A Prefeitura Municipal de Mococa, liderada pelo Prefeito Eduardo Barison, conquistou uma posição de destaque ao se tornar finalista no Programa Prefeituras Empreendedoras do SEBRAE. O reconhecimento foi alcançado com a lei de transformação de concessão para doação de áreas para empresas, uma iniciativa que posiciona Mococa como referência no desenvolvimento regional. Um diferencial desta lei é a participação da Evoluta Administração, uma assessoria especializada em gestão pública que auxiliou na elaboração do texto legal, refletindo a visão e os anseios do prefeito.

A Evoluta Administração trabalhou ao lado da Prefeitura de Mococa, buscando compreender as necessidades e aspirações do município. Por meio de diálogo constante e análise cuidadosa do contexto local, a consultoria contribuiu para a construção de uma legislação alinhada com os princípios constitucionais e os objetivos da gestão municipal.

A lei visa impulsionar o crescimento industrial de Mococa, convertendo concessões reais de uso em doações com encargos. Essa medida permitirá que as empresas captem recursos utilizando os imóveis como garantia, fomentando a expansão do parque industrial, a geração de empregos e o aumento da arrecadação de impostos. A legislação também busca oferecer maior segurança jurídica aos investimentos, tornando Mococa atrativa para novos empreendimentos.

A atuação da Evoluta Administração contribuiu para a estruturação da lei, zelando pela sua solidez técnica e aderência aos requisitos legais. O trabalho da consultoria foi relevante para que a lei de Mococa se destacasse no Programa Prefeituras Empreendedoras do SEBRAE, evidenciando a importância de contar com assessoria especializada na gestão pública.

O Prefeito Eduardo Barison, em postagem nas redes sociais, expressou sua gratidão, destacando que a lei coloca Mococa no mapa do desenvolvimento.

A lei, resultado da parceria entre a Prefeitura de Mococa e a Evoluta Administração, demonstra a qualidade técnica da legislação e seu potencial impacto positivo na vida dos cidadãos. A iniciativa evidencia como a parceria entre a gestão pública e uma consultoria especializada pode impulsionar o desenvolvimento local, trazendo soluções inovadoras e apoio estratégico para a concretização de projetos que beneficiem a comunidade.

A Evoluta Administração agradece a oportunidade de trabalhar com Mococa e parabeniza a prefeitura por figurar entre as finalistas deste prestigioso programa do SEBRAE. A consultoria reafirma seu compromisso em apoiar o município na construção de um futuro próspero e sustentável, oferecendo suporte técnico especializado e dedicação ao desenvolvimento local. A Evoluta reconhece o empenho da equipe da Prefeitura de Mococa e se sente honrada em fazer parte dessa conquista, que reflete o esforço conjunto em prol do bem-estar da população e do crescimento da cidade.

Essa conquista coloca Mococa no mapa do desenvolvimento e serve de inspiração para outros municípios que buscam aprimorar sua gestão pública em benefício de suas comunidades. A Prefeitura de Mococa segue empenhada em construir uma cidade cada vez mais próspera, inclusiva e sustentável, onde o empreendedorismo e a inovação são valorizados e estimulados.

Entendendo o “Programa municipal de regularização fundiária de áreas concedidas para promoção do desenvolvimento econômico local” de Mococa, desenvolvido pela Evoluta

A lei que coloca Mococa em posição de destaque no Programa Prefeituras Empreendedoras do SEBRAE merece uma análise detalhada. Essa legislação inovadora, fruto da parceria entre a prefeitura e a Evoluta Administração, tem como objetivo central a transformação de concessões de áreas para empresas em doações com encargos.

Atualmente, muitas empresas estão instaladas em terrenos pertencentes ao município por meio de contratos de concessão. Embora essa modalidade permita o uso do espaço para fins industriais, ela apresenta limitações, como a falta de propriedade definitiva dos imóveis por parte das empresas. Isso pode gerar insegurança jurídica e dificultar a obtenção de financiamentos e investimentos para expansão e modernização das atividades industriais.

Diante desse cenário, a lei propõe a conversão das concessões em doações com encargos. As empresas receberão a propriedade definitiva dos terrenos, mas terão que cumprir obrigações estabelecidas em contrato, como manutenção e ampliação dos empregos gerados, permanência no município por um período mínimo, realização de investimentos em infraestrutura e participação em programas de responsabilidade social e ambiental.

Essa medida traz benefícios para as empresas e para o município. Do ponto de vista das empresas, a propriedade definitiva dos imóveis oferece maior segurança jurídica e facilita a obtenção de crédito e financiamentos. Já para o município, as contrapartidas exigidas nas doações com encargos garantem que o crescimento industrial esteja alinhado com os interesses da comunidade, assegurando um desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo. Além disso, a expansão das atividades industriais pode aumentar a arrecadação de impostos, permitindo investimentos em melhorias na qualidade de vida da população.

A lei estabelece critérios claros e transparentes para a seleção das empresas beneficiadas, priorizando aquelas instaladas no município há um tempo considerável e que demonstram capacidade de cumprir as obrigações assumidas. Esse cuidado é fundamental para evitar que a medida seja utilizada para fins especulativos ou para beneficiar interesses particulares em detrimento do bem comum. A prefeitura realizará monitoramento periódico para verificar o cumprimento das contrapartidas e a efetividade da política pública.

Com essas medidas, a lei busca criar um ambiente favorável ao desenvolvimento industrial, atraindo novos investimentos e fortalecendo as empresas já instaladas no município. Ao mesmo tempo, garante que esse crescimento seja sustentável e benéfico para toda a comunidade.

A aprovação dessa lei representa um marco na história de Mococa, consolidando a cidade como referência em políticas públicas voltadas para o empreendedorismo e a inovação. A parceria entre a prefeitura e a Evoluta Administração demonstra o compromisso em construir um futuro próspero e sustentável, valorizando a iniciativa privada e o desenvolvimento local. Essa iniciativa pode servir de exemplo para outros municípios que buscam impulsionar seu crescimento econômico de forma responsável e inclusiva.

Em resumo, a transformação das concessões em doações com encargos é uma medida inovadora e promissora para o desenvolvimento industrial de Mococa. Ao aliar segurança jurídica para as empresas com contrapartidas que beneficiam a comunidade, a lei cria as condições necessárias para o crescimento econômico sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população. A parceria entre a prefeitura e a Evoluta Administração demonstra a importância da colaboração entre o poder público e a iniciativa privada na construção de políticas públicas efetivas e transformadoras.