Curso in-company Tributos e Arrecadação
Dívida Ativa, Cobrança e Dação em Pagamento
Instrumentos de recuperação de créditos e redução da inadimplência.
Em resumo
Curso sobre dívida ativa municipal, cobrança e dação em pagamento para procuradoria, setor tributário, secretarias de fazenda e controle interno. Trata da inscrição e da CDA, cobrança administrativa, protesto e acordos, parcelamentos e programas de recuperação fiscal, dação em pagamento, execução fiscal, prescrição e priorização de créditos, com certificado com QR Code.
- Formato
- In-company, adaptado ao órgão
- Para quem
- Procuradoria · Setor tributário · Secretarias de fazenda · Controle interno
O desafio
A dívida ativa cresce todo ano e a cobrança não anda
Créditos prescrevendo, execuções fiscais acumuladas e cadastro de devedores desorganizado. Sem estratégia de cobrança, o município perde receita e o contribuinte adimplente arca com o custo da inadimplência.
Crédito que prescreve é receita que não volta
A dívida ativa reúne os créditos que o município tem a receber e que não foram pagos no prazo. Em muitos lugares, ela cresce ano após ano: créditos se aproximam da prescrição, execuções fiscais se acumulam no Judiciário e o cadastro de devedores fica desorganizado. Parte desse estoque tem baixa chance de recuperação, e outra parte poderia ser cobrada com mais eficiência.
Sem estratégia, todos perdem. O município deixa de arrecadar e gasta com cobranças pouco efetivas. O contribuinte que paga em dia acaba arcando com o custo da inadimplência de outros. E a ausência de cobrança organizada pode gerar questionamentos do controle sobre a gestão da receita.
O curso sobre dívida ativa municipal organiza a recuperação de créditos. Os participantes estudam a inscrição em dívida ativa e a emissão da CDA, a cobrança administrativa, o protesto e os acordos e os parcelamentos, anistias e programas de recuperação fiscal. A dação em pagamento é apresentada como forma de extinção do crédito, e a turma aprende a lidar com execução fiscal, prescrição e priorização de créditos. O efeito esperado é uma estratégia clara de recuperação, menos perdas por prescrição e rotinas de cobrança mais eficientes.
O que a Evoluta faz
O que o curso aborda
Inscrição em dívida ativa e emissão da CDA
Cobrança administrativa, protesto e acordos
Parcelamentos, anistias e programas de recuperação fiscal
Dação em pagamento como forma de extinção do crédito
Execução fiscal, prescrição e priorização de créditos
Passo a passo
Como o trabalho acontece
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Retrato da dívida
Levantamos com o órgão o perfil do estoque da dívida ativa e as rotinas de cobrança atuais.
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Conteúdo adaptado
O programa considera a legislação tributária e os instrumentos de cobrança previstos no município.
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Instrumentos na prática
A turma analisa casos de inscrição, protesto, acordo e dação em pagamento.
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Estratégia de cobrança
Os participantes esboçam critérios de priorização de créditos e uma rotina de cobrança.
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Avaliação e certificado
Ao final, a turma é avaliada e recebe certificado com verificação por QR Code.
O resultado
O que muda para o seu órgão
- Estratégia clara de recuperação de créditos
- Menos perdas por prescrição
- Rotinas de cobrança mais eficientes
O que você recebe
- Apostila do curso
- Exercícios práticos de inscrição, cobrança e acordos
- Roteiro de priorização de créditos e de rotina de cobrança
- Certificado individual com verificação digital por QR Code
Para quem é
- Procuradoria
- Setor tributário
- Secretarias de fazenda
- Controle interno
Procuradoria, setor tributário, secretarias de fazenda e controle interno.
Curso · Escola de Governo
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- Proposta sob medida, sem compromisso
- Atendimento direto com a equipe técnica
- Para prefeituras, câmaras, autarquias, entidades e empresas
O que é dívida ativa municipal?
São os créditos do município, tributários ou não, que não foram pagos no prazo e foram inscritos em registro próprio, gerando a certidão de dívida ativa (CDA) usada na cobrança.
O município pode protestar a certidão de dívida ativa?
O protesto da CDA é um dos instrumentos de cobrança administrativa tratados no curso, como alternativa ou complemento à execução fiscal. Sua aplicação depende da legislação e dos procedimentos do município. A Lei 9.492/1997 (art. 1º, parágrafo único) inclui as certidões de dívida ativa entre os títulos sujeitos a protesto.
O que é dação em pagamento?
É a extinção do crédito tributário pela entrega de um bem imóvel, em vez de dinheiro, na forma e nas condições previstas em lei (CTN, art. 156, XI). O curso trata dos requisitos e cuidados.
Como evitar a prescrição dos créditos da dívida ativa?
Com inscrição e cobrança tempestivas, controle dos prazos e priorização dos créditos com maior risco. O curso apresenta critérios e rotinas para isso. Para créditos tributários, a ação de cobrança prescreve em 5 anos contados da constituição definitiva do crédito (CTN, art. 174).
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