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    "titulo": "Radar Municipal — dados públicos de Riozinho (RS)",
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    "publicado_por": "Evoluta — Radar Municipal",
    "atualizado": "2026-11-13T19:12:41-03:00",
    "licenca": {
        "nome": "CC BY 4.0 (compilação da Evoluta)",
        "url": "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt-br",
        "texto": "Os dados oficiais são públicos, foram produzidos pelas fontes indicadas em cada número, e o seu reúso segue os termos de cada fonte. A compilação feita pela Evoluta — a reunião e a organização desses dados e o resumo dos Índices Evoluta — pode ser copiada, redistribuída e adaptada, inclusive para fins comerciais, nos termos da licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Para isso, é preciso citar \"Radar Municipal — Evoluta\" com o link da página, indicar a licença e informar se houve alterações. O detalhamento dos Índices liberado por cadastro não faz parte desta licença."
    },
    "metodologia": "https://evoluta.adm.br/radar-municipal/#metodologia",
    "como_citar": "Radar Municipal — Riozinho (RS). Evoluta. https://evoluta.adm.br/radar/rs/riozinho/",
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            "complemento": "Nota A",
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            "complemento": "Nota A",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAPAG dos municípios, posição 01/09/2026 (ano-base 2025)",
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            "complemento": "Itens sem comprovação no CAUC: 3.2.4, 3.4.1, 4.2 · situação em 12/11/2026",
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            "complemento": "Sem comprovação no CAUC (item 4.2) em 12/11/2026",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAUC, situação dos municípios",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/cauc",
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            "complemento": "Moradores em área com sinal 5G de ao menos uma operadora",
            "fonte": "Anatel — Meu Município, cobertura da telefonia móvel",
            "link_fonte": "https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/meu-municipio",
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            "complemento": "Capacidade das equipes: 7.000 pessoas; população: 4.574",
            "fonte": "Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária",
            "link_fonte": "https://relatorioaps.saude.gov.br/cobertura/aps",
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: somente comissionados ÷ pessoas ocupadas na administração direta (IBGE, MUNIC)",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
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            "fonte": "IBGE — Censo Demográfico 2022",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/4714",
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        {
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            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
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            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/eleitorado-atual",
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        {
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            "complemento": "Posição do cadastro eleitoral em 04/11/2026; eleitoras",
            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/eleitorado-atual",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "fonte": "TCE-RS — índice de aplicação em educação (MDE) apurado pelo Tribunal, dados abertos",
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            "fonte": "TCE-RS — índice de aplicação em educação (MDE) apurado pelo Tribunal, dados abertos",
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            "fonte": "TCE-RS — índice de aplicação em educação (MDE) apurado pelo Tribunal, dados abertos",
            "link_fonte": "https://dados.tce.rs.gov.br/dataset/indice-de-aplicacao-em-educacao-2025",
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            "fonte": "Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária",
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            "fonte": "Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária",
            "link_fonte": "https://relatorioaps.saude.gov.br/cobertura/aps",
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        {
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            "nome": "escolas_municipais",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
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            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "estab_saude_municipais",
            "nome": "estab_saude_municipais",
            "periodo": "2026-11",
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            "unidade": "",
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            "fonte": "Ministério da Saúde — CNES, estabelecimentos de saúde (dados abertos)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.saude.gov.br/dataset/cnes-cadastro-nacional-de-estabelecimentos-de-saude",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "fonte": "Ministério dos Transportes — SENATRAN, frota de veículos",
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            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "frota_motos",
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            "complemento": "Motocicletas e motonetas",
            "fonte": "Ministério dos Transportes — SENATRAN, frota de veículos",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/frota-de-veiculos-2026",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "frota_veiculos",
            "nome": "frota_veiculos",
            "periodo": "2026-09",
            "valor": 3093,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "Ministério dos Transportes — SENATRAN, frota de veículos",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/frota-de-veiculos-2026",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "fundo_crianca",
            "nome": "fundo_crianca",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Habilitado para doações do IR 2026",
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            "link_fonte": "https://www.gov.br/receitafederal/dados",
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        {
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            "nome": "fundo_idoso",
            "periodo": "2026",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não consta como habilitado na lista da Receita Federal para doações do IR 2026",
            "fonte": "Receita Federal — fundos habilitados a receber doações do IR (FDI)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/receitafederal/dados",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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            "indicador": "iegm_saude",
            "nome": "iegm_saude",
            "periodo": "2016",
            "valor": null,
            "unidade": "",
            "complemento": "B+",
            "fonte": "TCE-RS — IEG-M, resultados por município, dados abertos",
            "link_fonte": "https://dados.tce.rs.gov.br/dataset/iegm-2016",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "iegm_saude",
            "nome": "iegm_saude",
            "periodo": "2017",
            "valor": null,
            "unidade": "",
            "complemento": "B+",
            "fonte": "TCE-RS — IEG-M, resultados por município, dados abertos",
            "link_fonte": "https://dados.tce.rs.gov.br/dataset/iegm-2017",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "iegm_saude",
            "nome": "iegm_saude",
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            "valor": null,
            "unidade": "",
            "complemento": "B+",
            "fonte": "TCE-RS — IEG-M, resultados por município, dados abertos",
            "link_fonte": "https://dados.tce.rs.gov.br/dataset/iegm-2018",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "impostos_liquidos",
            "nome": "impostos_liquidos",
            "periodo": "2021",
            "valor": 16606,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "itr_convenio",
            "nome": "itr_convenio",
            "periodo": "2025",
            "valor": null,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sem convênio vigente com a Receita Federal",
            "fonte": "Receita Federal — convênios do ITR",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/tributos/itr",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "ix_icg",
            "nome": "ix_icg",
            "periodo": "2026",
            "valor": 57.7,
            "unidade": "pontos (0 a 100)",
            "complemento": "Oportunidade moderada",
            "fonte": "Índices Evoluta v1.1 — cálculo da Evoluta sobre dados oficiais",
            "link_fonte": "https://evoluta.adm.br/radar-municipal/#metodologia",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "ix_irs",
            "nome": "ix_irs",
            "periodo": "2026",
            "valor": 23.1,
            "unidade": "pontos (0 a 100)",
            "complemento": "Oportunidade alta",
            "fonte": "Índices Evoluta v1.1 — cálculo da Evoluta sobre dados oficiais",
            "link_fonte": "https://evoluta.adm.br/radar-municipal/#metodologia",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "leitos_sus",
            "nome": "leitos_sus",
            "periodo": "2026-09",
            "valor": 30,
            "unidade": "",
            "complemento": "Leitos SUS em hospitais do município, competência 2026-09",
            "fonte": "Ministério da Saúde — CNES, hospitais e leitos (dados abertos)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.saude.gov.br/dataset/hospitais-e-leitos",
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        {
            "indicador": "leitos_uti_sus",
            "nome": "leitos_uti_sus",
            "periodo": "2026-09",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Leitos de UTI SUS, competência 2026-09",
            "fonte": "Ministério da Saúde — CNES, hospitais e leitos (dados abertos)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.saude.gov.br/dataset/hospitais-e-leitos",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
            "indicador": "matriculas_creche",
            "nome": "matriculas_creche",
            "periodo": "2025",
            "valor": 141,
            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
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        {
            "indicador": "matriculas_fund_finais",
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            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
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        {
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        {
            "indicador": "matriculas_fundamental",
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            "valor": 273,
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            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
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        {
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            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
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        {
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            "valor": 515,
            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
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            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, com legislação específica (lei de 2014)",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_codigo_posturas",
            "nome": "munic_codigo_posturas",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, como parte integrante do Plano Diretor",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_compdec",
            "nome": "munic_compdec",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_cons_assistencia",
            "nome": "munic_cons_assistencia",
            "periodo": "2023",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 1.449/2018, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_cons_crianca",
            "nome": "munic_cons_crianca",
            "periodo": "2023",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 1.382/2017, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_cons_educacao",
            "nome": "munic_cons_educacao",
            "periodo": "2021",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 934/2007, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2021",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2021/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_cons_idoso",
            "nome": "munic_cons_idoso",
            "periodo": "2023",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 1.549/2021",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_cons_meio_ambiente",
            "nome": "munic_cons_meio_ambiente",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 1.089/2010, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_cons_saude",
            "nome": "munic_cons_saude",
            "periodo": "2021",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 145/1991, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2021",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2021/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_consorcio",
            "nome": "munic_consorcio",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, em 12 áreas: educação, saúde, assistência social, turismo, cultura, habitação, meio ambiente, transporte, desenvolvimento urbano, saneamento básico, gestão das águas, resíduos sólidos",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_consorcio_areas",
            "nome": "munic_consorcio_areas",
            "periodo": "2025",
            "valor": 12,
            "unidade": "",
            "complemento": "educação, saúde, assistência social, turismo, cultura, habitação, meio ambiente, transporte, desenvolvimento urbano, saneamento básico, gestão das águas, resíduos sólidos",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_diario_oficial",
            "nome": "munic_diario_oficial",
            "periodo": "2024",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, na página da prefeitura",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_assistencia",
            "nome": "munic_fundo_assistencia",
            "periodo": "2023",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_crianca",
            "nome": "munic_fundo_crianca",
            "periodo": "2023",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_idoso",
            "nome": "munic_fundo_idoso",
            "periodo": "2023",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_meio_ambiente",
            "nome": "munic_fundo_meio_ambiente",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_seguranca",
            "nome": "munic_fundo_seguranca",
            "periodo": "2023",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_lai",
            "nome": "munic_lai",
            "periodo": "2024",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 1.550/2021",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_parcelamento_solo",
            "nome": "munic_parcelamento_solo",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, como parte integrante do Plano Diretor",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_plano_contingencia",
            "nome": "munic_plano_contingencia",
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, para enchentes e inundações",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_plano_diretor",
            "nome": "munic_plano_diretor",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, lei de 2009, sem revisão",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_portal_transparencia",
            "nome": "munic_portal_transparencia",
            "periodo": "2024",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_sic",
            "nome": "munic_sic",
            "periodo": "2024",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim: presencial, internet",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_zoneamento",
            "nome": "munic_zoneamento",
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, como parte integrante do Plano Diretor",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
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            "valor": 47.94,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "TCE-RS — dados da gestão fiscal do Poder Executivo municipal analisados pelo Tribunal, dados abertos",
            "link_fonte": "https://dados.tce.rs.gov.br/dataset/dados-da-gestao-fiscal-do-poder-executivo-municipal-e-dados-mde-e-asps-2022",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2023",
            "valor": 49.98,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "TCE-RS — dados da gestão fiscal do Poder Executivo municipal analisados pelo Tribunal, dados abertos",
            "link_fonte": "https://dados.tce.rs.gov.br/dataset/dados-da-gestao-fiscal-do-poder-executivo-municipal-e-dados-mde-e-asps-2023",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2024",
            "valor": 39.98,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "TCE-RS — dados da gestão fiscal do Poder Executivo municipal analisados pelo Tribunal, dados abertos",
            "link_fonte": "https://dados.tce.rs.gov.br/dataset/dados-da-gestao-fiscal-do-poder-executivo-municipal-e-dados-mde-e-asps-2024",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2025",
            "valor": 39.05,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "TCE-RS — dados da gestão fiscal do Poder Executivo municipal analisados pelo Tribunal, dados abertos",
            "link_fonte": "https://dados.tce.rs.gov.br/dataset/dados-da-gestao-fiscal-do-poder-executivo-municipal-e-dados-mde-e-asps-2025",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib",
            "nome": "PIB",
            "periodo": "2021",
            "valor": 155849,
            "unidade": "R$ mil",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib",
            "nome": "PIB",
            "periodo": "2022",
            "valor": 147174,
            "unidade": "R$ mil",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib",
            "nome": "PIB",
            "periodo": "2023",
            "valor": 165772,
            "unidade": "R$ mil",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib_per_capita",
            "nome": "PIB per capita",
            "periodo": "2021",
            "valor": 34072.8,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: PIB (IBGE) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib_per_capita",
            "nome": "PIB per capita",
            "periodo": "2022",
            "valor": 32176.21,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: PIB (IBGE) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib_per_capita",
            "nome": "PIB per capita",
            "periodo": "2023",
            "valor": 36242.24,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: PIB (IBGE) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pntp_camara_indice",
            "nome": "pntp_camara_indice",
            "periodo": "2022",
            "valor": 61.35,
            "unidade": "",
            "complemento": "Nível Intermediário · avaliação validada pelo tribunal de contas · enviada em 23/09/2022",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "pntp_camara_indice",
            "nome": "pntp_camara_indice",
            "periodo": "2023",
            "valor": 32.5,
            "unidade": "",
            "complemento": "Nível Básico · avaliação validada pelo tribunal de contas · enviada em 16/06/2023",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "pntp_camara_indice",
            "nome": "pntp_camara_indice",
            "periodo": "2024",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Não avaliado nesta edição do PNTP",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "nome": "pntp_camara_indice",
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            "valor": 56.01,
            "unidade": "",
            "complemento": "Nível Intermediário · avaliação validada pelo tribunal de contas · enviada em 06/05/2025",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Básico",
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        {
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            "unidade": "",
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            "nome": "pntp_camara_selo",
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            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
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        {
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            "complemento": "Nível Inicial · avaliação validada pelo tribunal de contas · enviada em 21/09/2022",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "pntp_prefeitura_indice",
            "nome": "pntp_prefeitura_indice",
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            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "pntp_prefeitura_indice",
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            "complemento": "Não avaliado nesta edição do PNTP",
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            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
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        {
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        {
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            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
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            "fonte": "IBGE — Estimativas da População",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/6579",
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            "fonte": "IBGE — Estimativas da População",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (planilha da CAPAG, posição 01/09/2026)",
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            "complemento": "Sem conselho municipal específico de saneamento; o tema é acompanhado por conselho de área afim (Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, deliberativa).",
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            "complemento": "Plano de Saneamento Básico aprovado por Lei nº 1491, de 18/12/2019. Abrange: água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem.",
            "fonte": "Ministério das Cidades — SINISA, Diagnóstico de Gestão Municipal",
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            "complemento": "Política Municipal de Saneamento Básico instituída por lei (Lei nº 1294, de 18/12/2014).",
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            "fonte": "TCE-RS — índice de aplicação em saúde (ASPS) apurado pelo Tribunal, dados abertos",
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: pessoas ocupadas na administração direta (IBGE, MUNIC) por mil habitantes",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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            "fonte": "TCE-RS — dados da gestão fiscal do Poder Legislativo municipal analisados pelo Tribunal, dados abertos",
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            "fonte": "TCE-RS — dados da gestão fiscal do Poder Legislativo municipal analisados pelo Tribunal, dados abertos",
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