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    "titulo": "Radar Municipal — dados públicos de Bilac (SP)",
    "municipio": {
        "nome": "Bilac",
        "uf": "SP",
        "codigo_ibge": "3506409"
    },
    "pagina": "https://evoluta.adm.br/radar/sp/bilac/",
    "publicado_por": "Evoluta — Radar Municipal",
    "atualizado": "2026-11-13T19:12:47-03:00",
    "licenca": {
        "nome": "CC BY 4.0 (compilação da Evoluta)",
        "url": "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt-br",
        "texto": "Os dados oficiais são públicos, foram produzidos pelas fontes indicadas em cada número, e o seu reúso segue os termos de cada fonte. A compilação feita pela Evoluta — a reunião e a organização desses dados e o resumo dos Índices Evoluta — pode ser copiada, redistribuída e adaptada, inclusive para fins comerciais, nos termos da licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Para isso, é preciso citar \"Radar Municipal — Evoluta\" com o link da página, indicar a licença e informar se houve alterações. O detalhamento dos Índices liberado por cadastro não faz parte desta licença."
    },
    "metodologia": "https://evoluta.adm.br/radar-municipal/#metodologia",
    "como_citar": "Radar Municipal — Bilac (SP). Evoluta. https://evoluta.adm.br/radar/sp/bilac/",
    "dados": [
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            "fonte": "Ministério das Cidades — SINISA (atendimento da população urbana com rede de abastecimento de água)",
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        {
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        {
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        {
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        {
            "indicador": "aprovacao_iniciais",
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            "fonte": "INEP — Censo Escolar, taxa de aprovação (rede municipal)",
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        {
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            "fonte": "IBGE — Censo Demográfico 2022",
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: receita tributária ÷ receitas correntes (SICONFI, DCA)",
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        {
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: receita tributária ÷ receitas correntes (SICONFI, DCA)",
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        {
            "indicador": "banda_larga_acessos",
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            "unidade": "",
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            "fonte": "Anatel — Meu Município, acessos de banda larga fixa",
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        {
            "indicador": "banda_larga_densidade",
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            "complemento": "Acessos por 100 habitantes",
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        {
            "indicador": "camara_comissionados",
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        {
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            "fonte": "TCE-SP — Painel das Câmaras Municipais",
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        {
            "indicador": "camara_servidores_efetivos",
            "nome": "camara_servidores_efetivos",
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            "fonte": "TCE-SP — Painel das Câmaras Municipais",
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        {
            "indicador": "camara_teto_29a",
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            "complemento": "7,0% da base de 2022",
            "fonte": "Estimativa da Evoluta: Constituição, art. 29-A (EC 58/2009), sobre receita tributária e transferências do ano anterior (SICONFI, DCA)",
            "link_fonte": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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            "complemento": "7,0% da base de 2023",
            "fonte": "Estimativa da Evoluta: Constituição, art. 29-A (EC 58/2009), sobre receita tributária e transferências do ano anterior (SICONFI, DCA)",
            "link_fonte": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm",
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        {
            "indicador": "camara_teto_29a",
            "nome": "camara_teto_29a",
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            "complemento": "7,0% da base de 2024",
            "fonte": "Estimativa da Evoluta: Constituição, art. 29-A (EC 58/2009), sobre receita tributária e transferências do ano anterior (SICONFI, DCA)",
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        {
            "indicador": "camara_uso_teto_29a",
            "nome": "camara_uso_teto_29a",
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            "unidade": "",
            "complemento": "despesa da função Legislativa ÷ teto estimado",
            "fonte": "Estimativa da Evoluta: despesa da função Legislativa (DCA) ÷ teto do art. 29-A",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "camara_uso_teto_29a",
            "nome": "camara_uso_teto_29a",
            "periodo": "2025",
            "valor": 35.5,
            "unidade": "",
            "complemento": "despesa da função Legislativa ÷ teto estimado",
            "fonte": "Estimativa da Evoluta: despesa da função Legislativa (DCA) ÷ teto do art. 29-A",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "camara_vereadores",
            "nome": "camara_vereadores",
            "periodo": "2025",
            "valor": 9,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "TCE-SP — Painel das Câmaras Municipais",
            "link_fonte": "https://painel.tce.sp.gov.br/",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "camara_vereadores_max",
            "nome": "camara_vereadores_max",
            "periodo": "2025",
            "valor": 9,
            "unidade": "",
            "complemento": "9 de até 9 cadeiras",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: Constituição, art. 29, IV (EC 58/2009), com a população estimada pelo IBGE",
            "link_fonte": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "capag_endividamento",
            "nome": "capag_endividamento",
            "periodo": "2026-09",
            "valor": 5.12,
            "unidade": "",
            "complemento": "Nota A",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAPAG dos municípios, posição 01/09/2026 (ano-base 2025)",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/capag-municipios",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "capag_liquidez",
            "nome": "capag_liquidez",
            "periodo": "2026-09",
            "valor": -0.0141,
            "unidade": "",
            "complemento": "Nota C",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAPAG dos municípios, posição 01/09/2026 (ano-base 2025)",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/capag-municipios",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "capag_nota",
            "nome": "capag_nota",
            "periodo": "2026-09",
            "valor": null,
            "unidade": "",
            "complemento": "C",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAPAG dos municípios, posição 01/09/2026 (ano-base 2025)",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/capag-municipios",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "capag_poupanca",
            "nome": "capag_poupanca",
            "periodo": "2026-09",
            "valor": 94.6,
            "unidade": "",
            "complemento": "Nota B",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAPAG dos municípios, posição 01/09/2026 (ano-base 2025)",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/capag-municipios",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "cauc_pendencias",
            "nome": "cauc_pendencias",
            "periodo": "2026",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Todos os requisitos comprovados · situação em 12/11/2026",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAUC, situação dos municípios",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/cauc",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "cauc_previdencia",
            "nome": "cauc_previdencia",
            "periodo": "2026",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Regular até 23/01/27 (CAUC, item 4.2)",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAUC, situação dos municípios",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/cauc",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "cobertura_4g_pct",
            "nome": "cobertura_4g_pct",
            "periodo": "2025-09",
            "valor": 99.55,
            "unidade": "",
            "complemento": "Moradores em área com sinal 4G de ao menos uma operadora",
            "fonte": "Anatel — Meu Município, cobertura da telefonia móvel",
            "link_fonte": "https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/meu-municipio",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "cobertura_5g_pct",
            "nome": "cobertura_5g_pct",
            "periodo": "2025-09",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Moradores em área com sinal 5G de ao menos uma operadora",
            "fonte": "Anatel — Meu Município, cobertura da telefonia móvel",
            "link_fonte": "https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/meu-municipio",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "cobertura_aps_pct",
            "nome": "cobertura_aps_pct",
            "periodo": "2026-08",
            "valor": 140.67,
            "unidade": "",
            "complemento": "Capacidade das equipes: 10.500 pessoas; população: 7.464",
            "fonte": "Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária",
            "link_fonte": "https://relatorioaps.saude.gov.br/cobertura/aps",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "comissionados",
            "nome": "comissionados",
            "periodo": "2024",
            "valor": 7,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC)",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
            "verificado_em": "2026-09-04"
        },
        {
            "indicador": "comissionados",
            "nome": "comissionados",
            "periodo": "2025",
            "valor": 8,
            "unidade": "",
            "complemento": "MUNIC 2025: somente comissionados na administração direta",
            "fonte": "IBGE — Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC)",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "comissionados_pct",
            "nome": "Somente comissionados entre as pessoas ocupadas",
            "periodo": "2024",
            "valor": 2.17,
            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: somente comissionados ÷ pessoas ocupadas na administração direta (IBGE, MUNIC)",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
            "verificado_em": "2026-09-04"
        },
        {
            "indicador": "comissionados_pct",
            "nome": "Somente comissionados entre as pessoas ocupadas",
            "periodo": "2025",
            "valor": 2.29,
            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: somente comissionados ÷ pessoas ocupadas na administração direta (IBGE, MUNIC)",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "densidade",
            "nome": "Densidade demográfica",
            "periodo": "2022",
            "valor": 46.32,
            "unidade": "hab./km²",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — Censo Demográfico 2022",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/4714",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "despesa_adm_pct",
            "nome": "Peso da função Administração na despesa",
            "periodo": "2022",
            "valor": 5.88,
            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: função Administração ÷ despesa total por funções (SICONFI, DCA Anexo I-E)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "despesa_adm_pct",
            "nome": "Peso da função Administração na despesa",
            "periodo": "2023",
            "valor": 6.55,
            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: função Administração ÷ despesa total por funções (SICONFI, DCA Anexo I-E)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "despesa_adm_pct",
            "nome": "Peso da função Administração na despesa",
            "periodo": "2024",
            "valor": 6.4,
            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: função Administração ÷ despesa total por funções (SICONFI, DCA Anexo I-E)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "despesa_adm_pct",
            "nome": "Peso da função Administração na despesa",
            "periodo": "2025",
            "valor": 8.9,
            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: função Administração ÷ despesa total por funções (SICONFI, DCA Anexo I-E)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "despesa_adm_per_capita",
            "nome": "Despesa com Administração por habitante",
            "periodo": "2022",
            "valor": 381.52,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: função Administração (SICONFI, DCA) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "despesa_adm_per_capita",
            "nome": "Despesa com Administração por habitante",
            "periodo": "2023",
            "valor": 423.14,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: função Administração (SICONFI, DCA) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "despesa_adm_per_capita",
            "nome": "Despesa com Administração por habitante",
            "periodo": "2024",
            "valor": 485.5,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: função Administração (SICONFI, DCA) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "despesa_adm_per_capita",
            "nome": "Despesa com Administração por habitante",
            "periodo": "2025",
            "valor": 672.2,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: função Administração (SICONFI, DCA) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "despesa_funcao_01",
            "nome": "despesa_funcao_01",
            "periodo": "2022",
            "valor": 736387.02,
            "unidade": "",
            "complemento": "Legislativa",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "despesa_funcao_01",
            "nome": "despesa_funcao_01",
            "periodo": "2023",
            "valor": 692992.78,
            "unidade": "",
            "complemento": "Legislativa",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "despesa_funcao_01",
            "nome": "despesa_funcao_01",
            "periodo": "2024",
            "valor": 728221.18,
            "unidade": "",
            "complemento": "Legislativa",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "despesa_funcao_01",
            "nome": "despesa_funcao_01",
            "periodo": "2025",
            "valor": 961292.17,
            "unidade": "",
            "complemento": "Legislativa",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
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        {
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            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/eleitorado-atual",
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        {
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            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/eleitorado-atual",
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        {
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            "complemento": "Posição do cadastro eleitoral em 04/11/2026; eleitoras",
            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/eleitorado-atual",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
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            "complemento": "até junho",
            "fonte": "TCE-SP — Observatório Fiscal, indicadores do exercício em curso",
            "link_fonte": "https://painel.tce.sp.gov.br/",
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        {
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        {
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        {
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        {
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            "fonte": "TCE-SP — Resultado das Análises Audesp",
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        {
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        {
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        {
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            "fonte": "TCE-SP — Resultado das Análises Audesp",
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        {
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            "fonte": "TCE-SP — Resultado das Análises Audesp",
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, extrato de entregas",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/declaracao/declaracao_list.jsf",
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "S1",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, extrato de entregas",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/declaracao/declaracao_list.jsf",
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        {
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            "complemento": "1,2,3,4",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, extrato de entregas",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/declaracao/declaracao_list.jsf",
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        {
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            "fonte": "Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária",
            "link_fonte": "https://relatorioaps.saude.gov.br/cobertura/aps",
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        {
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            "fonte": "Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária",
            "link_fonte": "https://relatorioaps.saude.gov.br/cobertura/aps",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "escolas_municipais",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
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        {
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            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Ministério das Cidades — SNIS (índice de atendimento urbano de esgoto)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/snis",
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        },
        {
            "indicador": "esgoto_atendimento_urbano",
            "nome": "Atendimento urbano de esgoto",
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            "valor": 100,
            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Ministério das Cidades — SINISA (atendimento da população urbana com rede coletora de esgoto)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/sinisa/resultados-sinisa",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "estab_saude_municipais",
            "nome": "estab_saude_municipais",
            "periodo": "2026-11",
            "valor": 4,
            "unidade": "",
            "complemento": "Estabelecimentos de natureza jurídica pública municipal em atividade no CNES",
            "fonte": "Ministério da Saúde — CNES, estabelecimentos de saúde (dados abertos)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.saude.gov.br/dataset/cnes-cadastro-nacional-de-estabelecimentos-de-saude",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "fpm",
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            "periodo": "2022",
            "valor": 14502032.66,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "fpm",
            "nome": "FPM recebido",
            "periodo": "2023",
            "valor": 12745554.49,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
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            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "fpm",
            "nome": "FPM recebido",
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            "valor": 19441342.29,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: FPM ÷ receitas correntes (SICONFI, DCA)",
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        {
            "indicador": "fpm_pct_receita",
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: FPM ÷ receitas correntes (SICONFI, DCA)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: FPM ÷ receitas correntes (SICONFI, DCA)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        },
        {
            "indicador": "fpm_pct_receita",
            "nome": "Peso do FPM nas receitas correntes",
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            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: FPM ÷ receitas correntes (SICONFI, DCA)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        {
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            "fonte": "DETRAN-SP — Frota ativa (Portal de Dados Abertos SP)",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
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            "indicador": "fundeb",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
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        {
            "indicador": "fundeb",
            "nome": "Transferências do FUNDEB",
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            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        {
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            "fonte": "TCE-SP — Observatório Fiscal, indicadores do exercício em curso",
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Habilitado para doações do IR 2026",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "iss",
            "nome": "ISS",
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            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "iss",
            "nome": "ISS",
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            "valor": 1650595.44,
            "unidade": "R$",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        {
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            "complemento": "",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        },
        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
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            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
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        },
        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        },
        {
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            "link_fonte": "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/tributos/itr",
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        {
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            "unidade": "",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        },
        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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            "periodo": "2024",
            "valor": 88681.96,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        {
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            "unidade": "pontos (0 a 100)",
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        {
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            "fonte": "Índices Evoluta v1.1 — cálculo da Evoluta sobre dados oficiais",
            "link_fonte": "https://evoluta.adm.br/radar-municipal/#metodologia",
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        {
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        {
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            "complemento": "Leitos de UTI SUS, competência 2026-09",
            "fonte": "Ministério da Saúde — CNES, hospitais e leitos (dados abertos)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.saude.gov.br/dataset/hospitais-e-leitos",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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        {
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            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
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        {
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            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
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            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_codigo_obras",
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            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
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        },
        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, com legislação específica (lei de 1962)",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_compdec",
            "nome": "munic_compdec",
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
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            "nome": "munic_cons_assistencia",
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 1.292/1999, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
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            "nome": "munic_cons_crianca",
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 2.056/2015, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_cons_educacao",
            "nome": "munic_cons_educacao",
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 1.199/1997, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2021",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2021/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_cons_idoso",
            "nome": "munic_cons_idoso",
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 1.221/1997, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_cons_meio_ambiente",
            "nome": "munic_cons_meio_ambiente",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 1.687/2007, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
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            "nome": "munic_cons_saude",
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 958/1991, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2021",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2021/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, em 2 áreas: saúde, desenvolvimento urbano",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_consorcio_areas",
            "nome": "munic_consorcio_areas",
            "periodo": "2025",
            "valor": 2,
            "unidade": "",
            "complemento": "saúde, desenvolvimento urbano",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_diario_oficial",
            "nome": "munic_diario_oficial",
            "periodo": "2024",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_assistencia",
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_seguranca",
            "nome": "munic_fundo_seguranca",
            "periodo": "2023",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_lai",
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 1.854/2013",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
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            "complemento": "Sim, como parte integrante do Plano Diretor",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "nome": "munic_plano_diretor",
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, lei de 2000, revisto em 2021",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "munic_portal_transparencia",
            "nome": "munic_portal_transparencia",
            "periodo": "2024",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_sic",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Sim: presencial, internet, telefone, carta",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "munic_zoneamento",
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, com legislação específica (lei de 2000)",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_leg_pct_rcl",
            "nome": "pessoal_leg_pct_rcl",
            "periodo": "2023",
            "valor": 1.5,
            "unidade": "",
            "complemento": "S2",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Legislativo)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_leg_pct_rcl",
            "nome": "pessoal_leg_pct_rcl",
            "periodo": "2024",
            "valor": 1.39,
            "unidade": "",
            "complemento": "S2",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Legislativo)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_leg_pct_rcl",
            "nome": "pessoal_leg_pct_rcl",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1.72,
            "unidade": "",
            "complemento": "S2",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Legislativo)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_leg_pct_rcl",
            "nome": "pessoal_leg_pct_rcl",
            "periodo": "2026",
            "valor": 1.79,
            "unidade": "",
            "complemento": "S1",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Legislativo)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_pct_rcl",
            "nome": "Despesa com pessoal do Executivo",
            "periodo": "2023",
            "valor": 45.71,
            "unidade": "%",
            "complemento": "S2",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Executivo)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_pct_rcl",
            "nome": "Despesa com pessoal do Executivo",
            "periodo": "2024",
            "valor": 43.1,
            "unidade": "%",
            "complemento": "S2",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Executivo)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_pct_rcl",
            "nome": "Despesa com pessoal do Executivo",
            "periodo": "2025",
            "valor": 46.18,
            "unidade": "%",
            "complemento": "S2",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Executivo)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_pct_rcl",
            "nome": "Despesa com pessoal do Executivo",
            "periodo": "2026",
            "valor": 47.28,
            "unidade": "%",
            "complemento": "S1",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Executivo)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_per_capita",
            "nome": "Despesa com pessoal do Executivo por habitante",
            "periodo": "2023",
            "valor": 2697.15,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: despesa com pessoal do Executivo (SICONFI, RGF) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_per_capita",
            "nome": "Despesa com pessoal do Executivo por habitante",
            "periodo": "2024",
            "valor": 2855.93,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: despesa com pessoal do Executivo (SICONFI, RGF) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_per_capita",
            "nome": "Despesa com pessoal do Executivo por habitante",
            "periodo": "2025",
            "valor": 3217.93,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: despesa com pessoal do Executivo (SICONFI, RGF) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_per_capita",
            "nome": "Despesa com pessoal do Executivo por habitante",
            "periodo": "2026",
            "valor": 3350.14,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: despesa com pessoal do Executivo (SICONFI, RGF) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
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            "complemento": "Plano de Saneamento Básico aprovado por Lei nº 19522013, de 23/12/2013. Abrange: água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem.",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Política Municipal de Saneamento Básico instituída por lei (Lei nº 19522013, de 23/12/2013).",
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            "fonte": "Ministério das Cidades — SINISA, Diagnóstico de Gestão Municipal",
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            "fonte": "TCE-SP — Observatório Fiscal, indicadores do exercício em curso",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — Transferências obrigatórias da União por município (Tesouro Transparente)",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — Transferências obrigatórias da União por município (Tesouro Transparente)",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
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