O impacto do Policy Design Framework nas políticas públicas na viabilidade política é um tema de grande relevância no contexto atual. O Policy Design Framework é uma abordagem que busca equilibrar aspectos técnicos, políticos e organizacionais para garantir reformas administrativas viáveis, eficazes e com melhorias duradouras na gestão pública. Neste artigo, serão analisados os principais aspectos dessa abordagem e como ela influencia a viabilidade política das políticas públicas.

1. Análise de contextos políticos: O Policy Design Framework enfatiza a importância de analisar os contextos políticos em que as políticas públicas são desenvolvidas e implementadas. Essa análise inclui o estudo das estruturas de poder, as dinâmicas entre os atores políticos e os processos de tomada de decisão. Ao compreender esses elementos, os formuladores de políticas públicas podem adaptar suas propostas para aumentar a probabilidade de aprovação e implementação bem-sucedida.
2. Engajamento de stakeholders: O envolvimento dos stakeholders é essencial para aumentar a viabilidade política das políticas públicas. O Policy Design Framework destaca a importância de identificar e envolver os principais atores interessados no processo de formulação, implementação e avaliação de políticas. Esse engajamento ajuda a garantir que as políticas propostas estejam alinhadas com as necessidades, expectativas e interesses desses atores, facilitando o apoio político e a cooperação.
3. Negociação e construção de consenso: O Policy Design Framework reconhece que a negociação e a construção de consenso são fundamentais para aumentar a viabilidade política das políticas públicas. Ao identificar áreas de convergência e divergência entre os diferentes atores envolvidos, os formuladores de políticas podem desenvolver estratégias para alcançar acordos e compromissos que permitam a implementação de políticas de forma eficaz.
4. Flexibilidade e adaptabilidade: O Policy Design Framework destaca a necessidade de flexibilidade e adaptabilidade na formulação e implementação de políticas públicas. Isso inclui a capacidade de ajustar propostas e estratégias em resposta às mudanças no contexto político, às demandas dos stakeholders ou aos resultados de avaliações e feedbacks. Essa abordagem permite que os formuladores de políticas sejam mais receptivos às necessidades e interesses dos atores políticos, aumentando assim a viabilidade política das políticas propostas.
5. Comunicação eficaz: A comunicação eficaz é um elemento crucial para aumentar a viabilidade política das políticas públicas. O Policy Design Framework enfatiza a importância de desenvolver mensagens claras e persuasivas sobre os objetivos, benefícios e impactos das políticas propostas. Ao comunicar de forma eficaz, os formuladores de políticas podem obter apoio político e social para suas propostas, aumentando a probabilidade de sucesso na implementação.
6. Transparência e accountability: O Policy Design Framework também destaca a importância da transparência e da accountability na formulação e implementação de políticas públicas. Ao promover a transparência nos processos de tomada de decisão e garantir a responsabilização pelos resultados das políticas, os formuladores de políticas podem aumentar a confiança da população nas instituições públicas e, consequentemente, fortalecer a democracia.

Nesse sentido, o Policy Design Framework propõe a adoção de medidas que garantam a transparência e a prestação de contas na gestão pública. Isso inclui a disponibilização de informações sobre as políticas públicas em meios acessíveis ao cidadão, a realização de consultas públicas e a prestação de contas sobre os recursos utilizados na implementação das políticas.

Além disso, a accountability também é um elemento importante para a eficácia das políticas públicas. Os gestores públicos devem ser responsáveis pelos resultados das políticas que implementam, e a falta de resultados ou a má gestão dos recursos públicos deve ser penalizada. Para isso, o Policy Design Framework sugere a adoção de mecanismos de avaliação e monitoramento contínuo das políticas públicas, com a participação da sociedade civil na fiscalização.

A transparência e accountability também podem contribuir para a redução da corrupção na gestão pública, pois permitem que a população e os órgãos de controle identifiquem possíveis irregularidades e cobrem responsabilização por parte dos gestores públicos.

Por fim, é importante destacar que a implementação do Policy Design Framework não é um processo simples e que exige o engajamento de todos os atores envolvidos na gestão pública, desde os formuladores de políticas até os cidadãos. A adoção desse framework pode contribuir para a elaboração de políticas públicas mais eficazes e duradouras, mas depende da capacidade de articulação e colaboração entre os diferentes atores.

Matheus Delbon, administrador público graduado pela UNESP, advogado graduado pela UNIP, especialista em Direito Empresarial pela FGV Law, Pós graduado em  “Public Leadership Credential” na Harvard Kennedy School, Diretor da Evoluta Administração, diretor da Federação Nacional dos Administradores (FENAD) professor e coordenador de pós graduação da Fundação Armando Álvares Penteado- FAAP.