Consultor Charles Vinícius dos Santos Cruz apresenta ao Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados solução para modernização da gestão de pessoas no setor público

O Instituto Evoluta, por meio de seu consultor em Gestão Pública Municipal, Charles Vinícius dos Santos Cruz (CRA/SP 148.020), submeteu ao Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados uma proposta técnica para regulamentação nacional do instituto do “Realinhamento Interno” de servidores públicos efetivos. A contribuição, formalizada através do Memorando 1596/2025, foi oficialmente recebida e registrada nos anais do GT, conforme consta na ata da 6ª Reunião Extraordinária realizada em 8 de julho de 2025.

Solução para desafios estruturais da administração pública

A proposta apresentada pelo Instituto Evoluta endereça problemas crônicos enfrentados pela administração pública brasileira, especialmente no âmbito municipal. Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM) citados no documento, a maioria dos municípios ultrapassa o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, enfrentando simultaneamente estruturas administrativas defasadas e milhares de servidores em situação de desvio de função.

“O Realinhamento Interno representa uma solução moderna e juridicamente segura para reorganizar a força de trabalho no setor público, permitindo maior racionalidade na alocação de recursos humanos sem ferir os princípios constitucionais”, destaca a proposta elaborada por Charles Vinícius dos Santos Cruz.

Mecanismo proposto combina segurança jurídica e eficiência

O instituto do Realinhamento Interno, conforme detalhado na proposta do Instituto Evoluta, estabelece um processo criterioso de mobilidade funcional que permite aos servidores efetivos migrarem para outros cargos dentro da mesma administração, mediante:

– Processo seletivo interno regulado por edital público
– Compatibilidade entre atribuições e formação exigida
– Limite de variação salarial de até 30% para mais
– Período probatório de um ano no novo cargo
– Garantia de retorno ao cargo de origem em caso de não aprovação
– Manutenção da estabilidade funcional durante o período de transição

Diretrizes para implementação nacional

A contribuição técnica do Instituto Evoluta vai além do diagnóstico, propondo diretrizes normativas concretas para inclusão na Reforma Administrativa. Entre as condições estabelecidas, destacam-se:

– Prioridade para servidores em desvio de função ou em cargos extintos
– Exigência mínima de 5 anos de efetivo exercício no cargo de origem
– Avaliação de desempenho positiva nos últimos 3 anos
– Vedação para rebaixamento de vencimentos
– Impedimento para realinhamento em profissões regulamentadas sem registro profissional

Expertise reconhecida em reforma administrativa

A participação do Instituto Evoluta no debate nacional sobre reforma administrativa reforça sua posição como referência em consultoria para modernização da gestão pública. A empresa, sediada em Araraquara/SP, tem se destacado por apresentar soluções técnicas inovadoras que equilibram as necessidades de eficiência administrativa com o respeito aos direitos dos servidores públicos.

“Nossa proposta representa anos de experiência prática na assessoria a municípios que buscam reorganizar suas estruturas administrativas de forma legal e eficiente”, afirma o consultor Charles Vinícius dos Santos Cruz, que se colocou à disposição do Grupo de Trabalho para participar de audiências públicas e debates técnicos sobre o tema.

Impacto esperado na gestão pública

A implementação do Realinhamento Interno em nível nacional, conforme proposto pelo Instituto Evoluta, pode gerar benefícios significativos:

– Redução dos custos com pessoal através do melhor aproveitamento dos servidores existentes
– Diminuição da judicialização relacionada a desvios de função
– Valorização dos talentos internos e estímulo ao desenvolvimento profissional
– Adequação das estruturas administrativas às necessidades atuais sem novos concursos
– Maior eficiência na prestação de serviços públicos

A proposta do Instituto Evoluta demonstra que é possível modernizar a administração pública brasileira com soluções que respeitam tanto os princípios constitucionais quanto as limitações orçamentárias enfrentadas pelos entes federativos, consolidando a empresa como parceira estratégica na construção de uma gestão pública mais eficiente e responsável.

Memorando_Evoluta_1596-2025

Pauta – GTREFADM – 08_07_2025 14_00