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        "texto": "Os dados oficiais são públicos, foram produzidos pelas fontes indicadas em cada número, e o seu reúso segue os termos de cada fonte. A compilação feita pela Evoluta — a reunião e a organização desses dados e o resumo dos Índices Evoluta — pode ser copiada, redistribuída e adaptada, inclusive para fins comerciais, nos termos da licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Para isso, é preciso citar \"Radar Municipal — Evoluta\" com o link da página, indicar a licença e informar se houve alterações. O detalhamento dos Índices liberado por cadastro não faz parte desta licença."
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        {
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            "fonte": "Tesouro Nacional — CAPAG dos municípios, posição 01/09/2026 (ano-base 2025)",
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            "complemento": "Regular até 24/12/26 (CAUC, item 4.2)",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAUC, situação dos municípios",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/cauc",
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            "fonte": "Anatel — Meu Município, cobertura da telefonia móvel",
            "link_fonte": "https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/meu-municipio",
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            "complemento": "Capacidade das equipes: 100.625 pessoas; população: 101.213",
            "fonte": "Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária",
            "link_fonte": "https://relatorioaps.saude.gov.br/cobertura/aps",
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            "complemento": "MUNIC 2025: somente comissionados na administração direta",
            "fonte": "IBGE — Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC)",
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: somente comissionados ÷ pessoas ocupadas na administração direta (IBGE, MUNIC)",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
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            "fonte": "IBGE — Censo Demográfico 2022",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/4714",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
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            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
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            "complemento": "Posição do cadastro eleitoral em 04/11/2026; eleitores de 16 a 24 anos",
            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/eleitorado-atual",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
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            "complemento": "Posição do cadastro eleitoral em 04/11/2026; eleitoras",
            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/eleitorado-atual",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
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            "complemento": "Abaixo do mínimo exigido",
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            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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            "complemento": "Abaixo do mínimo exigido",
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        {
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        {
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            "complemento": "Abaixo do mínimo exigido",
            "fonte": "TCE-SE — painel Indicadores Municipais (Observatório do TCE-SE; base SAGRES/SISAP)",
            "link_fonte": "https://relpub.tcese.tc.br/reports/powerbi/IndicadoresMunicipais?rs:embed=true",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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            "complemento": "Acima do mínimo exigido",
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            "complemento": "Abaixo do mínimo exigido",
            "fonte": "TCE-SE — painel Indicadores Municipais (Observatório do TCE-SE; base SAGRES/SISAP)",
            "link_fonte": "https://relpub.tcese.tc.br/reports/powerbi/IndicadoresMunicipais?rs:embed=true",
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            "indicador": "ensino_pct",
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            "complemento": "Abaixo do mínimo exigido",
            "fonte": "TCE-SE — painel Indicadores Municipais (Observatório do TCE-SE; base SAGRES/SISAP)",
            "link_fonte": "https://relpub.tcese.tc.br/reports/powerbi/IndicadoresMunicipais?rs:embed=true",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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            "fonte": "Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária",
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            "complemento": "Equipes de Saúde da Família consideradas na cobertura",
            "fonte": "Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária",
            "link_fonte": "https://relatorioaps.saude.gov.br/cobertura/aps",
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        {
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            "nome": "escolas_municipais",
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            "valor": 31,
            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "esgoto_atendimento_urbano",
            "nome": "Atendimento urbano de esgoto",
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            "unidade": "%",
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            "fonte": "Ministério das Cidades — SINISA (atendimento da população urbana com rede coletora de esgoto)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/sinisa/resultados-sinisa",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "estab_saude_municipais",
            "nome": "estab_saude_municipais",
            "periodo": "2026-11",
            "valor": 35,
            "unidade": "",
            "complemento": "Estabelecimentos de natureza jurídica pública municipal em atividade no CNES",
            "fonte": "Ministério da Saúde — CNES, estabelecimentos de saúde (dados abertos)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.saude.gov.br/dataset/cnes-cadastro-nacional-de-estabelecimentos-de-saude",
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        {
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            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "fonte": "Ministério dos Transportes — SENATRAN, frota de veículos",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/frota-de-veiculos-2026",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "fonte": "Ministério dos Transportes — SENATRAN, frota de veículos",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-Senatran/frota-de-veiculos-2026",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "fundo_crianca",
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            "link_fonte": "https://www.gov.br/receitafederal/dados",
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            "complemento": "Não consta como habilitado na lista da Receita Federal para doações do IR 2026",
            "fonte": "Receita Federal — fundos habilitados a receber doações do IR (FDI)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/receitafederal/dados",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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            "fonte": "INEP — IDEB, resultados por município (rede municipal)",
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            "unidade": "",
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        {
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            "fonte": "INEP — IDEB, resultados por município (rede municipal)",
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            "unidade": "",
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        {
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            "indicador": "ideb_finais",
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            "unidade": "",
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            "fonte": "INEP — IDEB, resultados por município (rede municipal)",
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            "fonte": "INEP — IDEB, resultados por município (rede municipal)",
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            "fonte": "INEP — IDEB, resultados por município (rede municipal)",
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            "nome": "IDEB — anos iniciais (rede municipal)",
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            "fonte": "Índices Evoluta v1.1 — cálculo da Evoluta sobre dados oficiais",
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
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        },
        {
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            "periodo": "2024",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 403/2023",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_parcelamento_solo",
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, como parte integrante do Plano Diretor",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_plano_contingencia",
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            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, para enchentes e inundações, deslizamentos de encostas",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
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            "nome": "munic_plano_diretor",
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, lei de 2009, revisto em 2020",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "munic_portal_transparencia",
            "nome": "munic_portal_transparencia",
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_sic",
            "nome": "munic_sic",
            "periodo": "2024",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim: presencial, internet, telefone",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_zoneamento",
            "nome": "munic_zoneamento",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, como parte integrante do Plano Diretor",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2013",
            "valor": 53.95,
            "unidade": "",
            "complemento": "Municípios no limite prudencial",
            "fonte": "TCE-SE — painel Indicadores Municipais (Observatório do TCE-SE; base SAGRES/SISAP)",
            "link_fonte": "https://relpub.tcese.tc.br/reports/powerbi/IndicadoresMunicipais?rs:embed=true",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
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            "valor": 50.26,
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            "complemento": "Municípios enquadrados na LRF",
            "fonte": "TCE-SE — painel Indicadores Municipais (Observatório do TCE-SE; base SAGRES/SISAP)",
            "link_fonte": "https://relpub.tcese.tc.br/reports/powerbi/IndicadoresMunicipais?rs:embed=true",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2015",
            "valor": 52.6,
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            "complemento": "Municípios no limite prudencial",
            "fonte": "TCE-SE — painel Indicadores Municipais (Observatório do TCE-SE; base SAGRES/SISAP)",
            "link_fonte": "https://relpub.tcese.tc.br/reports/powerbi/IndicadoresMunicipais?rs:embed=true",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2016",
            "valor": 47.27,
            "unidade": "",
            "complemento": "Municípios enquadrados na LRF",
            "fonte": "TCE-SE — painel Indicadores Municipais (Observatório do TCE-SE; base SAGRES/SISAP)",
            "link_fonte": "https://relpub.tcese.tc.br/reports/powerbi/IndicadoresMunicipais?rs:embed=true",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2017",
            "valor": 53.56,
            "unidade": "",
            "complemento": "Municípios no limite prudencial",
            "fonte": "TCE-SE — painel Indicadores Municipais (Observatório do TCE-SE; base SAGRES/SISAP)",
            "link_fonte": "https://relpub.tcese.tc.br/reports/powerbi/IndicadoresMunicipais?rs:embed=true",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2018",
            "valor": 57.59,
            "unidade": "",
            "complemento": "Municípios acima do limite prudencial",
            "fonte": "TCE-SE — painel Indicadores Municipais (Observatório do TCE-SE; base SAGRES/SISAP)",
            "link_fonte": "https://relpub.tcese.tc.br/reports/powerbi/IndicadoresMunicipais?rs:embed=true",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2019",
            "valor": 55.61,
            "unidade": "",
            "complemento": "Municípios acima do limite prudencial",
            "fonte": "TCE-SE — painel Indicadores Municipais (Observatório do TCE-SE; base SAGRES/SISAP)",
            "link_fonte": "https://relpub.tcese.tc.br/reports/powerbi/IndicadoresMunicipais?rs:embed=true",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2020",
            "valor": 42.95,
            "unidade": "",
            "complemento": "Municípios enquadrados na LRF",
            "fonte": "TCE-SE — painel Indicadores Municipais (Observatório do TCE-SE; base SAGRES/SISAP)",
            "link_fonte": "https://relpub.tcese.tc.br/reports/powerbi/IndicadoresMunicipais?rs:embed=true",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
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            "valor": 43.87,
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            "complemento": "Municípios enquadrados na LRF",
            "fonte": "TCE-SE — painel Indicadores Municipais (Observatório do TCE-SE; base SAGRES/SISAP)",
            "link_fonte": "https://relpub.tcese.tc.br/reports/powerbi/IndicadoresMunicipais?rs:embed=true",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2022",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Municípios enquadrados na LRF",
            "fonte": "TCE-SE — painel Indicadores Municipais (Observatório do TCE-SE; base SAGRES/SISAP)",
            "link_fonte": "https://relpub.tcese.tc.br/reports/powerbi/IndicadoresMunicipais?rs:embed=true",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib",
            "nome": "PIB",
            "periodo": "2021",
            "valor": 1031740,
            "unidade": "R$ mil",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib",
            "nome": "PIB",
            "periodo": "2022",
            "valor": 1175117,
            "unidade": "R$ mil",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib",
            "nome": "PIB",
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            "valor": 1392938,
            "unidade": "R$ mil",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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            "nome": "PIB per capita",
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            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: PIB (IBGE) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib_per_capita",
            "nome": "PIB per capita",
            "periodo": "2022",
            "valor": 10532.84,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: PIB (IBGE) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pib_per_capita",
            "nome": "PIB per capita",
            "periodo": "2023",
            "valor": 12485.22,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: PIB (IBGE) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pntp_camara_indice",
            "nome": "pntp_camara_indice",
            "periodo": "2022",
            "valor": 65.74,
            "unidade": "",
            "complemento": "Nível Intermediário · avaliação validada pelo tribunal de contas · enviada em 19/10/2022",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "valor": 70.99,
            "unidade": "",
            "complemento": "Nível Intermediário · avaliação validada pelo tribunal de contas · enviada em 07/06/2023",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "valor": 89.23,
            "unidade": "",
            "complemento": "Nível Ouro · avaliação validada pelo tribunal de contas · enviada em 14/05/2024",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "pntp_camara_indice",
            "nome": "pntp_camara_indice",
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            "valor": 95.56,
            "unidade": "",
            "complemento": "Nível Diamante · avaliação validada pelo tribunal de contas · enviada em 06/05/2025",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "complemento": "Intermediário",
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            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "complemento": "Intermediário",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "pntp_camara_selo",
            "nome": "pntp_camara_selo",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Ouro",
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        {
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            "nome": "pntp_camara_selo",
            "periodo": "2025",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Diamante",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "pntp_prefeitura_indice",
            "nome": "pntp_prefeitura_indice",
            "periodo": "2022",
            "valor": 75.84,
            "unidade": "",
            "complemento": "Nível Intermediário · nível limitado a Intermediário: índice de 75% ou mais sem todos os critérios essenciais · avaliação validada pelo tribunal de contas · enviada em 28/09/2022",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "pntp_prefeitura_indice",
            "nome": "pntp_prefeitura_indice",
            "periodo": "2023",
            "valor": 84.59,
            "unidade": "",
            "complemento": "Nível Elevado · avaliação validada pelo tribunal de contas · enviada em 13/07/2023",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "pntp_prefeitura_indice",
            "nome": "pntp_prefeitura_indice",
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            "valor": 99.16,
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            "complemento": "Nível Diamante · avaliação validada pelo tribunal de contas · enviada em 13/05/2024",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "pntp_prefeitura_indice",
            "nome": "pntp_prefeitura_indice",
            "periodo": "2025",
            "valor": 99.12,
            "unidade": "",
            "complemento": "Nível Diamante · avaliação validada pelo tribunal de contas · enviada em 26/05/2025",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
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            "complemento": "Não participa de consórcio público com atuação em saneamento básico.",
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            "complemento": "Plano de Saneamento Básico aprovado por Lei nº 218, de 23/10/2014. Abrange: água e esgoto.",
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            "unidade": "",
            "complemento": "O município informou não ter lei que institua a Política Municipal de Saneamento Básico.",
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            "complemento": "Água e esgoto: AGRESE — Agencia Reguladora de Servicos Publicos do Estado de Sergipe - Agrese (estadual).",
            "fonte": "Ministério das Cidades — SINISA, Diagnóstico de Gestão Municipal",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/sinisa/resultados-sinisa",
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            "nome": "servidores_adm_direta",
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            "complemento": "MUNIC 2025: total de pessoas ocupadas na administração direta",
            "fonte": "IBGE — Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC)",
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        {
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            "nome": "Pessoas ocupadas na administração direta por mil habitantes",
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: pessoas ocupadas na administração direta (IBGE, MUNIC) por mil habitantes",
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            "verificado_em": "2026-11-13"
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            "fonte": "TCE-SE — Serigy, avaliação automática de transparência (critérios Atricon)",
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            "fonte": "TCE-SE — Serigy, avaliação automática de transparência (critérios Atricon)",
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