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        "texto": "Os dados oficiais são públicos, foram produzidos pelas fontes indicadas em cada número, e o seu reúso segue os termos de cada fonte. A compilação feita pela Evoluta — a reunião e a organização desses dados e o resumo dos Índices Evoluta — pode ser copiada, redistribuída e adaptada, inclusive para fins comerciais, nos termos da licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Para isso, é preciso citar \"Radar Municipal — Evoluta\" com o link da página, indicar a licença e informar se houve alterações. O detalhamento dos Índices liberado por cadastro não faz parte desta licença."
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    "metodologia": "https://evoluta.adm.br/radar-municipal/#metodologia",
    "como_citar": "Radar Municipal — Xexéu (PE). Evoluta. https://evoluta.adm.br/radar/pe/xexeu/",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — CAPAG dos municípios, posição 01/09/2026 (ano-base 2025)",
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            "complemento": "Nota B",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAPAG dos municípios, posição 01/09/2026 (ano-base 2025)",
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            "verificado_em": "2026-11-13"
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            "complemento": "Itens sem comprovação no CAUC: 1.1, 1.2, 1.5, 3.2.4 · situação em 12/11/2026",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAUC, situação dos municípios",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Regular até 14/04/27 (CAUC, item 4.2)",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAUC, situação dos municípios",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/cauc",
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        {
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            "complemento": "Moradores em área com sinal 5G de ao menos uma operadora",
            "fonte": "Anatel — Meu Município, cobertura da telefonia móvel",
            "link_fonte": "https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/meu-municipio",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Capacidade das equipes: 24.500 pessoas; população: 11.699",
            "fonte": "Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária",
            "link_fonte": "https://relatorioaps.saude.gov.br/cobertura/aps",
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        {
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            "complemento": "MUNIC 2025: somente comissionados na administração direta",
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        {
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            "unidade": "%",
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: somente comissionados ÷ pessoas ocupadas na administração direta (IBGE, MUNIC)",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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            "fonte": "IBGE — Censo Demográfico 2022",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/4714",
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        {
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            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
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            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
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            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
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            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/eleitorado-atual",
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            "complemento": "mínimo 25% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
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            "complemento": "mínimo 25% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
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        {
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            "complemento": "mínimo 25% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=24100523&digito=1",
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        {
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            "fonte": "Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária",
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            "fonte": "Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária",
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        {
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            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
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        {
            "indicador": "estab_saude_municipais",
            "nome": "estab_saude_municipais",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Estabelecimentos de natureza jurídica pública municipal em atividade no CNES",
            "fonte": "Ministério da Saúde — CNES, estabelecimentos de saúde (dados abertos)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.saude.gov.br/dataset/cnes-cadastro-nacional-de-estabelecimentos-de-saude",
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        {
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            "fonte": "Ministério dos Transportes — SENATRAN, frota de veículos",
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        {
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            "fonte": "Ministério dos Transportes — SENATRAN, frota de veículos",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/frota-de-veiculos-2026",
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        },
        {
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            "nome": "frota_veiculos",
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            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "Ministério dos Transportes — SENATRAN, frota de veículos",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/frota-de-veiculos-2026",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
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            "complemento": "mínimo 70% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=22100581&digito=0",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "mínimo 70% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=23100627&digito=5",
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        },
        {
            "indicador": "fundeb_profissionais_pct",
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            "unidade": "",
            "complemento": "mínimo 70% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=24100523&digito=1",
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        },
        {
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            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não consta como habilitado na lista da Receita Federal para doações do IR 2026",
            "fonte": "Receita Federal — fundos habilitados a receber doações do IR (FDCA)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/receitafederal/dados",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "fundo_idoso",
            "nome": "fundo_idoso",
            "periodo": "2026",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
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            "fonte": "IBGE — MUNIC 2021",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2021/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_cons_idoso",
            "nome": "munic_cons_idoso",
            "periodo": "2023",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 174.000/2007, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_cons_meio_ambiente",
            "nome": "munic_cons_meio_ambiente",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 262/2014, inativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_cons_saude",
            "nome": "munic_cons_saude",
            "periodo": "2021",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 8/1993, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2021",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2021/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_consorcio",
            "nome": "munic_consorcio",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, em 1 área: resíduos sólidos",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_consorcio_areas",
            "nome": "munic_consorcio_areas",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "resíduos sólidos",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_diario_oficial",
            "nome": "munic_diario_oficial",
            "periodo": "2024",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, na página da prefeitura",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_assistencia",
            "nome": "munic_fundo_assistencia",
            "periodo": "2023",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_crianca",
            "nome": "munic_fundo_crianca",
            "periodo": "2023",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_idoso",
            "nome": "munic_fundo_idoso",
            "periodo": "2023",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_meio_ambiente",
            "nome": "munic_fundo_meio_ambiente",
            "periodo": "2025",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_seguranca",
            "nome": "munic_fundo_seguranca",
            "periodo": "2023",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_lai",
            "nome": "munic_lai",
            "periodo": "2024",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 353/2022",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_parcelamento_solo",
            "nome": "munic_parcelamento_solo",
            "periodo": "2025",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_plano_contingencia",
            "nome": "munic_plano_contingencia",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, para seca, enchentes e inundações, deslizamentos de encostas",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_plano_diretor",
            "nome": "munic_plano_diretor",
            "periodo": "2025",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não; em elaboração",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_portal_transparencia",
            "nome": "munic_portal_transparencia",
            "periodo": "2024",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_sic",
            "nome": "munic_sic",
            "periodo": "2024",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim: presencial, internet",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_zoneamento",
            "nome": "munic_zoneamento",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, com legislação específica (lei de 2022)",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2021",
            "valor": 49.99,
            "unidade": "",
            "complemento": "máximo 54% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=22100581&digito=0",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2022",
            "valor": 51.99,
            "unidade": "",
            "complemento": "máximo 54% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=23100627&digito=5",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2023",
            "valor": 56.19,
            "unidade": "",
            "complemento": "máximo 54% · limite não cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=24100523&digito=1",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib",
            "nome": "PIB",
            "periodo": "2021",
            "valor": 141411,
            "unidade": "R$ mil",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib",
            "nome": "PIB",
            "periodo": "2022",
            "valor": 193887,
            "unidade": "R$ mil",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib",
            "nome": "PIB",
            "periodo": "2023",
            "valor": 201330,
            "unidade": "R$ mil",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib_per_capita",
            "nome": "PIB per capita",
            "periodo": "2021",
            "valor": 12174.86,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: PIB (IBGE) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib_per_capita",
            "nome": "PIB per capita",
            "periodo": "2022",
            "valor": 16692.81,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: PIB (IBGE) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib_per_capita",
            "nome": "PIB per capita",
            "periodo": "2023",
            "valor": 17333.62,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: PIB (IBGE) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pntp_camara_indice",
            "nome": "pntp_camara_indice",
            "periodo": "2022",
            "valor": 38.25,
            "unidade": "",
            "complemento": "Nível Básico · avaliação validada pelo tribunal de contas · enviada em 30/12/2022",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "pntp_camara_indice",
            "nome": "pntp_camara_indice",
            "periodo": "2023",
            "valor": 56.03,
            "unidade": "",
            "complemento": "Nível Intermediário · avaliação validada pelo tribunal de contas · enviada em 22/08/2023",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "pntp_camara_indice",
            "nome": "pntp_camara_indice",
            "periodo": "2024",
            "valor": 85.83,
            "unidade": "",
            "complemento": "Nível Ouro · avaliação validada pelo tribunal de contas · enviada em 04/05/2024",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "pntp_camara_indice",
            "nome": "pntp_camara_indice",
            "periodo": "2025",
            "valor": 99.01,
            "unidade": "",
            "complemento": "Nível Diamante · avaliação validada pelo tribunal de contas · enviada em 21/05/2025",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
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            "fonte": "Tesouro Nacional — Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (planilha da CAPAG, posição 01/09/2026)",
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            "complemento": "mínimo 15% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=22100581&digito=0",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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            "complemento": "mínimo 15% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=23100627&digito=5",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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            "indicador": "saude_pct",
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            "unidade": "",
            "complemento": "mínimo 15% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=24100523&digito=1",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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            "complemento": "MUNIC 2025: total de pessoas ocupadas na administração direta",
            "fonte": "IBGE — Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC)",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "servidores_por_mil_hab",
            "nome": "Pessoas ocupadas na administração direta por mil habitantes",
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            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: pessoas ocupadas na administração direta (IBGE, MUNIC) por mil habitantes",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "tce_obras_paralisadas",
            "nome": "tce_obras_paralisadas",
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            "complemento": "situação informada ao RemessaTCEPE, consulta de 12/11/2026",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, obras do RemessaTCEPE",
            "link_fonte": "https://sistemas.tce.pe.gov.br/DadosAbertos/Exemplo!listar",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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            "complemento": "Parecer prévio: Aprovação com ressalvas · sessão de 24/10/2017",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=15100023&digito=2",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
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            "nome": "tce_parecer_contas",
            "periodo": "2015",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Parecer prévio: Aprovação com ressalvas · sessão de 15/03/2018",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=16100072&digito=1",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
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            "complemento": "Parecer prévio: Rejeição · sessão de 10/12/2019",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=17100033&digito=0",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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            "complemento": "Parecer prévio: Rejeição · sessão de 16/03/2021",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=18100234&digito=6",
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        {
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            "complemento": "Parecer prévio: Aprovação com ressalvas · sessão de 18/05/2021",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=19100221&digito=5",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
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            "complemento": "Parecer prévio: Aprovação com ressalvas · sessão de 15/03/2022",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=20100328&digito=4",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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            "complemento": "Parecer prévio: Rejeição · sessão de 06/12/2022",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=21100353&digito=0",
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            "complemento": "Parecer prévio: Aprovação com ressalvas · sessão de 26/10/2023",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=22100581&digito=0",
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            "complemento": "Parecer prévio: Aprovação com ressalvas · sessão de 15/08/2024",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=23100627&digito=5",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Parecer prévio: Aprovação com ressalvas · sessão de 07/07/2025",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, resultados das contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=24100523&digito=1",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=22100321&digito=6",
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            "complemento": "máximo 70% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas das Câmaras",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=22100321&digito=6",
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            "complemento": "máximo 6% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas das Câmaras",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=22100321&digito=6",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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            "complemento": "máximo 5% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas das Câmaras",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=22100321&digito=6",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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            "valor": 50.72,
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            "complemento": "máximo 120% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=22100581&digito=0",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
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            "valor": 42.38,
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            "complemento": "máximo 120% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=23100627&digito=5",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "tce_pe_dcl_pct",
            "nome": "tce_pe_dcl_pct",
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            "valor": 51.2,
            "unidade": "",
            "complemento": "máximo 120% · limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=24100523&digito=1",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
            "indicador": "tce_pe_duodecimo_camara",
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            "unidade": "",
            "complemento": "limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=22100581&digito=0",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
            "indicador": "tce_pe_duodecimo_camara",
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            "complemento": "limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=23100627&digito=5",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
            "indicador": "tce_pe_duodecimo_camara",
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            "complemento": "limite cumprido · apurado no julgamento das contas",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, limites apurados nas contas de governo",
            "link_fonte": "http://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.seam?cprc=24100523&digito=1",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
            "indicador": "tce_pe_obras_inacabadas",
            "nome": "tce_pe_obras_inacabadas",
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            "unidade": "",
            "complemento": "situação informada ao RemessaTCEPE, consulta de 12/11/2026",
            "fonte": "TCE-PE — Dados Abertos, obras do RemessaTCEPE",
            "link_fonte": "https://sistemas.tce.pe.gov.br/DadosAbertos/Exemplo!listar",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "tce_pe_obras_paradas_pago",
            "nome": "tce_pe_obras_paradas_pago",
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            "nome": "transf_royalties_petroleo_ano",
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            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "Tesouro Nacional — Transferências constitucionais para municípios (Tesouro Transparente)",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/transferencias-constitucionais-para-municipios",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "transf_royalties_petroleo_ano",
            "nome": "transf_royalties_petroleo_ano",
            "periodo": "2025",
            "valor": 610318.89,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "Tesouro Nacional — Transferências constitucionais para municípios (Tesouro Transparente)",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/transferencias-constitucionais-para-municipios",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "transf_royalties_petroleo_ano",
            "nome": "transf_royalties_petroleo_ano",
            "periodo": "2026",
            "valor": 569317.29,
            "unidade": "",
            "complemento": "até setembro",
            "fonte": "Tesouro Nacional — Transferências constitucionais para municípios (Tesouro Transparente)",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/transferencias-constitucionais-para-municipios",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "tse_vagas_vereador",
            "nome": "tse_vagas_vereador",
            "periodo": "2024",
            "valor": 9,
            "unidade": "",
            "complemento": "Eleição municipal de 06/10/2024; posse em 01/01/2025",
            "fonte": "TSE — Consulta de vagas, Eleições Municipais 2024",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/candidatos-2024",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "ubs_qtd",
            "nome": "ubs_qtd",
            "periodo": "2026-11",
            "valor": 7,
            "unidade": "",
            "complemento": "Centros de saúde/UBS em atividade no CNES",
            "fonte": "Ministério da Saúde — CNES, estabelecimentos de saúde (dados abertos)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.saude.gov.br/dataset/cnes-cadastro-nacional-de-estabelecimentos-de-saude",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "va_adm_publica",
            "nome": "va_adm_publica",
            "periodo": "2021",
            "valor": 77235,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "va_agropecuaria",
            "nome": "va_agropecuaria",
            "periodo": "2021",
            "valor": 13442,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "va_industria",
            "nome": "va_industria",
            "periodo": "2021",
            "valor": 2932,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "va_servicos",
            "nome": "va_servicos",
            "periodo": "2021",
            "valor": 39554,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        }
    ]
}