Reforma Tributária e seus Impactos nos Municípios

A reforma tributária muda a lógica de tributação do consumo no país. Para os municípios, a principal mudança é a transição do ISS para o IBS, com regras, cronograma e efeitos que precisam ser compreendidos desde já. Não se trata de uma mudança só para o setor tributário: ela afeta o orçamento, os sistemas, as compras e a relação com os contribuintes.

O risco está na falta de preparo. Municípios que não entendem o calendário e as regras de transição podem planejar o orçamento com premissas erradas, deixar a legislação local desatualizada e ser surpreendidos por efeitos nos contratos e nas compras públicas. Em um período em que a receita própria muda de forma, decisões mal informadas custam caro.

O curso sobre a reforma tributária e os municípios dá à equipe uma visão prática da transição. Os participantes conhecem o desenho geral da reforma e o cronograma, analisam os efeitos sobre o ISS e a receita própria municipal e discutem a adequação da legislação e dos sistemas locais. A turma também estuda os impactos nas compras públicas e nos contratos e trata do planejamento fiscal e da comunicação com os contribuintes. O efeito esperado é uma equipe preparada para o novo modelo, com planejamento orçamentário baseado em cenários realistas.