Serviço
Código Tributário Municipal — CTM
Elaboração, revisão e atualização da legislação tributária municipal, incluindo tributos, obrigações acessórias e procedimentos fiscais.
Em resumo
A revisão do código tributário municipal atualiza a legislação de ISS, IPTU, ITBI, taxas e contribuições, além de obrigações acessórias e procedimentos fiscais. Atende prefeituras com código antigo, benefícios sem controle e receita própria estagnada. A Evoluta entrega diagnóstico, análise de isenções e impacto na receita e minuta do novo código ou da lei de revisão.
- Formato
- Consultoria sob medida
- Para quem
- Prefeituras · Secretarias de Fazenda · Câmaras Municipais · Procuradorias municipais
O desafio
Arrecadação estagnada com um código tributário de décadas atrás
Alíquotas defasadas, benefícios fiscais sem controle, cadastro desatualizado e normas que não acompanham a legislação nacional. Um código antigo limita a receita própria, dificulta a fiscalização e deixa o município dependente de transferências.
Receita própria começa por uma legislação tributária que funcione
O código tributário municipal é a base de toda a arrecadação própria: define tributos, alíquotas, bases de cálculo, isenções, obrigações dos contribuintes e procedimentos da fiscalização. Em muitos municípios, ele foi escrito há décadas e remendado por leis avulsas. O resultado é uma legislação com alíquotas defasadas, benefícios concedidos sem critério e regras que não acompanham as normas nacionais.
Isso limita a receita e a capacidade de investir. A fiscalização tem dificuldade de autuar com base em dispositivos confusos, os contribuintes contestam lançamentos e a procuradoria perde ações de cobrança. Ao mesmo tempo, isenções antigas continuam valendo sem que ninguém saiba quanto custam. O município fica mais dependente de transferências e com menos autonomia para cuidar de suas prioridades.
A revisão do código tributário municipal feita pela Evoluta começa pelo diagnóstico da legislação vigente, de suas lacunas e conflitos. Em seguida, revisa ISS, IPTU, ITBI, taxas e contribuições, atualiza obrigações acessórias e procedimentos fiscais e analisa benefícios e isenções quanto ao impacto na receita. O trabalho termina na minuta do novo código ou da lei de revisão. O fisco ganha regras mais claras para fiscalizar, e o contribuinte entende melhor o que deve.
O que a Evoluta faz
Como a Evoluta atua
Diagnóstico da legislação vigente, das lacunas e dos conflitos
Revisão de ISS, IPTU, ITBI, taxas e contribuições
Atualização de obrigações acessórias e de procedimentos fiscais
Análise de benefícios, isenções e impacto na receita
Minuta do código ou da lei de revisão
Passo a passo
Como o trabalho acontece
-
Diagnóstico da legislação
Analisamos o código vigente e as leis avulsas, com suas lacunas e conflitos.
-
Revisão dos tributos
Revisamos ISS, IPTU, ITBI, taxas e contribuições.
-
Obrigações e procedimentos
Atualizamos obrigações acessórias e procedimentos de fiscalização e cobrança.
-
Benefícios e receita
Avaliamos isenções e benefícios fiscais e seu impacto na arrecadação.
-
Minuta do código
Redigimos o novo código ou a lei de revisão, pronto para tramitação.
O resultado
O que muda para o seu órgão
- Legislação tributária atualizada e juridicamente segura
- Base para ampliar a receita própria
- Procedimentos mais claros para fisco e contribuinte
O que você recebe
- Diagnóstico da legislação tributária vigente
- Proposta de revisão de ISS, IPTU, ITBI, taxas e contribuições
- Atualização de obrigações acessórias e procedimentos fiscais
- Análise de benefícios, isenções e impacto na receita
- Minuta do código tributário ou da lei de revisão
Para quem é
- Prefeituras
- Secretarias de Fazenda
- Câmaras Municipais
- Procuradorias municipais
Prefeitos, secretários de fazenda, setores tributários, procuradores, contadores e vereadores.
Serviço · Gestão Pública
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Deixe seu contato e a equipe da Evoluta envia escopo, etapas, prazo e formato de contratação para a realidade do seu órgão.
- Proposta sob medida, sem compromisso
- Atendimento direto com a equipe técnica
- Para prefeituras, câmaras, autarquias, entidades e empresas
Por que revisar o código tributário municipal?
Porque um código desatualizado limita a receita própria, dificulta a fiscalização e gera contestações dos contribuintes. A revisão alinha a legislação local às normas nacionais e à realidade econômica do município.
A revisão do código aumenta impostos?
Não necessariamente. O objetivo é corrigir distorções, atualizar regras e dar segurança jurídica. Mudanças de alíquota, quando houver, são decisão do prefeito e da Câmara com base nas simulações. A lei que institui ou aumenta tributo só produz efeito no exercício seguinte ao de sua publicação e depois de 90 dias dela (art. 150, III, b e c, da Constituição); a fixação da base de cálculo do IPTU fica fora da regra dos 90 dias.
Como fica o código tributário com a reforma tributária?
A Emenda Constitucional 132/2023 prevê a redução gradual das alíquotas do ISS de 2029 a 2032 e a extinção do imposto a partir de 2033, com a entrada do IBS. A revisão do código considera esse cenário, e a Evoluta tem serviço específico de preparação para o IBS.
Isenções antigas podem ser revistas?
Sim. O trabalho levanta os benefícios existentes, estima seu custo e indica os que precisam ser revistos, mantidos ou ajustados, para decisão do gestor e da Câmara. A concessão, ampliação ou prorrogação de benefício que reduza receita precisa da estimativa de impacto e das condições do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Solicite uma proposta de "Código Tributário Municipal — CTM" para a sua prefeitura, câmara, autarquia, fundação ou consórcio. A equipe da Evoluta apresenta o escopo, as etapas e o prazo do trabalho para a realidade do seu órgão.
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