Serviço
Auditoria de Conformidade em Publicidade Institucional (Art. 37 da CF)
Conformidade com a legislação eleitoral e de publicidade: análise de campanhas e peças publicitárias quanto a riscos de promoção pessoal e de ações eleitorais.
Em resumo
A auditoria de publicidade institucional da Evoluta analisa peças, publicações, sites, perfis e impressos do órgão à luz do Art. 37, §1º, da Constituição. Aponta nomes, imagens, slogans e símbolos com possível caráter de promoção pessoal, orienta sobre o período eleitoral e propõe um fluxo interno de revisão prévia.
- Formato
- Consultoria sob medida
- Para quem
- Prefeitos · Presidentes de câmara · Secretários · Procuradorias e controladorias · Setores de comunicação
O desafio
Uma publicação bem-intencionada pode virar ação por promoção pessoal
A Constituição exige que a publicidade dos órgãos públicos tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal. Na prática, logomarcas, slogans, fotos e textos das redes sociais são questionados em ações que responsabilizam o gestor.
Onde mora o risco de promoção pessoal na comunicação do órgão?
Pela Constituição, a publicidade dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal. A regra é conhecida, mas a aplicação no dia a dia é cheia de zonas cinzentas. Uma logomarca de gestão, um slogan, uma foto ou um texto de rede social podem ser questionados. Sites, perfis em redes sociais e materiais impressos ampliam a quantidade de conteúdo que precisa seguir essa regra.
Esses questionamentos chegam como representações e ações que podem responsabilizar o gestor. Desde a Lei 14.230/2021, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992, art. 11, XII) trata expressamente como improbidade a publicidade feita com recursos públicos que contrarie o art. 37, § 1º, para promover inequívoco enaltecimento do agente público, exigida a comprovação de dolo. Muitas vezes, a publicação foi feita com boa intenção, por uma equipe que não tinha um critério claro de revisão. O problema só aparece depois, quando o material já circulou e o custo de corrigir é maior. Também é comum que materiais antigos continuem no ar, em sites e perfis, muito tempo depois de publicados.
A auditoria de publicidade institucional olha para todo o conjunto: peças, publicações, sites, perfis e materiais impressos. O relatório aponta os riscos encontrados e os ajustes recomendados, e o órgão recebe um fluxo interno de revisão prévia para que os próximos materiais já nasçam dentro do padrão. A comunicação continua, agora com critério.
O que a Evoluta faz
Como a Evoluta atua
Análise de peças, publicações, sites, perfis e materiais impressos
Verificação de nomes, imagens, slogans e símbolos com possível caráter de promoção pessoal
Orientação sobre as restrições do período eleitoral
Relatório com os riscos encontrados e os ajustes recomendados
Fluxo interno de revisão prévia da comunicação
Passo a passo
Como o trabalho acontece
-
Levantamento dos materiais
Reunimos peças, publicações, sites, perfis e impressos do órgão para análise.
-
Análise de conformidade
Verificamos nomes, imagens, slogans e símbolos com possível caráter de promoção pessoal.
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Relatório de riscos
Entregamos relatório com os riscos encontrados e os ajustes recomendados para cada caso.
-
Fluxo de revisão prévia
Desenhamos com a equipe o fluxo interno de aprovação de materiais antes da publicação.
-
Orientação eleitoral
Orientamos sobre as restrições do período eleitoral aplicáveis à comunicação do órgão.
O resultado
O que muda para o seu órgão
- Comunicação revisada por quem conhece a legislação
- Menos risco de ações de improbidade, representações e questionamentos eleitorais
- Padrão interno de aprovação de materiais
O que você recebe
- Análise de peças, publicações, sites, perfis e materiais impressos
- Verificação de nomes, imagens, slogans e símbolos com possível caráter de promoção pessoal
- Relatório com os riscos encontrados e os ajustes recomendados
- Fluxo interno de revisão prévia da comunicação
- Orientação sobre as restrições do período eleitoral
Para quem é
- Prefeitos
- Presidentes de câmara
- Secretários
- Procuradorias e controladorias
- Setores de comunicação
Prefeitos, presidentes de câmara, secretários, procuradorias, controladorias e setores de comunicação.
Serviço · Comunicação
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- Proposta sob medida, sem compromisso
- Atendimento direto com a equipe técnica
- Para prefeituras, câmaras, autarquias, entidades e empresas
O que diz o Art. 37, §1º, da Constituição sobre publicidade?
Ele estabelece que a publicidade dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores. A auditoria verifica a comunicação do órgão com esse critério.
Logomarca e slogan de gestão podem ser questionados?
Podem. Logomarcas, slogans, fotos e textos estão entre os elementos frequentemente questionados. A auditoria analisa cada caso e indica os ajustes recomendados.
O que a auditoria analisa?
Peças publicitárias, publicações em redes sociais, sites, perfis e materiais impressos. O foco são elementos com possível caráter de promoção pessoal e riscos ligados ao período eleitoral.
O que o órgão recebe ao final da auditoria?
Um relatório com os riscos encontrados e os ajustes recomendados, além de um fluxo interno de revisão prévia para que os novos materiais sigam o mesmo padrão.
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