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    "titulo": "Radar Municipal — dados públicos de Mimoso do Sul (ES)",
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    "publicado_por": "Evoluta — Radar Municipal",
    "atualizado": "2026-11-13T19:12:23-03:00",
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        "nome": "CC BY 4.0 (compilação da Evoluta)",
        "url": "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt-br",
        "texto": "Os dados oficiais são públicos, foram produzidos pelas fontes indicadas em cada número, e o seu reúso segue os termos de cada fonte. A compilação feita pela Evoluta — a reunião e a organização desses dados e o resumo dos Índices Evoluta — pode ser copiada, redistribuída e adaptada, inclusive para fins comerciais, nos termos da licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Para isso, é preciso citar \"Radar Municipal — Evoluta\" com o link da página, indicar a licença e informar se houve alterações. O detalhamento dos Índices liberado por cadastro não faz parte desta licença."
    },
    "metodologia": "https://evoluta.adm.br/radar-municipal/#metodologia",
    "como_citar": "Radar Municipal — Mimoso do Sul (ES). Evoluta. https://evoluta.adm.br/radar/es/mimoso-do-sul/",
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            "link_fonte": "https://dados.es.gov.br/organization/tcees-tribunal-de-contas-do-estado-do-espirito-santo",
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            "unidade": "",
            "complemento": "11 de até 11 cadeiras",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: Constituição, art. 29, IV (EC 58/2009), com a população estimada pelo IBGE",
            "link_fonte": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm",
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        {
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            "complemento": "Itens sem comprovação no CAUC: 1.5, 3.1.1, 3.1.2, 3.2.1, 3.2.2 · situação em 12/11/2026",
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            "indicador": "comissionados",
            "nome": "comissionados",
            "periodo": "2025",
            "valor": 151,
            "unidade": "",
            "complemento": "MUNIC 2025: somente comissionados na administração direta",
            "fonte": "IBGE — Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC)",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "comissionados_pct",
            "nome": "Somente comissionados entre as pessoas ocupadas",
            "periodo": "2025",
            "valor": 12.59,
            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: somente comissionados ÷ pessoas ocupadas na administração direta (IBGE, MUNIC)",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "densidade",
            "nome": "Densidade demográfica",
            "periodo": "2022",
            "valor": 28.15,
            "unidade": "hab./km²",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — Censo Demográfico 2022",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/4714",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "divida_ativa_saldo",
            "nome": "divida_ativa_saldo",
            "periodo": "2024",
            "valor": 15174773.79,
            "unidade": "",
            "complemento": "Saldo bruto em 31/12/2024, curto e longo prazo: tributária R$ 12.549.124,98; não tributária R$ 2.625.648,81; sem deduzir o ajuste para perdas (Balanço Patrimonial, DCA Anexo I-AB)",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA (créditos de dívida ativa)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "divida_ativa_saldo",
            "nome": "divida_ativa_saldo",
            "periodo": "2025",
            "valor": 18624930.43,
            "unidade": "",
            "complemento": "Saldo bruto em 31/12/2025, curto e longo prazo: tributária R$ 15.685.130,85; não tributária R$ 2.939.799,58; sem deduzir o ajuste para perdas (Balanço Patrimonial, DCA Anexo I-AB)",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA (créditos de dívida ativa)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "docentes_rede_municipal",
            "nome": "docentes_rede_municipal",
            "periodo": "2025",
            "valor": 174,
            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "eleitores_aptos",
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            "valor": 19716,
            "unidade": "",
            "complemento": "Posição do cadastro eleitoral em 04/11/2026",
            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/eleitorado-atual",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "eleitores_idosos_pct",
            "nome": "eleitores_idosos_pct",
            "periodo": "2026",
            "valor": 29,
            "unidade": "",
            "complemento": "Posição do cadastro eleitoral em 04/11/2026; eleitores de 60 anos ou mais",
            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/eleitorado-atual",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "eleitores_jovens_pct",
            "nome": "eleitores_jovens_pct",
            "periodo": "2026",
            "valor": 9.9,
            "unidade": "",
            "complemento": "Posição do cadastro eleitoral em 04/11/2026; eleitores de 16 a 24 anos",
            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/eleitorado-atual",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "eleitores_mulheres_pct",
            "nome": "eleitores_mulheres_pct",
            "periodo": "2026",
            "valor": 50.8,
            "unidade": "",
            "complemento": "Posição do cadastro eleitoral em 04/11/2026; eleitoras",
            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/eleitorado-atual",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "ensino_ano_pct",
            "nome": "ensino_ano_pct",
            "periodo": "2026",
            "valor": 23.28,
            "unidade": "",
            "complemento": "até setembro",
            "fonte": "TCE-ES — Dados abertos, aplicação em educação dos municípios (exercício em curso)",
            "link_fonte": "https://dados.es.gov.br/organization/tcees-tribunal-de-contas-do-estado-do-espirito-santo",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "ensino_pct",
            "nome": "ensino_pct",
            "periodo": "2013",
            "valor": 26.6,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "TCE-ES — Dados abertos, aplicação em educação dos municípios",
            "link_fonte": "https://dados.es.gov.br/organization/tcees-tribunal-de-contas-do-estado-do-espirito-santo",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "ensino_pct",
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            "complemento": "",
            "fonte": "TCE-ES — Dados abertos, aplicação em educação dos municípios",
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            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "ensino_pct",
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            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "TCE-ES — Dados abertos, aplicação em educação dos municípios",
            "link_fonte": "https://dados.es.gov.br/organization/tcees-tribunal-de-contas-do-estado-do-espirito-santo",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
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            "valor": 34.05,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "TCE-ES — Dados abertos, aplicação em educação dos municípios",
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            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
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            "unidade": "",
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            "fonte": "TCE-ES — Dados abertos, aplicação em educação dos municípios",
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            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "ensino_pct",
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            "valor": 25.37,
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            "fonte": "TCE-ES — Dados abertos, aplicação em educação dos municípios",
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        {
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            "valor": 27.53,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "TCE-ES — Dados abertos, aplicação em educação dos municípios",
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            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
            "indicador": "ensino_pct",
            "nome": "ensino_pct",
            "periodo": "2020",
            "valor": 22.95,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "TCE-ES — Dados abertos, aplicação em educação dos municípios",
            "link_fonte": "https://dados.es.gov.br/organization/tcees-tribunal-de-contas-do-estado-do-espirito-santo",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "ensino_pct",
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            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "TCE-ES — Dados abertos, aplicação em educação dos municípios",
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        {
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            "valor": 26.07,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "TCE-ES — Dados abertos, aplicação em educação dos municípios",
            "link_fonte": "https://dados.es.gov.br/organization/tcees-tribunal-de-contas-do-estado-do-espirito-santo",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "ensino_pct",
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            "valor": 22.83,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "TCE-ES — Dados abertos, aplicação em educação dos municípios",
            "link_fonte": "https://dados.es.gov.br/organization/tcees-tribunal-de-contas-do-estado-do-espirito-santo",
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        },
        {
            "indicador": "ensino_pct",
            "nome": "ensino_pct",
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            "valor": 25.07,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "TCE-ES — Dados abertos, aplicação em educação dos municípios",
            "link_fonte": "https://dados.es.gov.br/organization/tcees-tribunal-de-contas-do-estado-do-espirito-santo",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "ensino_pct",
            "nome": "ensino_pct",
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            "valor": 25.2,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "TCE-ES — Dados abertos, aplicação em educação dos municípios",
            "link_fonte": "https://dados.es.gov.br/organization/tcees-tribunal-de-contas-do-estado-do-espirito-santo",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "equipes_eap",
            "nome": "equipes_eap",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Equipes de Atenção Primária (20 h e 30 h)",
            "fonte": "Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária",
            "link_fonte": "https://relatorioaps.saude.gov.br/cobertura/aps",
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        {
            "indicador": "equipes_esf",
            "nome": "equipes_esf",
            "periodo": "2026-08",
            "valor": 13,
            "unidade": "",
            "complemento": "Equipes de Saúde da Família consideradas na cobertura",
            "fonte": "Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária",
            "link_fonte": "https://relatorioaps.saude.gov.br/cobertura/aps",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "escolas_municipais",
            "nome": "escolas_municipais",
            "periodo": "2025",
            "valor": 18,
            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "esgoto_atendimento_urbano",
            "nome": "Atendimento urbano de esgoto",
            "periodo": "2023",
            "valor": 57.91,
            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Ministério das Cidades — SINISA (atendimento da população urbana com rede coletora de esgoto)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/sinisa/resultados-sinisa",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "estab_saude_municipais",
            "nome": "estab_saude_municipais",
            "periodo": "2026-11",
            "valor": 16,
            "unidade": "",
            "complemento": "Estabelecimentos de natureza jurídica pública municipal em atividade no CNES",
            "fonte": "Ministério da Saúde — CNES, estabelecimentos de saúde (dados abertos)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.saude.gov.br/dataset/cnes-cadastro-nacional-de-estabelecimentos-de-saude",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "frota_automoveis",
            "nome": "frota_automoveis",
            "periodo": "2026-09",
            "valor": 6983,
            "unidade": "",
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            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
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            "fonte": "Receita Federal — convênios do ITR",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/tributos/itr",
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            "link_fonte": "https://evoluta.adm.br/radar-municipal/#metodologia",
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        {
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            "fonte": "Índices Evoluta v1.1 — cálculo da Evoluta sobre dados oficiais",
            "link_fonte": "https://evoluta.adm.br/radar-municipal/#metodologia",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "complemento": "Leitos de UTI SUS, competência 2026-09",
            "fonte": "Ministério da Saúde — CNES, hospitais e leitos (dados abertos)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.saude.gov.br/dataset/hospitais-e-leitos",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
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            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
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        {
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        {
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        {
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        {
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            "unidade": "",
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            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
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        {
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            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "munic_fundo_meio_ambiente",
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "munic_fundo_seguranca",
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            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
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        },
        {
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 19/2016",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
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            "valor": 0,
            "unidade": "",
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            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
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        },
        {
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            "valor": 1,
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            "complemento": "Sim, para seca, enchentes e inundações, deslizamentos de encostas",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, lei de 2008, revisto em 2018",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_portal_transparencia",
            "nome": "munic_portal_transparencia",
            "periodo": "2024",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_sic",
            "nome": "munic_sic",
            "periodo": "2024",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim: presencial, internet",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_zoneamento",
            "nome": "munic_zoneamento",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, como parte integrante do Plano Diretor",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
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            "valor": 53.13,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "TCE-ES — Dados abertos, despesa com pessoal dos municípios",
            "link_fonte": "https://dados.es.gov.br/organization/tcees-tribunal-de-contas-do-estado-do-espirito-santo",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
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            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "TCE-ES — Dados abertos, despesa com pessoal dos municípios",
            "link_fonte": "https://dados.es.gov.br/organization/tcees-tribunal-de-contas-do-estado-do-espirito-santo",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
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            "valor": 53.13,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "TCE-ES — Dados abertos, despesa com pessoal dos municípios",
            "link_fonte": "https://dados.es.gov.br/organization/tcees-tribunal-de-contas-do-estado-do-espirito-santo",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2016",
            "valor": 51.26,
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            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (planilha da CAPAG, posição 01/09/2026)",
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            "complemento": "O município informou não ter lei que institua a Política Municipal de Saneamento Básico.",
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            "fonte": "TSE — Consulta de vagas, Eleições Municipais 2024",
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            "unidade": "",
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