Curso in-company Legislativo e Orçamento
Emendas Impositivas para Servidores e Vereadores
Elaboração, análise e execução de emendas, com integração entre os ritos legislativo e orçamentário.
Em resumo
Curso sobre emendas impositivas municipais para vereadores, assessores, servidores da Câmara e equipes de orçamento do Executivo. Trata da elaboração da emenda, da análise de impedimentos técnicos, da execução orçamentária e financeira e da prestação de contas, com exercícios práticos e certificado com QR Code.
- Formato
- In-company, adaptado ao órgão
- Para quem
- Vereadores · Assessores parlamentares · Servidores da Câmara · Setor orçamentário e financeiro do Executivo
O desafio
Emenda aprovada, mas o recurso não sai (ou volta)
Emendas apresentadas sem indicação correta do objeto, impedimentos técnicos que ninguém analisa e prazos de execução que se perdem entre Câmara e Executivo. Entre a emenda aprovada e a obra ou o serviço entregue, há várias etapas que precisam funcionar de forma integrada.
Entre a emenda aprovada e a entrega à população há um caminho longo
A emenda impositiva dá ao vereador a possibilidade de destinar parte do orçamento a demandas que ele conhece de perto. Mas aprovar a emenda é só o começo. Para que o recurso vire obra, equipamento ou serviço, a emenda precisa estar bem escrita, ser compatível com o orçamento e passar por uma análise técnica no Executivo antes de ser executada.
É nesse caminho que as coisas se perdem. Emendas com objeto vago ou beneficiário mal identificado, impedimentos técnicos que ninguém comunica, prazos que vencem entre a Câmara e a secretaria responsável. O resultado é recurso parado, devolvido ou executado fora do que foi pensado, e desgaste entre os Poderes.
O curso sobre emendas impositivas municipais reúne os dois lados do processo. Vereadores e assessores aprendem a elaborar emendas executáveis, com objeto, valor e beneficiário bem definidos. Servidores do Executivo aprendem a analisar impedimentos técnicos, responder dentro do fluxo e acompanhar a execução orçamentária e financeira. A turma também discute a integração entre Legislativo e Executivo e a prestação de contas. O efeito esperado é um fluxo combinado, em que cada parte sabe o que fazer e quando, e a emenda chega à população.
O que a Evoluta faz
O que o curso aborda
Natureza e limites das emendas impositivas
Elaboração da emenda: objeto, valor, beneficiário e compatibilidade com o orçamento
Análise de impedimentos técnicos e fluxo de resposta
Execução orçamentária e financeira das emendas
Integração entre Legislativo e Executivo e prestação de contas
Passo a passo
Como o trabalho acontece
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Mapa do fluxo atual
Levantamos com Câmara e Executivo como as emendas são apresentadas, analisadas e executadas hoje.
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Conteúdo adaptado
O programa considera a Lei Orgânica, a LDO e as normas locais sobre emendas.
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Oficina de redação
Os participantes redigem emendas a partir de demandas reais e verificam a compatibilidade com o orçamento.
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Simulação do fluxo
A turma percorre o caminho da emenda, da apresentação à prestação de contas.
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Avaliação e certificado
Ao final, a turma é avaliada e recebe certificado com QR Code.
O resultado
O que muda para o seu órgão
- Emendas elaboradas de forma executável
- Menos recursos parados ou devolvidos
- Fluxo claro entre Câmara, setor orçamentário e secretarias
O que você recebe
- Apostila do curso
- Exercícios práticos de elaboração e análise de emendas
- Fluxo de tramitação e execução das emendas
- Certificado individual com verificação digital por QR Code
Para quem é
- Vereadores
- Assessores parlamentares
- Servidores da Câmara
- Setor orçamentário e financeiro do Executivo
Vereadores, assessores parlamentares, servidores da Câmara, setor orçamentário e financeiro do Executivo.
Curso · Escola de Governo
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- Atendimento direto com a equipe técnica
- Para prefeituras, câmaras, autarquias, entidades e empresas
O que são emendas impositivas?
São emendas parlamentares ao orçamento cuja execução é obrigatória, salvo impedimentos de ordem técnica, dentro dos limites definidos nas normas aplicáveis. O curso trata da natureza e dos limites dessas emendas no âmbito municipal. Na União, a regra está no art. 166, §§ 9º e 11, da Constituição; no município, a obrigatoriedade depende de previsão na Lei Orgânica.
O que é impedimento técnico de uma emenda?
É um obstáculo que impede a execução da emenda como foi aprovada, como objeto mal definido ou incompatibilidade com o orçamento. O curso mostra como identificar, comunicar e resolver esses impedimentos.
Como elaborar uma emenda impositiva que possa ser executada?
Com objeto claro, valor compatível, beneficiário identificado e indicação correta no orçamento. O curso traz oficina de redação com demandas reais.
O curso é para a Câmara ou para a Prefeitura?
Para os dois. O melhor resultado aparece quando vereadores, assessores e servidores do orçamento do Executivo participam da mesma turma.
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