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        "texto": "Os dados oficiais são públicos, foram produzidos pelas fontes indicadas em cada número, e o seu reúso segue os termos de cada fonte. A compilação feita pela Evoluta — a reunião e a organização desses dados e o resumo dos Índices Evoluta — pode ser copiada, redistribuída e adaptada, inclusive para fins comerciais, nos termos da licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Para isso, é preciso citar \"Radar Municipal — Evoluta\" com o link da página, indicar a licença e informar se houve alterações. O detalhamento dos Índices liberado por cadastro não faz parte desta licença."
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    "metodologia": "https://evoluta.adm.br/radar-municipal/#metodologia",
    "como_citar": "Radar Municipal — Itambé (PE). Evoluta. https://evoluta.adm.br/radar/pe/itambe/",
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            "complemento": "Nota C",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAPAG dos municípios, posição 01/09/2026 (ano-base 2025)",
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            "complemento": "Itens sem comprovação no CAUC: 3.2.3 · situação em 12/11/2026",
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            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/cauc",
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            "complemento": "Regular até 03/12/26 (CAUC, item 4.2)",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAUC, situação dos municípios",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/cauc",
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            "fonte": "Anatel — Meu Município, cobertura da telefonia móvel",
            "link_fonte": "https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/meu-municipio",
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            "complemento": "Capacidade das equipes: 45.500 pessoas; população: 36.652",
            "fonte": "Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária",
            "link_fonte": "https://relatorioaps.saude.gov.br/cobertura/aps",
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            "fonte": "IBGE — Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC)",
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            "nome": "Somente comissionados entre as pessoas ocupadas",
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            "unidade": "%",
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: somente comissionados ÷ pessoas ocupadas na administração direta (IBGE, MUNIC)",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
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            "fonte": "IBGE — Censo Demográfico 2022",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/4714",
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            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
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            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
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            "complemento": "Posição do cadastro eleitoral em 04/11/2026; eleitores de 16 a 24 anos",
            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/eleitorado-atual",
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            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/eleitorado-atual",
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            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
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            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=24100630&digito=2",
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            "complemento": "mínimo 25% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=25100670&digito=0",
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            "fonte": "Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária",
            "link_fonte": "https://relatorioaps.saude.gov.br/cobertura/aps",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Estabelecimentos de natureza jurídica pública municipal em atividade no CNES",
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            "link_fonte": "https://dadosabertos.saude.gov.br/dataset/cnes-cadastro-nacional-de-estabelecimentos-de-saude",
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        {
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            "fonte": "Ministério dos Transportes — SENATRAN, frota de veículos",
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            "fonte": "Ministério dos Transportes — SENATRAN, frota de veículos",
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            "complemento": "",
            "fonte": "Ministério dos Transportes — SENATRAN, frota de veículos",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/frota-de-veiculos-2026",
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            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=23100706&digito=1",
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            "fonte": "Ministério da Saúde — CNES, hospitais e leitos (dados abertos)",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
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            "complemento": "Sim, como parte integrante do Plano Diretor",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, com legislação específica (lei de 2003)",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_compdec",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "complemento": "Sim, Lei nº 1.373/1997, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "periodo": "2023",
            "valor": 1,
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            "complemento": "Sim, Lei nº 1.394/1998, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
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            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 1.857/2020, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2021",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2021/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 1.573/2007, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_cons_meio_ambiente",
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            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_cons_saude",
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 1.282/1991, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2021",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2021/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_consorcio",
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, em 1 área: saúde",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "munic_consorcio_areas",
            "nome": "munic_consorcio_areas",
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "saúde",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_diario_oficial",
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            "periodo": "2024",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_assistencia",
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "munic_fundo_seguranca",
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            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_lai",
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 12.527/2011",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, como parte integrante do Plano Diretor",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "munic_plano_contingencia",
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            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_plano_diretor",
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, lei de 2006, sem revisão",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_portal_transparencia",
            "nome": "munic_portal_transparencia",
            "periodo": "2024",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_sic",
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            "periodo": "2024",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim: presencial, internet, telefone, carta",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_zoneamento",
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, como parte integrante do Plano Diretor",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2015",
            "valor": 68.99,
            "unidade": "",
            "complemento": "máximo 54% · limite não cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=16100162&digito=2",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2020",
            "valor": 80.38,
            "unidade": "",
            "complemento": "máximo 54% · limite não cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=21100465&digito=0",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2021",
            "valor": 59.73,
            "unidade": "",
            "complemento": "máximo 54% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=22100713&digito=1",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2022",
            "valor": 57.58,
            "unidade": "",
            "complemento": "máximo 54% · limite não cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=23100706&digito=1",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2023",
            "valor": 65.18,
            "unidade": "",
            "complemento": "máximo 54% · limite não cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=24100630&digito=2",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2024",
            "valor": 59.72,
            "unidade": "",
            "complemento": "máximo 54% · limite não cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=25100670&digito=0",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib",
            "nome": "PIB",
            "periodo": "2021",
            "valor": 522657,
            "unidade": "R$ mil",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib",
            "nome": "PIB",
            "periodo": "2022",
            "valor": 529257,
            "unidade": "R$ mil",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib",
            "nome": "PIB",
            "periodo": "2023",
            "valor": 586823,
            "unidade": "R$ mil",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
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            "fonte": "IBGE — Estimativas da População",
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            "fonte": "IBGE — Estimativas da População",
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            "fonte": "IBGE — Censo Demográfico 2022",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (planilha da CAPAG, posição 01/09/2026)",
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: pessoas ocupadas na administração direta (IBGE, MUNIC) por mil habitantes",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
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            "complemento": "mínimo 60% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=21100465&digito=0",
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            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, obras do RemessaTCEPE",
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            "unidade": "",
            "complemento": "total já pago nas obras paralisadas e inacabadas · situação informada ao RemessaTCEPE, consulta de 12/11/2026",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, obras do RemessaTCEPE",
            "link_fonte": "https://sistemas.tce.pe.gov.br/DadosAbertos/Exemplo!listar",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
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            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/transferencias-constitucionais-para-municipios",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — Transferências constitucionais para municípios (Tesouro Transparente)",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/transferencias-constitucionais-para-municipios",
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        {
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            "complemento": "até setembro",
            "fonte": "Tesouro Nacional — Transferências constitucionais para municípios (Tesouro Transparente)",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/transferencias-constitucionais-para-municipios",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "fonte": "Tesouro Nacional — Transferências obrigatórias da União por município (Tesouro Transparente)",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/transferencias-obrigatorias-da-uniao-por-municipio",
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        {
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            "complemento": "",
            "fonte": "Tesouro Nacional — Transferências obrigatórias da União por município (Tesouro Transparente)",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/transferencias-obrigatorias-da-uniao-por-municipio",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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