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        "texto": "Os dados oficiais são públicos, foram produzidos pelas fontes indicadas em cada número, e o seu reúso segue os termos de cada fonte. A compilação feita pela Evoluta — a reunião e a organização desses dados e o resumo dos Índices Evoluta — pode ser copiada, redistribuída e adaptada, inclusive para fins comerciais, nos termos da licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Para isso, é preciso citar \"Radar Municipal — Evoluta\" com o link da página, indicar a licença e informar se houve alterações. O detalhamento dos Índices liberado por cadastro não faz parte desta licença."
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    "metodologia": "https://evoluta.adm.br/radar-municipal/#metodologia",
    "como_citar": "Radar Municipal — Serrita (PE). Evoluta. https://evoluta.adm.br/radar/pe/serrita/",
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            "complemento": "Regular até 12/01/27 (CAUC, item 4.2)",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAUC, situação dos municípios",
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            "complemento": "Capacidade das equipes: 35.000 pessoas; população: 18.764",
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: somente comissionados ÷ pessoas ocupadas na administração direta (IBGE, MUNIC)",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
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            "fonte": "IBGE — Censo Demográfico 2022",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/4714",
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            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
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            "fonte": "Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária",
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            "fonte": "Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Ministério das Cidades — SINISA (atendimento da população urbana com rede coletora de esgoto)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/sinisa/resultados-sinisa",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "estab_saude_municipais",
            "nome": "estab_saude_municipais",
            "periodo": "2026-11",
            "valor": 20,
            "unidade": "",
            "complemento": "Estabelecimentos de natureza jurídica pública municipal em atividade no CNES",
            "fonte": "Ministério da Saúde — CNES, estabelecimentos de saúde (dados abertos)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.saude.gov.br/dataset/cnes-cadastro-nacional-de-estabelecimentos-de-saude",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "frota_automoveis",
            "nome": "frota_automoveis",
            "periodo": "2026-09",
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            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
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            "fonte": "Índices Evoluta v1.1 — cálculo da Evoluta sobre dados oficiais",
            "link_fonte": "https://evoluta.adm.br/radar-municipal/#metodologia",
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            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
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        {
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            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "complemento": "Sim, com legislação específica (lei de 2025)",
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        {
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            "complemento": "Sim, Lei nº 484/2007, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
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            "complemento": "Sim, Lei nº 463/2005, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
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            "complemento": "Sim, Lei nº 627/2014, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
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        {
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            "complemento": "Sim, Lei nº 17/1993, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2021",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2021/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "complemento": "Não",
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            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
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        {
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            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
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        {
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            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
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        {
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            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
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        {
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            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
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        {
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            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
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        {
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            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
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        {
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            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
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        {
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            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
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        {
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            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Sim: internet",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_zoneamento",
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            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "complemento": "máximo 54% · limite não cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=16100182&digito=8",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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            "complemento": "máximo 54% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=17100131&digito=0",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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            "complemento": "máximo 54% · limite não cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=18100275&digito=9",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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            "complemento": "máximo 54% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=20100296&digito=6",
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        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
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            "complemento": "O município informou não ter Plano de Saneamento Básico.",
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            "complemento": "O município informou não ter lei que institua a Política Municipal de Saneamento Básico.",
            "fonte": "Ministério das Cidades — SINISA, Diagnóstico de Gestão Municipal",
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            "complemento": "Água: ARPE — Agencia de Regulacao dos Servicos Publicos Delegados do Estado de Pernambuco (estadual). Esgoto: sem entidade reguladora informada.",
            "fonte": "Ministério das Cidades — SINISA, Diagnóstico de Gestão Municipal",
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            "complemento": "mínimo 15% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
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            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=17100131&digito=0",
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        {
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            "nome": "saude_pct",
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            "complemento": "mínimo 15% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=18100275&digito=9",
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            "complemento": "mínimo 15% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
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        {
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            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
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            "complemento": "mínimo 15% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
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            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
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            "complemento": "mínimo 15% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=25100697&digito=9",
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        {
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            "fonte": "IBGE — Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC)",
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: pessoas ocupadas na administração direta (IBGE, MUNIC) por mil habitantes",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "complemento": "situação informada ao RemessaTCEPE, consulta de 12/11/2026",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, obras do RemessaTCEPE",
            "link_fonte": "https://sistemas.tce.pe.gov.br/DadosAbertos/Exemplo!listar",
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            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=15100169&digito=8",
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            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=16100182&digito=8",
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            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
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            "complemento": "Parecer prévio: Aprovação com ressalvas · sessão de 21/05/2020",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
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            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
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            "complemento": "Parecer prévio: Rejeição · sessão de 12/08/2021",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=20100296&digito=6",
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            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
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            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=22100554&digito=7",
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            "complemento": "Parecer prévio: Aprovação com ressalvas · sessão de 02/05/2024",
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            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
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            "complemento": "Parecer prévio: Aprovação com ressalvas · sessão de 27/07/2026",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=25100697&digito=9",
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            "complemento": "máximo 70% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas das Câmaras",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=15100365&digito=8",
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            "complemento": "máximo 6% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas das Câmaras",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=15100365&digito=8",
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            "complemento": "máximo 5% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas das Câmaras",
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        {
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            "complemento": "máximo 120% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
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            "complemento": "total já pago nas obras paralisadas e inacabadas · situação informada ao RemessaTCEPE, consulta de 12/11/2026",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, obras do RemessaTCEPE",
            "link_fonte": "https://sistemas.tce.pe.gov.br/DadosAbertos/Exemplo!listar",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — Transferências obrigatórias da União por município (Tesouro Transparente)",
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            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/transferencias-obrigatorias-da-uniao-por-municipio",
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