Observatório · Séries
Série explicativa · 11 partes
Lei 14.133 na prática
Guias do Observatório para a contratação pública, na ordem do processo: do plano de contratações à fiscalização do contrato.
Atualizada em 11/11/2026
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Biblioteca Guias práticos
Parte 1: Como montar o PCA: plano de contratações anual da prefeitura
O plano de contratações anual (PCA) reúne o que o órgão pretende comprar e contratar no ano seguinte. Este guia explica a base na Lei 14.133, quem participa, o que cada demanda deve trazer e como divulgar o plano no…
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Biblioteca Administração pública
Parte 2: Fase interna da licitação: o que é e quais são as etapas
A fase interna da licitação reúne os atos que o órgão pratica antes de divulgar o edital. Na Lei 14.133/2021 ela se chama fase preparatória: parte da demanda,…
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Biblioteca Guias práticos
Parte 3: Como fazer o ETP: passo a passo do estudo técnico preliminar
O estudo técnico preliminar (ETP) é a peça que justifica a contratação na Lei 14.133. Este guia mostra, em passos, como reunir os elementos do art. 18, §…
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Biblioteca Guias práticos
Parte 4: Como fazer a pesquisa de preços na Lei 14.133: passo a passo
A pesquisa de preços define o valor estimado da contratação e protege o gestor de sobrepreço. Este guia explica os parâmetros do art. 23 da Lei 14.133, como…
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Biblioteca Modelos e checklists
Parte 5: Checklist da fase preparatória da contratação (art. 18, Lei 14.133)
Checklist com os itens que o art. 18 da Lei 14.133 manda cobrir na fase preparatória: ETP, termo de referência, condições de execução, orçamento, edital, minuta, riscos e…
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Biblioteca Modelos e checklists
Parte 6: Checklist de designação de agentes de contratação e fiscais
Roteiro para a autoridade competente designar agente de contratação, equipe de apoio, comissão de contratação, fiscais e gestores conforme os arts. 7º e 8º da Lei 14.133: requisitos…
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Biblioteca Vender para o governo
Parte 7: Sistema de registro de preços: o que é e quando usar
O sistema de registro de preços (SRP) reúne procedimentos para registrar, em ata, preços e condições de fornecimento de compras e serviços futuros. O órgão contrata conforme a…
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Biblioteca Administração pública
Parte 8: Dispensa e inexigibilidade: diferenças e quando usar cada uma
Dispensa e inexigibilidade são as duas formas de contratação direta da Lei 14.133/2021. Na dispensa, a competição é possível, mas a lei permite não licitar; na inexigibilidade, ela…
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Biblioteca Guias práticos
Parte 9: Como instruir a contratação direta: dispensa e inexigibilidade
A contratação direta continua exigindo processo formal. O art. 72 da Lei 14.133 lista oito documentos obrigatórios e o art. 73 prevê responsabilidade solidária por contratação indevida com…
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Biblioteca Guias práticos
Parte 10: Como fiscalizar um contrato público: guia do fiscal na Lei 14.133
O fiscal de contrato registra ocorrências, determina correções, informa os superiores e recebe o objeto. Este guia reúne o que a Lei 14.133 prevê nos arts. 117 e…
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Biblioteca Vender para o governo
Parte 11: Reequilíbrio econômico-financeiro de contrato público: como pedir
O pedido de reequilíbrio econômico-financeiro exige enquadramento legal, prova de um fato posterior à proposta, nexo com o custo e cálculo verificável, apresentados durante a vigência do contrato…
A série reúne matérias já publicadas pelo Observatório, na ordem de leitura. Cada texto traz a data da publicação; confira sempre a data antes de aplicar uma regra.
Outras séries
- 2027 no município 5 partes
- Reforma tributária no município (IBS/CBS) 6 partes
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Fontes oficiais: IBGE, Tesouro Nacional (SICONFI, CAUC e CAPAG), INEP, TSE, Ministério da Saúde e tribunais de contas. Como funciona o Radar

