Serviço
Reforma Administrativa da Prefeitura
Reestruturação do organograma, das competências e das unidades da administração direta e indireta, com elaboração dos instrumentos normativos necessários à implementação.
Em resumo
A reforma administrativa da prefeitura redesenha o organograma, as competências e as unidades da administração direta e indireta. É indicada para prefeituras com secretarias sobrepostas ou estrutura remendada ao longo dos anos. A Evoluta entrega o diagnóstico, o novo desenho, o estudo de impacto financeiro e as minutas de lei e decretos de implantação.
- Formato
- Consultoria sob medida
- Para quem
- Prefeituras · Autarquias · Fundações públicas · Consórcios públicos
O desafio
A estrutura da prefeitura não acompanha o que a cidade precisa hoje
Secretarias com competências sobrepostas, unidades criadas sem critério, cargos sem correspondência com as atribuições e normas que ninguém consegue aplicar. A estrutura foi sendo remendada por décadas e hoje dificulta decisões, gera conflitos entre áreas e pesa no orçamento. Reformar exige diagnóstico, desenho técnico e instrumentos normativos que sejam aprovados e de fato implantados.
Por que a estrutura da prefeitura precisa ser revista de tempos em tempos
A estrutura de uma prefeitura costuma crescer por acréscimo. Cada novo programa, convênio ou demanda política ganha uma unidade, um cargo ou uma atribuição, sem que o conjunto seja revisto. Com o tempo, duas secretarias disputam o mesmo tema, outra não tem dono para uma política importante e o prefeito não sabe a quem cobrar cada entrega.
O custo aparece no dia a dia. Processos passam por mais setores do que deveriam, decisões dependem de reuniões para resolver conflitos de competência e o quadro de pessoal fica mal distribuído. Quando o controle externo pergunta quem responde por determinada área, a resposta nem sempre está na lei de estrutura. Uma reforma administrativa da prefeitura bem feita reduz esse atrito e deixa claro quem faz o quê.
Reformar, porém, não é só desenhar um organograma novo. A mudança precisa caber no orçamento, respeitar a iniciativa do Executivo, ser aprovada pela Câmara e depois ser implantada por decreto, com remanejamento de pessoas, cargos e dotações. Por isso o trabalho começa no diagnóstico do que existe e termina nos instrumentos normativos que tornam a nova estrutura real. A reforma também cria a base para outros projetos, como o plano de carreira e a adequação dos cargos em comissão.
O que a Evoluta faz
Como a Evoluta atua
Diagnóstico da estrutura atual, das competências e do quadro de pessoal
Proposta de novo organograma da administração direta e indireta
Definição de competências e atribuições de cada unidade
Estudo de impacto orçamentário-financeiro da proposta
Elaboração do projeto de lei, dos decretos e dos demais instrumentos de implementação
Passo a passo
Como o trabalho acontece
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Retrato da estrutura atual
Levantamos leis de estrutura, competências, unidades e quadro de pessoal, e ouvimos os secretários sobre os gargalos da rotina.
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Desenho da nova estrutura
Propomos o organograma da administração direta e indireta, alinhado às prioridades do governo.
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Competências e atribuições
Definimos o que cabe a cada unidade, eliminando sobreposições e lacunas.
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Impacto e viabilidade
Calculamos o efeito orçamentário-financeiro da proposta antes de ela seguir para a Câmara.
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Instrumentos de implantação
Redigimos o projeto de lei, os decretos e os atos de transição para que a reforma saia do papel.
O resultado
O que muda para o seu órgão
- Estrutura alinhada às prioridades do governo e à realidade do município
- Competências claras e menos sobreposição entre secretarias
- Reforma com viabilidade fiscal e segurança jurídica
O que você recebe
- Relatório de diagnóstico da estrutura e das competências atuais
- Proposta de organograma da administração direta e indireta
- Quadro de competências e atribuições por unidade
- Estudo de impacto orçamentário-financeiro da reforma
- Minuta do projeto de lei de estrutura administrativa
- Minutas de decretos e atos de implantação
Para quem é
- Prefeituras
- Autarquias
- Fundações públicas
- Consórcios públicos
Prefeitos, secretários de administração e de governo, procuradores, controle interno e equipes de planejamento.
Serviço · Gestão Pública
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- Proposta sob medida, sem compromisso
- Atendimento direto com a equipe técnica
- Para prefeituras, câmaras, autarquias, entidades e empresas
O que é reforma administrativa municipal?
É a revisão da estrutura da prefeitura: secretarias, departamentos, unidades da administração indireta, suas competências e os cargos que as dirigem. O resultado costuma ser uma nova lei de estrutura administrativa e decretos de implantação.
A reforma administrativa precisa passar pela Câmara?
Em regra, sim. A criação e a extinção de órgãos e de cargos dependem de lei, de iniciativa do prefeito, o que exige aprovação da Câmara. Ajustes de organização e funcionamento que não aumentem despesa nem criem ou extingam órgãos, e a extinção de cargos vagos, podem ser feitos por decreto quando a Lei Orgânica segue o modelo do art. 84, VI, da Constituição. A proposta é preparada para a tramitação, com justificativa e estudo de impacto.
Reforma administrativa sempre reduz despesa?
Não necessariamente. O objetivo é uma estrutura que funcione e caiba no orçamento. O estudo de impacto mostra se a proposta aumenta, mantém ou reduz a despesa, e o gestor decide com esse dado.
Dá para fazer a reforma no meio do mandato?
Sim, mas o calendário importa. A Lei de Responsabilidade Fiscal considera nulo o ato que aumente a despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato (art. 21 da Lei Complementar 101/2000), e a lei eleitoral restringe nomeações, contratações e outras movimentações de servidores nos três meses anteriores à eleição municipal e até a posse dos eleitos (Lei 9.504/1997, art. 73, V). O planejamento das etapas considera esses prazos.
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