A Prefeitura Municipal de Águas da Prata e a Câmara de Vereadores deram um importante passo rumo à modernização da administração pública com a aprovação do projeto de reforma administrativa elaborado pela consultoria Evoluta. Após um ano de estudos e discussões, o projeto foi apresentado em audiência pública no dia 27 de março e aprovado pelos vereadores na sessão do dia 02 de abril, sendo prontamente promulgado pela Prefeita Regina Helena Janizelo Moraes.

O projeto de reforma é fruto de um extenso trabalho da Evoluta, que ao longo de 2023 se debruçou sobre a realidade administrativa de Águas da Prata. Foram analisadas as estruturas organizacionais, os fluxos de trabalho, as atribuições dos cargos e as legislações pertinentes. O diagnóstico revelou uma máquina pública que há quatro décadas não passava por uma revisão profunda, resultando em sobreposições de funções, lacunas de competências e baixa eficiência.

Entre as justificativas para a reforma, destacam-se a necessidade de adequação às novas legislações, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação, a melhoria da saúde financeira do município, o foco na qualidade da prestação de serviços à população, o aumento da segurança jurídica, com a consolidação de 69 leis que regiam a estrutura administrativa, e a busca por um desenho organizacional mais eficiente e funcional.

Diante desse cenário, a Evoluta desenhou uma proposta de reforma abrangente, consubstanciada em um projeto de lei complementar robusto. O objetivo central é readequar a estrutura administrativa para torná-la mais ágil, eficiente, transparente e orientada para resultados, sempre com foco na melhoria dos serviços prestados à população.

Um dos pilares do projeto é a definição clara dos níveis hierárquicos dentro da Prefeitura, alinhada com conceitos modernos de administração pública. O nível estratégico abrange os cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, com funções de direcionamento político-partidário. Já o nível tático é composto por funções gratificadas, a serem ocupadas exclusivamente por servidores efetivos, que farão a ponte entre as diretrizes estratégicas e a execução das políticas públicas. Por fim, o nível operacional contempla os servidores concursados que atuam na prestação direta dos serviços à população.

Outro ponto central da reforma é a redefinição das secretarias municipais, com o enxugamento de algumas pastas e a criação de novas. A antiga Secretaria de Obras e Serviços Públicos, por exemplo, foi desmembrada em duas: uma dedicada à infraestrutura e obras, e outra focada na prestação de serviços urbanos, como limpeza pública, iluminação e manutenção de praças e jardins. Já a Secretaria de Turismo ganhou um novo departamento dedicado exclusivamente à gestão dos grandes eventos que movimentam a economia local.

O projeto também prevê a valorização do corpo técnico efetivo, com a redução de 40% nos cargos de livre nomeação (comissionados), que passam de 38 para 23. Em contrapartida, são criadas funções gratificadas a serem ocupadas exclusivamente por servidores de carreira. Além disso, mesmo os cargos comissionados remanescentes terão ao menos 20% de suas vagas reservadas para servidores efetivos.

A reforma se debruça ainda sobre as carreiras municipais, com a criação de novos cargos considerados essenciais e a revisão das atribuições dos já existentes. Entre as novas vagas, destacam-se as de médicos especialistas (como ginecologista, otorrinolaringologista e endocrinologista), eletricista, técnico de segurança do trabalho e maqueiro. Esses profissionais reforçarão o atendimento à população e reduzirão a dependência de contratações temporárias e terceirizações.

Para os cargos já existentes, foram realizados estudos detalhados das atividades desempenhadas, com o objetivo de eliminar sobreposições e lacunas. Um exemplo é a unificação dos motoristas em uma única estrutura de gestão de frotas, independentemente da secretaria em que atuam. Essa medida trará mais eficiência na alocação desses profissionais, respeitadas as especificidades de cada função (como motoristas de ambulância e de transporte escolar).

Todas essas mudanças foram debatidas exaustivamente na audiência pública do dia 27 de março. Os consultores Matheus Delbon e Charles Vinícius, da Evoluta, apresentaram os detalhes do projeto e responderam aos questionamentos de vereadores, secretários e servidores. Foram discutidos pontos como a transição dos cargos de auxiliar para técnico de enfermagem, a jornada de trabalho dos agentes de endemias e a nomenclatura de alguns setores.

Um dos encaminhamentos da audiência foi a previsão de uma revisão geral do projeto 8 meses após sua entrada em vigor. Esse momento permitirá absorver a visão do novo prefeito ou prefeita que assumirá em 2025 e realizar eventuais ajustes que se mostrem necessários. Além disso, ficou acertado que alguns pontos entrarão em vigência imediatamente após a promulgação da lei, como a criação dos novos cargos de médicos, para suprir demandas urgentes na saúde.

A Câmara de Vereadores de Águas da Prata se mostrou altamente comprometida com a construção de uma administração pública mais moderna e eficiente. A presidente do Legislativo, Maria Cristina dos Santos Lerosa, ressaltou a importância de superar estruturas defasadas que já não atendiam às necessidades da população. Elogiou a condução dos trabalhos pela Evoluta e o espírito de diálogo que pautou todo o processo.

Com a promulgação da lei de reforma administrativa pela prefeita Regina Helena Janizelo Moraes, Águas da Prata dá um salto de qualidade em sua gestão pública. Trata-se de um projeto construído a muitas mãos, que reflete um amplo consenso sobre os caminhos para um serviço público mais ágil, profissional e transparente.

Assista a audiência pública completa.

A Evoluta agradece a confiança depositada pela prefeitura e pela Câmara de Vereadores ao longo de todo o projeto. A consultoria reafirma seu compromisso de seguir contribuindo para a modernização administrativa de Águas da Prata, apoiando também a posterior elaboração do novo estatuto dos servidores e do plano de cargos e salários. Com estruturas organizacionais redesenhadas e carreiras valorizadas, o município estará ainda mais preparado para enfrentar os desafios do futuro e melhorar a qualidade de vida de seus cidadãos.

Equipe da Evoluta que esteve presente na audiência pública na Câmara Municipal de Águas da Prata: João Guiote, Charles Vinícus, Caique Camilo e Matheus Delbon.