Como as empresas devem participar da política? Essa é uma questão que tem gerado muitas discussões, especialmente no contexto brasileiro. No artigo “Como e Quando as Empresas Devem se Engajar no Processo Político?” publicado na Harvard Business Review, o autor Ed Dolan explora essa questão e propõe algumas diretrizes baseadas em responsabilidade, legitimidade, prestação de contas e transparência.

A participação política das empresas não deve ser confundida com suas responsabilidades sociais. Como Milton Friedman destacou em um famoso ensaio escrito há meio século, em uma sociedade livre, a única responsabilidade social das empresas é usar seus recursos e se engajar em atividades destinadas a aumentar seus lucros, desde que permaneçam dentro das regras do jogo. Isso significa que as empresas devem respeitar os direitos de propriedade, honrar contratos e evitar comportamentos negligentes em relação a funcionários e clientes.

No entanto, a questão crucial que permanece sem resposta é: quem faz as regras? Ou mais especificamente, quem decide como regras amplas como direitos de propriedade e competição aberta se aplicam a casos específicos, como proteção ambiental ou segurança ferroviária? Embora Friedman não tenha dito explicitamente, ele sugeriu uma divisão de trabalho na qual cabe ao governo fazer as regras enquanto as empresas se dedicam a fazer lucros dentro das regras como as encontram.

No entanto, na realidade, as empresas estão profundamente envolvidas no processo de criação de regras em todos os níveis. Elas contribuem para as campanhas de funcionários eleitos, fazem lobby junto a agências reguladoras e fazem o que podem para influenciar a seleção de juízes. O resultado é um sistema no qual as próprias empresas muitas vezes são as que fazem as regras em primeiro lugar. Quando as empresas escrevem as regras, coisas ruins acontecem. As empresas podem manipular regulamentos para prejudicar seus concorrentes. Elas podem conceder a si mesmas isenções fiscais ou aumentar seus lucros à custa da segurança pública e do meio ambiente.

Recentemente, o Instituto Erb da Universidade de Michigan lançou um conjunto de Princípios para a Responsabilidade Política Corporativa (CPR). Esses princípios não tomam partido no debate sobre responsabilidade social. Eles são projetados para apelar igualmente ao mais firme defensor de Friedman e ao mais progressista defensor do ESG corporativo. O que eles fazem é estabelecer algumas diretrizes amplas para as atividades políticas das corporações, independentemente de suas visões sobre a primazia dos acionistas versus as partes interessadas.

Os princípios CPR do Erb têm três componentes. O primeiro é uma definição ampla de atividades políticas. Sua definição vai muito além dos gastos políticos corporativos para abranger lobby, participação na elaboração de leis e regulamentos, apoio a organizações sem fins lucrativos e participação no discurso público de todos os tipos.

Em segundo lugar, o CPR especifica quatro padrões para avaliar ações políticas. O padrão central é a responsabilidade, definida como conformidade com as regras saudáveis do mercado. Isso significa que as empresas têm a responsabilidade de competir com base no preço e na qualidade de seus próprios produtos, em vez de ajustar leis e regulamentos de maneiras que desfavoreçam os concorrentes. E sua participação política não deve subverter essa responsabilidade pela competição saudável. Elas também são esperadas para respeitar a ciência estabelecida, um dever que é especialmente saliente quando se trata de questões como mudanças climáticas e limitação da exposição a produtos químicos perigosos.

Como parte de seu compromisso geral com a responsabilidade política, as empresas que aderem aos princípios do Erb são esperadas para se comprometer com três padrões mais específicos.

Legitimidade significa que as atividades políticas refletem as visões da empresa, não as dos gerentes ou diretores individuais; que elas cumprem as leis relevantes; e que não pressionam funcionários, acionistas ou outras partes interessadas a assumir posições que não endossariam voluntariamente.

A prestação de contas, por sua vez, significa o alinhamento das atividades políticas, incluindo aquelas realizadas por meio de associações comerciais e outras terceiras partes, com os próprios compromissos, propósitos e valores da empresa. Uma empresa não deve dizer uma coisa e apoiar silenciosamente outra.

O último padrão é a transparência, que significa comunicação aberta e honesta sobre as atividades políticas corporativas, incluindo o fornecimento de informações e conhecimentos de boa fé a todos os níveis de governo conforme necessário para apoiar a formulação de políticas eficazes.

No contexto brasileiro, esses princípios são especialmente relevantes, dada a complexidade do ambiente político e regulatório. As empresas brasileiras, assim como suas contrapartes globais, têm um papel importante a desempenhar na formação de políticas que afetam não apenas seus próprios interesses, mas também o bem-estar da sociedade em geral. Ao aderir a princípios de responsabilidade política corporativa, as empresas brasileiras podem contribuir para um ambiente político mais transparente, responsável e eficaz.