Os cargos comissionados são uma realidade na administração pública brasileira e têm um papel importante na gestão e operação dos órgãos governamentais. Esses cargos são preenchidos por indicação e não por concurso público, o que gera discussões sobre sua necessidade e impacto na carreira dos servidores públicos de carreira. Neste artigo, vamos analisar como a ocupação de cargos comissionados pode afetar a trajetória profissional de um servidor público, tanto positiva quanto negativamente.

É importante destacar que a discussão sobre cargos comissionados está diretamente relacionada à reforma administrativa, um tema que tem ganhado destaque nos últimos anos. A reforma busca modernizar a administração pública, tornando-a mais eficiente e focada em resultados. Nesse contexto, é fundamental que os servidores públicos estejam preparados para lidar com as mudanças e aproveitar as oportunidades que surgem.

Para lidar com as complexidades da administração pública e da carreira no serviço público, contar com uma assessoria especializada, como a Evoluta, pode fazer toda a diferença. A Evoluta é uma empresa com ampla experiência em consultoria para órgãos públicos, oferecendo soluções personalizadas para os desafios enfrentados pelos servidores e gestores públicos.

O que são cargos comissionados

Antes de entrarmos na análise dos impactos dos cargos comissionados na carreira dos servidores públicos, é importante entendermos o que são esses cargos e como eles funcionam na administração pública.

Os cargos comissionados, também conhecidos como cargos de confiança, são aqueles preenchidos por indicação de autoridades públicas, como prefeitos, governadores e ministros. Esses cargos não exigem aprovação em concurso público e são de livre nomeação e exoneração, ou seja, a autoridade que indica também pode demitir a qualquer momento.

Os cargos comissionados são previstos na Constituição Federal e têm como objetivo permitir que a autoridade pública monte sua equipe de trabalho com pessoas de sua confiança, para auxiliar na implementação de políticas públicas e na gestão do órgão.

Tipos de cargos comissionados

Existem diferentes tipos de cargos comissionados na administração pública, cada um com suas características e atribuições específicas. Alguns dos principais tipos são:

1. Cargos de direção e assessoramento superior (DAS): são cargos de alto escalão, como secretários, diretores e assessores especiais, que têm a função de auxiliar diretamente a autoridade pública na tomada de decisões estratégicas.
2. Funções gratificadas (FG): são cargos de chefia e supervisão, como chefes de seção e coordenadores, que têm a função de gerenciar equipes e processos de trabalho.
3. Cargos de natureza especial (CNE): são cargos de assessoramento direto a autoridades de alto escalão, como ministros e secretários de estado, com atribuições de alta complexidade e responsabilidade.

Além desses, existem outros tipos de cargos comissionados, como os cargos em comissão de assessoramento parlamentar (CCAP), que são vinculados a deputados e senadores, e os cargos em comissão de assistência direta a autoridades (CCAD), que são vinculados a prefeitos, governadores e ministros.

Critérios para ocupação de cargos comissionados

Embora os cargos comissionados sejam de livre nomeação e exoneração, existem alguns critérios que devem ser observados para a ocupação desses cargos, de acordo com a legislação vigente.

Um dos principais critérios é a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a formação acadêmica e experiência profissional do indicado. Isso significa que a pessoa nomeada deve ter conhecimentos e habilidades compatíveis com as funções que irá desempenhar no cargo.

Além disso, a legislação estabelece alguns requisitos mínimos para a ocupação de cargos comissionados, como a idade mínima de 18 anos, a ausência de condenação criminal e a regularidade fiscal e eleitoral.

No entanto, é importante ressaltar que esses critérios nem sempre são observados na prática, e não são raros os casos de indicações políticas baseadas em interesses pessoais ou partidários, sem considerar a qualificação técnica dos indicados.

Impactos positivos dos cargos comissionados na carreira

Apesar das críticas e questionamentos em relação aos cargos comissionados, é inegável que a ocupação desses cargos pode trazer impactos positivos para a carreira dos servidores públicos. Vamos analisar alguns desses impactos.

Ampliação de conhecimentos e habilidades

Ocupar um cargo comissionado pode ser uma oportunidade para o servidor público ampliar seus conhecimentos e habilidades em áreas específicas da administração pública. Ao assumir funções de maior responsabilidade e complexidade, o servidor tem a chance de desenvolver novas competências e se especializar em determinados temas.

Por exemplo, um servidor que ocupa um cargo de direção em uma secretaria de saúde pode aprofundar seus conhecimentos sobre gestão hospitalar, políticas públicas de saúde e orçamento público. Já um servidor que assume um cargo de assessoramento em uma secretaria de educação pode se especializar em legislação educacional, gestão escolar e tecnologias educacionais.

Essa ampliação de conhecimentos e habilidades pode ser muito benéfica para a carreira do servidor a longo prazo, abrindo portas para novas oportunidades e desafios profissionais.

Networking e visibilidade

Outro impacto positivo da ocupação de cargos comissionados é a ampliação da rede de contatos profissionais e da visibilidade do servidor dentro e fora da administração pública.

Ao assumir um cargo de confiança, o servidor passa a interagir com autoridades públicas, lideranças políticas e outros servidores de alto escalão, o que pode abrir portas para futuras oportunidades de carreira. Além disso, o servidor ganha maior visibilidade dentro do órgão em que atua, sendo reconhecido por seu trabalho e competência.

Essa visibilidade pode ser especialmente importante para servidores que almejam crescer na carreira pública, seja por meio de promoções internas ou de aprovação em concursos para cargos de maior responsabilidade.

Experiência em gestão e liderança

Ocupar um cargo comissionado também pode ser uma oportunidade para o servidor desenvolver habilidades de gestão e liderança, que são fundamentais para o sucesso na carreira pública.

Ao assumir funções de chefia e coordenação de equipes, o servidor tem a chance de aprimorar suas habilidades de comunicação, negociação, resolução de conflitos e tomada de decisões. Essas habilidades são essenciais para o desempenho de cargos de maior responsabilidade e podem ser um diferencial na carreira do servidor.

Além disso, a experiência em gestão e liderança adquirida em cargos comissionados pode ser valorizada em processos seletivos para cargos de maior hierarquia, tanto na administração pública quanto na iniciativa privada.

Remuneração e benefícios

Por fim, não se pode negar que a ocupação de cargos comissionados pode trazer benefícios financeiros para o servidor público. Esses cargos geralmente são acompanhados de uma remuneração maior do que a do cargo efetivo do servidor, além de benefícios adicionais, como gratificações e verbas indenizatórias.

Essa melhoria na remuneração pode ser um atrativo importante para servidores que buscam aumentar sua renda e garantir uma maior estabilidade financeira para si e para sua família.

No entanto, é importante ressaltar que a ocupação de cargos comissionados não deve ser encarada apenas como uma forma de aumentar a renda, mas sim como uma oportunidade de crescimento profissional e de contribuição para a melhoria da administração pública.

Impactos negativos dos cargos comissionados na carreira

Apesar dos potenciais benefícios, a ocupação de cargos comissionados também pode trazer impactos negativos para a carreira dos servidores públicos. Vamos analisar alguns desses impactos.

Descontinuidade e instabilidade

Um dos principais problemas dos cargos comissionados é a sua natureza transitória e instável. Como esses cargos são de livre nomeação e exoneração, o servidor pode ser demitido a qualquer momento, sem garantia de estabilidade ou de retorno ao cargo efetivo.

Essa instabilidade pode gerar insegurança e ansiedade no servidor, que fica à mercê das mudanças políticas e das vontades dos superiores hierárquicos. Além disso, a descontinuidade dos projetos e ações desenvolvidos pelo servidor no cargo comissionado pode prejudicar seu desempenho e sua motivação.

Desvio de função e perda de identidade profissional

Outro problema é o risco de desvio de função e de perda de identidade profissional. Quando um servidor assume um cargo comissionado, ele muitas vezes se afasta das atribuições de seu cargo efetivo e passa a desempenhar funções diferentes daquelas para as quais foi concursado.

Isso pode gerar uma sensação de perda de identidade profissional e de desvalorização da carreira pública. O servidor pode se sentir desmotivado e desinteressado em retornar ao seu cargo efetivo, o que pode prejudicar sua progressão na carreira.

Além disso, o desvio de função pode gerar questionamentos legais e éticos, uma vez que o servidor está sendo remunerado para desempenhar atribuições diferentes daquelas previstas em seu cargo efetivo.

Politização e interferência política

A ocupação de cargos comissionados também pode expor o servidor a um ambiente de politização e interferência política, o que pode ser prejudicial para sua carreira a longo prazo.

Como os cargos comissionados são preenchidos por indicação política, o servidor pode se ver pressionado a atender interesses partidários ou pessoais, em detrimento do interesse público. Isso pode gerar conflitos éticos e comprometer a imparcialidade e a neutralidade do servidor.

Além disso, a exposição a um ambiente politizado pode dificultar a reintegração do servidor ao seu cargo efetivo, uma vez que ele pode ser visto com desconfiança pelos colegas e superiores.

Dificuldade de retorno ao cargo efetivo

Por fim, a ocupação de cargos comissionados pode dificultar o retorno do servidor ao seu cargo efetivo, especialmente se ele passou muito tempo afastado de suas atribuições originais.

O servidor pode enfrentar dificuldades de adaptação e de atualização em relação às mudanças ocorridas em sua área de atuação durante o período em que esteve no cargo comissionado. Além disso, pode haver resistência dos colegas e superiores em aceitar o retorno do servidor, especialmente se houver questionamentos sobre sua atuação no cargo comissionado.

Essa dificuldade de retorno ao cargo efetivo pode gerar frustração e desmotivação no servidor, que pode se sentir desvalorizado e sem perspectivas de crescimento na carreira pública.

Como lidar com os impactos dos cargos comissionados na carreira

Diante dos potenciais impactos positivos e negativos dos cargos comissionados na carreira dos servidores públicos, é importante que os servidores estejam preparados para lidar com essas situações de forma estratégica e planejada.

Planejamento de carreira

O primeiro passo é ter um planejamento claro e realista de carreira, que leve em conta os objetivos profissionais de longo prazo e as oportunidades disponíveis na administração pública.

O servidor deve avaliar cuidadosamente os prós e contras de assumir um cargo comissionado, considerando não apenas os benefícios financeiros e de status, mas também os riscos e desafios envolvidos.

É importante ter em mente que a ocupação de um cargo comissionado não deve ser um fim em si mesmo, mas sim um meio para alcançar objetivos maiores de carreira, como o desenvolvimento de novas habilidades e competências, a ampliação da rede de contatos e a contribuição para a melhoria da administração pública.

Manutenção do vínculo com o cargo efetivo

Outro ponto importante é manter o vínculo com o cargo efetivo, mesmo durante a ocupação do cargo comissionado. Isso pode ser feito por meio da participação em cursos e treinamentos relacionados às atribuições do cargo efetivo, da manutenção de contato com colegas e superiores da área e da busca por oportunidades de atuação em projetos e atividades relacionadas ao cargo efetivo.

Essa estratégia pode ajudar a minimizar os riscos de desvio de função e de perda de identidade profissional, além de facilitar o retorno do servidor ao cargo efetivo quando necessário.

Networking e visibilidade positiva

A ocupação de um cargo comissionado também pode ser uma oportunidade para o servidor ampliar sua rede de contatos e ganhar visibilidade positiva dentro e fora da administração pública.

Para isso, é importante que o servidor mantenha uma postura ética e profissional em todas as suas interações, buscando construir relações de confiança e colaboração com colegas, superiores e autoridades públicas.

Além disso, o servidor deve buscar oportunidades de participação em eventos, congressos e outras atividades relacionadas à sua área de atuação, de forma a ampliar seu conhecimento e sua visibilidade no setor.

Preparação para a transição

Por fim, é fundamental que o servidor esteja preparado para a transição de volta ao cargo efetivo, seja por decisão própria ou por exoneração do cargo comissionado.

Isso pode ser feito por meio da manutenção de um planejamento financeiro adequado, que leve em conta a possibilidade de redução de renda após a saída do cargo comissionado, e da busca por oportunidades de atualização e capacitação profissional.

Além disso, é importante que o servidor mantenha uma postura profissional e colaborativa durante todo o processo de transição, buscando minimizar conflitos e desgastes com colegas e superiores.

O papel da assessoria especializada

Lidar com os impactos dos cargos comissionados na carreira dos servidores públicos pode ser um desafio complexo e multifacetado, que exige conhecimento técnico, habilidades interpessoais e visão estratégica.

Nesse contexto, contar com o apoio de uma assessoria especializada em gestão pública, como a Evoluta, pode fazer toda a diferença para os servidores que buscam maximizar os benefícios e minimizar os riscos da ocupação de cargos comissionados.

A Evoluta é uma empresa de consultoria com ampla experiência em assessoria para órgãos públicos, oferecendo soluções personalizadas para os desafios enfrentados pelos servidores e gestores públicos.

Entre os serviços oferecidos pela Evoluta estão o planejamento estratégico de carreira, a capacitação em habilidades gerenciais e de liderança, o suporte jurídico e administrativo para questões relacionadas a cargos comissionados e a orientação para a transição de carreira.

Além disso, a Evoluta também oferece consultoria especializada em reforma administrativa, auxiliando os órgãos públicos a se adaptarem às mudanças e a aproveitarem as oportunidades trazidas

pela reforma, sempre com foco na melhoria da gestão e na valorização dos servidores públicos.

Ao contar com o apoio de uma assessoria especializada como a Evoluta, os servidores públicos podem ter mais segurança e assertividade na tomada de decisões relacionadas a suas carreiras, aumentando suas chances de sucesso e realização profissional.

Conclusão

A ocupação de cargos comissionados pode trazer impactos significativos na carreira dos servidores públicos, tanto positivos quanto negativos. Se por um lado esses cargos podem oferecer oportunidades de ampliação de conhecimentos, networking, experiência em gestão e melhoria de remuneração, por outro lado também podem gerar descontinuidade, instabilidade, desvio de função, politização e dificuldades de retorno ao cargo efetivo.

Para lidar com esses impactos de forma estratégica e planejada, é fundamental que os servidores tenham um planejamento claro de carreira, mantenham o vínculo com seu cargo efetivo, busquem oportunidades de networking e visibilidade positiva e se preparem adequadamente para a transição de volta ao cargo efetivo.

Contar com o apoio de uma assessoria especializada em gestão pública, como a Evoluta, pode ser um diferencial importante nesse processo, oferecendo orientação técnica e estratégica para que os servidores possam maximizar os benefícios e minimizar os riscos da ocupação de cargos comissionados.

Além disso, é importante que os órgãos públicos também estejam atentos aos impactos dos cargos comissionados na carreira de seus servidores, buscando estabelecer políticas e práticas que valorizem o mérito, a transparência e a impessoalidade na nomeação e exoneração desses cargos.

A reforma administrativa em curso no país pode ser uma oportunidade para repensar e aprimorar a gestão dos cargos comissionados, de forma a torná-los mais eficientes, profissionais e alinhados com o interesse público.

Nesse contexto, o papel dos servidores públicos é fundamental, seja na ocupação responsável e ética dos cargos comissionados, seja na participação ativa nas discussões e decisões relacionadas à reforma administrativa e à melhoria da gestão pública como um todo.

Apenas com o compromisso e o engajamento de todos – servidores, gestores públicos, políticos e sociedade civil – será possível construir uma administração pública mais eficiente, transparente e voltada para o atendimento das necessidades da população.

E para isso, contar com o apoio de empresas especializadas como a Evoluta pode fazer toda a diferença, oferecendo o conhecimento técnico e a experiência necessários para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades de um setor público em constante transformação.