Ano 1 · nº 28em andamento: 3 matérias até agora Expediente

Observatório Evoluta

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Observatório · Séries

Série explicativa · 11 partes

Lei 14.133 na prática

Guias do Observatório para a contratação pública, na ordem do processo: do plano de contratações à fiscalização do contrato.

Atualizada em 11/11/2026

  1. Biblioteca Guias práticos

    Parte 1: Como montar o PCA: plano de contratações anual da prefeitura

    O plano de contratações anual (PCA) reúne o que o órgão pretende comprar e contratar no ano seguinte. Este guia explica a base na Lei 14.133, quem participa, o que cada demanda deve trazer e como divulgar o plano no…

  2. Biblioteca Administração pública

    Parte 2: Fase interna da licitação: o que é e quais são as etapas

    A fase interna da licitação reúne os atos que o órgão pratica antes de divulgar o edital. Na Lei 14.133/2021 ela se chama fase preparatória: parte da demanda,…

  3. Biblioteca Guias práticos

    Parte 3: Como fazer o ETP: passo a passo do estudo técnico preliminar

    O estudo técnico preliminar (ETP) é a peça que justifica a contratação na Lei 14.133. Este guia mostra, em passos, como reunir os elementos do art. 18, §…

  4. Biblioteca Guias práticos

    Parte 4: Como fazer a pesquisa de preços na Lei 14.133: passo a passo

    A pesquisa de preços define o valor estimado da contratação e protege o gestor de sobrepreço. Este guia explica os parâmetros do art. 23 da Lei 14.133, como…

  5. Biblioteca Modelos e checklists

    Parte 5: Checklist da fase preparatória da contratação (art. 18, Lei 14.133)

    Checklist com os itens que o art. 18 da Lei 14.133 manda cobrir na fase preparatória: ETP, termo de referência, condições de execução, orçamento, edital, minuta, riscos e…

  6. Biblioteca Modelos e checklists

    Parte 6: Checklist de designação de agentes de contratação e fiscais

    Roteiro para a autoridade competente designar agente de contratação, equipe de apoio, comissão de contratação, fiscais e gestores conforme os arts. 7º e 8º da Lei 14.133: requisitos…

  7. Biblioteca Vender para o governo

    Parte 7: Sistema de registro de preços: o que é e quando usar

    O sistema de registro de preços (SRP) reúne procedimentos para registrar, em ata, preços e condições de fornecimento de compras e serviços futuros. O órgão contrata conforme a…

  8. Biblioteca Administração pública

    Parte 8: Dispensa e inexigibilidade: diferenças e quando usar cada uma

    Dispensa e inexigibilidade são as duas formas de contratação direta da Lei 14.133/2021. Na dispensa, a competição é possível, mas a lei permite não licitar; na inexigibilidade, ela…

  9. Biblioteca Guias práticos

    Parte 9: Como instruir a contratação direta: dispensa e inexigibilidade

    A contratação direta continua exigindo processo formal. O art. 72 da Lei 14.133 lista oito documentos obrigatórios e o art. 73 prevê responsabilidade solidária por contratação indevida com…

  10. Biblioteca Guias práticos

    Parte 10: Como fiscalizar um contrato público: guia do fiscal na Lei 14.133

    O fiscal de contrato registra ocorrências, determina correções, informa os superiores e recebe o objeto. Este guia reúne o que a Lei 14.133 prevê nos arts. 117 e…

  11. Biblioteca Vender para o governo

    Parte 11: Reequilíbrio econômico-financeiro de contrato público: como pedir

    O pedido de reequilíbrio econômico-financeiro exige enquadramento legal, prova de um fato posterior à proposta, nexo com o custo e cálculo verificável, apresentados durante a vigência do contrato…

A série reúne matérias já publicadas pelo Observatório, na ordem de leitura. Cada texto traz a data da publicação; confira sempre a data antes de aplicar uma regra.

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