Curso in-company Pessoas, Carreiras e Folha
Estatuto dos Servidores e Reforma Administrativa Municipal
Atualização do regime jurídico e condução do projeto até a aprovação legislativa.
Em resumo
Curso sobre reforma administrativa municipal e estatuto dos servidores para prefeitos, secretários, gestores de pessoas, procuradores e vereadores. Trata do diagnóstico do quadro, dos regimes jurídicos, do desenho de cargos e atribuições, do impacto orçamentário e dos limites da LRF e da condução do projeto de lei, com certificado com QR Code.
- Formato
- In-company, adaptado ao órgão
- Para quem
- Prefeitos · Secretários de administração · Gestores de pessoas · Procuradores · Vereadores
O desafio
O estatuto é de décadas atrás e a estrutura não acompanha a realidade
Cargos criados sem critério, atribuições que não correspondem à prática, regime misto e normas superadas dificultam a gestão de pessoas e abrem espaço para questionamentos. A reforma administrativa exige diagnóstico, desenho técnico e condução política para chegar à aprovação.
Um estatuto antigo trava a gestão de pessoas do município inteiro
O estatuto dos servidores define direitos, deveres, regime disciplinar e boa parte das regras de gestão de pessoas. Em muitos municípios, ele foi escrito décadas atrás e recebeu alterações pontuais ao longo do tempo. O resultado é um conjunto de normas superadas, cargos criados sem critério, atribuições que não correspondem à prática e, às vezes, um regime misto difícil de administrar.
Essa situação abre espaço para questionamentos do controle, ações de servidores e decisões tomadas caso a caso. A gestão fica sem base para planejar concursos, carreiras e avaliação de desempenho. E qualquer tentativa de mudança esbarra na complexidade técnica e política de uma reforma.
O curso sobre reforma administrativa municipal prepara a equipe para conduzir esse processo. Os participantes aprendem a diagnosticar a estrutura e o quadro de pessoal, comparam os regimes jurídicos possíveis e seus efeitos e praticam o desenho de organograma, cargos e atribuições. O impacto orçamentário-financeiro e os limites da LRF são tratados como parte do projeto, assim como a condução do projeto de lei e a relação com a Câmara. O efeito esperado é uma equipe capaz de propor uma reforma tecnicamente consistente e com viabilidade fiscal.
O que a Evoluta faz
O que o curso aborda
Diagnóstico da estrutura e do quadro de pessoal
Regimes jurídicos possíveis e seus efeitos
Desenho de organograma, cargos e atribuições
Impacto orçamentário-financeiro e limites da LRF
Condução do projeto de lei e relação com a Câmara
Passo a passo
Como o trabalho acontece
-
Diagnóstico inicial
Conhecemos com o órgão o estatuto vigente, o quadro de pessoal e as principais dificuldades.
-
Conteúdo adaptado
O programa é montado a partir das normas e da estrutura do próprio município.
-
Desenho na prática
A turma trabalha exercícios de organograma, cargos e atribuições com dados reais.
-
Viabilidade e tramitação
Os participantes estudam o impacto financeiro e a estratégia de condução do projeto de lei.
-
Avaliação e certificado
Ao final, a turma é avaliada e recebe certificado com verificação por QR Code.
O resultado
O que muda para o seu órgão
- Estrutura alinhada às atribuições reais do município
- Projeto tecnicamente consistente e com viabilidade fiscal
- Menos conflitos na tramitação e na implantação
O que você recebe
- Apostila do curso
- Exercícios práticos de diagnóstico e desenho de cargos
- Roteiro de condução do projeto de lei
- Certificado individual com verificação digital por QR Code
Para quem é
- Prefeitos
- Secretários de administração
- Gestores de pessoas
- Procuradores
- Vereadores
Prefeitos, secretários de administração, gestores de pessoas, procuradores e vereadores.
Curso · Escola de Governo
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- Proposta sob medida, sem compromisso
- Atendimento direto com a equipe técnica
- Para prefeituras, câmaras, autarquias, entidades e empresas
O que é uma reforma administrativa municipal?
É a revisão da estrutura organizacional, dos cargos, das atribuições e, muitas vezes, do estatuto dos servidores, para alinhar a administração às necessidades atuais do município. Exige diagnóstico, desenho técnico e aprovação de lei.
Quando é hora de revisar o estatuto dos servidores?
Quando as normas estão superadas, há conflitos frequentes de interpretação, cargos sem correspondência com a prática ou dificuldade para aplicar regras de carreira e disciplina. O curso ajuda a fazer esse diagnóstico.
A reforma administrativa precisa de estudo de impacto financeiro?
Sim. Mudanças que afetam despesas com pessoal precisam demonstrar impacto e compatibilidade com a LRF. O curso trata dessa exigência como parte do projeto. (LRF, arts. 16 e 17; Constituição, art. 169, § 1º.)
A Evoluta também elabora a reforma administrativa?
Sim. Além do curso, a Evoluta oferece consultoria para conduzir a reforma, do diagnóstico ao projeto de lei. A capacitação prepara a equipe interna para acompanhar o trabalho.
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