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    "publicado_por": "Evoluta — Radar Municipal",
    "atualizado": "2026-11-13T19:12:36-03:00",
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        "nome": "CC BY 4.0 (compilação da Evoluta)",
        "url": "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt-br",
        "texto": "Os dados oficiais são públicos, foram produzidos pelas fontes indicadas em cada número, e o seu reúso segue os termos de cada fonte. A compilação feita pela Evoluta — a reunião e a organização desses dados e o resumo dos Índices Evoluta — pode ser copiada, redistribuída e adaptada, inclusive para fins comerciais, nos termos da licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Para isso, é preciso citar \"Radar Municipal — Evoluta\" com o link da página, indicar a licença e informar se houve alterações. O detalhamento dos Índices liberado por cadastro não faz parte desta licença."
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    "metodologia": "https://evoluta.adm.br/radar-municipal/#metodologia",
    "como_citar": "Radar Municipal — Limoeiro (PE). Evoluta. https://evoluta.adm.br/radar/pe/limoeiro/",
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            "complemento": "Nota B",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAPAG dos municípios, posição 01/09/2026 (ano-base 2025)",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/capag-municipios",
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            "complemento": "Todos os requisitos comprovados · situação em 12/11/2026",
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            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/cauc",
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            "complemento": "Regular até 15/02/27 (CAUC, item 4.2)",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAUC, situação dos municípios",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/cauc",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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            "complemento": "Moradores em área com sinal 4G de ao menos uma operadora",
            "fonte": "Anatel — Meu Município, cobertura da telefonia móvel",
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            "fonte": "Anatel — Meu Município, cobertura da telefonia móvel",
            "link_fonte": "https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/meu-municipio",
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            "complemento": "Capacidade das equipes: 83.125 pessoas; população: 59.236",
            "fonte": "Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária",
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            "complemento": "MUNIC 2025: somente comissionados na administração direta",
            "fonte": "IBGE — Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC)",
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            "nome": "Somente comissionados entre as pessoas ocupadas",
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            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: somente comissionados ÷ pessoas ocupadas na administração direta (IBGE, MUNIC)",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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            "fonte": "IBGE — Censo Demográfico 2022",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/4714",
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
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            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
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            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/eleitorado-atual",
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        {
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            "complemento": "Posição do cadastro eleitoral em 04/11/2026; eleitoras",
            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/eleitorado-atual",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
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            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=24100543&digito=7",
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            "complemento": "mínimo 25% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=25100700&digito=5",
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            "fonte": "Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária",
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            "fonte": "Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária",
            "link_fonte": "https://relatorioaps.saude.gov.br/cobertura/aps",
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
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        {
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            "periodo": "2026-11",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Estabelecimentos de natureza jurídica pública municipal em atividade no CNES",
            "fonte": "Ministério da Saúde — CNES, estabelecimentos de saúde (dados abertos)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.saude.gov.br/dataset/cnes-cadastro-nacional-de-estabelecimentos-de-saude",
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "Ministério dos Transportes — SENATRAN, frota de veículos",
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            "fonte": "Ministério dos Transportes — SENATRAN, frota de veículos",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/frota-de-veiculos-2026",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "Ministério dos Transportes — SENATRAN, frota de veículos",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/frota-de-veiculos-2026",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "complemento": "mínimo 70% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=22100600&digito=0",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
            "indicador": "fundeb_profissionais_pct",
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            "complemento": "mínimo 70% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
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            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
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            "valor": 89.99,
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            "unidade": "pontos (0 a 100)",
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            "fonte": "Índices Evoluta v1.1 — cálculo da Evoluta sobre dados oficiais",
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            "fonte": "Ministério da Saúde — CNES, hospitais e leitos (dados abertos)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.saude.gov.br/dataset/hospitais-e-leitos",
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            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
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        {
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            "complemento": "Sim, Lei nº 1.852/1992, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2021",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2021/",
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        {
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            "complemento": "Sim, em 12 áreas: educação, saúde, assistência social, turismo, cultura, habitação, meio ambiente, transporte, desenvolvimento urbano, saneamento básico, gestão das águas, resíduos sólidos",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
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        {
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            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
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        {
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            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
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        {
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            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "munic_fundo_seguranca",
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            "valor": 1,
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            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
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        {
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            "complemento": "Sim, como parte integrante do Plano Diretor",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, lei de 2007, revisto em 2021",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_portal_transparencia",
            "nome": "munic_portal_transparencia",
            "periodo": "2024",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_sic",
            "nome": "munic_sic",
            "periodo": "2024",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim: internet, telefone, carta",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_zoneamento",
            "nome": "munic_zoneamento",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, com legislação específica (lei de 2007)",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2017",
            "valor": 66.8,
            "unidade": "",
            "complemento": "máximo 54% · limite não cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=18100415&digito=0",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2021",
            "valor": 53.7,
            "unidade": "",
            "complemento": "máximo 54% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=22100600&digito=0",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2022",
            "valor": 55.45,
            "unidade": "",
            "complemento": "máximo 54% · limite não cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=23100646&digito=9",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2023",
            "valor": 55.83,
            "unidade": "",
            "complemento": "máximo 54% · limite não cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=24100543&digito=7",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2024",
            "valor": 45.95,
            "unidade": "",
            "complemento": "máximo 54% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=25100700&digito=5",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib",
            "nome": "PIB",
            "periodo": "2021",
            "valor": 838343,
            "unidade": "R$ mil",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib",
            "nome": "PIB",
            "periodo": "2022",
            "valor": 879347,
            "unidade": "R$ mil",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib",
            "nome": "PIB",
            "periodo": "2023",
            "valor": 991140,
            "unidade": "R$ mil",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib_per_capita",
            "nome": "PIB per capita",
            "periodo": "2021",
            "valor": 14162.63,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: PIB (IBGE) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib_per_capita",
            "nome": "PIB per capita",
            "periodo": "2022",
            "valor": 14855.34,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: PIB (IBGE) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib_per_capita",
            "nome": "PIB per capita",
            "periodo": "2023",
            "valor": 16743.93,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: PIB (IBGE) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pntp_camara_indice",
            "nome": "pntp_camara_indice",
            "periodo": "2022",
            "valor": 70.12,
            "unidade": "",
            "complemento": "Nível Intermediário · avaliação validada pelo tribunal de contas · enviada em 30/12/2022",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "pntp_camara_indice",
            "nome": "pntp_camara_indice",
            "periodo": "2023",
            "valor": 62.95,
            "unidade": "",
            "complemento": "Nível Intermediário · avaliação validada pelo tribunal de contas · enviada em 10/08/2023",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "pntp_camara_indice",
            "nome": "pntp_camara_indice",
            "periodo": "2024",
            "valor": 67.34,
            "unidade": "",
            "complemento": "Nível Intermediário · avaliação validada pelo tribunal de contas · enviada em 03/07/2024",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "pntp_camara_indice",
            "nome": "pntp_camara_indice",
            "periodo": "2025",
            "valor": 88.93,
            "unidade": "",
            "complemento": "Nível Ouro · avaliação validada pelo tribunal de contas · enviada em 22/04/2025",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "pntp_camara_selo",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Intermediário",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Intermediário",
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            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Ouro",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
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        {
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            "valor": 50.19,
            "unidade": "",
            "complemento": "Nível Intermediário · avaliação validada pelo tribunal de contas · enviada em 30/12/2022",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "pntp_prefeitura_indice",
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            "valor": 43.06,
            "unidade": "",
            "complemento": "Nível Básico · avaliação validada pelo tribunal de contas · enviada em 11/07/2023",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "pntp_prefeitura_indice",
            "nome": "pntp_prefeitura_indice",
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            "valor": 52.42,
            "unidade": "",
            "complemento": "Nível Intermediário · avaliação validada pelo tribunal de contas · enviada em 04/06/2024",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "pntp_prefeitura_indice",
            "nome": "pntp_prefeitura_indice",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Nível Intermediário · avaliação sem validação do tribunal de contas · enviada em 30/05/2025",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "complemento": "Intermediário",
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            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
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        {
            "indicador": "pntp_prefeitura_selo",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Básico",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
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        {
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            "nome": "pntp_prefeitura_selo",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Intermediário",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
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            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
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        {
            "indicador": "populacao",
            "nome": "População estimada",
            "periodo": "2024",
            "valor": 59125,
            "unidade": "pessoas",
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            "complemento": "Não participa de consórcio público com atuação em saneamento básico.",
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            "complemento": "O município informou não ter Plano de Saneamento Básico; o plano está em elaboração.",
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            "unidade": "",
            "complemento": "O município informou não ter lei que institua a Política Municipal de Saneamento Básico.",
            "fonte": "Ministério das Cidades — SINISA, Diagnóstico de Gestão Municipal",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Água: ARPE — Agencia de Regulacao dos Servicos Publicos Delegados do Estado de Pernambuco (estadual). Esgoto: sem entidade reguladora informada.",
            "fonte": "Ministério das Cidades — SINISA, Diagnóstico de Gestão Municipal",
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            "complemento": "mínimo 15% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=18100415&digito=0",
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        {
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            "nome": "saude_pct",
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            "valor": 15.45,
            "unidade": "",
            "complemento": "mínimo 15% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=22100600&digito=0",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
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            "complemento": "mínimo 15% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=23100646&digito=9",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
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            "complemento": "mínimo 15% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=24100543&digito=7",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
            "indicador": "saude_pct",
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            "unidade": "",
            "complemento": "mínimo 15% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=25100700&digito=5",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "servidores_adm_direta",
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            "complemento": "MUNIC 2025: total de pessoas ocupadas na administração direta",
            "fonte": "IBGE — Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC)",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "nome": "Pessoas ocupadas na administração direta por mil habitantes",
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            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: pessoas ocupadas na administração direta (IBGE, MUNIC) por mil habitantes",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "tce_obras_paralisadas",
            "nome": "tce_obras_paralisadas",
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            "complemento": "situação informada ao RemessaTCEPE, consulta de 12/11/2026",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, obras do RemessaTCEPE",
            "link_fonte": "https://sistemas.tce.pe.gov.br/DadosAbertos/Exemplo!listar",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "tce_parecer_contas",
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            "complemento": "Parecer prévio: Rejeição · sessão de 20/11/2018",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=15100050&digito=5",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
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            "complemento": "Parecer prévio: Rejeição · sessão de 20/09/2018",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=16100038&digito=1",
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        {
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            "complemento": "Parecer prévio: Rejeição · sessão de 02/04/2019",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=17100142&digito=4",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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            "complemento": "Parecer prévio: Rejeição · sessão de 11/03/2021",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=18100415&digito=0",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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            "complemento": "Parecer prévio: Rejeição · sessão de 15/04/2021",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
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        {
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            "complemento": "Parecer prévio: Rejeição · sessão de 28/10/2021",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=20100471&digito=9",
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        {
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            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
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            "complemento": "Parecer prévio: Aprovação com ressalvas · sessão de 16/11/2023",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=22100600&digito=0",
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            "complemento": "Parecer prévio: Aprovação com ressalvas · sessão de 23/04/2024",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=23100646&digito=9",
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            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
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        {
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            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
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            "complemento": "máximo 120% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=22100600&digito=0",
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            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=23100646&digito=9",
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            "complemento": "máximo 120% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
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        {
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            "complemento": "limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=18100415&digito=0",
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            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
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            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
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            "nome": "transf_royalties_petroleo_ano",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1342701.57,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "Tesouro Nacional — Transferências constitucionais para municípios (Tesouro Transparente)",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/transferencias-constitucionais-para-municipios",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "transf_royalties_petroleo_ano",
            "nome": "transf_royalties_petroleo_ano",
            "periodo": "2026",
            "valor": 1252498.06,
            "unidade": "",
            "complemento": "até setembro",
            "fonte": "Tesouro Nacional — Transferências constitucionais para municípios (Tesouro Transparente)",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/transferencias-constitucionais-para-municipios",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "tse_vagas_vereador",
            "nome": "tse_vagas_vereador",
            "periodo": "2024",
            "valor": 15,
            "unidade": "",
            "complemento": "Eleição municipal de 06/10/2024; posse em 01/01/2025",
            "fonte": "TSE — Consulta de vagas, Eleições Municipais 2024",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/candidatos-2024",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "ubs_qtd",
            "nome": "ubs_qtd",
            "periodo": "2026-11",
            "valor": 21,
            "unidade": "",
            "complemento": "Centros de saúde/UBS em atividade no CNES",
            "fonte": "Ministério da Saúde — CNES, estabelecimentos de saúde (dados abertos)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.saude.gov.br/dataset/cnes-cadastro-nacional-de-estabelecimentos-de-saude",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "va_adm_publica",
            "nome": "va_adm_publica",
            "periodo": "2021",
            "valor": 259225,
            "unidade": "",
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            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "va_agropecuaria",
            "nome": "va_agropecuaria",
            "periodo": "2021",
            "valor": 38356,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "va_industria",
            "nome": "va_industria",
            "periodo": "2021",
            "valor": 68987,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "va_servicos",
            "nome": "va_servicos",
            "periodo": "2021",
            "valor": 382509,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        }
    ]
}