Curso in-company Tributos e Arrecadação
Código Tributário Municipal: Atualização e Modernização
Revisão da legislação tributária local para ampliação da arrecadação com segurança jurídica.
Em resumo
Curso sobre revisão do código tributário municipal para secretários de fazenda, setor tributário, procuradores, contadores e vereadores. Trata do sistema tributário municipal, do diagnóstico do código vigente, de IPTU, ITBI e ISS, de benefícios fiscais, anistias e parcelamentos e da elaboração do projeto de lei, com certificado com QR Code.
- Formato
- In-company, adaptado ao órgão
- Para quem
- Secretários de fazenda · Setor tributário · Procuradores · Contadores · Vereadores
O desafio
Arrecadação estagnada com um código tributário de décadas atrás
Alíquotas defasadas, benefícios fiscais sem controle, cadastro desatualizado e normas que não acompanham a legislação nacional. Um código tributário antigo limita a receita própria do município e dificulta a cobrança, gerando dependência de transferências.
Um código tributário antigo deixa receita própria na mesa
O código tributário é a lei que define como o município cobra seus tributos. Em muitos lugares, ele foi aprovado há décadas e recebeu remendos ao longo do tempo. O resultado são alíquotas defasadas, benefícios fiscais concedidos sem controle, normas que não acompanham a legislação nacional e procedimentos que dificultam a cobrança.
O efeito aparece no orçamento. Com uma legislação desatualizada, a receita própria fica abaixo do potencial e o município depende mais de transferências. A fiscalização perde instrumentos, os contribuintes encontram brechas e o fisco enfrenta questionamentos que uma redação mais clara evitaria.
O curso sobre revisão do código tributário municipal prepara a equipe para conduzir essa atualização com segurança jurídica. Os participantes estudam a estrutura do sistema tributário municipal e as competências, aprendem a diagnosticar o código vigente, com suas lacunas e normas superadas, e analisam pontos de atenção e oportunidades em IPTU, ITBI e ISS. Benefícios fiscais, anistias e parcelamentos recebem atenção especial, assim como a elaboração do projeto de lei e sua tramitação. O efeito esperado é uma legislação mais clara e atualizada, que sirva de base para ampliar a receita própria e melhorar a relação entre fisco e contribuinte.
O que a Evoluta faz
O que o curso aborda
Estrutura do sistema tributário municipal e competências
Diagnóstico do código vigente: lacunas e normas superadas
IPTU, ITBI e ISS: pontos de atenção e oportunidades
Benefícios fiscais, anistias e parcelamentos
Elaboração do projeto de lei e tramitação
Passo a passo
Como o trabalho acontece
-
Leitura do código
Fazemos uma leitura prévia do código tributário vigente para identificar pontos críticos.
-
Conteúdo adaptado
O programa é montado a partir das normas e da realidade arrecadatória do município.
-
Diagnóstico em grupo
A turma aplica um roteiro de diagnóstico para mapear lacunas e normas superadas.
-
Oficina de redação
Os participantes redigem propostas de dispositivos para o projeto de lei.
-
Avaliação e certificado
Ao final, a turma é avaliada e recebe certificado com verificação por QR Code.
O resultado
O que muda para o seu órgão
- Legislação atualizada e juridicamente segura
- Base para ampliar a receita própria
- Mais clareza na relação entre fisco e contribuinte
O que você recebe
- Apostila do curso
- Roteiro de diagnóstico do código tributário
- Exercícios práticos sobre IPTU, ITBI, ISS e benefícios fiscais
- Certificado individual com verificação digital por QR Code
Para quem é
- Secretários de fazenda
- Setor tributário
- Procuradores
- Contadores
- Vereadores
Secretários de fazenda, setor tributário, procuradores, contadores e vereadores.
Curso · Escola de Governo
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- Proposta sob medida, sem compromisso
- Atendimento direto com a equipe técnica
- Para prefeituras, câmaras, autarquias, entidades e empresas
Por que atualizar o código tributário municipal?
Para corrigir alíquotas defasadas, controlar benefícios fiscais, adequar a lei local às normas nacionais e dar mais clareza à cobrança. Um código atualizado é base para ampliar a receita própria com segurança jurídica.
Quais tributos são de competência do município?
Os impostos municipais são o IPTU, o ITBI e o ISS (Constituição, art. 156), além de taxas, contribuição de melhoria e a contribuição de iluminação pública. Com a reforma tributária (EC 132/2023), as alíquotas do ISS serão reduzidas de 2029 a 2032 e o imposto será extinto em 2033, substituído pelo IBS. O curso trata da estrutura do sistema tributário municipal.
Anistias e parcelamentos podem ser concedidos livremente?
Não. Benefícios fiscais exigem lei e devem observar requisitos legais e fiscais. O curso trata dos cuidados na concessão de benefícios, anistias e parcelamentos. (Constituição, art. 150, § 6º; LRF, art. 14.)
A revisão do código precisa passar pela Câmara?
Sim. Alterações no código tributário são feitas por lei, aprovada pela Câmara Municipal. O curso inclui a elaboração do projeto de lei e a tramitação.
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Solicite uma proposta in-company de "Código Tributário Municipal: Atualização e Modernização" para sua prefeitura, câmara, autarquia ou consórcio. O conteúdo é adaptado à legislação e aos casos do seu órgão, com apostila, exercícios práticos e certificado com verificação digital por QR Code.
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