, e § 3º\; Portaria MPS nº 2.582/2025 (art.
  283-A: prorrogação do DPIN de 2026 e do DAIR de fevereiro e março de 20
 26)\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
CATEGORIES:Previdência (RPPS)
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9391-20270930-e76a47@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270930
DTEND;VALUE=DATE:20271001
SUMMARY:(Provisório) Prazo: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência · DIPR do 4º bimestre de 2027
DESCRIPTION:Referência: DIPR do 4º bimestre de 2027\nData provisória: co
 nfira o ato do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nÚltimo di
 a do mês seguinte ao bimestre\nRegra: DAIR: até o último dia de cada mê
 s\, com as aplicações do mês anterior. DIPR: até o último dia do mês 
 seguinte ao fim de cada bimestre. DPIN: até 31 de dezembro\, para o exerc
 ício seguinte. DRAA: até 31 de março de cada exercício.\nBase legal: Po
 rtaria MTP nº 1.467/2022\, art. 241\, III\, "b"\, IV\, "a" e "b"\, V\, "b"
 \, e § 3º\; Portaria MPS nº 2.582/2025 (art. 283-A: prorrogação do DPI
 N de 2026 e do DAIR de fevereiro e março de 2026)\nDetalhes: https://evolu
 ta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
CATEGORIES:Previdência (RPPS)
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9391-20271031-cd7e84@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20271031
DTEND;VALUE=DATE:20271101
SUMMARY:(Provisório) Prazo: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência · DAIR de setembro/2027
DESCRIPTION:Referência: DAIR de setembro/2027\nData provisória: confira o
  ato do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nÚltimo dia do m
 ês\, com as aplicações do mês anterior (art. 241\, IV\, b). Data legal 
 cai em domingo\; a norma não prevê prorrogação\, então antecipe\nRegra
 : DAIR: até o último dia de cada mês\, com as aplicações do mês anter
 ior. DIPR: até o último dia do mês seguinte ao fim de cada bimestre. DPI
 N: até 31 de dezembro\, para o exercício seguinte. DRAA: até 31 de març
 o de cada exercício.\nBase legal: Portaria MTP nº 1.467/2022\, art. 241\,
  III\, "b"\, IV\, "a" e "b"\, V\, "b"\, e § 3º\; Portaria MPS nº 2.582/2
 025 (art. 283-A: prorrogação do DPIN de 2026 e do DAIR de fevereiro e mar
 ço de 2026)\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-s
 prev/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
CATEGORIES:Previdência (RPPS)
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9391-20271130-013248@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20271130
DTEND;VALUE=DATE:20271201
SUMMARY:(Provisório) Prazo: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência · DAIR de outubro/2027
DESCRIPTION:Referência: DAIR de outubro/2027\nData provisória: confira o 
 ato do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nÚltimo dia do mê
 s\, com as aplicações do mês anterior (art. 241\, IV\, b)\nRegra: DAIR: 
 até o último dia de cada mês\, com as aplicações do mês anterior. DIP
 R: até o último dia do mês seguinte ao fim de cada bimestre. DPIN: até 
 31 de dezembro\, para o exercício seguinte. DRAA: até 31 de março de cad
 a exercício.\nBase legal: Portaria MTP nº 1.467/2022\, art. 241\, III\, "
 b"\, IV\, "a" e "b"\, V\, "b"\, e § 3º\; Portaria MPS nº 2.582/2025 (art
 . 283-A: prorrogação do DPIN de 2026 e do DAIR de fevereiro e março de 2
 026)\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
CATEGORIES:Previdência (RPPS)
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9391-20271130-522f65@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20271130
DTEND;VALUE=DATE:20271201
SUMMARY:(Provisório) Prazo: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência · DIPR do 5º bimestre de 2027
DESCRIPTION:Referência: DIPR do 5º bimestre de 2027\nData provisória: co
 nfira o ato do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nÚltimo di
 a do mês seguinte ao bimestre\nRegra: DAIR: até o último dia de cada mê
 s\, com as aplicações do mês anterior. DIPR: até o último dia do mês 
 seguinte ao fim de cada bimestre. DPIN: até 31 de dezembro\, para o exerc
 ício seguinte. DRAA: até 31 de março de cada exercício.\nBase legal: Po
 rtaria MTP nº 1.467/2022\, art. 241\, III\, "b"\, IV\, "a" e "b"\, V\, "b"
 \, e § 3º\; Portaria MPS nº 2.582/2025 (art. 283-A: prorrogação do DPI
 N de 2026 e do DAIR de fevereiro e março de 2026)\nDetalhes: https://evolu
 ta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
CATEGORIES:Previdência (RPPS)
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9391-20271231-4944de@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20271231
DTEND;VALUE=DATE:20280101
SUMMARY:(Provisório) Prazo: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência · DAIR de novembro/2027
DESCRIPTION:Referência: DAIR de novembro/2027\nData provisória: confira o
  ato do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nÚltimo dia do m
 ês\, com as aplicações do mês anterior (art. 241\, IV\, b)\nRegra: DAIR
 : até o último dia de cada mês\, com as aplicações do mês anterior. D
 IPR: até o último dia do mês seguinte ao fim de cada bimestre. DPIN: at
 é 31 de dezembro\, para o exercício seguinte. DRAA: até 31 de março de 
 cada exercício.\nBase legal: Portaria MTP nº 1.467/2022\, art. 241\, III\
 , "b"\, IV\, "a" e "b"\, V\, "b"\, e § 3º\; Portaria MPS nº 2.582/2025 (
 art. 283-A: prorrogação do DPIN de 2026 e do DAIR de fevereiro e março d
 e 2026)\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
CATEGORIES:Previdência (RPPS)
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9391-20271231-637d41@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20271231
DTEND;VALUE=DATE:20280101
SUMMARY:(Provisório) Prazo: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência · DPIN do exercício de 2028 (política de investimentos)
DESCRIPTION:Referência: DPIN do exercício de 2028 (política de investime
 ntos)\nData provisória: confira o ato do ano.\nDepende de ato anual: confi
 ra o ato do ano\nAté 31 de dezembro\, com o documento da política de inve
 stimentos (art. 241\, IV\, a)\nRegra: DAIR: até o último dia de cada mês
 \, com as aplicações do mês anterior. DIPR: até o último dia do mês s
 eguinte ao fim de cada bimestre. DPIN: até 31 de dezembro\, para o exercí
 cio seguinte. DRAA: até 31 de março de cada exercício.\nBase legal: Port
 aria MTP nº 1.467/2022\, art. 241\, III\, "b"\, IV\, "a" e "b"\, V\, "b"\,
  e § 3º\; Portaria MPS nº 2.582/2025 (art. 283-A: prorrogação do DPIN 
 de 2026 e do DAIR de fevereiro e março de 2026)\nDetalhes: https://evoluta
 .adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/rpps-demonstrativos-sprev/
CATEGORIES:Previdência (RPPS)
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: RPPS: DAIR\, DIPR\, DPIN e DRAA à Secretaria 
 de Previdência
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9387-20261130-d5543b@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20261130
DTEND;VALUE=DATE:20261201
SUMMARY:(Provisório) Prazo: Envio bimestral ao SIOPS (dados de saúde) · 
 5º bimestre de 2026 (set e out)
DESCRIPTION:Referência: 5º bimestre de 2026 (set e out)\nData provisória
 : confira o ato do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nContag
 em: 30 dias após 31/10. Provisório: confirmar no calendário de datas-lim
 ite do SIOPS\nRegra: A declaração e a homologação dos dados são feitas
  até 30 dias após o encerramento de cada bimestre\, prazo fixado pelo Min
 istério da Saúde (LC 141/2012\, art. 39\, § 3º\, observado o art. 52 da
  LRF). Datas por bimestre provisórias: confirmar no calendário de datas-l
 imite do SIOPS.\nBase legal: Lei Complementar nº 141/2012\, art. 39\, § 1
 º\, I\, § 2º\, § 3º e § 6º\; norma do Ministério da Saúde sobre o 
 SIOPS (Portaria GM/MS nº 53/2013\, revogada e substituída pela Portaria d
 e Consolidação GM/MS nº 1/2017)\; Decreto nº 7.827/2012\, arts. 16\, II
 \, e 18\, II (conforme o FAQ do SIOPS)\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/pr
 azos/siops-envio-bimestral/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/siops-envio-bimestral/
CATEGORIES:Saúde
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Envio bimestral ao SIOPS (dados de saúde)
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9387-20270130-af366a@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270130
DTEND;VALUE=DATE:20270131
SUMMARY:(Provisório) Prazo: Envio bimestral ao SIOPS (dados de saúde) · 
 6º bimestre de 2026 (nov e dez)
DESCRIPTION:Referência: 6º bimestre de 2026 (nov e dez)\nData provisória
 : confira o ato do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nContag
 em: 30 dias após 31/12\; fecha o exercício. Data cai em sábado e a norma
  lida não prevê prorrogação: antecipe. Provisório: confirmar no calend
 ário do SIOPS\nRegra: A declaração e a homologação dos dados são feit
 as até 30 dias após o encerramento de cada bimestre\, prazo fixado pelo M
 inistério da Saúde (LC 141/2012\, art. 39\, § 3º\, observado o art. 52 
 da LRF). Datas por bimestre provisórias: confirmar no calendário de datas
 -limite do SIOPS.\nBase legal: Lei Complementar nº 141/2012\, art. 39\, §
  1º\, I\, § 2º\, § 3º e § 6º\; norma do Ministério da Saúde sobre 
 o SIOPS (Portaria GM/MS nº 53/2013\, revogada e substituída pela Portaria
  de Consolidação GM/MS nº 1/2017)\; Decreto nº 7.827/2012\, arts. 16\, 
 II\, e 18\, II (conforme o FAQ do SIOPS)\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/
 prazos/siops-envio-bimestral/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/siops-envio-bimestral/
CATEGORIES:Saúde
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Envio bimestral ao SIOPS (dados de saúde)
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9387-20270330-aab615@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270330
DTEND;VALUE=DATE:20270331
SUMMARY:(Provisório) Prazo: Envio bimestral ao SIOPS (dados de saúde) · 
 1º bimestre de 2027 (jan e fev)
DESCRIPTION:Referência: 1º bimestre de 2027 (jan e fev)\nData provisória
 : confira o ato do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nContag
 em: 30 dias após 28/02/2027. Provisório: confirmar no calendário do SIOP
 S\nRegra: A declaração e a homologação dos dados são feitas até 30 di
 as após o encerramento de cada bimestre\, prazo fixado pelo Ministério da
  Saúde (LC 141/2012\, art. 39\, § 3º\, observado o art. 52 da LRF). Data
 s por bimestre provisórias: confirmar no calendário de datas-limite do SI
 OPS.\nBase legal: Lei Complementar nº 141/2012\, art. 39\, § 1º\, I\, §
  2º\, § 3º e § 6º\; norma do Ministério da Saúde sobre o SIOPS (Port
 aria GM/MS nº 53/2013\, revogada e substituída pela Portaria de Consolida
 ção GM/MS nº 1/2017)\; Decreto nº 7.827/2012\, arts. 16\, II\, e 18\, I
 I (conforme o FAQ do SIOPS)\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/siops-
 envio-bimestral/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/siops-envio-bimestral/
CATEGORIES:Saúde
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Envio bimestral ao SIOPS (dados de saúde)
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9387-20270530-3a32bd@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270530
DTEND;VALUE=DATE:20270531
SUMMARY:(Provisório) Prazo: Envio bimestral ao SIOPS (dados de saúde) · 
 2º bimestre de 2027 (mar e abr)
DESCRIPTION:Referência: 2º bimestre de 2027 (mar e abr)\nData provisória
 : confira o ato do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nContag
 em: 30 dias após 30/04. Data cai em domingo e a norma lida não prevê pro
 rrogação: antecipe. Provisório: confirmar no calendário do SIOPS\nRegra
 : A declaração e a homologação dos dados são feitas até 30 dias após
  o encerramento de cada bimestre\, prazo fixado pelo Ministério da Saúde 
 (LC 141/2012\, art. 39\, § 3º\, observado o art. 52 da LRF). Datas por bi
 mestre provisórias: confirmar no calendário de datas-limite do SIOPS.\nBa
 se legal: Lei Complementar nº 141/2012\, art. 39\, § 1º\, I\, § 2º\, 
 § 3º e § 6º\; norma do Ministério da Saúde sobre o SIOPS (Portaria GM
 /MS nº 53/2013\, revogada e substituída pela Portaria de Consolidação G
 M/MS nº 1/2017)\; Decreto nº 7.827/2012\, arts. 16\, II\, e 18\, II (conf
 orme o FAQ do SIOPS)\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/siops-envio-b
 imestral/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/siops-envio-bimestral/
CATEGORIES:Saúde
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Envio bimestral ao SIOPS (dados de saúde)
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9387-20270730-2f9eb8@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270730
DTEND;VALUE=DATE:20270731
SUMMARY:(Provisório) Prazo: Envio bimestral ao SIOPS (dados de saúde) · 
 3º bimestre de 2027 (mai e jun)
DESCRIPTION:Referência: 3º bimestre de 2027 (mai e jun)\nData provisória
 : confira o ato do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nContag
 em: 30 dias após 30/06. Provisório: confirmar no calendário do SIOPS\nRe
 gra: A declaração e a homologação dos dados são feitas até 30 dias ap
 ós o encerramento de cada bimestre\, prazo fixado pelo Ministério da Saú
 de (LC 141/2012\, art. 39\, § 3º\, observado o art. 52 da LRF). Datas por
  bimestre provisórias: confirmar no calendário de datas-limite do SIOPS.\
 nBase legal: Lei Complementar nº 141/2012\, art. 39\, § 1º\, I\, § 2º\
 , § 3º e § 6º\; norma do Ministério da Saúde sobre o SIOPS (Portaria 
 GM/MS nº 53/2013\, revogada e substituída pela Portaria de Consolidação
  GM/MS nº 1/2017)\; Decreto nº 7.827/2012\, arts. 16\, II\, e 18\, II (co
 nforme o FAQ do SIOPS)\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/siops-envio
 -bimestral/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/siops-envio-bimestral/
CATEGORIES:Saúde
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Envio bimestral ao SIOPS (dados de saúde)
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9387-20270930-d657d3@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270930
DTEND;VALUE=DATE:20271001
SUMMARY:(Provisório) Prazo: Envio bimestral ao SIOPS (dados de saúde) · 
 4º bimestre de 2027 (jul e ago)
DESCRIPTION:Referência: 4º bimestre de 2027 (jul e ago)\nData provisória
 : confira o ato do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nContag
 em: 30 dias após 31/08. Provisório: confirmar no calendário do SIOPS\nRe
 gra: A declaração e a homologação dos dados são feitas até 30 dias ap
 ós o encerramento de cada bimestre\, prazo fixado pelo Ministério da Saú
 de (LC 141/2012\, art. 39\, § 3º\, observado o art. 52 da LRF). Datas por
  bimestre provisórias: confirmar no calendário de datas-limite do SIOPS.\
 nBase legal: Lei Complementar nº 141/2012\, art. 39\, § 1º\, I\, § 2º\
 , § 3º e § 6º\; norma do Ministério da Saúde sobre o SIOPS (Portaria 
 GM/MS nº 53/2013\, revogada e substituída pela Portaria de Consolidação
  GM/MS nº 1/2017)\; Decreto nº 7.827/2012\, arts. 16\, II\, e 18\, II (co
 nforme o FAQ do SIOPS)\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/siops-envio
 -bimestral/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/siops-envio-bimestral/
CATEGORIES:Saúde
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Envio bimestral ao SIOPS (dados de saúde)
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9387-20271130-1174d2@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20271130
DTEND;VALUE=DATE:20271201
SUMMARY:(Provisório) Prazo: Envio bimestral ao SIOPS (dados de saúde) · 
 5º bimestre de 2027 (set e out)
DESCRIPTION:Referência: 5º bimestre de 2027 (set e out)\nData provisória
 : confira o ato do ano.\nDepende de ato anual: confira o ato do ano\nContag
 em: 30 dias após 31/10. Provisório: confirmar no calendário do SIOPS\nRe
 gra: A declaração e a homologação dos dados são feitas até 30 dias ap
 ós o encerramento de cada bimestre\, prazo fixado pelo Ministério da Saú
 de (LC 141/2012\, art. 39\, § 3º\, observado o art. 52 da LRF). Datas por
  bimestre provisórias: confirmar no calendário de datas-limite do SIOPS.\
 nBase legal: Lei Complementar nº 141/2012\, art. 39\, § 1º\, I\, § 2º\
 , § 3º e § 6º\; norma do Ministério da Saúde sobre o SIOPS (Portaria 
 GM/MS nº 53/2013\, revogada e substituída pela Portaria de Consolidação
  GM/MS nº 1/2017)\; Decreto nº 7.827/2012\, arts. 16\, II\, e 18\, II (co
 nforme o FAQ do SIOPS)\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/siops-envio
 -bimestral/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/siops-envio-bimestral/
CATEGORIES:Saúde
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Envio bimestral ao SIOPS (dados de saúde)
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9388-20270228-3dd852@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270228
DTEND;VALUE=DATE:20270301
SUMMARY:Prazo: Saúde: relatório quadrimestral (RDQA)\, audiência públic
 a e Relatório Anual de Gestão · Audiência pública do relatório do 3º
  quadrimestre de 2026 (set a dez)
DESCRIPTION:Referência: Audiência pública do relatório do 3º quadrimes
 tre de 2026 (set a dez)\nPrazo fixo em lei\nAté o final de fevereiro (art.
  36\, § 5º). Data legal cai em domingo\; a norma não prevê prorrogaçã
 o\, então antecipe\nRegra: O gestor do SUS apresenta o relatório do quadr
 imestre em audiência pública na Casa Legislativa até o final dos meses d
 e maio\, setembro e fevereiro\, e envia o Relatório de Gestão ao Conselho
  de Saúde até 30 de março do ano seguinte ao da execução financeira.\n
 Base legal: Lei Complementar nº 141/2012\, art. 36\, caput\, § 1º e § 5
 º\nDetalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/saude-rdqa-audiencia-e-rag/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/saude-rdqa-audiencia-e-rag/
CATEGORIES:Saúde
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Saúde: relatório quadrimestral (RDQA)\, audi
 ência pública e Relatório Anual de Gestão
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9388-20270330-3862e0@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270330
DTEND;VALUE=DATE:20270331
SUMMARY:Prazo: Saúde: relatório quadrimestral (RDQA)\, audiência públic
 a e Relatório Anual de Gestão · Relatório Anual de Gestão (exercício 
 2026) ao Conselho de Saúde
DESCRIPTION:Referência: Relatório Anual de Gestão (exercício 2026) ao C
 onselho de Saúde\nPrazo fixo em lei\nAté 30 de março do ano seguinte (ar
 t. 36\, § 1º)\nRegra: O gestor do SUS apresenta o relatório do quadrimes
 tre em audiência pública na Casa Legislativa até o final dos meses de ma
 io\, setembro e fevereiro\, e envia o Relatório de Gestão ao Conselho de 
 Saúde até 30 de março do ano seguinte ao da execução financeira.\nBase
  legal: Lei Complementar nº 141/2012\, art. 36\, caput\, § 1º e § 5º\n
 Detalhes: https://evoluta.adm.br/prazos/saude-rdqa-audiencia-e-rag/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/saude-rdqa-audiencia-e-rag/
CATEGORIES:Saúde
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Saúde: relatório quadrimestral (RDQA)\, audi
 ência pública e Relatório Anual de Gestão
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9388-20270531-600851@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270531
DTEND;VALUE=DATE:20270601
SUMMARY:Prazo: Saúde: relatório quadrimestral (RDQA)\, audiência públic
 a e Relatório Anual de Gestão · Audiência pública do relatório do 1º
  quadrimestre de 2027 (jan a abr)
DESCRIPTION:Referência: Audiência pública do relatório do 1º quadrimes
 tre de 2027 (jan a abr)\nPrazo fixo em lei\nAté o final de maio (art. 36\,
  § 5º)\nRegra: O gestor do SUS apresenta o relatório do quadrimestre em 
 audiência pública na Casa Legislativa até o final dos meses de maio\, se
 tembro e fevereiro\, e envia o Relatório de Gestão ao Conselho de Saúde 
 até 30 de março do ano seguinte ao da execução financeira.\nBase legal:
  Lei Complementar nº 141/2012\, art. 36\, caput\, § 1º e § 5º\nDetalhe
 s: https://evoluta.adm.br/prazos/saude-rdqa-audiencia-e-rag/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/saude-rdqa-audiencia-e-rag/
CATEGORIES:Saúde
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Saúde: relatório quadrimestral (RDQA)\, audi
 ência pública e Relatório Anual de Gestão
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
BEGIN:VEVENT
UID:prazo-9388-20270930-ca5247@evoluta.adm.br
DTSTAMP:20261015T143938Z
DTSTART;VALUE=DATE:20270930
DTEND;VALUE=DATE:20271001
SUMMARY:Prazo: Saúde: relatório quadrimestral (RDQA)\, audiência públic
 a e Relatório Anual de Gestão · Audiência pública do relatório do 2º
  quadrimestre de 2027 (mai a ago)
DESCRIPTION:Referência: Audiência pública do relatório do 2º quadrimes
 tre de 2027 (mai a ago)\nPrazo fixo em lei\nAté o final de setembro (art. 
 36\, § 5º)\nRegra: O gestor do SUS apresenta o relatório do quadrimestre
  em audiência pública na Casa Legislativa até o final dos meses de maio\
 , setembro e fevereiro\, e envia o Relatório de Gestão ao Conselho de Sa
 úde até 30 de março do ano seguinte ao da execução financeira.\nBase l
 egal: Lei Complementar nº 141/2012\, art. 36\, caput\, § 1º e § 5º\nDe
 talhes: https://evoluta.adm.br/prazos/saude-rdqa-audiencia-e-rag/
URL:https://evoluta.adm.br/prazos/saude-rdqa-audiencia-e-rag/
CATEGORIES:Saúde
TRANSP:TRANSPARENT
BEGIN:VALARM
ACTION:DISPLAY
DESCRIPTION:Prazo em 3 dias: Saúde: relatório quadrimestral (RDQA)\, audi
 ência pública e Relatório Anual de Gestão
TRIGGER:-P3D
END:VALARM
END:VEVENT
END:VCALENDAR
