Curso in-company Legislativo e Orçamento
Processo e Técnica Legislativa
Redação normativa e prevenção de vícios de iniciativa, de forma e de tramitação.
Em resumo
Curso de técnica legislativa para vereadores, assessores, procuradores e servidores de câmaras e prefeituras. Ensina espécies normativas e iniciativa, redação conforme a Lei Complementar 95/1998, tramitação regimental e pareceres de comissão, com oficina de redação de projeto de lei e certificado com QR Code.
- Formato
- In-company, adaptado ao órgão
- Para quem
- Vereadores · Assessores parlamentares · Procuradores e servidores de câmaras · Equipes jurídicas e de gabinete das prefeituras
O desafio
O projeto de lei volta da procuradoria por vício de forma ou de iniciativa?
Proposições com erro de iniciativa, ementa mal redigida, ausência de estimativa de impacto e pareceres de comissão sem fundamentação travam a pauta e desgastam o Legislativo. A boa técnica legislativa evita retrabalho e dá segurança jurídica à norma aprovada.
Uma lei mal escrita gera dúvida, retrabalho e questionamento
Todo ano, câmaras e prefeituras produzem projetos de lei, resoluções, decretos legislativos e emendas. Quando a técnica falha, os sintomas são conhecidos: projeto com vício de iniciativa, ementa que não diz o que a lei faz, artigos que se contradizem, falta de estimativa de impacto e pareceres de comissão que apenas repetem o projeto.
O custo disso vai além da devolução. A pauta trava, as sessões se alongam em questões de ordem e a norma aprovada pode ser questionada depois. Para o cidadão, uma lei confusa é uma lei difícil de cumprir. Para quem a aplica, é fonte de insegurança.
O curso de técnica legislativa trata do processo e da redação de forma prática. Os participantes estudam as espécies normativas e as regras de iniciativa, as regras de redação e estrutura dos atos da Lei Complementar 95/1998 e a tramitação, o quórum e a votação conforme o regimento interno. A elaboração de pareceres de comissão recebe atenção especial. Na oficina, a turma redige um projeto de lei e uma emenda. O efeito é uma produção legislativa mais clara e padronizada, com menos devoluções e mais segurança para quem vota e para quem aplica a norma.
O que a Evoluta faz
O que o curso aborda
Espécies normativas e iniciativa privativa
Regras de redação e estrutura dos atos (Lei Complementar 95/1998)
Tramitação, quórum e votação conforme o regimento interno
Elaboração de pareceres de comissões
Oficina de redação de projeto de lei e de emenda
Passo a passo
Como o trabalho acontece
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Análise da produção
Avaliamos com a casa os tipos de proposição mais frequentes e os motivos de devolução.
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Conteúdo adaptado
O programa usa a Lei Orgânica e o regimento interno do município como base.
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Redação comentada
A turma revisa proposições reais, identificando problemas de estrutura e de iniciativa.
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Oficina legislativa
Os participantes redigem um projeto de lei, uma emenda e um parecer de comissão.
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Avaliação e certificado
Ao final, a turma é avaliada e recebe certificado com verificação por QR Code.
O resultado
O que muda para o seu órgão
- Proposições bem redigidas e com menos devolução
- Pareceres fundamentados e padronizados
- Equipe segura quanto ao rito regimental
O que você recebe
- Apostila do curso
- Exercícios de revisão de proposições
- Projeto de lei, emenda e parecer elaborados na oficina
- Certificado individual com verificação digital por QR Code
Para quem é
- Vereadores
- Assessores parlamentares
- Procuradores e servidores de câmaras
- Equipes jurídicas e de gabinete das prefeituras
Vereadores, assessores, procuradores e servidores de câmaras, e equipes jurídicas e de gabinete das prefeituras.
Curso · Escola de Governo
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- Proposta sob medida, sem compromisso
- Atendimento direto com a equipe técnica
- Para prefeituras, câmaras, autarquias, entidades e empresas
O que é técnica legislativa?
É o conjunto de regras e boas práticas para redigir e estruturar leis e outros atos normativos com clareza e precisão. No Brasil, a Lei Complementar 95/1998 traz regras gerais de elaboração e redação.
O que é vício de iniciativa?
Acontece quando um projeto é apresentado por quem não tem competência para propor aquele tema. Por exemplo, matérias de iniciativa privativa do Executivo apresentadas por vereador. O curso trata das regras de iniciativa.
Como fazer um bom parecer de comissão?
O parecer deve analisar a competência, a legalidade, a técnica e o mérito da proposição, com fundamentação. O curso traz roteiro e oficina de elaboração.
O curso usa o regimento interno da nossa Câmara?
Sim. No formato in-company, o conteúdo de tramitação, quórum e votação é trabalhado a partir do regimento e da Lei Orgânica do próprio município.
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Solicite uma proposta in-company de "Processo e Técnica Legislativa" para sua prefeitura, câmara, autarquia ou consórcio. O conteúdo é adaptado à legislação e aos casos do seu órgão, com apostila, exercícios práticos e certificado com verificação digital por QR Code.
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