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        "texto": "Os dados oficiais são públicos, foram produzidos pelas fontes indicadas em cada número, e o seu reúso segue os termos de cada fonte. A compilação feita pela Evoluta — a reunião e a organização desses dados e o resumo dos Índices Evoluta — pode ser copiada, redistribuída e adaptada, inclusive para fins comerciais, nos termos da licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Para isso, é preciso citar \"Radar Municipal — Evoluta\" com o link da página, indicar a licença e informar se houve alterações. O detalhamento dos Índices liberado por cadastro não faz parte desta licença."
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    "metodologia": "https://evoluta.adm.br/radar-municipal/#metodologia",
    "como_citar": "Radar Municipal — Lagoa Grande do Maranhão (MA). Evoluta. https://evoluta.adm.br/radar/ma/lagoa-grande-do-maranhao/",
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            "complemento": "n.e.",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAPAG dos municípios, posição 01/09/2026 (ano-base 2025)",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/capag-municipios",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "capag_poupanca",
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            "periodo": "2026-09",
            "valor": null,
            "unidade": "",
            "complemento": "n.d.",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAPAG dos municípios, posição 01/09/2026 (ano-base 2025)",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/capag-municipios",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Itens sem comprovação no CAUC: 3.2.3, 3.2.4, 3.3, 3.4.1, 4.1 · situação em 12/11/2026",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAUC, situação dos municípios",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/cauc",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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            "nome": "cauc_previdencia",
            "periodo": "2026",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Regular até 30/03/27 (CAUC, item 4.2)",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAUC, situação dos municípios",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/cauc",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
            "indicador": "cobertura_4g_pct",
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            "periodo": "2025-09",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Moradores em área com sinal 4G de ao menos uma operadora",
            "fonte": "Anatel — Meu Município, cobertura da telefonia móvel",
            "link_fonte": "https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/meu-municipio",
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        {
            "indicador": "cobertura_5g_pct",
            "nome": "cobertura_5g_pct",
            "periodo": "2025-09",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Moradores em área com sinal 5G de ao menos uma operadora",
            "fonte": "Anatel — Meu Município, cobertura da telefonia móvel",
            "link_fonte": "https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/meu-municipio",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "cobertura_aps_pct",
            "nome": "cobertura_aps_pct",
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            "valor": 179.01,
            "unidade": "",
            "complemento": "Capacidade das equipes: 21.000 pessoas; população: 11.731",
            "fonte": "Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária",
            "link_fonte": "https://relatorioaps.saude.gov.br/cobertura/aps",
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        },
        {
            "indicador": "comissionados",
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            "unidade": "",
            "complemento": "MUNIC 2025: somente comissionados na administração direta",
            "fonte": "IBGE — Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC)",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
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        },
        {
            "indicador": "comissionados_pct",
            "nome": "Somente comissionados entre as pessoas ocupadas",
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            "valor": 5.54,
            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: somente comissionados ÷ pessoas ocupadas na administração direta (IBGE, MUNIC)",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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            "indicador": "densidade",
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            "unidade": "hab./km²",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — Censo Demográfico 2022",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/4714",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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            "periodo": "2026",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Posição do cadastro eleitoral em 04/11/2026",
            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/eleitorado-atual",
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        {
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            "complemento": "Posição do cadastro eleitoral em 04/11/2026; eleitores de 60 anos ou mais",
            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/eleitorado-atual",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Posição do cadastro eleitoral em 04/11/2026; eleitores de 16 a 24 anos",
            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/eleitorado-atual",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "eleitores_mulheres_pct",
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            "valor": 48.8,
            "unidade": "",
            "complemento": "Posição do cadastro eleitoral em 04/11/2026; eleitoras",
            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/eleitorado-atual",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "valor": 23.44,
            "unidade": "",
            "complemento": "parcial, exercício em curso",
            "fonte": "TCE-MA — Dashboard Municipal (dados enviados ao Tribunal)",
            "link_fonte": "https://dashboard-municipal.apps.tcema.tc.br/cidadao",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "ensino_pct",
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            "unidade": "",
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            "fonte": "TCE-MA — Dashboard Municipal (dados enviados ao Tribunal)",
            "link_fonte": "https://dashboard-municipal.apps.tcema.tc.br/cidadao",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "TCE-MA — Dashboard Municipal (dados enviados ao Tribunal)",
            "link_fonte": "https://dashboard-municipal.apps.tcema.tc.br/cidadao",
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "TCE-MA — Dashboard Municipal (dados enviados ao Tribunal)",
            "link_fonte": "https://dashboard-municipal.apps.tcema.tc.br/cidadao",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
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            "valor": 25.03,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "TCE-MA — Dashboard Municipal (dados enviados ao Tribunal)",
            "link_fonte": "https://dashboard-municipal.apps.tcema.tc.br/cidadao",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "TCE-MA — Dashboard Municipal (dados enviados ao Tribunal)",
            "link_fonte": "https://dashboard-municipal.apps.tcema.tc.br/cidadao",
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Equipes de Atenção Primária (20 h e 30 h)",
            "fonte": "Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária",
            "link_fonte": "https://relatorioaps.saude.gov.br/cobertura/aps",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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            "valor": 6,
            "unidade": "",
            "complemento": "Equipes de Saúde da Família consideradas na cobertura",
            "fonte": "Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária",
            "link_fonte": "https://relatorioaps.saude.gov.br/cobertura/aps",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "escolas_municipais",
            "nome": "escolas_municipais",
            "periodo": "2025",
            "valor": 27,
            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "estab_saude_municipais",
            "nome": "estab_saude_municipais",
            "periodo": "2026-11",
            "valor": 12,
            "unidade": "",
            "complemento": "Estabelecimentos de natureza jurídica pública municipal em atividade no CNES",
            "fonte": "Ministério da Saúde — CNES, estabelecimentos de saúde (dados abertos)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.saude.gov.br/dataset/cnes-cadastro-nacional-de-estabelecimentos-de-saude",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "frota_automoveis",
            "nome": "frota_automoveis",
            "periodo": "2026-09",
            "valor": 234,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "Ministério dos Transportes — SENATRAN, frota de veículos",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/frota-de-veiculos-2026",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "frota_motos",
            "nome": "frota_motos",
            "periodo": "2026-09",
            "valor": 2361,
            "unidade": "",
            "complemento": "Motocicletas e motonetas",
            "fonte": "Ministério dos Transportes — SENATRAN, frota de veículos",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/frota-de-veiculos-2026",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "frota_veiculos",
            "nome": "frota_veiculos",
            "periodo": "2026-09",
            "valor": 2986,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "Ministério dos Transportes — SENATRAN, frota de veículos",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/frota-de-veiculos-2026",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "fundo_crianca",
            "nome": "fundo_crianca",
            "periodo": "2026",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Habilitado para doações do IR 2026",
            "fonte": "Receita Federal — fundos habilitados a receber doações do IR (FDCA)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/receitafederal/dados",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "fundo_idoso",
            "nome": "fundo_idoso",
            "periodo": "2026",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não consta como habilitado na lista da Receita Federal para doações do IR 2026",
            "fonte": "Receita Federal — fundos habilitados a receber doações do IR (FDI)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/receitafederal/dados",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "ideb_finais",
            "nome": "IDEB — anos finais (rede municipal)",
            "periodo": "2005",
            "valor": 2.9,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
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            "fonte": "Ministério da Saúde — CNES, hospitais e leitos (dados abertos)",
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            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
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            "complemento": "Sim, com legislação específica (lei de 2010)",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
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            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_cons_meio_ambiente",
            "nome": "munic_cons_meio_ambiente",
            "periodo": "2025",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_cons_saude",
            "nome": "munic_cons_saude",
            "periodo": "2021",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 126/2010, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2021",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2021/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_consorcio",
            "nome": "munic_consorcio",
            "periodo": "2025",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_consorcio_areas",
            "nome": "munic_consorcio_areas",
            "periodo": "2025",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_diario_oficial",
            "nome": "munic_diario_oficial",
            "periodo": "2024",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, na página da prefeitura",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_assistencia",
            "nome": "munic_fundo_assistencia",
            "periodo": "2023",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_crianca",
            "nome": "munic_fundo_crianca",
            "periodo": "2023",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_idoso",
            "nome": "munic_fundo_idoso",
            "periodo": "2023",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_meio_ambiente",
            "nome": "munic_fundo_meio_ambiente",
            "periodo": "2025",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_seguranca",
            "nome": "munic_fundo_seguranca",
            "periodo": "2023",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_lai",
            "nome": "munic_lai",
            "periodo": "2024",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 208/2017",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_parcelamento_solo",
            "nome": "munic_parcelamento_solo",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, com legislação específica (lei de 2010)",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_plano_contingencia",
            "nome": "munic_plano_contingencia",
            "periodo": "2025",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_plano_diretor",
            "nome": "munic_plano_diretor",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, lei de 2010, revisto em 2010",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_portal_transparencia",
            "nome": "munic_portal_transparencia",
            "periodo": "2024",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_sic",
            "nome": "munic_sic",
            "periodo": "2024",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim: internet",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_zoneamento",
            "nome": "munic_zoneamento",
            "periodo": "2025",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2022",
            "valor": 57.77,
            "unidade": "",
            "complemento": "Acima do limite máximo (54% da RCL)",
            "fonte": "TCE-MA — Dashboard Municipal (dados enviados ao Tribunal)",
            "link_fonte": "https://dashboard-municipal.apps.tcema.tc.br/cidadao",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2023",
            "valor": 63.06,
            "unidade": "",
            "complemento": "Acima do limite máximo (54% da RCL)",
            "fonte": "TCE-MA — Dashboard Municipal (dados enviados ao Tribunal)",
            "link_fonte": "https://dashboard-municipal.apps.tcema.tc.br/cidadao",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2024",
            "valor": 52.82,
            "unidade": "",
            "complemento": "Acima do limite prudencial (51,3% da RCL)",
            "fonte": "TCE-MA — Dashboard Municipal (dados enviados ao Tribunal)",
            "link_fonte": "https://dashboard-municipal.apps.tcema.tc.br/cidadao",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2025",
            "valor": 45.41,
            "unidade": "",
            "complemento": "Abaixo do limite de alerta (48,6% da RCL)",
            "fonte": "TCE-MA — Dashboard Municipal (dados enviados ao Tribunal)",
            "link_fonte": "https://dashboard-municipal.apps.tcema.tc.br/cidadao",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib",
            "nome": "PIB",
            "periodo": "2021",
            "valor": 102432,
            "unidade": "R$ mil",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib",
            "nome": "PIB",
            "periodo": "2022",
            "valor": 116772,
            "unidade": "R$ mil",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib",
            "nome": "PIB",
            "periodo": "2023",
            "valor": 128791,
            "unidade": "R$ mil",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib_per_capita",
            "nome": "PIB per capita",
            "periodo": "2021",
            "valor": 8718.36,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: PIB (IBGE) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib_per_capita",
            "nome": "PIB per capita",
            "periodo": "2022",
            "valor": 9938.89,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: PIB (IBGE) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib_per_capita",
            "nome": "PIB per capita",
            "periodo": "2023",
            "valor": 10961.87,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: PIB (IBGE) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pntp_camara_indice",
            "nome": "pntp_camara_indice",
            "periodo": "2022",
            "valor": 54.18,
            "unidade": "",
            "complemento": "Nível Intermediário · avaliação validada pelo tribunal de contas · enviada em 01/09/2022",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "pntp_camara_indice",
            "nome": "pntp_camara_indice",
            "periodo": "2023",
            "valor": 30.86,
            "unidade": "",
            "complemento": "Nível Básico · avaliação sem validação do tribunal de contas · enviada em 03/08/2023",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "pntp_camara_indice",
            "nome": "pntp_camara_indice",
            "periodo": "2024",
            "valor": null,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não avaliado nesta edição do PNTP",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "pntp_camara_indice",
            "nome": "pntp_camara_indice",
            "periodo": "2025",
            "valor": 95.25,
            "unidade": "",
            "complemento": "Nível Diamante · avaliação validada pelo tribunal de contas · enviada em 28/04/2025",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "pntp_camara_selo",
            "nome": "pntp_camara_selo",
            "periodo": "2022",
            "valor": null,
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            "periodo": "2023",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sem conselho municipal específico de saneamento.",
            "fonte": "Ministério das Cidades — SINISA, Diagnóstico de Gestão Municipal",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/sinisa/resultados-sinisa",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "saneamento_consorcio",
            "nome": "saneamento_consorcio",
            "periodo": "2023",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não participa de consórcio público com atuação em saneamento básico.",
            "fonte": "Ministério das Cidades — SINISA, Diagnóstico de Gestão Municipal",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/sinisa/resultados-sinisa",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "saneamento_plano",
            "nome": "saneamento_plano",
            "periodo": "2023",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Plano de Saneamento Básico aprovado por Lei nº 233, de 09/07/2020. Abrange: água, esgoto e resíduos sólidos.",
            "fonte": "Ministério das Cidades — SINISA, Diagnóstico de Gestão Municipal",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/sinisa/resultados-sinisa",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "saneamento_politica",
            "nome": "saneamento_politica",
            "periodo": "2023",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Política Municipal de Saneamento Básico instituída por lei (Lei nº 233, de 09/07/2020).",
            "fonte": "Ministério das Cidades — SINISA, Diagnóstico de Gestão Municipal",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/sinisa/resultados-sinisa",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "saneamento_regulador",
            "nome": "saneamento_regulador",
            "periodo": "2023",
            "valor": null,
            "unidade": "",
            "complemento": "Água e esgoto: sem entidade reguladora informada.",
            "fonte": "Ministério das Cidades — SINISA, Diagnóstico de Gestão Municipal",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/sinisa/resultados-sinisa",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "saude_ano_pct",
            "nome": "saude_ano_pct",
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            "complemento": "parcial, exercício em curso",
            "fonte": "TCE-MA — Dashboard Municipal (dados enviados ao Tribunal)",
            "link_fonte": "https://dashboard-municipal.apps.tcema.tc.br/cidadao",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
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            "fonte": "TCE-MA — Dashboard Municipal (dados enviados ao Tribunal)",
            "link_fonte": "https://dashboard-municipal.apps.tcema.tc.br/cidadao",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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            "fonte": "TCE-MA — Dashboard Municipal (dados enviados ao Tribunal)",
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            "fonte": "TCE-MA — Dashboard Municipal (dados enviados ao Tribunal)",
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            "fonte": "TCE-MA — Dashboard Municipal (dados enviados ao Tribunal)",
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            "fonte": "TCE-MA — Dashboard Municipal (dados enviados ao Tribunal)",
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            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "TCE-MA — Dashboard Municipal (dados enviados ao Tribunal)",
            "link_fonte": "https://dashboard-municipal.apps.tcema.tc.br/cidadao",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
            "indicador": "servidores_adm_direta",
            "nome": "servidores_adm_direta",
            "periodo": "2025",
            "valor": 903,
            "unidade": "",
            "complemento": "MUNIC 2025: total de pessoas ocupadas na administração direta",
            "fonte": "IBGE — Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC)",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "servidores_por_mil_hab",
            "nome": "Pessoas ocupadas na administração direta por mil habitantes",
            "periodo": "2025",
            "valor": 76.98,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: pessoas ocupadas na administração direta (IBGE, MUNIC) por mil habitantes",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "tce_ma_despesa_receita_corrente_pct",
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            "fonte": "TCE-MA — Dashboard Municipal, apuração da despesa corrente sobre a receita corrente",
            "link_fonte": "https://dashboard-municipal.apps.tcema.tc.br/cidadao",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
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            "fonte": "TCE-MA — Dashboard Municipal, apuração da despesa corrente sobre a receita corrente",
            "link_fonte": "https://dashboard-municipal.apps.tcema.tc.br/cidadao",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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            "fonte": "TCE-MA — Dashboard Municipal, apuração da despesa corrente sobre a receita corrente",
            "link_fonte": "https://dashboard-municipal.apps.tcema.tc.br/cidadao",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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            "indicador": "tce_ma_despesa_receita_corrente_pct",
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            "fonte": "TCE-MA — Dashboard Municipal, apuração da despesa corrente sobre a receita corrente",
            "link_fonte": "https://dashboard-municipal.apps.tcema.tc.br/cidadao",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "tce_ma_despesa_receita_corrente_pct",
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            "fonte": "TCE-MA — Dashboard Municipal, apuração da despesa corrente sobre a receita corrente",
            "link_fonte": "https://dashboard-municipal.apps.tcema.tc.br/cidadao",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "tce_ma_despesa_receita_corrente_pct",
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            "fonte": "TCE-MA — Dashboard Municipal, apuração da despesa corrente sobre a receita corrente",
            "link_fonte": "https://dashboard-municipal.apps.tcema.tc.br/cidadao",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
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            "complemento": "Abaixo do limite de alerta (5,4% da RCL)",
            "fonte": "TCE-MA — Dashboard Municipal (dados enviados ao Tribunal)",
            "link_fonte": "https://dashboard-municipal.apps.tcema.tc.br/cidadao",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "tce_ma_pessoal_legislativo_pct",
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            "periodo": "2023",
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            "complemento": "Abaixo do limite de alerta (5,4% da RCL)",
            "fonte": "TCE-MA — Dashboard Municipal (dados enviados ao Tribunal)",
            "link_fonte": "https://dashboard-municipal.apps.tcema.tc.br/cidadao",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "tce_ma_pessoal_legislativo_pct",
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            "complemento": "Abaixo do limite de alerta (5,4% da RCL)",
            "fonte": "TCE-MA — Dashboard Municipal (dados enviados ao Tribunal)",
            "link_fonte": "https://dashboard-municipal.apps.tcema.tc.br/cidadao",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "tce_ma_pessoal_legislativo_pct",
            "nome": "tce_ma_pessoal_legislativo_pct",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1.76,
            "unidade": "",
            "complemento": "Abaixo do limite de alerta (5,4% da RCL)",
            "fonte": "TCE-MA — Dashboard Municipal (dados enviados ao Tribunal)",
            "link_fonte": "https://dashboard-municipal.apps.tcema.tc.br/cidadao",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "tce_ma_transparencia_camara",
            "nome": "tce_ma_transparencia_camara",
            "periodo": "2024",
            "valor": 41.12,
            "unidade": "",
            "complemento": "Nível Básico · avaliação publicada em 30/10/2024",
            "fonte": "TCE-MA — Resultado das avaliações dos portais da transparência",
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            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "tce_ma_transparencia_camara",
            "nome": "tce_ma_transparencia_camara",
            "periodo": "2025",
            "valor": 74.05,
            "unidade": "",
            "complemento": "Nível Intermediário · avaliação publicada em 19/12/2025",
            "fonte": "TCE-MA — Resultado das avaliações dos portais da transparência",
            "link_fonte": "https://metabase.apps.tcema.tc.br/public/dashboard/5da70550-25fe-4512-8a72-afd980ef96e1",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
            "indicador": "tce_ma_transparencia_prefeitura",
            "nome": "tce_ma_transparencia_prefeitura",
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            "valor": 85.02,
            "unidade": "",
            "complemento": "Nível Ouro · avaliação publicada em 19/11/2024",
            "fonte": "TCE-MA — Resultado das avaliações dos portais da transparência",
            "link_fonte": "https://metabase.apps.tcema.tc.br/public/dashboard/5da70550-25fe-4512-8a72-afd980ef96e1",
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        {
            "indicador": "tce_ma_transparencia_prefeitura",
            "nome": "tce_ma_transparencia_prefeitura",
            "periodo": "2025",
            "valor": 89.21,
            "unidade": "",
            "complemento": "Nível Ouro · avaliação publicada em 02/09/2025",
            "fonte": "TCE-MA — Resultado das avaliações dos portais da transparência",
            "link_fonte": "https://metabase.apps.tcema.tc.br/public/dashboard/5da70550-25fe-4512-8a72-afd980ef96e1",
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        {
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            "nome": "tce_obras_paralisadas",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Obras de escolas, creches e quadras com recursos do FNDE · situação em 12/11/2026",
            "fonte": "TCE-MA — Painel de Obras da educação (FNDE), esfera municipal",
            "link_fonte": "https://dashboard-municipal.apps.tcema.tc.br/obras",
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        {
            "indicador": "transf_cfem_ano",
            "nome": "transf_cfem_ano",
            "periodo": "2023",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
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            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "Tesouro Nacional — Transferências constitucionais para municípios (Tesouro Transparente)",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/transferencias-constitucionais-para-municipios",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "transf_royalties_petroleo_ano",
            "nome": "transf_royalties_petroleo_ano",
            "periodo": "2026",
            "valor": 375089.68,
            "unidade": "",
            "complemento": "até setembro",
            "fonte": "Tesouro Nacional — Transferências constitucionais para municípios (Tesouro Transparente)",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/transferencias-constitucionais-para-municipios",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "tse_vagas_vereador",
            "nome": "tse_vagas_vereador",
            "periodo": "2024",
            "valor": 9,
            "unidade": "",
            "complemento": "Eleição municipal de 06/10/2024; posse em 01/01/2025",
            "fonte": "TSE — Consulta de vagas, Eleições Municipais 2024",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/candidatos-2024",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "ubs_qtd",
            "nome": "ubs_qtd",
            "periodo": "2026-11",
            "valor": 5,
            "unidade": "",
            "complemento": "Centros de saúde/UBS em atividade no CNES",
            "fonte": "Ministério da Saúde — CNES, estabelecimentos de saúde (dados abertos)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.saude.gov.br/dataset/cnes-cadastro-nacional-de-estabelecimentos-de-saude",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "va_adm_publica",
            "nome": "va_adm_publica",
            "periodo": "2021",
            "valor": 48635,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "va_agropecuaria",
            "nome": "va_agropecuaria",
            "periodo": "2021",
            "valor": 20493,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "va_industria",
            "nome": "va_industria",
            "periodo": "2021",
            "valor": 2792,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "va_servicos",
            "nome": "va_servicos",
            "periodo": "2021",
            "valor": 25498,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        }
    ]
}