Assessoria e Consultoria Legislativa

Todo ano, prefeituras e câmaras produzem dezenas de projetos de lei, decretos e resoluções. Muitos chegam à votação com problemas que poderiam ter sido evitados: vício de iniciativa, matéria fora da competência do município, conflito com a lei orgânica, redação ambígua ou falta da documentação que deveria acompanhar a proposta.

Esses erros custam caro. O projeto é devolvido, vetado ou rejeitado, o desgaste entre Executivo e Legislativo aumenta e a política pública atrasa. Quando a lei é aprovada mesmo assim, pode ser questionada depois, em ação judicial ou por órgãos de controle, e perder a validade quando já está produzindo efeitos. Para os servidores e cidadãos que dependem dela, a insegurança é grande.

A assessoria legislativa para prefeituras e câmaras da Evoluta atua antes que o problema aconteça. Cada proposta é analisada quanto à matéria, à competência e à iniciativa, e verificada frente à Constituição, à legislação aplicável e à lei orgânica. O texto é redigido ou revisado com técnica legislativa, para que seja claro e aplicável. A justificativa e os documentos que acompanham o projeto são preparados junto, e a equipe dá suporte a pareceres e à tramitação, de forma contínua, mês a mês. Essa atuação é pensada para ser contínua: na modalidade principal do serviço, a assessoria é contratada em base mensal e acompanha a pauta do órgão ao longo do tempo, em vez de aparecer apenas quando o problema já está instalado. O resultado são normas mais seguras e mais fáceis de cumprir.