Serviço
Transição Tributária para o IBS
Diagnóstico dos efeitos da reforma tributária e apoio à preparação da administração municipal, com adequação de normas, procedimentos e planejamento das receitas.
Em resumo
A transição tributária para o IBS prepara municípios para a reforma tributária da Emenda Constitucional 132/2023, que substitui o ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços. A Evoluta diagnostica os efeitos sobre a receita própria e as transferências, adequa legislação e procedimentos locais e entrega cenários de receita e plano de preparação da administração tributária.
- Formato
- Consultoria sob medida
- Para quem
- Prefeituras · Secretarias de Fazenda · Câmaras Municipais · Consórcios públicos
O desafio
A reforma tributária muda a receita do município e o prazo corre
A transição do ISS e de outros tributos para o IBS altera a lógica de arrecadação e de repartição de receitas, e os municípios precisam entender o calendário, as regras de transição e os reflexos no orçamento. A falta de preparo pode comprometer o planejamento fiscal dos próximos anos.
A reforma tributária já está mudando o planejamento dos municípios
A Emenda Constitucional 132/2023 mudou a tributação sobre o consumo no Brasil. O ISS, principal imposto próprio de muitos municípios, será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, ao lado da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal. A transição acontece de forma gradual, com regras próprias de arrecadação e de repartição de receitas.
Para o município, a mudança afeta o orçamento, a estrutura da administração tributária e a legislação local. A lógica de arrecadação deixa de ser apenas local, e a receita passa a depender também de regras de distribuição. Municípios que não acompanham o calendário e a regulamentação correm o risco de planejar com números irreais, manter legislação desalinhada e chegar despreparados às novas rotinas de fiscalização e cobrança.
O trabalho de transição tributária para o IBS da Evoluta começa pela análise da Emenda Constitucional 132/2023 e da regulamentação do IBS e da CBS. Em seguida, diagnostica os efeitos sobre a receita própria e as transferências do município, propõe a adequação da legislação, dos sistemas e dos procedimentos locais e monta cenários de receita para o período de transição. O resultado é um plano de preparação da administração tributária, que ajuda o município a decidir com antecedência.
O que a Evoluta faz
Como a Evoluta atua
Análise da Emenda Constitucional 132/2023 e da regulamentação do IBS e da CBS
Diagnóstico dos efeitos sobre a receita própria e as transferências
Adequação da legislação, dos sistemas e dos procedimentos locais
Cenários de receita para o período de transição
Plano de preparação da administração tributária
Passo a passo
Como o trabalho acontece
-
Leitura da reforma
Analisamos a Emenda Constitucional 132/2023 e a regulamentação do IBS e da CBS.
-
Efeitos na receita
Diagnosticamos os efeitos sobre a receita própria e as transferências do município.
-
Adequação local
Indicamos ajustes na legislação, nos sistemas e nos procedimentos tributários.
-
Cenários de receita
Projetamos a receita para o período de transição, com cenários.
-
Plano de preparação
Entregamos o plano de ação para a administração tributária.
O resultado
O que muda para o seu órgão
- Município preparado para o novo modelo
- Planejamento orçamentário com cenários realistas
- Legislação local ajustada com antecedência
O que você recebe
- Análise da Emenda Constitucional 132/2023 e da regulamentação do IBS e da CBS aplicada ao município
- Diagnóstico dos efeitos sobre a receita própria e as transferências
- Proposta de adequação da legislação, dos sistemas e dos procedimentos locais
- Cenários de receita para o período de transição
- Plano de preparação da administração tributária
Para quem é
- Prefeituras
- Secretarias de Fazenda
- Câmaras Municipais
- Consórcios públicos
Prefeitos, secretários de fazenda e de planejamento, setores tributários, contadores e procuradores.
Serviço · Gestão Pública
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Deixe seu contato e a equipe da Evoluta envia escopo, etapas, prazo e formato de contratação para a realidade do seu órgão.
- Proposta sob medida, sem compromisso
- Atendimento direto com a equipe técnica
- Para prefeituras, câmaras, autarquias, entidades e empresas
O que muda para os municípios com a reforma tributária?
O ISS será substituído gradualmente pelo IBS, imposto de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, criado pela Emenda Constitucional 132/2023 e instituído pela Lei Complementar 214/2025, que também criou o Comitê Gestor do IBS. Pelo calendário da emenda, as alíquotas do ISS são reduzidas de 2029 a 2032, e o imposto é extinto a partir de 2033. Isso altera a forma de arrecadar, de repartir a receita e de organizar a administração tributária.
O município perde receita com o IBS?
O efeito varia de município para município. Por isso, o trabalho monta cenários de receita com base na realidade local, para que o planejamento orçamentário não seja feito com números genéricos.
O que a prefeitura precisa adequar na legislação local?
A legislação do ISS, os procedimentos de fiscalização e cobrança e o código tributário precisam ser revistos ao longo da transição. O diagnóstico indica o que ajustar e quando.
Ainda vale a pena revisar o ISS durante a transição?
Sim. O ISS continua sendo receita do município até a sua extinção, prevista para 2033. A análise indica quais ajustes fazem sentido no período de convivência entre os dois modelos.
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