Serviço
Plano de Carreira do Magistério
Estruturação e revisão da carreira dos profissionais da educação, considerando remuneração, jornada, desenvolvimento funcional, piso aplicável e sustentabilidade do financiamento.
Em resumo
O plano de carreira do magistério municipal organiza remuneração, jornada, progressão e formação dos profissionais da educação, considerando o piso nacional da Lei 11.738/2008. Atende prefeituras e secretarias de educação com carreira defasada ou greve à vista. A Evoluta entrega diagnóstico, estrutura de carreira, simulação financeira e minuta do estatuto do magistério.
- Formato
- Consultoria sob medida
- Para quem
- Prefeituras · Secretarias de Educação · Câmaras Municipais · Comissões do magistério
O desafio
Professores paralisam e a carreira não responde às reivindicações
Defasagem em relação ao piso nacional, progressões travadas, jornadas e gratificações sem critério e reivindicações que o município não consegue absorver. A revisão do estatuto exige técnica jurídica, projeção financeira e diálogo com os profissionais da educação.
A carreira do magistério no centro da gestão da educação
Os profissionais do magistério formam, em muitos municípios, a maior categoria do quadro de pessoal. Por isso, qualquer decisão sobre sua carreira afeta de forma direta a folha, o orçamento da educação e a relação com a categoria. Quando o estatuto é antigo, faltam regras claras sobre jornada, hora-atividade, gratificações e progressão, e cada reajuste do piso nacional reabre o conflito.
As consequências são conhecidas: paralisações, ações judiciais por progressões não concedidas, achatamento entre níveis da carreira e dificuldade de valorizar a formação continuada. O gestor precisa responder às reivindicações sem comprometer as vinculações da educação nem o limite de despesa com pessoal, e raramente tem projeções financeiras confiáveis para negociar.
O plano de carreira do magistério municipal elaborado pela Evoluta une técnica jurídica, projeção financeira e diálogo. O diagnóstico mostra a carreira vigente e a distância em relação ao piso da Lei 11.738/2008. A proposta estrutura progressão, formação e desenvolvimento funcional, e cada cenário é simulado frente às vinculações da educação. O trabalho termina na minuta do estatuto e no apoio à negociação com a categoria, para que o novo plano seja discutido com base em números e não apenas em pressão.
O que a Evoluta faz
Como a Evoluta atua
Diagnóstico da carreira vigente, da remuneração e da jornada
Análise do piso nacional (Lei 11.738/2008) e dos reflexos financeiros
Estruturação de progressão, formação e desenvolvimento funcional
Simulação financeira e verificação das vinculações da educação
Minuta do estatuto e apoio à negociação com a categoria
Passo a passo
Como o trabalho acontece
-
Diagnóstico da carreira
Analisamos estatuto, remuneração, jornada e gratificações vigentes.
-
Análise do piso
Medimos a distância em relação ao piso da Lei 11.738/2008 e seus reflexos na folha.
-
Nova estrutura
Estruturamos progressão, formação e desenvolvimento funcional dos profissionais da educação.
-
Simulação financeira
Projetamos o custo dos cenários e verificamos as vinculações da educação.
-
Estatuto e negociação
Redigimos a minuta do estatuto e apoiamos a negociação com a categoria.
O resultado
O que muda para o seu órgão
- Carreira alinhada à legislação nacional e à realidade do município
- Decisões apoiadas em simulação financeira
- Diálogo mais estruturado com a categoria
O que você recebe
- Diagnóstico da carreira, da remuneração e da jornada do magistério
- Análise do piso nacional e de seus reflexos financeiros
- Proposta de estrutura de carreira, progressão e formação
- Simulação financeira com verificação das vinculações da educação
- Minuta do estatuto ou do plano de carreira do magistério
- Material de apoio à negociação com a categoria
Para quem é
- Prefeituras
- Secretarias de Educação
- Câmaras Municipais
- Comissões do magistério
Prefeitos, secretários de educação, gestores de pessoas, procuradores, comissões do magistério e vereadores.
Serviço · Gestão Pública
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Deixe seu contato e a equipe da Evoluta envia escopo, etapas, prazo e formato de contratação para a realidade do seu órgão.
- Proposta sob medida, sem compromisso
- Atendimento direto com a equipe técnica
- Para prefeituras, câmaras, autarquias, entidades e empresas
O plano de carreira precisa respeitar o piso nacional do magistério?
Sim. A Lei 11.738/2008 instituiu o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica. Desde a Lei 15.437/2026, o valor é atualizado todo ano por ato do Ministro da Educação, editado até o último dia útil de janeiro. O plano municipal deve ser estruturado considerando esse piso e seus reajustes.
Como o reajuste do piso afeta a carreira inteira?
Dependendo de como a tabela foi desenhada, o reajuste do piso pode repercutir em todos os níveis ou achatar a diferença entre eles. A simulação financeira mostra esses efeitos antes da decisão.
Plano de carreira do magistério e estatuto são a mesma coisa?
Muitos municípios reúnem as regras da carreira e os direitos e deveres dos profissionais da educação em um único estatuto do magistério. Outros mantêm leis separadas. O diagnóstico indica o melhor formato.
A Evoluta participa da negociação com os professores?
A Evoluta apoia a negociação com simulações, explicações técnicas e material de comunicação. As decisões e a condução da mesa continuam com a administração.
Quais vinculações da educação o plano precisa respeitar?
O município deve aplicar no mínimo 25{e4c8815754107a571edcf2d1e12f2d8ba1a0c5c3bae658b8bd7ebd288e5c1306} da receita de impostos, incluídas as transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino (art. 212 da Constituição) e destinar pelo menos 70{e4c8815754107a571edcf2d1e12f2d8ba1a0c5c3bae658b8bd7ebd288e5c1306} dos recursos do Fundeb ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício (art. 212-A, XI). A simulação financeira testa cada cenário do plano frente a esses parâmetros.
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