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        "url": "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt-br",
        "texto": "Os dados oficiais são públicos, foram produzidos pelas fontes indicadas em cada número, e o seu reúso segue os termos de cada fonte. A compilação feita pela Evoluta — a reunião e a organização desses dados e o resumo dos Índices Evoluta — pode ser copiada, redistribuída e adaptada, inclusive para fins comerciais, nos termos da licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Para isso, é preciso citar \"Radar Municipal — Evoluta\" com o link da página, indicar a licença e informar se houve alterações. O detalhamento dos Índices liberado por cadastro não faz parte desta licença."
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    "metodologia": "https://evoluta.adm.br/radar-municipal/#metodologia",
    "como_citar": "Radar Municipal — Salgueiro (PE). Evoluta. https://evoluta.adm.br/radar/pe/salgueiro/",
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            "complemento": "Nota C",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAPAG dos municípios, posição 01/09/2026 (ano-base 2025)",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/capag-municipios",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
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            "complemento": "Todos os requisitos comprovados · situação em 12/11/2026",
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            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/cauc",
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        {
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            "complemento": "Regular até 10/05/27 (CAUC, item 4.2)",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAUC, situação dos municípios",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/cauc",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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            "indicador": "cobertura_4g_pct",
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            "complemento": "Moradores em área com sinal 4G de ao menos uma operadora",
            "fonte": "Anatel — Meu Município, cobertura da telefonia móvel",
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            "complemento": "Moradores em área com sinal 5G de ao menos uma operadora",
            "fonte": "Anatel — Meu Município, cobertura da telefonia móvel",
            "link_fonte": "https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/meu-municipio",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Capacidade das equipes: 87.500 pessoas; população: 65.946",
            "fonte": "Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária",
            "link_fonte": "https://relatorioaps.saude.gov.br/cobertura/aps",
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            "indicador": "comissionados",
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            "complemento": "MUNIC 2025: somente comissionados na administração direta",
            "fonte": "IBGE — Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC)",
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        {
            "indicador": "comissionados_pct",
            "nome": "Somente comissionados entre as pessoas ocupadas",
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            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: somente comissionados ÷ pessoas ocupadas na administração direta (IBGE, MUNIC)",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "densidade",
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            "unidade": "hab./km²",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — Censo Demográfico 2022",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/4714",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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            "complemento": "Posição do cadastro eleitoral em 04/11/2026",
            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
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            "complemento": "Posição do cadastro eleitoral em 04/11/2026; eleitores de 60 anos ou mais",
            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
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            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "complemento": "Posição do cadastro eleitoral em 04/11/2026; eleitores de 16 a 24 anos",
            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/eleitorado-atual",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "complemento": "Posição do cadastro eleitoral em 04/11/2026; eleitoras",
            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/eleitorado-atual",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
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            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
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            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=19100275&digito=6",
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            "indicador": "ensino_pct",
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            "complemento": "mínimo 25% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=21100457&digito=1",
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            "complemento": "mínimo 25% · limite não cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=22100496&digito=8",
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            "indicador": "ensino_pct",
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            "complemento": "mínimo 25% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=23100626&digito=3",
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        {
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            "complemento": "Equipes de Atenção Primária (20 h e 30 h)",
            "fonte": "Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária",
            "link_fonte": "https://relatorioaps.saude.gov.br/cobertura/aps",
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            "complemento": "Equipes de Saúde da Família consideradas na cobertura",
            "fonte": "Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária",
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        {
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            "nome": "escolas_municipais",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "esgoto_atendimento_urbano",
            "nome": "Atendimento urbano de esgoto",
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            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Ministério das Cidades — SINISA (atendimento da população urbana com rede coletora de esgoto)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/sinisa/resultados-sinisa",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "estab_saude_municipais",
            "nome": "estab_saude_municipais",
            "periodo": "2026-11",
            "valor": 42,
            "unidade": "",
            "complemento": "Estabelecimentos de natureza jurídica pública municipal em atividade no CNES",
            "fonte": "Ministério da Saúde — CNES, estabelecimentos de saúde (dados abertos)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.saude.gov.br/dataset/cnes-cadastro-nacional-de-estabelecimentos-de-saude",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "frota_automoveis",
            "nome": "frota_automoveis",
            "periodo": "2026-09",
            "valor": 10302,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "Ministério dos Transportes — SENATRAN, frota de veículos",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/frota-de-veiculos-2026",
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        },
        {
            "indicador": "frota_motos",
            "nome": "frota_motos",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Motocicletas e motonetas",
            "fonte": "Ministério dos Transportes — SENATRAN, frota de veículos",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/frota-de-veiculos-2026",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "frota_veiculos",
            "nome": "frota_veiculos",
            "periodo": "2026-09",
            "valor": 35155,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "Ministério dos Transportes — SENATRAN, frota de veículos",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/frota-de-veiculos-2026",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "fundeb_profissionais_pct",
            "nome": "fundeb_profissionais_pct",
            "periodo": "2021",
            "valor": 70.91,
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            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Sem convênio vigente com a Receita Federal",
            "fonte": "Receita Federal — convênios do ITR",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/tributos/itr",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
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            "link_fonte": "https://evoluta.adm.br/radar-municipal/#metodologia",
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            "fonte": "Índices Evoluta v1.1 — cálculo da Evoluta sobre dados oficiais",
            "link_fonte": "https://evoluta.adm.br/radar-municipal/#metodologia",
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            "complemento": "Leitos de UTI SUS, competência 2026-09",
            "fonte": "Ministério da Saúde — CNES, hospitais e leitos (dados abertos)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.saude.gov.br/dataset/hospitais-e-leitos",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
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            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
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        {
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, com legislação específica (lei de 2006)",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
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            "complemento": "Sim, Lei nº 1.508/2005, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 1.138/1994, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
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        {
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            "valor": 1,
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            "fonte": "IBGE — MUNIC 2021",
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        {
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 1.652/2008, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
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        {
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 1.350/2001, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 1.509/2005, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2021",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2021/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_consorcio",
            "nome": "munic_consorcio",
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            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "munic_consorcio_areas",
            "nome": "munic_consorcio_areas",
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            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_diario_oficial",
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            "periodo": "2024",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, na página da prefeitura",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_crianca",
            "nome": "munic_fundo_crianca",
            "periodo": "2023",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_idoso",
            "nome": "munic_fundo_idoso",
            "periodo": "2023",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_meio_ambiente",
            "nome": "munic_fundo_meio_ambiente",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_seguranca",
            "nome": "munic_fundo_seguranca",
            "periodo": "2023",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_lai",
            "nome": "munic_lai",
            "periodo": "2024",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 1.882/2013",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_parcelamento_solo",
            "nome": "munic_parcelamento_solo",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, com legislação específica (lei de 2006)",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_plano_contingencia",
            "nome": "munic_plano_contingencia",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, para seca",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_plano_diretor",
            "nome": "munic_plano_diretor",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, lei de 2008, sem revisão",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_portal_transparencia",
            "nome": "munic_portal_transparencia",
            "periodo": "2024",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_sic",
            "nome": "munic_sic",
            "periodo": "2024",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim: presencial, internet",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_zoneamento",
            "nome": "munic_zoneamento",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, com legislação específica (lei de 2006)",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2014",
            "valor": 49.68,
            "unidade": "",
            "complemento": "máximo 54% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=15100134&digito=0",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2015",
            "valor": 54.61,
            "unidade": "",
            "complemento": "máximo 54% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=16100011&digito=3",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2017",
            "valor": 63.4,
            "unidade": "",
            "complemento": "máximo 54% · limite não cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=18100876&digito=2",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2018",
            "valor": 62.86,
            "unidade": "",
            "complemento": "máximo 54% · limite não cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=19100275&digito=6",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2020",
            "valor": 51.42,
            "unidade": "",
            "complemento": "máximo 54% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=21100457&digito=1",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2021",
            "valor": 58.39,
            "unidade": "",
            "complemento": "máximo 54% · limite não cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=22100496&digito=8",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2022",
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            "unidade": "",
            "complemento": "máximo 54% · limite não cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=23100626&digito=3",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
            "indicador": "pib",
            "nome": "PIB",
            "periodo": "2021",
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            "unidade": "R$ mil",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib",
            "nome": "PIB",
            "periodo": "2022",
            "valor": 1380862,
            "unidade": "R$ mil",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib",
            "nome": "PIB",
            "periodo": "2023",
            "valor": 1389969,
            "unidade": "R$ mil",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
            "indicador": "pib_per_capita",
            "nome": "PIB per capita",
            "periodo": "2021",
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            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: PIB (IBGE) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib_per_capita",
            "nome": "PIB per capita",
            "periodo": "2022",
            "valor": 20848.55,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: PIB (IBGE) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib_per_capita",
            "nome": "PIB per capita",
            "periodo": "2023",
            "valor": 20986.05,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: PIB (IBGE) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pntp_camara_indice",
            "nome": "pntp_camara_indice",
            "periodo": "2022",
            "valor": 80.88,
            "unidade": "",
            "complemento": "Nível Intermediário · nível limitado a Intermediário: índice de 75% ou mais sem todos os critérios essenciais · avaliação validada pelo tribunal de contas · enviada em 30/12/2022",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "pntp_camara_indice",
            "nome": "pntp_camara_indice",
            "periodo": "2023",
            "valor": 31.45,
            "unidade": "",
            "complemento": "Nível Básico · avaliação validada pelo tribunal de contas · enviada em 09/08/2023",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "pntp_camara_indice",
            "nome": "pntp_camara_indice",
            "periodo": "2024",
            "valor": 55.94,
            "unidade": "",
            "complemento": "Nível Intermediário · avaliação validada pelo tribunal de contas · enviada em 04/07/2024",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "pntp_camara_indice",
            "nome": "pntp_camara_indice",
            "periodo": "2025",
            "valor": 86.99,
            "unidade": "",
            "complemento": "Nível Ouro · avaliação validada pelo tribunal de contas · enviada em 22/04/2025",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "pntp_camara_selo",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Intermediário",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "pntp_camara_selo",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Básico",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
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            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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        {
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        {
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            "valor": 80.67,
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            "complemento": "Nível Intermediário · nível limitado a Intermediário: índice de 75% ou mais sem todos os critérios essenciais · avaliação validada pelo tribunal de contas · enviada em 30/12/2022",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
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            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "complemento": "Nível Básico · avaliação validada pelo tribunal de contas · enviada em 12/07/2023",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Nível Básico · avaliação validada pelo tribunal de contas · enviada em 05/06/2024",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
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            "complemento": "Nível Elevado · avaliação sem validação do tribunal de contas · enviada em 28/05/2025",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
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            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "pntp_prefeitura_selo",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (planilha da CAPAG, posição 01/09/2026)",
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            "nome": "saneamento_politica",
            "periodo": "2023",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "O município informou não ter lei que institua a Política Municipal de Saneamento Básico.",
            "fonte": "Ministério das Cidades — SINISA, Diagnóstico de Gestão Municipal",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/sinisa/resultados-sinisa",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "saneamento_regulador",
            "nome": "saneamento_regulador",
            "periodo": "2023",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Água e esgoto: ARPE — Agencia de Regulacao dos Servicos Publicos Delegados do Estado de Pernambuco (estadual).",
            "fonte": "Ministério das Cidades — SINISA, Diagnóstico de Gestão Municipal",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/sinisa/resultados-sinisa",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "saude_pct",
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            "complemento": "mínimo 15% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=15100134&digito=0",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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            "complemento": "mínimo 15% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=16100011&digito=3",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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            "complemento": "mínimo 15% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=18100876&digito=2",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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            "complemento": "mínimo 15% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=19100275&digito=6",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "saude_pct",
            "nome": "saude_pct",
            "periodo": "2020",
            "valor": 20.58,
            "unidade": "",
            "complemento": "mínimo 15% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=21100457&digito=1",
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        {
            "indicador": "saude_pct",
            "nome": "saude_pct",
            "periodo": "2021",
            "valor": 21.17,
            "unidade": "",
            "complemento": "mínimo 15% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=22100496&digito=8",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
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            "indicador": "saude_pct",
            "nome": "saude_pct",
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            "valor": 25.45,
            "unidade": "",
            "complemento": "mínimo 15% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=23100626&digito=3",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
            "indicador": "servidores_adm_direta",
            "nome": "servidores_adm_direta",
            "periodo": "2025",
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            "unidade": "",
            "complemento": "MUNIC 2025: total de pessoas ocupadas na administração direta",
            "fonte": "IBGE — Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC)",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "servidores_por_mil_hab",
            "nome": "Pessoas ocupadas na administração direta por mil habitantes",
            "periodo": "2025",
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            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: pessoas ocupadas na administração direta (IBGE, MUNIC) por mil habitantes",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "tce_obras_paralisadas",
            "nome": "tce_obras_paralisadas",
            "periodo": "2026",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "situação informada ao RemessaTCEPE, consulta de 12/11/2026",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, obras do RemessaTCEPE",
            "link_fonte": "https://sistemas.tce.pe.gov.br/DadosAbertos/Exemplo!listar",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
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            "complemento": "Parecer prévio: Aprovação com ressalvas · sessão de 03/10/2017",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=15100134&digito=0",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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            "complemento": "Parecer prévio: Aprovação com ressalvas · sessão de 17/04/2018",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=16100011&digito=3",
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            "complemento": "Parecer prévio: Aprovação com ressalvas · sessão de 21/03/2019",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=17100097&digito=3",
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            "complemento": "Parecer prévio: Aprovação com ressalvas · sessão de 11/02/2020",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=18100876&digito=2",
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            "complemento": "Parecer prévio: Aprovação com ressalvas · sessão de 10/11/2022",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=19100275&digito=6",
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        {
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            "complemento": "Parecer prévio: Aprovação com ressalvas · sessão de 02/12/2021",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=20100277&digito=2",
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            "complemento": "Parecer prévio: Aprovação com ressalvas · sessão de 02/08/2022",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=21100457&digito=1",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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            "unidade": "",
            "complemento": "Parecer prévio: Aprovação com ressalvas · sessão de 17/08/2023",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=22100496&digito=8",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
            "indicador": "tce_parecer_contas",
            "nome": "tce_parecer_contas",
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Parecer prévio: Aprovação com ressalvas · sessão de 31/10/2024",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=23100626&digito=3",
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            "complemento": "limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas das Câmaras",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=15100217&digito=4",
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        {
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            "nome": "tce_pe_camara_despesa_pct",
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            "unidade": "",
            "complemento": "limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas das Câmaras",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=18100626&digito=1",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
            "indicador": "tce_pe_camara_folha_pct",
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            "complemento": "máximo 70% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas das Câmaras",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=15100217&digito=4",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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            "complemento": "máximo 70% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas das Câmaras",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=18100626&digito=1",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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            "valor": 3.15,
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            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas das Câmaras",
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            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas das Câmaras",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=18100626&digito=1",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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            "nome": "tce_pe_camara_subsidios_pct",
            "periodo": "2014",
            "valor": 40.15,
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            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=21100457&digito=1",
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            "complemento": "total já pago nas obras paralisadas e inacabadas · situação informada ao RemessaTCEPE, consulta de 12/11/2026",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, obras do RemessaTCEPE",
            "link_fonte": "https://sistemas.tce.pe.gov.br/DadosAbertos/Exemplo!listar",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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            "fonte": "Tesouro Nacional — Transferências constitucionais para municípios (Tesouro Transparente)",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/transferencias-constitucionais-para-municipios",
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            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "Tesouro Nacional — Transferências constitucionais para municípios (Tesouro Transparente)",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/transferencias-constitucionais-para-municipios",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "transf_royalties_petroleo_ano",
            "nome": "transf_royalties_petroleo_ano",
            "periodo": "2026",
            "valor": 1366361.54,
            "unidade": "",
            "complemento": "até setembro",
            "fonte": "Tesouro Nacional — Transferências constitucionais para municípios (Tesouro Transparente)",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/transferencias-constitucionais-para-municipios",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "tse_vagas_vereador",
            "nome": "tse_vagas_vereador",
            "periodo": "2024",
            "valor": 15,
            "unidade": "",
            "complemento": "Eleição municipal de 06/10/2024; posse em 01/01/2025",
            "fonte": "TSE — Consulta de vagas, Eleições Municipais 2024",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/candidatos-2024",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "ubs_qtd",
            "nome": "ubs_qtd",
            "periodo": "2026-11",
            "valor": 21,
            "unidade": "",
            "complemento": "Centros de saúde/UBS em atividade no CNES",
            "fonte": "Ministério da Saúde — CNES, estabelecimentos de saúde (dados abertos)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.saude.gov.br/dataset/cnes-cadastro-nacional-de-estabelecimentos-de-saude",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "va_adm_publica",
            "nome": "va_adm_publica",
            "periodo": "2021",
            "valor": 285642,
            "unidade": "",
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            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
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        },
        {
            "indicador": "va_agropecuaria",
            "nome": "va_agropecuaria",
            "periodo": "2021",
            "valor": 15847,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "va_industria",
            "nome": "va_industria",
            "periodo": "2021",
            "valor": 72095,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "va_servicos",
            "nome": "va_servicos",
            "periodo": "2021",
            "valor": 492140,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        }
    ]
}