Serviço
Estudo de Impacto Orçamentário-Financeiro — LRF
Elaboração de estimativas, memórias de cálculo e cenários para avaliar a criação ou alteração de despesas e atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em resumo
O estudo de impacto orçamentário e financeiro estima o custo de criar ou alterar uma despesa, como novos cargos, reajustes ou planos de carreira, no exercício e nos dois seguintes, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Evoluta entrega projeção com cenários, memória de cálculo, verificação de compatibilidade com PPA, LDO e LOA e relatório com a declaração do ordenador.
- Formato
- Consultoria sob medida
- Para quem
- Prefeituras · Câmaras Municipais · Autarquias · Fundações públicas · Consórcios públicos
O desafio
O projeto de lei de pessoal chegou sem o estudo de impacto?
Novos cargos, reajustes e planos de carreira exigem demonstração de impacto financeiro e compatibilidade com a LRF. Estudos incompletos ou feitos às pressas fazem o projeto voltar, comprometem os limites de gasto com pessoal e expõem o gestor a questionamentos.
O estudo de impacto é parte do projeto, não um anexo de última hora
Projetos que criam cargos, concedem reajustes, aprovam planos de carreira ou ampliam programas aumentam a despesa do órgão. Por isso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que venham acompanhados da estimativa de impacto e da demonstração de que a despesa cabe no orçamento e é compatível com o planejamento. Muitas vezes, porém, esse estudo é feito no último momento, com números aproximados e sem memória de cálculo.
As consequências aparecem na tramitação e depois dela. O projeto volta da Câmara, é questionado pelo controle interno ou recebe apontamento do tribunal de contas. Pior: um impacto subestimado faz a despesa com pessoal crescer além do previsto e aproximar o órgão dos limites da LRF, restringindo decisões futuras. Para quem assina a declaração, o risco é pessoal.
O estudo de impacto orçamentário e financeiro da Evoluta parte dos dados reais da folha, da receita e dos limites aplicáveis. A despesa é projetada para três exercícios, com cenários, e documentada em memória de cálculo e planilhas que qualquer técnico consegue conferir. Em seguida, verificamos a compatibilidade com o PPA, a LDO e a LOA e preparamos o relatório e a declaração do ordenador. O projeto segue para a Câmara com fundamentação consistente.
O que a Evoluta faz
Como a Evoluta atua
Levantamento dos dados da folha, das receitas e dos limites aplicáveis
Projeção da despesa em três exercícios, com cenários
Memória de cálculo e planilhas de apoio
Verificação da compatibilidade com a LDO, a LOA e o PPA
Relatório e declaração do ordenador em conformidade com a LRF
Passo a passo
Como o trabalho acontece
-
Coleta de dados
Levantamos dados da folha, das receitas e dos limites aplicáveis ao órgão.
-
Projeção com cenários
Projetamos a despesa em três exercícios, com cenários alternativos.
-
Memória de cálculo
Documentamos premissas e cálculos em planilhas verificáveis.
-
Compatibilidade orçamentária
Verificamos a adequação à LOA e a compatibilidade com o PPA e a LDO.
-
Relatório e declaração
Entregamos o relatório e a minuta de declaração do ordenador de despesa.
O resultado
O que muda para o seu órgão
- Estudo consistente e pronto para acompanhar o projeto
- Menos devoluções por falta de demonstração de impacto
- Maior controle sobre os limites de despesa com pessoal
O que você recebe
- Estimativa de impacto orçamentário-financeiro em três exercícios
- Cenários alternativos de despesa
- Memória de cálculo e planilhas de apoio
- Verificação de compatibilidade com PPA, LDO e LOA
- Relatório técnico e minuta de declaração do ordenador
Para quem é
- Prefeituras
- Câmaras Municipais
- Autarquias
- Fundações públicas
- Consórcios públicos
Secretários de finanças e de administração, contadores, assessoria jurídica, câmaras e controle interno.
Serviço · Gestão Pública
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Deixe seu contato e a equipe da Evoluta envia escopo, etapas, prazo e formato de contratação para a realidade do seu órgão.
- Proposta sob medida, sem compromisso
- Atendimento direto com a equipe técnica
- Para prefeituras, câmaras, autarquias, entidades e empresas
Quando é preciso fazer estudo de impacto orçamentário e financeiro?
Sempre que um ato criar, expandir ou aperfeiçoar ação que aumente a despesa, como novos cargos, reajustes, planos de carreira ou programas (art. 16 da Lei Complementar 101/2000). Quando a despesa é obrigatória de caráter continuado, o ato também precisa demonstrar a origem dos recursos (art. 17, § 1º). A LDO pode dispensar o estudo para despesas que ela considere irrelevantes (art. 16, § 3º).
Por quantos anos o impacto deve ser projetado?
No exercício em que a despesa deve entrar em vigor e nos dois seguintes, totalizando três exercícios (art. 16, I, da LRF), acompanhados das premissas e da metodologia de cálculo usadas (art. 16, § 2º).
Quem assina a declaração que acompanha o estudo?
A declaração de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a LOA e compatibilidade com o PPA e a LDO é assinada pelo ordenador de despesa (art. 16, II, da LRF). O estudo técnico dá a base para essa assinatura.
A Câmara também precisa de estudo de impacto?
Sim, quando o Legislativo propõe medidas que aumentam a sua despesa, como criação de cargos ou reajustes de seus servidores. O mesmo cuidado técnico se aplica.
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