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        "url": "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt-br",
        "texto": "Os dados oficiais são públicos, foram produzidos pelas fontes indicadas em cada número, e o seu reúso segue os termos de cada fonte. A compilação feita pela Evoluta — a reunião e a organização desses dados e o resumo dos Índices Evoluta — pode ser copiada, redistribuída e adaptada, inclusive para fins comerciais, nos termos da licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Para isso, é preciso citar \"Radar Municipal — Evoluta\" com o link da página, indicar a licença e informar se houve alterações. O detalhamento dos Índices liberado por cadastro não faz parte desta licença."
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    "metodologia": "https://evoluta.adm.br/radar-municipal/#metodologia",
    "como_citar": "Radar Municipal — Orobó (PE). Evoluta. https://evoluta.adm.br/radar/pe/orobo/",
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            "complemento": "Sem comprovação no CAUC (item 4.2) em 12/11/2026",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAUC, situação dos municípios",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/cauc",
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            "fonte": "Anatel — Meu Município, cobertura da telefonia móvel",
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            "complemento": "Capacidade das equipes: 35.000 pessoas; população: 22.412",
            "fonte": "Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária",
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        {
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: somente comissionados ÷ pessoas ocupadas na administração direta (IBGE, MUNIC)",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
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            "fonte": "IBGE — Censo Demográfico 2022",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/4714",
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            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
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            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
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            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
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            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=25100634&digito=7",
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            "fonte": "Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária",
            "link_fonte": "https://relatorioaps.saude.gov.br/cobertura/aps",
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
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        {
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            "fonte": "Ministério das Cidades — SINISA (atendimento da população urbana com rede coletora de esgoto)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/sinisa/resultados-sinisa",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "estab_saude_municipais",
            "nome": "estab_saude_municipais",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Estabelecimentos de natureza jurídica pública municipal em atividade no CNES",
            "fonte": "Ministério da Saúde — CNES, estabelecimentos de saúde (dados abertos)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.saude.gov.br/dataset/cnes-cadastro-nacional-de-estabelecimentos-de-saude",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "frota_automoveis",
            "nome": "frota_automoveis",
            "periodo": "2026-09",
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            "unidade": "",
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            "fonte": "Ministério dos Transportes — SENATRAN, frota de veículos",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/frota-de-veiculos-2026",
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        {
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            "complemento": "Motocicletas e motonetas",
            "fonte": "Ministério dos Transportes — SENATRAN, frota de veículos",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/frota-de-veiculos-2026",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "frota_veiculos",
            "nome": "frota_veiculos",
            "periodo": "2026-09",
            "valor": 8706,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "Ministério dos Transportes — SENATRAN, frota de veículos",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/frota-de-veiculos-2026",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
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            "nome": "fundeb_profissionais_pct",
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            "complemento": "mínimo 70% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=22100444&digito=0",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
            "indicador": "fundeb_profissionais_pct",
            "nome": "fundeb_profissionais_pct",
            "periodo": "2022",
            "valor": 74.09,
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            "fonte": "Ministério da Saúde — CNES, hospitais e leitos (dados abertos)",
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            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
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            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
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            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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        {
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        {
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            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "complemento": "Sim, Lei nº 882/2007, ativo",
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        {
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            "complemento": "Sim, Lei nº 627/1991, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2021",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2021/",
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        {
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            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "munic_fundo_assistencia",
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            "complemento": "Sim",
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            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
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            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "munic_fundo_seguranca",
            "nome": "munic_fundo_seguranca",
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            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "munic_lai",
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            "valor": 1,
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            "complemento": "Sim, Lei nº 1.017/2016",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "complemento": "Sim, como parte integrante do Plano Diretor",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "nome": "munic_plano_contingencia",
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, para seca",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "munic_plano_diretor",
            "nome": "munic_plano_diretor",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, lei de 2010, sem revisão",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_portal_transparencia",
            "nome": "munic_portal_transparencia",
            "periodo": "2024",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_sic",
            "nome": "munic_sic",
            "periodo": "2024",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim: presencial, internet, telefone",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_zoneamento",
            "nome": "munic_zoneamento",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, com legislação específica (lei de 2010)",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2019",
            "valor": 46.06,
            "unidade": "",
            "complemento": "máximo 54% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=20100231&digito=0",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2021",
            "valor": 46.66,
            "unidade": "",
            "complemento": "máximo 54% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=22100444&digito=0",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2022",
            "valor": 42.93,
            "unidade": "",
            "complemento": "máximo 54% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=23100632&digito=9",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2023",
            "valor": 44.32,
            "unidade": "",
            "complemento": "máximo 54% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=24100511&digito=5",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2024",
            "valor": 39.18,
            "unidade": "",
            "complemento": "máximo 54% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=25100634&digito=7",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib",
            "nome": "PIB",
            "periodo": "2021",
            "valor": 398794,
            "unidade": "R$ mil",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib",
            "nome": "PIB",
            "periodo": "2022",
            "valor": 470897,
            "unidade": "R$ mil",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib",
            "nome": "PIB",
            "periodo": "2023",
            "valor": 582870,
            "unidade": "R$ mil",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib_per_capita",
            "nome": "PIB per capita",
            "periodo": "2021",
            "valor": 17812.05,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: PIB (IBGE) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib_per_capita",
            "nome": "PIB per capita",
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            "verificado_em": "2026-11-12"
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            "valor": 26033.77,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: PIB (IBGE) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
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            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
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            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
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            "fonte": "IBGE — Estimativas da População",
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            "fonte": "IBGE — Estimativas da População",
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            "fonte": "IBGE — Censo Demográfico 2022",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (planilha da CAPAG, posição 01/09/2026)",
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            "fonte": "Ministério da Previdência Social — Índice de Situação Previdenciária (ISP-RPPS)",
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            "nome": "saeb_matematica_finais",
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            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "INEP — SAEB, notas médias (rede municipal)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/ideb/resultados",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
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            "fonte": "INEP — SAEB, notas médias (rede municipal)",
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            "complemento": "Não participa de consórcio público com atuação em saneamento básico.",
            "fonte": "Ministério das Cidades — SINISA, Diagnóstico de Gestão Municipal",
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            "complemento": "Plano de Saneamento Básico aprovado por Lei nº 1056, de 21/12/2017. Abrange: água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem.",
            "fonte": "Ministério das Cidades — SINISA, Diagnóstico de Gestão Municipal",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Política Municipal de Saneamento Básico instituída por lei (Lei nº 1056, de 21/12/2017).",
            "fonte": "Ministério das Cidades — SINISA, Diagnóstico de Gestão Municipal",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/sinisa/resultados-sinisa",
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            "nome": "saneamento_regulador",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Água e esgoto: ARPE — Agencia de Regulacao dos Servicos Publicos Delegados do Estado de Pernambuco (estadual).",
            "fonte": "Ministério das Cidades — SINISA, Diagnóstico de Gestão Municipal",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/sinisa/resultados-sinisa",
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            "complemento": "mínimo 15% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=20100231&digito=0",
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            "complemento": "mínimo 15% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=22100444&digito=0",
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            "complemento": "mínimo 15% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=23100632&digito=9",
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            "complemento": "mínimo 15% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=24100511&digito=5",
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            "unidade": "",
            "complemento": "mínimo 15% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=25100634&digito=7",
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "MUNIC 2025: total de pessoas ocupadas na administração direta",
            "fonte": "IBGE — Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC)",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
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            "nome": "Pessoas ocupadas na administração direta por mil habitantes",
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            "valor": 53.14,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: pessoas ocupadas na administração direta (IBGE, MUNIC) por mil habitantes",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "tce_obras_paralisadas",
            "nome": "tce_obras_paralisadas",
            "periodo": "2026",
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            "unidade": "",
            "complemento": "situação informada ao RemessaTCEPE, consulta de 12/11/2026",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, obras do RemessaTCEPE",
            "link_fonte": "https://sistemas.tce.pe.gov.br/DadosAbertos/Exemplo!listar",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
            "indicador": "tce_parecer_contas",
            "nome": "tce_parecer_contas",
            "periodo": "2014",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Parecer prévio: Aprovação com ressalvas · sessão de 20/06/2017",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=15100140&digito=6",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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            "valor": 1,
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            "complemento": "Parecer prévio: Aprovação com ressalvas · sessão de 22/11/2018",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=16100028&digito=9",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Parecer prévio: Aprovação com ressalvas · sessão de 04/04/2019",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=17100053&digito=5",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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            "complemento": "Parecer prévio: Aprovação com ressalvas · sessão de 26/09/2019",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=18100197&digito=4",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
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            "nome": "tce_parecer_contas",
            "periodo": "2018",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Parecer prévio: Aprovação com ressalvas · sessão de 18/03/2021",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
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            "complemento": "mínimo 60% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=20100231&digito=0",
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        {
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            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, obras do RemessaTCEPE",
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            "complemento": "total já pago nas obras paralisadas e inacabadas · situação informada ao RemessaTCEPE, consulta de 12/11/2026",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, obras do RemessaTCEPE",
            "link_fonte": "https://sistemas.tce.pe.gov.br/DadosAbertos/Exemplo!listar",
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        {
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            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/transferencias-constitucionais-para-municipios",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — Transferências obrigatórias da União por município (Tesouro Transparente)",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/transferencias-obrigatorias-da-uniao-por-municipio",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
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            "fonte": "Tesouro Nacional — Transferências obrigatórias da União por município (Tesouro Transparente)",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — Transferências obrigatórias da União por município (Tesouro Transparente)",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — Transferências obrigatórias da União por município (Tesouro Transparente)",
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        {
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