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        "texto": "Os dados oficiais são públicos, foram produzidos pelas fontes indicadas em cada número, e o seu reúso segue os termos de cada fonte. A compilação feita pela Evoluta — a reunião e a organização desses dados e o resumo dos Índices Evoluta — pode ser copiada, redistribuída e adaptada, inclusive para fins comerciais, nos termos da licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Para isso, é preciso citar \"Radar Municipal — Evoluta\" com o link da página, indicar a licença e informar se houve alterações. O detalhamento dos Índices liberado por cadastro não faz parte desta licença."
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    "metodologia": "https://evoluta.adm.br/radar-municipal/#metodologia",
    "como_citar": "Radar Municipal — Feliz (RS). Evoluta. https://evoluta.adm.br/radar/rs/feliz/",
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            "fonte": "TCE-RS — dados da gestão fiscal do Poder Legislativo municipal analisados pelo Tribunal, dados abertos",
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            "complemento": "Gasto total da Câmara dividido pela população estimada mais recente do IBGE",
            "fonte": "TCE-RS — dados da gestão fiscal do Poder Legislativo municipal analisados pelo Tribunal, dados abertos",
            "link_fonte": "https://dados.tce.rs.gov.br/dataset/dados-da-gestao-fiscal-do-poder-legislativo-municipal-2024",
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            "fonte": "TCE-RS — dados da gestão fiscal do Poder Legislativo municipal analisados pelo Tribunal, dados abertos",
            "link_fonte": "https://dados.tce.rs.gov.br/dataset/dados-da-gestao-fiscal-do-poder-legislativo-municipal-2025",
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            "complemento": "Nota A",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAPAG dos municípios, posição 01/09/2026 (ano-base 2025)",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/capag-municipios",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — CAUC, situação dos municípios",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/cauc",
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            "fonte": "Anatel — Meu Município, cobertura da telefonia móvel",
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            "fonte": "Anatel — Meu Município, cobertura da telefonia móvel",
            "link_fonte": "https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/meu-municipio",
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            "fonte": "Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária",
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            "complemento": "MUNIC 2025: somente comissionados na administração direta",
            "fonte": "IBGE — Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC)",
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: somente comissionados ÷ pessoas ocupadas na administração direta (IBGE, MUNIC)",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
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            "fonte": "IBGE — Censo Demográfico 2022",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/4714",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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            "nome": "docentes_rede_municipal",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
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            "complemento": "Posição do cadastro eleitoral em 04/11/2026; eleitores de 60 anos ou mais",
            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
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            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Posição do cadastro eleitoral em 04/11/2026; eleitores de 16 a 24 anos",
            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/eleitorado-atual",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
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            "valor": 51.7,
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            "complemento": "Posição do cadastro eleitoral em 04/11/2026; eleitoras",
            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/eleitorado-atual",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "fonte": "TCE-RS — índice de aplicação em educação (MDE) apurado pelo Tribunal, dados abertos",
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            "fonte": "TCE-RS — índice de aplicação em educação (MDE) apurado pelo Tribunal, dados abertos",
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            "fonte": "TCE-RS — índice de aplicação em educação (MDE) apurado pelo Tribunal, dados abertos",
            "link_fonte": "https://dados.tce.rs.gov.br/dataset/indice-de-aplicacao-em-educacao-2024",
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        },
        {
            "indicador": "ensino_pct",
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            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "TCE-RS — índice de aplicação em educação (MDE) apurado pelo Tribunal, dados abertos",
            "link_fonte": "https://dados.tce.rs.gov.br/dataset/indice-de-aplicacao-em-educacao-2025",
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        },
        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Equipes de Atenção Primária (20 h e 30 h)",
            "fonte": "Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária",
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        {
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            "fonte": "Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária",
            "link_fonte": "https://relatorioaps.saude.gov.br/cobertura/aps",
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        {
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            "nome": "escolas_municipais",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
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        {
            "indicador": "estab_saude_municipais",
            "nome": "estab_saude_municipais",
            "periodo": "2026-11",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Estabelecimentos de natureza jurídica pública municipal em atividade no CNES",
            "fonte": "Ministério da Saúde — CNES, estabelecimentos de saúde (dados abertos)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.saude.gov.br/dataset/cnes-cadastro-nacional-de-estabelecimentos-de-saude",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "iegm_planejamento",
            "nome": "iegm_planejamento",
            "periodo": "2015",
            "valor": null,
            "unidade": "",
            "complemento": "C",
            "fonte": "TCE-RS — IEG-M, resultados por município, dados abertos",
            "link_fonte": "https://dados.tce.rs.gov.br/dataset/iegm-2015",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "iegm_planejamento",
            "nome": "iegm_planejamento",
            "periodo": "2016",
            "valor": null,
            "unidade": "",
            "complemento": "C",
            "fonte": "TCE-RS — IEG-M, resultados por município, dados abertos",
            "link_fonte": "https://dados.tce.rs.gov.br/dataset/iegm-2016",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "iegm_planejamento",
            "nome": "iegm_planejamento",
            "periodo": "2017",
            "valor": null,
            "unidade": "",
            "complemento": "B+",
            "fonte": "TCE-RS — IEG-M, resultados por município, dados abertos",
            "link_fonte": "https://dados.tce.rs.gov.br/dataset/iegm-2017",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "iegm_planejamento",
            "nome": "iegm_planejamento",
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            "valor": null,
            "unidade": "",
            "complemento": "A",
            "fonte": "TCE-RS — IEG-M, resultados por município, dados abertos",
            "link_fonte": "https://dados.tce.rs.gov.br/dataset/iegm-2018",
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        },
        {
            "indicador": "iegm_saude",
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            "unidade": "",
            "complemento": "B",
            "fonte": "TCE-RS — IEG-M, resultados por município, dados abertos",
            "link_fonte": "https://dados.tce.rs.gov.br/dataset/iegm-2015",
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        },
        {
            "indicador": "iegm_saude",
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            "valor": null,
            "unidade": "",
            "complemento": "B+",
            "fonte": "TCE-RS — IEG-M, resultados por município, dados abertos",
            "link_fonte": "https://dados.tce.rs.gov.br/dataset/iegm-2016",
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        },
        {
            "indicador": "iegm_saude",
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            "valor": null,
            "unidade": "",
            "complemento": "B+",
            "fonte": "TCE-RS — IEG-M, resultados por município, dados abertos",
            "link_fonte": "https://dados.tce.rs.gov.br/dataset/iegm-2017",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "iegm_saude",
            "nome": "iegm_saude",
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            "valor": null,
            "unidade": "",
            "complemento": "B+",
            "fonte": "TCE-RS — IEG-M, resultados por município, dados abertos",
            "link_fonte": "https://dados.tce.rs.gov.br/dataset/iegm-2018",
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        {
            "indicador": "impostos_liquidos",
            "nome": "impostos_liquidos",
            "periodo": "2021",
            "valor": 75963,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "itr_convenio",
            "nome": "itr_convenio",
            "periodo": "2025",
            "valor": null,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sem convênio vigente com a Receita Federal",
            "fonte": "Receita Federal — convênios do ITR",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/tributos/itr",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "ix_icg",
            "nome": "ix_icg",
            "periodo": "2026",
            "valor": 87.3,
            "unidade": "pontos (0 a 100)",
            "complemento": "Referência entre os pares",
            "fonte": "Índices Evoluta v1.1 — cálculo da Evoluta sobre dados oficiais",
            "link_fonte": "https://evoluta.adm.br/radar-municipal/#metodologia",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "leitos_sus",
            "nome": "leitos_sus",
            "periodo": "2026-09",
            "valor": 54,
            "unidade": "",
            "complemento": "Leitos SUS em hospitais do município, competência 2026-09",
            "fonte": "Ministério da Saúde — CNES, hospitais e leitos (dados abertos)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.saude.gov.br/dataset/hospitais-e-leitos",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "leitos_uti_sus",
            "nome": "leitos_uti_sus",
            "periodo": "2026-09",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Leitos de UTI SUS, competência 2026-09",
            "fonte": "Ministério da Saúde — CNES, hospitais e leitos (dados abertos)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.saude.gov.br/dataset/hospitais-e-leitos",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "matriculas_creche",
            "nome": "matriculas_creche",
            "periodo": "2025",
            "valor": 394,
            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "matriculas_fund_finais",
            "nome": "matriculas_fund_finais",
            "periodo": "2025",
            "valor": 196,
            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "matriculas_fund_iniciais",
            "nome": "matriculas_fund_iniciais",
            "periodo": "2025",
            "valor": 400,
            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "matriculas_fundamental",
            "nome": "matriculas_fundamental",
            "periodo": "2025",
            "valor": 596,
            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "matriculas_pre_escola",
            "nome": "matriculas_pre_escola",
            "periodo": "2025",
            "valor": 279,
            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "matriculas_rede_municipal",
            "nome": "matriculas_rede_municipal",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1269,
            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_codigo_obras",
            "nome": "munic_codigo_obras",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, com legislação específica (lei de 2017)",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_codigo_posturas",
            "nome": "munic_codigo_posturas",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, com legislação específica (lei de 2002)",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_compdec",
            "nome": "munic_compdec",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_cons_assistencia",
            "nome": "munic_cons_assistencia",
            "periodo": "2023",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 3.298/2017, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_cons_crianca",
            "nome": "munic_cons_crianca",
            "periodo": "2023",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 3.350/2017, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_cons_educacao",
            "nome": "munic_cons_educacao",
            "periodo": "2021",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 2.803/2013, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2021",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2021/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_cons_idoso",
            "nome": "munic_cons_idoso",
            "periodo": "2023",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_cons_meio_ambiente",
            "nome": "munic_cons_meio_ambiente",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 2.341/2009, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_cons_saude",
            "nome": "munic_cons_saude",
            "periodo": "2021",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 952/1993, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2021",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2021/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_consorcio",
            "nome": "munic_consorcio",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, em 6 áreas: educação, saúde, assistência social, meio ambiente, transporte, desenvolvimento urbano",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_consorcio_areas",
            "nome": "munic_consorcio_areas",
            "periodo": "2025",
            "valor": 6,
            "unidade": "",
            "complemento": "educação, saúde, assistência social, meio ambiente, transporte, desenvolvimento urbano",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_diario_oficial",
            "nome": "munic_diario_oficial",
            "periodo": "2024",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, na página da prefeitura",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_assistencia",
            "nome": "munic_fundo_assistencia",
            "periodo": "2023",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_crianca",
            "nome": "munic_fundo_crianca",
            "periodo": "2023",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_idoso",
            "nome": "munic_fundo_idoso",
            "periodo": "2023",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_meio_ambiente",
            "nome": "munic_fundo_meio_ambiente",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_seguranca",
            "nome": "munic_fundo_seguranca",
            "periodo": "2023",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_lai",
            "nome": "munic_lai",
            "periodo": "2024",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 2.874/2012",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_parcelamento_solo",
            "nome": "munic_parcelamento_solo",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, com legislação específica (lei de 2001)",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_plano_contingencia",
            "nome": "munic_plano_contingencia",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, para enchentes e inundações, deslizamentos de encostas",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_plano_diretor",
            "nome": "munic_plano_diretor",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, lei de 2015, sem revisão",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_portal_transparencia",
            "nome": "munic_portal_transparencia",
            "periodo": "2024",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_sic",
            "nome": "munic_sic",
            "periodo": "2024",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim: presencial, internet, telefone",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_zoneamento",
            "nome": "munic_zoneamento",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, com legislação específica (lei de 2011)",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2022",
            "valor": 41.57,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "TCE-RS — dados da gestão fiscal do Poder Executivo municipal analisados pelo Tribunal, dados abertos",
            "link_fonte": "https://dados.tce.rs.gov.br/dataset/dados-da-gestao-fiscal-do-poder-executivo-municipal-e-dados-mde-e-asps-2022",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2023",
            "valor": 41,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "TCE-RS — dados da gestão fiscal do Poder Executivo municipal analisados pelo Tribunal, dados abertos",
            "link_fonte": "https://dados.tce.rs.gov.br/dataset/dados-da-gestao-fiscal-do-poder-executivo-municipal-e-dados-mde-e-asps-2023",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2024",
            "valor": 36.49,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "TCE-RS — dados da gestão fiscal do Poder Executivo municipal analisados pelo Tribunal, dados abertos",
            "link_fonte": "https://dados.tce.rs.gov.br/dataset/dados-da-gestao-fiscal-do-poder-executivo-municipal-e-dados-mde-e-asps-2024",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2025",
            "valor": 39.57,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "TCE-RS — dados da gestão fiscal do Poder Executivo municipal analisados pelo Tribunal, dados abertos",
            "link_fonte": "https://dados.tce.rs.gov.br/dataset/dados-da-gestao-fiscal-do-poder-executivo-municipal-e-dados-mde-e-asps-2025",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib",
            "nome": "PIB",
            "periodo": "2021",
            "valor": 589355,
            "unidade": "R$ mil",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib",
            "nome": "PIB",
            "periodo": "2022",
            "valor": 589303,
            "unidade": "R$ mil",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib",
            "nome": "PIB",
            "periodo": "2023",
            "valor": 676581,
            "unidade": "R$ mil",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib_per_capita",
            "nome": "PIB per capita",
            "periodo": "2021",
            "valor": 42114.83,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: PIB (IBGE) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib_per_capita",
            "nome": "PIB per capita",
            "periodo": "2022",
            "valor": 42111.12,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: PIB (IBGE) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib_per_capita",
            "nome": "PIB per capita",
            "periodo": "2023",
            "valor": 48347.93,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: PIB (IBGE) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pntp_camara_indice",
            "nome": "pntp_camara_indice",
            "periodo": "2022",
            "valor": 56.18,
            "unidade": "",
            "complemento": "Nível Intermediário · avaliação validada pelo tribunal de contas · enviada em 21/09/2022",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "pntp_camara_indice",
            "nome": "pntp_camara_indice",
            "periodo": "2023",
            "valor": 65.27,
            "unidade": "",
            "complemento": "Nível Intermediário · avaliação validada pelo tribunal de contas · enviada em 28/06/2023",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "pntp_camara_indice",
            "nome": "pntp_camara_indice",
            "periodo": "2024",
            "valor": null,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não avaliado nesta edição do PNTP",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "pntp_camara_indice",
            "nome": "pntp_camara_indice",
            "periodo": "2025",
            "valor": 94.03,
            "unidade": "",
            "complemento": "Nível Ouro · avaliação validada pelo tribunal de contas · enviada em 25/04/2025",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "pntp_camara_selo",
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            "periodo": "2022",
            "valor": null,
            "unidade": "",
            "complemento": "Intermediário",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "pntp_camara_selo",
            "nome": "pntp_camara_selo",
            "periodo": "2023",
            "valor": null,
            "unidade": "",
            "complemento": "Intermediário",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "pntp_camara_selo",
            "nome": "pntp_camara_selo",
            "periodo": "2024",
            "valor": null,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não avaliado",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
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            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "pntp_camara_selo",
            "nome": "pntp_camara_selo",
            "periodo": "2025",
            "valor": null,
            "unidade": "",
            "complemento": "Ouro",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "pntp_prefeitura_indice",
            "nome": "pntp_prefeitura_indice",
            "periodo": "2022",
            "valor": 91.82,
            "unidade": "",
            "complemento": "Nível Intermediário · nível limitado a Intermediário: índice de 75% ou mais sem todos os critérios essenciais · avaliação sem validação do tribunal de contas · enviada em 16/08/2022",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
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            "complemento": "O município informou não ter lei que institua a Política Municipal de Saneamento Básico.",
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        {
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            "nome": "Pessoas ocupadas na administração direta por mil habitantes",
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