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    "titulo": "Radar Municipal — dados públicos de Santa Albertina (SP)",
    "municipio": {
        "nome": "Santa Albertina",
        "uf": "SP",
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    "pagina": "https://evoluta.adm.br/radar/sp/santa-albertina/",
    "publicado_por": "Evoluta — Radar Municipal",
    "atualizado": "2026-11-13T19:12:48-03:00",
    "licenca": {
        "nome": "CC BY 4.0 (compilação da Evoluta)",
        "url": "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt-br",
        "texto": "Os dados oficiais são públicos, foram produzidos pelas fontes indicadas em cada número, e o seu reúso segue os termos de cada fonte. A compilação feita pela Evoluta — a reunião e a organização desses dados e o resumo dos Índices Evoluta — pode ser copiada, redistribuída e adaptada, inclusive para fins comerciais, nos termos da licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Para isso, é preciso citar \"Radar Municipal — Evoluta\" com o link da página, indicar a licença e informar se houve alterações. O detalhamento dos Índices liberado por cadastro não faz parte desta licença."
    },
    "metodologia": "https://evoluta.adm.br/radar-municipal/#metodologia",
    "como_citar": "Radar Municipal — Santa Albertina (SP). Evoluta. https://evoluta.adm.br/radar/sp/santa-albertina/",
    "dados": [
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        {
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        {
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        {
            "indicador": "autonomia_tributaria_pct",
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: receita tributária ÷ receitas correntes (SICONFI, DCA)",
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        {
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        {
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        {
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            "fonte": "TCE-SP — Painel das Câmaras Municipais",
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        {
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        {
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            "fonte": "Estimativa da Evoluta: Constituição, art. 29-A (EC 58/2009), sobre receita tributária e transferências do ano anterior (SICONFI, DCA)",
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        {
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            "complemento": "7,0% da base de 2023",
            "fonte": "Estimativa da Evoluta: Constituição, art. 29-A (EC 58/2009), sobre receita tributária e transferências do ano anterior (SICONFI, DCA)",
            "link_fonte": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
            "indicador": "camara_teto_29a",
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            "complemento": "7,0% da base de 2024",
            "fonte": "Estimativa da Evoluta: Constituição, art. 29-A (EC 58/2009), sobre receita tributária e transferências do ano anterior (SICONFI, DCA)",
            "link_fonte": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm",
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        {
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            "complemento": "despesa da função Legislativa ÷ teto estimado",
            "fonte": "Estimativa da Evoluta: despesa da função Legislativa (DCA) ÷ teto do art. 29-A",
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        {
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            "complemento": "",
            "fonte": "TCE-SP — Painel das Câmaras Municipais",
            "link_fonte": "https://painel.tce.sp.gov.br/",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "camara_vereadores_max",
            "nome": "camara_vereadores_max",
            "periodo": "2025",
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            "unidade": "",
            "complemento": "9 de até 9 cadeiras",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: Constituição, art. 29, IV (EC 58/2009), com a população estimada pelo IBGE",
            "link_fonte": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
            "indicador": "capag_endividamento",
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            "complemento": "Nota A",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAPAG dos municípios, posição 01/09/2026 (ano-base 2025)",
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        {
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            "complemento": "Nota C",
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            "complemento": "Nota C",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAPAG dos municípios, posição 01/09/2026 (ano-base 2025)",
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            "complemento": "Itens sem comprovação no CAUC: 3.4.1 · situação em 12/11/2026",
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        {
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            "complemento": "Regular até 21/11/26 (CAUC, item 4.2)",
            "fonte": "Tesouro Nacional — CAUC, situação dos municípios",
            "link_fonte": "https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/cauc",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
            "indicador": "cobertura_4g_pct",
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            "complemento": "Moradores em área com sinal 4G de ao menos uma operadora",
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            "complemento": "Moradores em área com sinal 5G de ao menos uma operadora",
            "fonte": "Anatel — Meu Município, cobertura da telefonia móvel",
            "link_fonte": "https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/meu-municipio",
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            "complemento": "Capacidade das equipes: 7.000 pessoas; população: 6.566",
            "fonte": "Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária",
            "link_fonte": "https://relatorioaps.saude.gov.br/cobertura/aps",
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        {
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            "fonte": "IBGE — Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC)",
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            "complemento": "MUNIC 2025: somente comissionados na administração direta",
            "fonte": "IBGE — Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC)",
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: somente comissionados ÷ pessoas ocupadas na administração direta (IBGE, MUNIC)",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: somente comissionados ÷ pessoas ocupadas na administração direta (IBGE, MUNIC)",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
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            "fonte": "IBGE — Censo Demográfico 2022",
            "link_fonte": "https://sidra.ibge.gov.br/tabela/4714",
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        {
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: função Administração ÷ despesa total por funções (SICONFI, DCA Anexo I-E)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: função Administração ÷ despesa total por funções (SICONFI, DCA Anexo I-E)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        },
        {
            "indicador": "despesa_adm_pct",
            "nome": "Peso da função Administração na despesa",
            "periodo": "2024",
            "valor": 9.94,
            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: função Administração ÷ despesa total por funções (SICONFI, DCA Anexo I-E)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "despesa_adm_pct",
            "nome": "Peso da função Administração na despesa",
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            "valor": 9.93,
            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: função Administração ÷ despesa total por funções (SICONFI, DCA Anexo I-E)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        {
            "indicador": "despesa_adm_per_capita",
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            "complemento": "",
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            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        {
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            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        },
        {
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: função Administração (SICONFI, DCA) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "despesa_adm_per_capita",
            "nome": "Despesa com Administração por habitante",
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: função Administração (SICONFI, DCA) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "despesa_funcao_01",
            "nome": "despesa_funcao_01",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
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            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
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            "nome": "despesa_funcao_01",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        },
        {
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Administração",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Saneamento",
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            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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            "complemento": "Gestão Ambiental",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        {
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
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        {
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
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        {
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            "complemento": "Desporto e Lazer",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-E",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        {
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        {
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: função Legislativa (SICONFI, DCA) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
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        },
        {
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: função Legislativa (SICONFI, DCA) ÷ população estimada (IBGE)",
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        {
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: soma das despesas empenhadas por função (SICONFI, DCA Anexo I-E)",
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        {
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: soma das despesas empenhadas por função (SICONFI, DCA Anexo I-E)",
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: soma das despesas empenhadas por função (SICONFI, DCA Anexo I-E)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
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            "fonte": "TSE — Estatísticas do eleitorado (perfil do eleitorado)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.tse.jus.br/dataset/eleitorado-atual",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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        {
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            "fonte": "TCE-SP — Resultado das Análises Audesp",
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            "fonte": "TCE-SP — Resultado das Análises Audesp",
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            "unidade": "",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Q1,Q2",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, extrato de entregas",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/declaracao/declaracao_list.jsf",
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            "complemento": "1,2,3,4",
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            "fonte": "Ministério da Saúde — SISAB, cobertura potencial da Atenção Primária",
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
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            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
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            "complemento": "",
            "fonte": "Ministério das Cidades — SNIS (índice de atendimento urbano de esgoto)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/snis",
            "verificado_em": "2026-09-04"
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        {
            "indicador": "esgoto_atendimento_urbano",
            "nome": "Atendimento urbano de esgoto",
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            "valor": 100,
            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Ministério das Cidades — SINISA (atendimento da população urbana com rede coletora de esgoto)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/sinisa/resultados-sinisa",
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        {
            "indicador": "estab_saude_municipais",
            "nome": "estab_saude_municipais",
            "periodo": "2026-11",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Estabelecimentos de natureza jurídica pública municipal em atividade no CNES",
            "fonte": "Ministério da Saúde — CNES, estabelecimentos de saúde (dados abertos)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.saude.gov.br/dataset/cnes-cadastro-nacional-de-estabelecimentos-de-saude",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "fpm",
            "nome": "FPM recebido",
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            "valor": 14502032.66,
            "unidade": "R$",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
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            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "fpm",
            "nome": "FPM recebido",
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            "valor": 15019212.5,
            "unidade": "R$",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
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            "verificado_em": "2026-11-12"
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        {
            "indicador": "fpm",
            "nome": "FPM recebido",
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            "valor": 19441342.29,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: FPM ÷ receitas correntes (SICONFI, DCA)",
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        },
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            "indicador": "fpm_pct_receita",
            "nome": "Peso do FPM nas receitas correntes",
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            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: FPM ÷ receitas correntes (SICONFI, DCA)",
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            "indicador": "fpm_pct_receita",
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            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: FPM ÷ receitas correntes (SICONFI, DCA)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        },
        {
            "indicador": "fpm_pct_receita",
            "nome": "Peso do FPM nas receitas correntes",
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            "valor": 33.6,
            "unidade": "%",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: FPM ÷ receitas correntes (SICONFI, DCA)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        {
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            "fonte": "DETRAN-SP — Frota ativa (Portal de Dados Abertos SP)",
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            "verificado_em": "2026-09-04"
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        {
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
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            "indicador": "fundeb",
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            "unidade": "R$",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
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            "indicador": "fundeb",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        {
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            "fonte": "TCE-SP — Observatório Fiscal, indicadores do exercício em curso",
            "link_fonte": "https://painel.tce.sp.gov.br/",
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            "fonte": "TCE-SP — Resultado das Análises Audesp",
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            "fonte": "TCE-SP — Resultado das Análises Audesp",
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            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
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            "unidade": "R$",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
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        },
        {
            "indicador": "iss",
            "nome": "ISS",
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            "valor": 1303756.3,
            "unidade": "R$",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
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        {
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
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        {
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        },
        {
            "indicador": "itbi",
            "nome": "itbi",
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            "valor": 526752.91,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        },
        {
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        {
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
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        {
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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            "unidade": "",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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        {
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            "unidade": "pontos (0 a 100)",
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            "fonte": "Índices Evoluta v1.1 — cálculo da Evoluta sobre dados oficiais",
            "link_fonte": "https://evoluta.adm.br/radar-municipal/#metodologia",
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        {
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            "complemento": "Oportunidade moderada",
            "fonte": "Índices Evoluta v1.1 — cálculo da Evoluta sobre dados oficiais",
            "link_fonte": "https://evoluta.adm.br/radar-municipal/#metodologia",
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            "link_fonte": "https://evoluta.adm.br/radar-municipal/#metodologia",
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        {
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            "fonte": "Índices Evoluta v1.1 — cálculo da Evoluta sobre dados oficiais",
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        {
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            "unidade": "",
            "complemento": "Nenhum hospital com leitos cadastrado no CNES no município, competência 2026-09",
            "fonte": "Ministério da Saúde — CNES, hospitais e leitos (dados abertos)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.saude.gov.br/dataset/hospitais-e-leitos",
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        {
            "indicador": "leitos_uti_sus",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Nenhum hospital com leitos cadastrado no CNES no município, competência 2026-09",
            "fonte": "Ministério da Saúde — CNES, hospitais e leitos (dados abertos)",
            "link_fonte": "https://dadosabertos.saude.gov.br/dataset/hospitais-e-leitos",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
            "indicador": "matriculas_creche",
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        {
            "indicador": "matriculas_fund_finais",
            "nome": "matriculas_fund_finais",
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            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "matriculas_fund_iniciais",
            "nome": "matriculas_fund_iniciais",
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            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "matriculas_fundamental",
            "nome": "matriculas_fundamental",
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            "valor": 330,
            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "matriculas_pre_escola",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "matriculas_rede_municipal",
            "nome": "matriculas_rede_municipal",
            "periodo": "2025",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Rede municipal, Censo Escolar 2025",
            "fonte": "INEP — Sinopse Estatística da Educação Básica (Censo Escolar 2025)",
            "link_fonte": "https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/educacao-basica",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_codigo_obras",
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            "complemento": "Sim, com legislação específica (lei de 2019)",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
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        {
            "indicador": "munic_codigo_posturas",
            "nome": "munic_codigo_posturas",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, com legislação específica (lei de 2019)",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_compdec",
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            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_cons_assistencia",
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            "complemento": "Sim, Lei nº 17/1995, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
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        },
        {
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            "nome": "munic_cons_crianca",
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            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 384/2005, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_cons_educacao",
            "nome": "munic_cons_educacao",
            "periodo": "2021",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 293/2002, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2021",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2021/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_cons_idoso",
            "nome": "munic_cons_idoso",
            "periodo": "2023",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 181/1998, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_cons_meio_ambiente",
            "nome": "munic_cons_meio_ambiente",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 1.183/2021, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_cons_saude",
            "nome": "munic_cons_saude",
            "periodo": "2021",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, Lei nº 23/1991, ativo",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2021",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2021/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_consorcio",
            "nome": "munic_consorcio",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, em 4 áreas: saúde, assistência social, meio ambiente, desenvolvimento urbano",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_consorcio_areas",
            "nome": "munic_consorcio_areas",
            "periodo": "2025",
            "valor": 4,
            "unidade": "",
            "complemento": "saúde, assistência social, meio ambiente, desenvolvimento urbano",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_diario_oficial",
            "nome": "munic_diario_oficial",
            "periodo": "2024",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, na página da prefeitura",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_assistencia",
            "nome": "munic_fundo_assistencia",
            "periodo": "2023",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_crianca",
            "nome": "munic_fundo_crianca",
            "periodo": "2023",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_idoso",
            "nome": "munic_fundo_idoso",
            "periodo": "2023",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_meio_ambiente",
            "nome": "munic_fundo_meio_ambiente",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_fundo_seguranca",
            "nome": "munic_fundo_seguranca",
            "periodo": "2023",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2023",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2023/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_lai",
            "nome": "munic_lai",
            "periodo": "2024",
            "valor": 0,
            "unidade": "",
            "complemento": "Não",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_parcelamento_solo",
            "nome": "munic_parcelamento_solo",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, com legislação específica (lei de 2019)",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_plano_contingencia",
            "nome": "munic_plano_contingencia",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, para seca, enchentes e inundações, deslizamentos de encostas",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_plano_diretor",
            "nome": "munic_plano_diretor",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, lei de 2019, sem revisão",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_portal_transparencia",
            "nome": "munic_portal_transparencia",
            "periodo": "2024",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_sic",
            "nome": "munic_sic",
            "periodo": "2024",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim: presencial, internet, telefone",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2024",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2024/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "munic_zoneamento",
            "nome": "munic_zoneamento",
            "periodo": "2025",
            "valor": 1,
            "unidade": "",
            "complemento": "Sim, com legislação específica (lei de 2019)",
            "fonte": "IBGE — MUNIC 2025",
            "link_fonte": "https://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Municipios/2025/",
            "verificado_em": "2026-11-13"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_leg_pct_rcl",
            "nome": "pessoal_leg_pct_rcl",
            "periodo": "2023",
            "valor": 2.37,
            "unidade": "",
            "complemento": "Q3",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Legislativo)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_leg_pct_rcl",
            "nome": "pessoal_leg_pct_rcl",
            "periodo": "2024",
            "valor": 2.37,
            "unidade": "",
            "complemento": "Q3",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Legislativo)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_leg_pct_rcl",
            "nome": "pessoal_leg_pct_rcl",
            "periodo": "2025",
            "valor": 2.24,
            "unidade": "",
            "complemento": "Q3",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Legislativo)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_leg_pct_rcl",
            "nome": "pessoal_leg_pct_rcl",
            "periodo": "2026",
            "valor": 2.35,
            "unidade": "",
            "complemento": "Q2",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Legislativo)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_pct_rcl",
            "nome": "Despesa com pessoal do Executivo",
            "periodo": "2023",
            "valor": 48.55,
            "unidade": "%",
            "complemento": "Q3",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Executivo)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-11"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_pct_rcl",
            "nome": "Despesa com pessoal do Executivo",
            "periodo": "2024",
            "valor": 49.06,
            "unidade": "%",
            "complemento": "Q3",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Executivo)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-11"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_pct_rcl",
            "nome": "Despesa com pessoal do Executivo",
            "periodo": "2025",
            "valor": 48.62,
            "unidade": "%",
            "complemento": "Q3",
            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, RGF Anexo 1 (Executivo)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-11"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_per_capita",
            "nome": "Despesa com pessoal do Executivo por habitante",
            "periodo": "2023",
            "valor": 3071.96,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: despesa com pessoal do Executivo (SICONFI, RGF) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-11"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_per_capita",
            "nome": "Despesa com pessoal do Executivo por habitante",
            "periodo": "2024",
            "valor": 3234.97,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: despesa com pessoal do Executivo (SICONFI, RGF) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-11"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_per_capita",
            "nome": "Despesa com pessoal do Executivo por habitante",
            "periodo": "2025",
            "valor": 3508.08,
            "unidade": "R$",
            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: despesa com pessoal do Executivo (SICONFI, RGF) ÷ população estimada (IBGE)",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra_rreo/finbra_rreo_list.jsf",
            "verificado_em": "2026-11-11"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
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            "valor": 45.163214,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "TCE-SP — Resultado das Análises Audesp",
            "link_fonte": "https://transparencia.tce.sp.gov.br/conjunto-de-dados",
            "verificado_em": "2026-11-12"
        },
        {
            "indicador": "pessoal_tce_pct",
            "nome": "pessoal_tce_pct",
            "periodo": "2017",
            "valor": 54.254814,
            "unidade": "",
            "complemento": "",
            "fonte": "TCE-SP — Resultado das Análises Audesp",
            "link_fonte": "https://transparencia.tce.sp.gov.br/conjunto-de-dados",
            "verificado_em": "2026-11-12"
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        {
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            "complemento": "Nível Intermediário · avaliação sem validação do tribunal de contas · enviada em 20/06/2024",
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            "complemento": "Nível Prata · avaliação validada pelo tribunal de contas · enviada em 04/06/2025",
            "fonte": "Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública",
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            "fonte": "IBGE — Estimativas da População",
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        {
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            "fonte": "Tesouro Nacional — Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (planilha da CAPAG, posição 01/09/2026)",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
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            "complemento": "MUNIC 2025: total de pessoas ocupadas na administração direta",
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            "fonte": "Cálculo da Evoluta: pessoas ocupadas na administração direta (IBGE, MUNIC) por mil habitantes",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
            "verificado_em": "2026-09-04"
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        {
            "indicador": "servidores_por_mil_hab",
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            "complemento": "",
            "fonte": "Cálculo da Evoluta: pessoas ocupadas na administração direta (IBGE, MUNIC) por mil habitantes",
            "link_fonte": "https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html",
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            "fonte": "Tesouro Nacional — SICONFI, DCA Anexo I-C",
            "link_fonte": "https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/consulta_finbra/finbra_list.jsf",
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