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        "texto": "Os dados oficiais são públicos, foram produzidos pelas fontes indicadas em cada número, e o seu reúso segue os termos de cada fonte. A compilação feita pela Evoluta — a reunião e a organização desses dados e o resumo dos Índices Evoluta — pode ser copiada, redistribuída e adaptada, inclusive para fins comerciais, nos termos da licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Para isso, é preciso citar \"Radar Municipal — Evoluta\" com o link da página, indicar a licença e informar se houve alterações. O detalhamento dos Índices liberado por cadastro não faz parte desta licença."
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    "metodologia": "https://evoluta.adm.br/radar-municipal/#metodologia",
    "como_citar": "Radar Municipal — Pradópolis (SP). Evoluta. https://evoluta.adm.br/radar/sp/pradopolis/",
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            "fonte": "Estimativa da Evoluta: Constituição, art. 29-A (EC 58/2009), sobre receita tributária e transferências do ano anterior (SICONFI, DCA)",
            "link_fonte": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm",
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            "complemento": "7,0% da base de 2024",
            "fonte": "Estimativa da Evoluta: Constituição, art. 29-A (EC 58/2009), sobre receita tributária e transferências do ano anterior (SICONFI, DCA)",
            "link_fonte": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm",
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            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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            "fonte": "Estimativa da Evoluta: despesa da função Legislativa (DCA) ÷ teto do art. 29-A",
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            "fonte": "TCE-SP — Painel das Câmaras Municipais",
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            "unidade": "",
            "complemento": "9 de até 11 cadeiras",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: Constituição, art. 29, IV (EC 58/2009), com a população estimada pelo IBGE",
            "link_fonte": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm",
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        {
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            "fonte": "Tesouro Nacional — CAPAG dos municípios, posição 01/09/2026 (ano-base 2025)",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/capag-municipios",
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        {
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            "fonte": "Tesouro Nacional — CAPAG dos municípios, posição 01/09/2026 (ano-base 2025)",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/capag-municipios",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "capag_nota",
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            "unidade": "",
            "complemento": "C",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAPAG dos municípios, posição 01/09/2026 (ano-base 2025)",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/capag-municipios",
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Nota C",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAPAG dos municípios, posição 01/09/2026 (ano-base 2025)",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/capag-municipios",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "cauc_pendencias",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Itens sem comprovação no CAUC: 3.1.1, 3.2.1 · situação em 12/11/2026",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAUC, situação dos municípios",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/cauc",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "cauc_previdencia",
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            "periodo": "2026",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Regular até 25/03/27 (CAUC, item 4.2)",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAUC, situação dos municípios",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/cauc",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "cobertura_4g_pct",
            "nome": "cobertura_4g_pct",
            "periodo": "2025-09",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Moradores em área com sinal 4G de ao menos uma operadora",
            "fonte": "Anatel — Meu Município, cobertura da telefonia móvel",
            "link_fonte": "https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/meu-municipio",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "cobertura_5g_pct",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Moradores em área com sinal 5G de ao menos uma operadora",
            "fonte": "Anatel — Meu Município, cobertura da telefonia móvel",
            "link_fonte": "https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/meu-municipio",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
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            "nome": "cobertura_aps_pct",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Capacidade das equipes: 12.250 pessoas; população: 17.299",
            "fonte": "Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária",
            "link_fonte": "https://relatorioaps.saude.gov.br/cobertura/aps",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "comissionados",
            "nome": "comissionados",
            "periodo": "2024",
            "valor": 20,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC)",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
            "verificado_em": "2026-09-04"
        },
        {
            "indicador": "comissionados",
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            "valor": 15,
            "unidade": "",
            "complemento": "MUNIC 2025: somente comissionados na administração direta",
            "fonte": "IBGE — Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC)",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "comissionados_pct",
            "nome": "Somente comissionados entre as pessoas ocupadas",
            "periodo": "2024",
            "valor": 2.4,
            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: somente comissionados ÷ pessoas ocupadas na administração direta (IBGE, MUNIC)",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
            "verificado_em": "2026-09-04"
        },
        {
            "indicador": "comissionados_pct",
            "nome": "Somente comissionados entre as pessoas ocupadas",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1.68,
            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: somente comissionados ÷ pessoas ocupadas na administração direta (IBGE, MUNIC)",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "densidade",
            "nome": "Densidade demográfica",
            "periodo": "2022",
            "valor": 102.03,
            "unidade": "hab./km²",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — Censo Demográfico 2022",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/4714",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "despesa_adm_pct",
            "nome": "Peso da função Administração na despesa",
            "periodo": "2022",
            "valor": 7.81,
            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: função Administração ÷ despesa total por funções (SICONFI, DCA Anexo I-E)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "despesa_adm_pct",
            "nome": "Peso da função Administração na despesa",
            "periodo": "2023",
            "valor": 7.07,
            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: função Administração ÷ despesa total por funções (SICONFI, DCA Anexo I-E)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "despesa_adm_pct",
            "nome": "Peso da função Administração na despesa",
            "periodo": "2024",
            "valor": 10.08,
            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: função Administração ÷ despesa total por funções (SICONFI, DCA Anexo I-E)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "despesa_adm_pct",
            "nome": "Peso da função Administração na despesa",
            "periodo": "2025",
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            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: função Administração ÷ despesa total por funções (SICONFI, DCA Anexo I-E)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "despesa_adm_per_capita",
            "nome": "Despesa com Administração por habitante",
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            "valor": 539.51,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: função Administração (SICONFI, DCA) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "despesa_adm_per_capita",
            "nome": "Despesa com Administração por habitante",
            "periodo": "2023",
            "valor": 569.87,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: função Administração (SICONFI, DCA) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "despesa_adm_per_capita",
            "nome": "Despesa com Administração por habitante",
            "periodo": "2024",
            "valor": 740.39,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: função Administração (SICONFI, DCA) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "despesa_adm_per_capita",
            "nome": "Despesa com Administração por habitante",
            "periodo": "2025",
            "valor": 649.55,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: função Administração (SICONFI, DCA) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "despesa_funcao_01",
            "nome": "despesa_funcao_01",
            "periodo": "2022",
            "valor": 2829999.5,
            "unidade": "",
            "complemento": "Legislativa",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "despesa_funcao_01",
            "nome": "despesa_funcao_01",
            "periodo": "2023",
            "valor": 2824071.36,
            "unidade": "",
            "complemento": "Legislativa",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "despesa_funcao_01",
            "nome": "despesa_funcao_01",
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            "valor": 2563472.44,
            "unidade": "",
            "complemento": "Legislativa",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
            "indicador": "despesa_funcao_01",
            "nome": "despesa_funcao_01",
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            "valor": 2702714.31,
            "unidade": "",
            "complemento": "Legislativa",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "despesa_funcao_04",
            "nome": "despesa_funcao_04",
            "periodo": "2022",
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            "unidade": "",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "despesa_funcao_04",
            "nome": "despesa_funcao_04",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Administração",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "despesa_funcao_04",
            "nome": "despesa_funcao_04",
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            "valor": 12815412.34,
            "unidade": "",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
            "indicador": "despesa_funcao_04",
            "nome": "despesa_funcao_04",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        {
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
            "indicador": "despesa_funcao_06",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        {
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            "complemento": "Segurança Pública",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        {
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        {
            "indicador": "despesa_funcao_08",
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            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "despesa_funcao_08",
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            "periodo": "2024",
            "valor": 5700657,
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            "complemento": "Assistência Social",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        },
        {
            "indicador": "despesa_funcao_08",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
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        {
            "indicador": "despesa_funcao_09",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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            "complemento": "Previdência Social",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        {
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            "complemento": "Saúde",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        {
            "indicador": "despesa_funcao_12",
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: soma das despesas empenhadas por função (SICONFI, DCA Anexo I-E)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
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            "complemento": "Posição do cadastro eleitoral em 04/11/2026; eleitores de 16 a 24 anos",
            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/eleitorado-atual",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "eleitores_mulheres_pct",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Posição do cadastro eleitoral em 04/11/2026; eleitoras",
            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/eleitorado-atual",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
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            "fonte": "TCE-SP — Observatório Fiscal, indicadores do exercício em curso",
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        {
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        {
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        {
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            "fonte": "TCE-SP — Resultado das Análises Audesp",
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            "fonte": "TCE-SP — Resultado das Análises Audesp",
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            "fonte": "TCE-SP — Resultado das Análises Audesp",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, extrato de entregas",
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            "fonte": "Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária",
            "link_fonte": "https://relatorioaps.saude.gov.br/cobertura/aps",
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        {
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            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
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            "fonte": "Ministério das Cidades — SNIS (índice de atendimento urbano de esgoto)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/snis",
            "verificado_em": "2026-09-04"
        },
        {
            "indicador": "esgoto_atendimento_urbano",
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            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Ministério das Cidades — SINISA (atendimento da população urbana com rede coletora de esgoto)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/sinisa/resultados-sinisa",
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        {
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            "complemento": "Estabelecimentos de natureza jurídica pública municipal em atividade no CNES",
            "fonte": "Ministério da Saúde — CNES, estabelecimentos de saúde (dados abertos)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.saude.gov.br/dataset/cnes-cadastro-nacional-de-estabelecimentos-de-saude",
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        {
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
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        {
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            "valor": 30738862.1,
            "unidade": "R$",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        },
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            "unidade": "R$",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "fpm",
            "nome": "FPM recebido",
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            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        },
        {
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            "nome": "Peso do FPM nas receitas correntes",
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            "valor": 22.4,
            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: FPM ÷ receitas correntes (SICONFI, DCA)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "fpm_pct_receita",
            "nome": "Peso do FPM nas receitas correntes",
            "periodo": "2023",
            "valor": 22.2,
            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: FPM ÷ receitas correntes (SICONFI, DCA)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "fpm_pct_receita",
            "nome": "Peso do FPM nas receitas correntes",
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            "valor": 25.2,
            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: FPM ÷ receitas correntes (SICONFI, DCA)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "fpm_pct_receita",
            "nome": "Peso do FPM nas receitas correntes",
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            "valor": 28,
            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: FPM ÷ receitas correntes (SICONFI, DCA)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "frota_veiculos",
            "nome": "frota_veiculos",
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            "valor": 11662,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "DETRAN-SP — Frota ativa (Portal de Dados Abertos SP)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.sp.gov.br/",
            "verificado_em": "2026-09-04"
        },
        {
            "indicador": "fundeb",
            "nome": "Transferências do FUNDEB",
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        {
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            "link_fonte": "https://www.gov.br/receitafederal/dados",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Não consta como habilitado na lista da Receita Federal para doações do IR 2026",
            "fonte": "Receita Federal — fundos habilitados a receber doações do IR (FDI)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/receitafederal/dados",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        },
        {
            "indicador": "icms_cota",
            "nome": "Cota-parte do ICMS",
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            "valor": 48505307.41,
            "unidade": "R$",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        },
        {
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            "nome": "Cota-parte do ICMS",
            "periodo": "2024",
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            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "icms_cota",
            "nome": "Cota-parte do ICMS",
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            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "ideb_finais",
            "nome": "IDEB — anos finais (rede municipal)",
            "periodo": "2007",
            "valor": 3.9,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
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            "fonte": "Índices Evoluta v1.1 — cálculo da Evoluta sobre dados oficiais",
            "link_fonte": "https://evoluta.adm.br/radar-municipal/#metodologia",
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        {
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        {
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            "fonte": "Câmara Municipal — SAPL (Interlegis), API pública",
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            "link_fonte": "https://sapl.pradopolis.sp.leg.br",
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        {
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        {
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            "complemento": "Nenhum hospital com leitos cadastrado no CNES no município, competência 2026-09",
            "fonte": "Ministério da Saúde — CNES, hospitais e leitos (dados abertos)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.saude.gov.br/dataset/hospitais-e-leitos",
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
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            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
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            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
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        {
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            "valor": 375,
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            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
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        {
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            "valor": 2564,
            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_codigo_obras",
            "nome": "munic_codigo_obras",
            "periodo": "2025",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
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            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
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        {
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            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
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        {
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            "complemento": "Sim, Lei nº 975/1997, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
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        {
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 960/1997, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
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        {
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        {
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            "complemento": "Sim, Lei nº 91/2017, inativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
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        {
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 149/1991, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2021",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2021/",
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        {
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            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, em 1 área: saúde",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "saúde",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "periodo": "2024",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, na página da prefeitura",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_crianca",
            "nome": "munic_fundo_crianca",
            "periodo": "2023",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_idoso",
            "nome": "munic_fundo_idoso",
            "periodo": "2023",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_meio_ambiente",
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            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_seguranca",
            "nome": "munic_fundo_seguranca",
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            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_lai",
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            "periodo": "2024",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 1.492/2016",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_parcelamento_solo",
            "nome": "munic_parcelamento_solo",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, com legislação específica (lei de 1979)",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_plano_contingencia",
            "nome": "munic_plano_contingencia",
            "periodo": "2025",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_plano_diretor",
            "nome": "munic_plano_diretor",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, lei de 2006, sem revisão",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_portal_transparencia",
            "nome": "munic_portal_transparencia",
            "periodo": "2024",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não; divulga a execução orçamentária na página da prefeitura",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_sic",
            "nome": "munic_sic",
            "periodo": "2024",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim: internet, outro",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_zoneamento",
            "nome": "munic_zoneamento",
            "periodo": "2025",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_leg_pct_rcl",
            "nome": "pessoal_leg_pct_rcl",
            "periodo": "2023",
            "valor": 1.8,
            "unidade": "",
            "complemento": "Q3",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Legislativo)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_leg_pct_rcl",
            "nome": "pessoal_leg_pct_rcl",
            "periodo": "2024",
            "valor": 1.68,
            "unidade": "",
            "complemento": "Q3",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Legislativo)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: despesa com pessoal do Executivo (SICONFI, RGF) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
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        {
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            "complemento": "Nível Intermediário · avaliação sem validação do tribunal de contas · enviada em 27/09/2022",
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            "unidade": "",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (planilha da CAPAG, posição 01/09/2026)",
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        {
            "indicador": "receita_corrente",
            "nome": "Receitas correntes",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
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            "fonte": "Ministério da Previdência Social — CADPREV",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps",
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            "fonte": "INEP — SAEB, notas médias (rede municipal)",
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        {
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            "fonte": "INEP — SAEB, notas médias (rede municipal)",
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        {
            "indicador": "saeb_portugues_iniciais",
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            "valor": 206.36,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "INEP — SAEB, notas médias (rede municipal)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/ideb/resultados",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
            "indicador": "saneamento_conselho",
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            "link_fonte": "https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/sinisa/resultados-sinisa",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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            "unidade": "",
            "complemento": "Não participa de consórcio público com atuação em saneamento básico.",
            "fonte": "Ministério das Cidades — SINISA, Diagnóstico de Gestão Municipal",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/sinisa/resultados-sinisa",
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            "complemento": "Plano de Saneamento Básico aprovado por Lei nº 1485, de 06/01/2016. Abrange: água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem.",
            "fonte": "Ministério das Cidades — SINISA, Diagnóstico de Gestão Municipal",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/sinisa/resultados-sinisa",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
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            "nome": "saneamento_politica",
            "periodo": "2023",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Política Municipal de Saneamento Básico instituída por lei (Lei nº 1485, de 06/01/2016).",
            "fonte": "Ministério das Cidades — SINISA, Diagnóstico de Gestão Municipal",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/sinisa/resultados-sinisa",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
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            "complemento": "Água e esgoto: ARSESP — Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (estadual).",
            "fonte": "Ministério das Cidades — SINISA, Diagnóstico de Gestão Municipal",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/sinisa/resultados-sinisa",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "até junho",
            "fonte": "TCE-SP — Observatório Fiscal, indicadores do exercício em curso",
            "link_fonte": "https://painel.tce.sp.gov.br/",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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            "fonte": "TCE-SP — Resultado das Análises Audesp",
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            "verificado_em": "2026-11-12"
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            "fonte": "TCE-SP — Resultado das Análises Audesp",
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            "verificado_em": "2026-11-12"
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            "fonte": "TCE-SP — Resultado das Análises Audesp",
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            "fonte": "TCE-SP — Resultado das Análises Audesp",
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            "fonte": "TCE-SP — Resultado das Análises Audesp",
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        {
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            "fonte": "TCE-SP — Resultado das Análises Audesp",
            "link_fonte": "https://transparencia.tce.sp.gov.br/conjunto-de-dados",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC)",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
            "verificado_em": "2026-09-04"
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        {
            "indicador": "servidores_adm_direta",
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            "unidade": "",
            "complemento": "MUNIC 2025: total de pessoas ocupadas na administração direta",
            "fonte": "IBGE — Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC)",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: pessoas ocupadas na administração direta (IBGE, MUNIC) por mil habitantes",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
            "verificado_em": "2026-09-04"
        },
        {
            "indicador": "servidores_por_mil_hab",
            "nome": "Pessoas ocupadas na administração direta por mil habitantes",
            "periodo": "2025",
            "valor": 51.51,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: pessoas ocupadas na administração direta (IBGE, MUNIC) por mil habitantes",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "tce_alerta_lrf",
            "nome": "tce_alerta_lrf",
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            "valor": 2,
            "unidade": "",
            "complemento": "Alertado — incisos II, V · Agosto/2026",
            "fonte": "TCE-SP — Visor, alertas da LRF (art. 59, § 1º)",
            "link_fonte": "https://painel.tce.sp.gov.br/",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "tce_parecer_contas",
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Favorável",
            "fonte": "TCE-SP — Pareceres prévios das contas municipais",
            "link_fonte": "https://www.tce.sp.gov.br/jurisprudencia",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
            "indicador": "tce_parecer_contas",
            "nome": "tce_parecer_contas",
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Favorável",
            "fonte": "TCE-SP — Pareceres prévios das contas municipais",
            "link_fonte": "https://www.tce.sp.gov.br/jurisprudencia",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "tce_parecer_contas",
            "nome": "tce_parecer_contas",
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Favorável",
            "fonte": "TCE-SP — Pareceres prévios das contas municipais",
            "link_fonte": "https://www.tce.sp.gov.br/jurisprudencia",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "tce_parecer_contas",
            "nome": "tce_parecer_contas",
            "periodo": "2021",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Favorável",
            "fonte": "TCE-SP — Pareceres prévios das contas municipais",
            "link_fonte": "https://www.tce.sp.gov.br/jurisprudencia",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "tce_parecer_contas",
            "nome": "tce_parecer_contas",
            "periodo": "2022",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Favorável",
            "fonte": "TCE-SP — Pareceres prévios das contas municipais",
            "link_fonte": "https://www.tce.sp.gov.br/jurisprudencia",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "tce_parecer_contas",
            "nome": "tce_parecer_contas",
            "periodo": "2023",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Favorável",
            "fonte": "TCE-SP — Pareceres prévios das contas municipais",
            "link_fonte": "https://www.tce.sp.gov.br/jurisprudencia",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
            "indicador": "transf_cfem_ano",
            "nome": "transf_cfem_ano",
            "periodo": "2023",
            "valor": 10253.84,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "Tesouro Nacional — Transferências constitucionais para municípios (Tesouro Transparente)",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/transferencias-constitucionais-para-municipios",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "transf_cfem_ano",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — Transferências constitucionais para municípios (Tesouro Transparente)",
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        {
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            "fonte": "Governo de SP — Infosiga SP",
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        {
            "indicador": "tse_vagas_vereador",
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            "periodo": "2024",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Eleição municipal de 06/10/2024; posse em 01/01/2025",
            "fonte": "TSE — Consulta de vagas, Eleições Municipais 2024",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/candidatos-2024",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "ubs_qtd",
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            "periodo": "2026-11",
            "valor": 3,
            "unidade": "",
            "complemento": "Centros de saúde/UBS em atividade no CNES",
            "fonte": "Ministério da Saúde — CNES, estabelecimentos de saúde (dados abertos)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.saude.gov.br/dataset/cnes-cadastro-nacional-de-estabelecimentos-de-saude",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
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            "complemento": "",
            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
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        {
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            "fonte": "IBGE — PIB dos Municípios",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5938",
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