Erro grosseiro na LINDB: o que significa para o gestor público
O artigo 28 da LINDB prevê que o agente público responde pessoalmente por decisões e opiniões técnicas apenas em caso de dolo ou erro grosseiro. O…
Observatório Evoluta
Biblioteca 27 textos publicados
Administração pública
Explicações sobre como funciona a administração pública: conceitos, instrumentos e quando usar cada um.
Contrato de gestão com organização social: o que é e como funciona
O contrato de gestão com organização social é a parceria entre o poder público e uma entidade privada sem fins lucrativos, com metas, indicadores e fiscalização…
Convênio e contrato de repasse: diferenças e fluxo no Transferegov
Convênio e contrato de repasse transferem recursos da União a municípios, mas diferem em quem opera o repasse: o órgão concedente ou uma instituição financeira oficial…
Cargo em comissão: o teste de direção, chefia e assessoramento
Cargo em comissão só se justifica para direção, chefia e assessoramento, com relação de confiança e atribuições descritas em lei. O texto explica o teste que…
Boletim institucional da prefeitura: o que é e como planejar
Boletim institucional é a publicação regular em que o órgão público informa o cidadão sobre serviços, decisões e obras com texto de padrão jornalístico. Este guia…
Reestruturação do quadro de pessoal: por que fazer antes do concurso
A reestruturação do quadro de pessoal antes do concurso busca alinhar o edital aos cargos que a lei já prevê, com atribuições, requisitos e orçamento definidos.…
IA para advogados: o que dá para automatizar na rotina do escritório
Inteligência artificial para advogados serve, em regra, a tarefas de alto volume: triagem de documentos, resumos, primeiras minutas e apoio ao controle de prazos. Decisões, estratégia…