Curso in-company Gestão, Liderança e Políticas Públicas
Responsabilidade do Gestor Público
Improbidade administrativa, LINDB e erro grosseiro como parâmetros para a tomada de decisão.
Em resumo
O curso sobre responsabilidade do gestor público explica improbidade administrativa, LINDB e erro grosseiro como parâmetros para decidir com segurança. A turma aprende a diferenciar dolo, erro grosseiro e boa-fé, a usar pareceres jurídicos e a registrar e fundamentar decisões para reduzir a paralisia decisória.
- Formato
- In-company, adaptado ao órgão
- Para quem
- Prefeitos · Secretários · Ordenadores de despesa · Agentes de contratação · Controle interno e assessoria jurídica
O desafio
Decidir é obrigação do gestor, mas errar pode custar caro
Muitos servidores deixam de decidir por medo de responsabilização, e outros decidem sem entender os limites do erro escusável. Entre a omissão e o excesso, o gestor precisa conhecer os parâmetros legais que protegem a boa-fé e punem o dolo e o erro grosseiro.
Entre a omissão e o excesso, o gestor precisa de parâmetros
Muitos servidores e gestores deixam de assinar, adiam decisões ou pedem parecer para tudo por medo de responder pessoalmente depois. Outros decidem rápido demais, sem registrar os motivos e sem saber onde termina o erro aceitável. Nos dois casos, a administração perde: projetos param, serviços atrasam e decisões ficam vulneráveis.
A responsabilização do agente público tem regras. A legislação de improbidade administrativa e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) trazem parâmetros sobre dolo, erro grosseiro, consequências práticas das decisões e motivação. Conhecer esses parâmetros é o que permite agir com segurança dentro dos limites legais.
A capacitação traduz esses conceitos para a rotina de quem decide. A turma discute o papel dos pareceres jurídicos na decisão, aprende a registrar o contexto e as alternativas avaliadas e pratica a fundamentação. O objetivo é reduzir a paralisia decisória e dar mais segurança a prefeitos, secretários, ordenadores de despesa, agentes de contratação e controladores. Decisões bem registradas protegem quem age de boa-fé e tornam a administração mais previsível. Com parâmetros claros, o gestor deixa de transferir toda decisão para o parecer jurídico, assume o que é de sua competência e consegue explicar, anos depois, por que escolheu aquele caminho. Esse cuidado também reduz o retrabalho de processos devolvidos por falta de motivação.
O que a Evoluta faz
O que o curso aborda
Improbidade administrativa após as alterações legislativas
LINDB: consequências práticas, motivação e segurança jurídica
Erro grosseiro, dolo e boa-fé na atuação do agente público
Pareceres jurídicos e responsabilidade do decisor
Registro e fundamentação das decisões
Passo a passo
Como o trabalho acontece
-
Mapa das decisões sensíveis
Levantamos com a turma as decisões que mais geram receio no dia a dia do órgão.
-
Parâmetros legais
Apresentamos improbidade, LINDB, dolo, erro grosseiro e boa-fé com linguagem prática.
-
Estudo de casos
A turma analisa situações reais de decisão e discute os riscos de cada caminho.
-
Fundamentação na prática
Os participantes praticam o registro e a motivação de decisões.
-
Certificado
Os participantes recebem certificado com verificação por QR Code.
O resultado
O que muda para o seu órgão
- Decisões mais bem fundamentadas
- Redução da paralisia decisória
- Segurança para agir dentro dos limites legais
O que você recebe
- Apostila do curso
- Exercícios práticos com casos do órgão
- Certificado com verificação digital por QR Code
- Roteiro para registro e fundamentação de decisões
Para quem é
- Prefeitos
- Secretários
- Ordenadores de despesa
- Agentes de contratação
- Controle interno e assessoria jurídica
Prefeitos, secretários, ordenadores de despesa, agentes de contratação, controle interno e jurídico.
Curso · Escola de Governo
Receba mais informações sobre responsabilidade do gestor público
Deixe seu contato e a equipe da Evoluta envia escopo, etapas, prazo e formato de contratação para a realidade do seu órgão.
- Proposta sob medida, sem compromisso
- Atendimento direto com a equipe técnica
- Para prefeituras, câmaras, autarquias, entidades e empresas
O que é erro grosseiro para o gestor público?
É o erro evidente, cometido com culpa grave, que vai além da falha comum de quem decide em situação complexa. O curso explica como esse conceito é aplicado na responsabilização. O art. 28 da LINDB (incluído pela Lei 13.655/2018) prevê que o agente responde pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro, e o Decreto federal 9.830/2019 o define como o erro manifesto, evidente e inescusável, praticado com culpa grave. Já a improbidade administrativa, desde a Lei 14.230/2021, exige dolo (Lei 8.429/1992).
O gestor que segue um parecer jurídico está protegido?
O parecer ajuda a fundamentar a decisão, mas não substitui a análise do decisor. O curso discute a relação entre parecer e responsabilidade de quem assina.
Como a LINDB protege quem decide de boa-fé?
A LINDB exige que se considerem as consequências práticas e as dificuldades reais do gestor e trata da responsabilização por dolo ou erro grosseiro. O curso mostra como registrar o contexto da decisão. (LINDB, arts. 20, 22 e 28.)
Como fundamentar uma decisão administrativa?
Registrando os fatos, as alternativas avaliadas, as normas aplicáveis e as consequências esperadas. Uma decisão bem motivada é mais fácil de defender.
Solicitar proposta para este curso
Solicite uma proposta in-company de "Responsabilidade do Gestor Público" para sua prefeitura, câmara, autarquia ou consórcio. O conteúdo é adaptado à legislação e aos casos do seu órgão, com apostila, exercícios práticos e certificado com verificação digital por QR Code.
Também em Escola de Governo
Ver toda a área
