Checklist de designação de agentes de contratação e fiscais
Roteiro para a autoridade competente designar agente de contratação, equipe de apoio, comissão de contratação, fiscais e gestores conforme os arts. 7º e 8º da Lei 14.133: requisitos…
Observatório Evoluta
Segunda-feira, 12 de outubro de 2026
Modelos e checklists
Checklist da fase preparatória da contratação (art. 18, Lei 14.133)
Checklist com os itens que o art. 18 da Lei 14.133 manda cobrir na fase preparatória: ETP, termo de referência, condições de execução, orçamento, edital, minuta, riscos e…
Checklist de publicidade institucional sem promoção pessoal
Checklist para a assessoria de comunicação conferir peças, sites e redes sociais oficiais contra o art. 37, § 1º, da Constituição: caráter educativo, informativo ou de orientação social…
Checklist do estágio probatório e da avaliação especial de desempenho
Roteiro para o RH e a comissão acompanharem o estágio probatório do servidor concursado: prazo de três anos para a estabilidade (CF, art. 41), avaliação especial de desempenho…
Checklist de análise da prestação de contas de parcerias com OSCs
Roteiro para o gestor da parceria e a comissão analisarem a prestação de contas de uma organização da sociedade civil na Lei 13.019: documentos, relatórios, prazos de diligência…
Checklist de adequação à LGPD para prefeituras e câmaras
Checklist com os pontos que a LGPD exige do poder público: finalidade pública e transparência do tratamento (art. 23), encarregado (arts. 23 e 41), registro das operações (art.…
Checklist de recebimento do objeto do contrato (art. 140)
Checklist para o fiscal e a comissão de recebimento conferirem o objeto do contrato nos termos do art. 140 da Lei 14.133: recebimento provisório, definitivo, rejeição e registro…
Checklist de transparência ativa do site da prefeitura (LAI, art. 8º)
Checklist para conferir se o portal da prefeitura ou da câmara divulga as informações mínimas do art. 8º da Lei de Acesso à Informação e atende aos requisitos…
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