Comunicação interna na administração pública: por que falha
Comunicação interna é o conjunto de informações que um órgão público dirige aos próprios servidores. Ela falha quando a notícia chega tarde, por boato ou em…
Observatório Evoluta
Biblioteca 27 textos publicados
Administração pública
Explicações sobre como funciona a administração pública: conceitos, instrumentos e quando usar cada um.
Dispensa e inexigibilidade: diferenças e quando usar cada uma
Dispensa e inexigibilidade são as duas formas de contratação direta da Lei 14.133/2021. Na dispensa, a competição é possível, mas a lei permite não licitar; na…
IBS e CBS: o que são e como substituem os tributos sobre consumo
IBS e CBS são os tributos sobre bens e serviços criados pela Emenda Constitucional 132/2023 para substituir, em etapas, ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI. O…
PPA, LDO e LOA: como os três instrumentos se conectam
PPA, LDO e LOA formam uma cadeia de planejamento: o plano define programas e metas de médio prazo, a lei de diretrizes escolhe as prioridades do…
Escritório de projetos (PMO) na prefeitura: o que é e para que serve
O escritório de projetos, ou PMO, é a unidade que padroniza o método, apoia as equipes, acompanha prazos e entregas e leva informação confiável à direção…
Termo de colaboração e termo de fomento: qual usar e quando
Termo de colaboração e termo de fomento são os dois instrumentos da Lei 13.019 que transferem recursos a organizações da sociedade civil; muda quem propõe. O…
Dívida ativa municipal: como se forma, inscrição e certidão
A dívida ativa municipal reúne os créditos tributários e não tributários vencidos e não pagos, inscritos em registro próprio depois de um controle de legalidade. A…
Parecer jurídico na administração: natureza e responsabilidade
O parecer jurídico orienta a decisão do gestor, mas, em regra, não a substitui. Este texto explica a diferença entre parecer facultativo, obrigatório e vinculante, quando…
Gestão de frota municipal: o que controlar em veículos e combustível
Gestão de frota municipal é o conjunto de registros que mostra quem usa cada veículo, para quê, com que consumo e a que custo. O artigo…
Lei de Acesso à Informação: prazos e regras para responder pedidos
A Lei de Acesso à Informação manda responder ao pedido na hora, quando possível, ou em até 20 dias, com prorrogação de 10 dias justificada. A…