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    "publicado_por": "Evoluta — Radar Municipal",
    "atualizado": "2026-11-13T19:12:47-03:00",
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        "nome": "CC BY 4.0 (compilação da Evoluta)",
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        "texto": "Os dados oficiais são públicos, foram produzidos pelas fontes indicadas em cada número, e o seu reúso segue os termos de cada fonte. A compilação feita pela Evoluta — a reunião e a organização desses dados e o resumo dos Índices Evoluta — pode ser copiada, redistribuída e adaptada, inclusive para fins comerciais, nos termos da licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Para isso, é preciso citar \"Radar Municipal — Evoluta\" com o link da página, indicar a licença e informar se houve alterações. O detalhamento dos Índices liberado por cadastro não faz parte desta licença."
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    "metodologia": "https://evoluta.adm.br/radar-municipal/#metodologia",
    "como_citar": "Radar Municipal — Borebi (SP). Evoluta. https://evoluta.adm.br/radar/sp/borebi/",
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            "complemento": "Acessos por 100 habitantes",
            "fonte": "Anatel — Meu Município, acessos de banda larga fixa",
            "link_fonte": "https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/meu-municipio",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
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        {
            "indicador": "camara_comissionados_por_vereador",
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        {
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            "fonte": "Estimativa da Evoluta: Constituição, art. 29-A (EC 58/2009), sobre receita tributária e transferências do ano anterior (SICONFI, DCA)",
            "link_fonte": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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            "complemento": "7,0% da base de 2023",
            "fonte": "Estimativa da Evoluta: Constituição, art. 29-A (EC 58/2009), sobre receita tributária e transferências do ano anterior (SICONFI, DCA)",
            "link_fonte": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
            "indicador": "camara_teto_29a",
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            "valor": 2643365.38,
            "unidade": "",
            "complemento": "7,0% da base de 2024",
            "fonte": "Estimativa da Evoluta: Constituição, art. 29-A (EC 58/2009), sobre receita tributária e transferências do ano anterior (SICONFI, DCA)",
            "link_fonte": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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            "fonte": "Estimativa da Evoluta: despesa da função Legislativa (DCA) ÷ teto do art. 29-A",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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            "fonte": "Estimativa da Evoluta: despesa da função Legislativa (DCA) ÷ teto do art. 29-A",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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            "fonte": "TCE-SP — Painel das Câmaras Municipais",
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            "nome": "camara_vereadores_max",
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            "unidade": "",
            "complemento": "9 de até 9 cadeiras",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: Constituição, art. 29, IV (EC 58/2009), com a população estimada pelo IBGE",
            "link_fonte": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
            "indicador": "capag_endividamento",
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            "complemento": "Nota A",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAPAG dos municípios, posição 01/09/2026 (ano-base 2025)",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/capag-municipios",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "complemento": "Nota A",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAPAG dos municípios, posição 01/09/2026 (ano-base 2025)",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/capag-municipios",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "capag_nota",
            "nome": "capag_nota",
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            "unidade": "",
            "complemento": "A",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAPAG dos municípios, posição 01/09/2026 (ano-base 2025)",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/capag-municipios",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "capag_poupanca",
            "nome": "capag_poupanca",
            "periodo": "2026-09",
            "valor": 93.74,
            "unidade": "",
            "complemento": "Nota B",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAPAG dos municípios, posição 01/09/2026 (ano-base 2025)",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/capag-municipios",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "cauc_pendencias",
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            "periodo": "2026",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Itens sem comprovação no CAUC: 3.2.3 · situação em 12/11/2026",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAUC, situação dos municípios",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/cauc",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "cauc_previdencia",
            "nome": "cauc_previdencia",
            "periodo": "2026",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Regular até 22/03/27 (CAUC, item 4.2)",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAUC, situação dos municípios",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/cauc",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "cobertura_4g_pct",
            "nome": "cobertura_4g_pct",
            "periodo": "2025-09",
            "valor": 90.12,
            "unidade": "",
            "complemento": "Moradores em área com sinal 4G de ao menos uma operadora",
            "fonte": "Anatel — Meu Município, cobertura da telefonia móvel",
            "link_fonte": "https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/meu-municipio",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "cobertura_5g_pct",
            "nome": "cobertura_5g_pct",
            "periodo": "2025-09",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Moradores em área com sinal 5G de ao menos uma operadora",
            "fonte": "Anatel — Meu Município, cobertura da telefonia móvel",
            "link_fonte": "https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/meu-municipio",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "cobertura_aps_pct",
            "nome": "cobertura_aps_pct",
            "periodo": "2026-08",
            "valor": 124.95,
            "unidade": "",
            "complemento": "Capacidade das equipes: 3.500 pessoas; população: 2.801",
            "fonte": "Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária",
            "link_fonte": "https://relatorioaps.saude.gov.br/cobertura/aps",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "comissionados",
            "nome": "comissionados",
            "periodo": "2024",
            "valor": 10,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC)",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
            "verificado_em": "2026-09-04"
        },
        {
            "indicador": "comissionados",
            "nome": "comissionados",
            "periodo": "2025",
            "valor": 18,
            "unidade": "",
            "complemento": "MUNIC 2025: somente comissionados na administração direta",
            "fonte": "IBGE — Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC)",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "comissionados_pct",
            "nome": "Somente comissionados entre as pessoas ocupadas",
            "periodo": "2024",
            "valor": 4.05,
            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: somente comissionados ÷ pessoas ocupadas na administração direta (IBGE, MUNIC)",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
            "verificado_em": "2026-09-04"
        },
        {
            "indicador": "comissionados_pct",
            "nome": "Somente comissionados entre as pessoas ocupadas",
            "periodo": "2025",
            "valor": 7.29,
            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: somente comissionados ÷ pessoas ocupadas na administração direta (IBGE, MUNIC)",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "densidade",
            "nome": "Densidade demográfica",
            "periodo": "2022",
            "valor": 7.8,
            "unidade": "hab./km²",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — Censo Demográfico 2022",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/4714",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "despesa_adm_pct",
            "nome": "Peso da função Administração na despesa",
            "periodo": "2022",
            "valor": 16.23,
            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: função Administração ÷ despesa total por funções (SICONFI, DCA Anexo I-E)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "despesa_adm_pct",
            "nome": "Peso da função Administração na despesa",
            "periodo": "2023",
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            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        {
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: função Legislativa (SICONFI, DCA) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        {
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: função Legislativa (SICONFI, DCA) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: função Legislativa (SICONFI, DCA) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: função Legislativa (SICONFI, DCA) ÷ população estimada (IBGE)",
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        {
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: soma das despesas empenhadas por função (SICONFI, DCA Anexo I-E)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        {
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: soma das despesas empenhadas por função (SICONFI, DCA Anexo I-E)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/eleitorado-atual",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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            "fonte": "TCE-SP — Resultado das Análises Audesp",
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        {
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            "fonte": "TCE-SP — Resultado das Análises Audesp",
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        {
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            "fonte": "TCE-SP — Resultado das Análises Audesp",
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            "fonte": "TCE-SP — Resultado das Análises Audesp",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Q1,Q2",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, extrato de entregas",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/declaracao/declaracao_list.jsf",
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            "unidade": "",
            "complemento": "1,2,3,4",
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        {
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            "unidade": "",
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            "fonte": "Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária",
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        {
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            "valor": 3,
            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Ministério das Cidades — SNIS (índice de atendimento urbano de esgoto)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/snis",
            "verificado_em": "2026-09-04"
        },
        {
            "indicador": "esgoto_atendimento_urbano",
            "nome": "Atendimento urbano de esgoto",
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            "valor": 100,
            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Ministério das Cidades — SINISA (atendimento da população urbana com rede coletora de esgoto)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/sinisa/resultados-sinisa",
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        },
        {
            "indicador": "estab_saude_municipais",
            "nome": "estab_saude_municipais",
            "periodo": "2026-11",
            "valor": 5,
            "unidade": "",
            "complemento": "Estabelecimentos de natureza jurídica pública municipal em atividade no CNES",
            "fonte": "Ministério da Saúde — CNES, estabelecimentos de saúde (dados abertos)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.saude.gov.br/dataset/cnes-cadastro-nacional-de-estabelecimentos-de-saude",
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: FPM ÷ receitas correntes (SICONFI, DCA)",
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            "indicador": "fpm_pct_receita",
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: FPM ÷ receitas correntes (SICONFI, DCA)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        {
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            "fonte": "DETRAN-SP — Frota ativa (Portal de Dados Abertos SP)",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
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            "fonte": "TCE-SP — Observatório Fiscal, indicadores do exercício em curso",
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            "fonte": "TCE-SP — Resultado das Análises Audesp",
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            "fonte": "Receita Federal — convênios do ITR",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/tributos/itr",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
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        {
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            "complemento": "Em bom nível",
            "fonte": "Índices Evoluta v1.1 — cálculo da Evoluta sobre dados oficiais",
            "link_fonte": "https://evoluta.adm.br/radar-municipal/#metodologia",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "unidade": "pontos (0 a 100)",
            "complemento": "Oportunidade moderada",
            "fonte": "Índices Evoluta v1.1 — cálculo da Evoluta sobre dados oficiais",
            "link_fonte": "https://evoluta.adm.br/radar-municipal/#metodologia",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "ix_iem",
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            "unidade": "pontos (0 a 100)",
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            "fonte": "Índices Evoluta v1.1 — cálculo da Evoluta sobre dados oficiais",
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            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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        {
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            "unidade": "pontos (0 a 100)",
            "complemento": "Oportunidade alta",
            "fonte": "Índices Evoluta v1.1 — cálculo da Evoluta sobre dados oficiais",
            "link_fonte": "https://evoluta.adm.br/radar-municipal/#metodologia",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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        {
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            "complemento": "Nenhum hospital com leitos cadastrado no CNES no município, competência 2026-09",
            "fonte": "Ministério da Saúde — CNES, hospitais e leitos (dados abertos)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.saude.gov.br/dataset/hospitais-e-leitos",
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        {
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            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "matriculas_fund_finais",
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            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
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            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
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            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
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            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
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        {
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            "complemento": "Sim, Lei nº 333/2009, ativo",
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        {
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            "complemento": "Sim, Lei nº 386/2011, ativo",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 562/2018, inativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
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        {
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            "complemento": "Sim, Lei nº 59/1994, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2021",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2021/",
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, na página da prefeitura",
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_crianca",
            "nome": "munic_fundo_crianca",
            "periodo": "2023",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_idoso",
            "nome": "munic_fundo_idoso",
            "periodo": "2023",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_meio_ambiente",
            "nome": "munic_fundo_meio_ambiente",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_seguranca",
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            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
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            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_parcelamento_solo",
            "nome": "munic_parcelamento_solo",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_plano_contingencia",
            "nome": "munic_plano_contingencia",
            "periodo": "2025",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_plano_diretor",
            "nome": "munic_plano_diretor",
            "periodo": "2025",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Não; em elaboração",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_portal_transparencia",
            "nome": "munic_portal_transparencia",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
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            "nome": "munic_sic",
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim: outro",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Q3",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Legislativo)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Q3",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Legislativo)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
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        },
        {
            "indicador": "pessoal_leg_pct_rcl",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Q3",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Legislativo)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_leg_pct_rcl",
            "nome": "pessoal_leg_pct_rcl",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Q2",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Legislativo)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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            "unidade": "%",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Executivo)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
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        },
        {
            "indicador": "pessoal_pct_rcl",
            "nome": "Despesa com pessoal do Executivo",
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            "unidade": "%",
            "complemento": "Q3",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Executivo)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_pct_rcl",
            "nome": "Despesa com pessoal do Executivo",
            "periodo": "2025",
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            "unidade": "%",
            "complemento": "Q3",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Executivo)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_pct_rcl",
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            "unidade": "%",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Executivo)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: despesa com pessoal do Executivo (SICONFI, RGF) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_per_capita",
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: despesa com pessoal do Executivo (SICONFI, RGF) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
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        {
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: despesa com pessoal do Executivo (SICONFI, RGF) ÷ população estimada (IBGE)",
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        {
            "indicador": "pessoal_per_capita",
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: despesa com pessoal do Executivo (SICONFI, RGF) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
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        {
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        {
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            "fonte": "TCE-SP — Resultado das Análises Audesp",
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            "fonte": "TCE-SP — Resultado das Análises Audesp",
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        {
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            "fonte": "TCE-SP — Resultado das Análises Audesp",
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        {
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        {
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Executivo)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
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        },
        {
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Executivo)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
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        {
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            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: PIB (IBGE) ÷ população estimada (IBGE)",
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: PIB (IBGE) ÷ população estimada (IBGE)",
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            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
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            "complemento": "Nível Elevado · avaliação sem validação do tribunal de contas · enviada em 03/07/2025",
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            "complemento": "Nível Intermediário · nível limitado a Intermediário: índice de 75% ou mais sem todos os critérios essenciais · avaliação validada pelo tribunal de contas · enviada em 21/10/2022",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
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            "complemento": "Nível Intermediário · avaliação sem validação do tribunal de contas · enviada em 01/09/2023",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
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            "complemento": "Nível Básico · avaliação sem validação do tribunal de contas · enviada em 16/07/2024",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
            "link_fonte": "https://pntp.atricon.org.br/dados-abertos/",
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            "fonte": "IBGE — Estimativas da População",
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        {
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            "fonte": "IBGE — Estimativas da População",
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        {
            "indicador": "populacao",
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            "fonte": "IBGE — Estimativas da População",
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        {
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            "nome": "População no Censo 2022",
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            "fonte": "IBGE — Censo Demográfico 2022",
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        {
            "indicador": "ranking_contabil",
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            "periodo": "2026-09",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Bicf",
            "fonte": "Tesouro Nacional — Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (planilha da CAPAG, posição 01/09/2026)",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/capag-municipios",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "rcl",
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            "unidade": "R$",
            "complemento": "Q3",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Executivo)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "rcl",
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            "unidade": "R$",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Executivo)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
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        },
        {
            "indicador": "rcl",
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            "unidade": "R$",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Executivo)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
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        {
            "indicador": "rcl",
            "nome": "Receita corrente líquida",
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            "unidade": "R$",
            "complemento": "Q2",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Executivo)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
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        {
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            "nome": "rcl_ajustada",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Q3",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Executivo)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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            "complemento": "Política Municipal de Saneamento Básico instituída por lei (Lei nº 556, de 21/02/2018).",
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            "complemento": "",
            "fonte": "Tesouro Nacional — Transferências obrigatórias da União por município (Tesouro Transparente)",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — Transferências obrigatórias da União por município (Tesouro Transparente)",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
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