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    "publicado_por": "Evoluta — Radar Municipal",
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        "texto": "Os dados oficiais são públicos, foram produzidos pelas fontes indicadas em cada número, e o seu reúso segue os termos de cada fonte. A compilação feita pela Evoluta — a reunião e a organização desses dados e o resumo dos Índices Evoluta — pode ser copiada, redistribuída e adaptada, inclusive para fins comerciais, nos termos da licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Para isso, é preciso citar \"Radar Municipal — Evoluta\" com o link da página, indicar a licença e informar se houve alterações. O detalhamento dos Índices liberado por cadastro não faz parte desta licença."
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    "metodologia": "https://evoluta.adm.br/radar-municipal/#metodologia",
    "como_citar": "Radar Municipal — Santa Luzia do Norte (AL). Evoluta. https://evoluta.adm.br/radar/al/santa-luzia-do-norte/",
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            "complemento": "Acessos por 100 habitantes",
            "fonte": "Anatel — Meu Município, acessos de banda larga fixa",
            "link_fonte": "https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/meu-municipio",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "camara_teto_29a",
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            "valor": 1734808.34,
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            "fonte": "Estimativa da Evoluta: Constituição, art. 29-A (EC 58/2009), sobre receita tributária e transferências do ano anterior (SICONFI, DCA)",
            "link_fonte": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm",
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            "fonte": "Estimativa da Evoluta: Constituição, art. 29-A (EC 58/2009), sobre receita tributária e transferências do ano anterior (SICONFI, DCA)",
            "link_fonte": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
            "indicador": "camara_teto_29a",
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            "complemento": "7,0% da base de 2024",
            "fonte": "Estimativa da Evoluta: Constituição, art. 29-A (EC 58/2009), sobre receita tributária e transferências do ano anterior (SICONFI, DCA)",
            "link_fonte": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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        {
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            "fonte": "Estimativa da Evoluta: despesa da função Legislativa (DCA) ÷ teto do art. 29-A",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        },
        {
            "indicador": "camara_uso_teto_29a",
            "nome": "camara_uso_teto_29a",
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            "complemento": "despesa da função Legislativa ÷ teto estimado",
            "fonte": "Estimativa da Evoluta: despesa da função Legislativa (DCA) ÷ teto do art. 29-A",
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        },
        {
            "indicador": "capag_endividamento",
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            "complemento": "Nota A",
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        {
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            "complemento": "Nota C",
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            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/capag-municipios",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "capag_nota",
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            "unidade": "",
            "complemento": "C",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAPAG dos municípios, posição 01/09/2026 (ano-base 2025)",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/capag-municipios",
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        {
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            "complemento": "Nota B",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAPAG dos municípios, posição 01/09/2026 (ano-base 2025)",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/capag-municipios",
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        {
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            "complemento": "Itens sem comprovação no CAUC: 1.1, 1.3, 1.5, 4.2 · situação em 18/11/2026",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAUC, situação dos municípios",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/cauc",
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        {
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            "complemento": "Sem comprovação no CAUC (item 4.2) em 18/11/2026",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAUC, situação dos municípios",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/cauc",
            "verificado_em": "2026-11-19"
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        {
            "indicador": "cobertura_4g_pct",
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            "fonte": "Anatel — Meu Município, cobertura da telefonia móvel",
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        {
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            "complemento": "Moradores em área com sinal 5G de ao menos uma operadora",
            "fonte": "Anatel — Meu Município, cobertura da telefonia móvel",
            "link_fonte": "https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/meu-municipio",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Capacidade das equipes: 14.000 pessoas; população: 7.066",
            "fonte": "Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária",
            "link_fonte": "https://relatorioaps.saude.gov.br/cobertura/aps",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
            "indicador": "comissionados",
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            "complemento": "MUNIC 2025: somente comissionados na administração direta",
            "fonte": "IBGE — Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC)",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "comissionados_pct",
            "nome": "Somente comissionados entre as pessoas ocupadas",
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: somente comissionados ÷ pessoas ocupadas na administração direta (IBGE, MUNIC)",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "densidade",
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            "fonte": "IBGE — Censo Demográfico 2022",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/4714",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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            "nome": "Peso da função Administração na despesa",
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: função Administração ÷ despesa total por funções (SICONFI, DCA Anexo I-E)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "despesa_adm_pct",
            "nome": "Peso da função Administração na despesa",
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            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: função Administração ÷ despesa total por funções (SICONFI, DCA Anexo I-E)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "despesa_adm_pct",
            "nome": "Peso da função Administração na despesa",
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            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: função Administração ÷ despesa total por funções (SICONFI, DCA Anexo I-E)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "despesa_adm_pct",
            "nome": "Peso da função Administração na despesa",
            "periodo": "2025",
            "valor": 14.24,
            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: função Administração ÷ despesa total por funções (SICONFI, DCA Anexo I-E)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "despesa_adm_per_capita",
            "nome": "Despesa com Administração por habitante",
            "periodo": "2022",
            "valor": 1013.75,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: função Administração (SICONFI, DCA) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "despesa_adm_per_capita",
            "nome": "Despesa com Administração por habitante",
            "periodo": "2023",
            "valor": 901.08,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: função Administração (SICONFI, DCA) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "despesa_adm_per_capita",
            "nome": "Despesa com Administração por habitante",
            "periodo": "2024",
            "valor": 2659.36,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: função Administração (SICONFI, DCA) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "despesa_adm_per_capita",
            "nome": "Despesa com Administração por habitante",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1423.32,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: função Administração (SICONFI, DCA) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "despesa_funcao_01",
            "nome": "despesa_funcao_01",
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            "valor": 1126693.8,
            "unidade": "",
            "complemento": "Legislativa",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "despesa_funcao_01",
            "nome": "despesa_funcao_01",
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            "valor": 1417521,
            "unidade": "",
            "complemento": "Legislativa",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "despesa_funcao_01",
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            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        {
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        {
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        {
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            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        {
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            "unidade": "R$",
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: função Legislativa (SICONFI, DCA) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        {
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            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        {
            "indicador": "despesa_legislativa_per_capita",
            "nome": "Despesa da função Legislativa por habitante",
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            "unidade": "R$",
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: função Legislativa (SICONFI, DCA) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        {
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        {
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: soma das despesas empenhadas por função (SICONFI, DCA Anexo I-E)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: soma das despesas empenhadas por função (SICONFI, DCA Anexo I-E)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "despesa_total_funcoes",
            "nome": "despesa_total_funcoes",
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            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: soma das despesas empenhadas por função (SICONFI, DCA Anexo I-E)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
            "indicador": "divida_ativa_saldo",
            "nome": "divida_ativa_saldo",
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            "valor": 3130905.58,
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            "complemento": "Saldo bruto em 31/12/2024, curto e longo prazo: tributária R$ 3.130.905,58; não tributária R$ 0,00; sem deduzir o ajuste para perdas (Balanço Patrimonial, DCA Anexo I-AB)",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA (créditos de dívida ativa)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        {
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            "valor": 3665109.29,
            "unidade": "",
            "complemento": "Saldo bruto em 31/12/2025, curto e longo prazo: tributária R$ 3.665.109,29; não tributária R$ 0,00; sem deduzir o ajuste para perdas (Balanço Patrimonial, DCA Anexo I-AB)",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA (créditos de dívida ativa)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        {
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            "nome": "docentes_rede_municipal",
            "periodo": "2025",
            "valor": 81,
            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "eleitores_aptos",
            "nome": "eleitores_aptos",
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            "complemento": "Posição do cadastro eleitoral em 04/11/2026",
            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
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        {
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            "complemento": "Posição do cadastro eleitoral em 04/11/2026; eleitores de 60 anos ou mais",
            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/eleitorado-atual",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "eleitores_jovens_pct",
            "nome": "eleitores_jovens_pct",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Posição do cadastro eleitoral em 04/11/2026; eleitores de 16 a 24 anos",
            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/eleitorado-atual",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
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            "nome": "eleitores_mulheres_pct",
            "periodo": "2026",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Posição do cadastro eleitoral em 04/11/2026; eleitoras",
            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/eleitorado-atual",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "ensino_pct",
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            "valor": 25.09,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RREO Anexo 14 (MDE, declarado no SIOPE)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
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            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RREO Anexo 14 (MDE, declarado no SIOPE)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RREO Anexo 14 (MDE, declarado no SIOPE)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
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        {
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, extrato de entregas",
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        {
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            "complemento": "Q1,Q2",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, extrato de entregas",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/declaracao/declaracao_list.jsf",
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        {
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            "complemento": "1,2,3,4",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, extrato de entregas",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/declaracao/declaracao_list.jsf",
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        },
        {
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            "complemento": "Equipes de Saúde da Família consideradas na cobertura",
            "fonte": "Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária",
            "link_fonte": "https://relatorioaps.saude.gov.br/cobertura/aps",
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        {
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            "nome": "escolas_municipais",
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            "valor": 7,
            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "estab_saude_municipais",
            "nome": "estab_saude_municipais",
            "periodo": "2026-11",
            "valor": 8,
            "unidade": "",
            "complemento": "Estabelecimentos de natureza jurídica pública municipal em atividade no CNES",
            "fonte": "Ministério da Saúde — CNES, estabelecimentos de saúde (dados abertos)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.saude.gov.br/dataset/cnes-cadastro-nacional-de-estabelecimentos-de-saude",
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        },
        {
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        },
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            "indicador": "fpm",
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            "unidade": "R$",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        {
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            "valor": 19751600.32,
            "unidade": "R$",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "fpm",
            "nome": "FPM recebido",
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            "valor": 22098319.09,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "fpm_pct_receita",
            "nome": "Peso do FPM nas receitas correntes",
            "periodo": "2022",
            "valor": 31,
            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: FPM ÷ receitas correntes (SICONFI, DCA)",
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            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "fpm_pct_receita",
            "nome": "Peso do FPM nas receitas correntes",
            "periodo": "2023",
            "valor": 30.4,
            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: FPM ÷ receitas correntes (SICONFI, DCA)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        {
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            "nome": "Peso do FPM nas receitas correntes",
            "periodo": "2024",
            "valor": 19.4,
            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: FPM ÷ receitas correntes (SICONFI, DCA)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "fpm_pct_receita",
            "nome": "Peso do FPM nas receitas correntes",
            "periodo": "2025",
            "valor": 31.8,
            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: FPM ÷ receitas correntes (SICONFI, DCA)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "frota_automoveis",
            "nome": "frota_automoveis",
            "periodo": "2026-09",
            "valor": 814,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "Ministério dos Transportes — SENATRAN, frota de veículos",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/frota-de-veiculos-2026",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "frota_motos",
            "nome": "frota_motos",
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            "valor": 760,
            "unidade": "",
            "complemento": "Motocicletas e motonetas",
            "fonte": "Ministério dos Transportes — SENATRAN, frota de veículos",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/frota-de-veiculos-2026",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "frota_veiculos",
            "nome": "frota_veiculos",
            "periodo": "2026-09",
            "valor": 1928,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "Ministério dos Transportes — SENATRAN, frota de veículos",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/frota-de-veiculos-2026",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "fundeb",
            "nome": "Transferências do FUNDEB",
            "periodo": "2022",
            "valor": 6578632.49,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "fundeb",
            "nome": "Transferências do FUNDEB",
            "periodo": "2023",
            "valor": 7514245.17,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "fundeb",
            "nome": "Transferências do FUNDEB",
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            "valor": 9183307.79,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "fundeb",
            "nome": "Transferências do FUNDEB",
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            "valor": 9959388.97,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "fundeb_profissionais_pct",
            "nome": "fundeb_profissionais_pct",
            "periodo": "2022",
            "valor": 74.92,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RREO Anexo 14 (FUNDEB 70%, declarado no SIOPE)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "fundeb_profissionais_pct",
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            "periodo": "2023",
            "valor": 72.81,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RREO Anexo 14 (FUNDEB 70%, declarado no SIOPE)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "fundeb_profissionais_pct",
            "nome": "fundeb_profissionais_pct",
            "periodo": "2025",
            "valor": 71.09,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RREO Anexo 14 (FUNDEB 70%, declarado no SIOPE)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "fundo_crianca",
            "nome": "fundo_crianca",
            "periodo": "2026",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não consta como habilitado na lista da Receita Federal para doações do IR 2026",
            "fonte": "Receita Federal — fundos habilitados a receber doações do IR (FDCA)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/receitafederal/dados",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "fundo_idoso",
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            "complemento": "Não consta como habilitado na lista da Receita Federal para doações do IR 2026",
            "fonte": "Receita Federal — fundos habilitados a receber doações do IR (FDI)",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        {
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            "link_fonte": "https://evoluta.adm.br/radar-municipal/#metodologia",
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        {
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            "unidade": "pontos (0 a 100)",
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            "unidade": "pontos (0 a 100)",
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        {
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            "unidade": "pontos (0 a 100)",
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            "fonte": "Índices Evoluta v1.1 — cálculo da Evoluta sobre dados oficiais",
            "link_fonte": "https://evoluta.adm.br/radar-municipal/#metodologia",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Nenhum hospital com leitos cadastrado no CNES no município, competência 2026-09",
            "fonte": "Ministério da Saúde — CNES, hospitais e leitos (dados abertos)",
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        {
            "indicador": "leitos_uti_sus",
            "nome": "leitos_uti_sus",
            "periodo": "2026-09",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Nenhum hospital com leitos cadastrado no CNES no município, competência 2026-09",
            "fonte": "Ministério da Saúde — CNES, hospitais e leitos (dados abertos)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.saude.gov.br/dataset/hospitais-e-leitos",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "matriculas_creche",
            "nome": "matriculas_creche",
            "periodo": "2025",
            "valor": 297,
            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "matriculas_fund_finais",
            "nome": "matriculas_fund_finais",
            "periodo": "2025",
            "valor": 407,
            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "matriculas_fund_iniciais",
            "nome": "matriculas_fund_iniciais",
            "periodo": "2025",
            "valor": 528,
            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "matriculas_fundamental",
            "nome": "matriculas_fundamental",
            "periodo": "2025",
            "valor": 935,
            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "matriculas_pre_escola",
            "nome": "matriculas_pre_escola",
            "periodo": "2025",
            "valor": 193,
            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "matriculas_rede_municipal",
            "nome": "matriculas_rede_municipal",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1495,
            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_codigo_obras",
            "nome": "munic_codigo_obras",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, com legislação específica (lei de 2005)",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_codigo_posturas",
            "nome": "munic_codigo_posturas",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, com legislação específica (lei de 2005)",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_compdec",
            "nome": "munic_compdec",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_cons_assistencia",
            "nome": "munic_cons_assistencia",
            "periodo": "2023",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 281/1996, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_cons_crianca",
            "nome": "munic_cons_crianca",
            "periodo": "2023",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 588/2015, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_cons_educacao",
            "nome": "munic_cons_educacao",
            "periodo": "2021",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 414/2005, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2021",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2021/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_cons_idoso",
            "nome": "munic_cons_idoso",
            "periodo": "2023",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "munic_cons_meio_ambiente",
            "nome": "munic_cons_meio_ambiente",
            "periodo": "2025",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_cons_saude",
            "nome": "munic_cons_saude",
            "periodo": "2021",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 311/1997, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2021",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2021/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_consorcio",
            "nome": "munic_consorcio",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, em 1 área: saúde",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_consorcio_areas",
            "nome": "munic_consorcio_areas",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "saúde",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_diario_oficial",
            "nome": "munic_diario_oficial",
            "periodo": "2024",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, na página da prefeitura",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_assistencia",
            "nome": "munic_fundo_assistencia",
            "periodo": "2023",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_crianca",
            "nome": "munic_fundo_crianca",
            "periodo": "2023",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_idoso",
            "nome": "munic_fundo_idoso",
            "periodo": "2023",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_meio_ambiente",
            "nome": "munic_fundo_meio_ambiente",
            "periodo": "2025",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_seguranca",
            "nome": "munic_fundo_seguranca",
            "periodo": "2023",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_lai",
            "nome": "munic_lai",
            "periodo": "2024",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_parcelamento_solo",
            "nome": "munic_parcelamento_solo",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, com legislação específica (lei de 2020)",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_plano_contingencia",
            "nome": "munic_plano_contingencia",
            "periodo": "2025",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_plano_diretor",
            "nome": "munic_plano_diretor",
            "periodo": "2025",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_portal_transparencia",
            "nome": "munic_portal_transparencia",
            "periodo": "2024",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_sic",
            "nome": "munic_sic",
            "periodo": "2024",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim: internet",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_zoneamento",
            "nome": "munic_zoneamento",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, com legislação específica (lei de 2020)",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_leg_pct_rcl",
            "nome": "pessoal_leg_pct_rcl",
            "periodo": "2023",
            "valor": 2.03,
            "unidade": "",
            "complemento": "Q3",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Legislativo)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-16"
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            "complemento": "Nível Básico · avaliação sem validação do tribunal de contas · enviada em 02/08/2023",
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            "complemento": "Nível Básico · avaliação validada pelo tribunal de contas · enviada em 15/05/2025",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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            "fonte": "IBGE — Estimativas da População",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (planilha da CAPAG, posição 01/09/2026)",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/capag-municipios",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Executivo)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Executivo)",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Executivo)",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Executivo)",
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        {
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Executivo)",
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        {
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        {
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        {
            "indicador": "receita_corrente",
            "nome": "Receitas correntes",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
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        {
            "indicador": "receita_corrente",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
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        {
            "indicador": "receita_corrente_per_capita",
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: receitas correntes (SICONFI) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        {
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
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            "fonte": "Tesouro Nacional — Transferências constitucionais para municípios (Tesouro Transparente)",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/transferencias-constitucionais-para-municipios",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "transf_royalties_petroleo_ano",
            "nome": "transf_royalties_petroleo_ano",
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            "complemento": "",
            "fonte": "Tesouro Nacional — Transferências constitucionais para municípios (Tesouro Transparente)",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/transferencias-constitucionais-para-municipios",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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            "nome": "transf_royalties_petroleo_ano",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — Transferências constitucionais para municípios (Tesouro Transparente)",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/transferencias-constitucionais-para-municipios",
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        {
            "indicador": "transf_royalties_petroleo_ano",
            "nome": "transf_royalties_petroleo_ano",
            "periodo": "2026",
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            "unidade": "",
            "complemento": "até setembro",
            "fonte": "Tesouro Nacional — Transferências constitucionais para municípios (Tesouro Transparente)",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/transferencias-constitucionais-para-municipios",
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        {
            "indicador": "tse_vagas_vereador",
            "nome": "tse_vagas_vereador",
            "periodo": "2024",
            "valor": 9,
            "unidade": "",
            "complemento": "Eleição municipal de 06/10/2024; posse em 01/01/2025",
            "fonte": "TSE — Consulta de vagas, Eleições Municipais 2024",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/candidatos-2024",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "ubs_qtd",
            "nome": "ubs_qtd",
            "periodo": "2026-11",
            "valor": 5,
            "unidade": "",
            "complemento": "Centros de saúde/UBS em atividade no CNES",
            "fonte": "Ministério da Saúde — CNES, estabelecimentos de saúde (dados abertos)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.saude.gov.br/dataset/cnes-cadastro-nacional-de-estabelecimentos-de-saude",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "va_adm_publica",
            "nome": "va_adm_publica",
            "periodo": "2021",
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            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
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        {
            "indicador": "va_agropecuaria",
            "nome": "va_agropecuaria",
            "periodo": "2021",
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            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "va_industria",
            "nome": "va_industria",
            "periodo": "2021",
            "valor": 99694,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
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        },
        {
            "indicador": "va_servicos",
            "nome": "va_servicos",
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            "valor": 47512,
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            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
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