Gestão de Parcerias com o Terceiro Setor (Lei 13.019/2014)

Em muitos órgãos, a parceria com organizações da sociedade civil ainda é tratada como um convênio antigo: escolhe-se a entidade, assina-se o termo e o recurso é transferido. O acompanhamento fica para depois, quando a prestação de contas chega. Nesse modelo, a comissão de seleção não sabe o que avaliar, o plano de trabalho não tem metas que possam ser medidas e a comissão de monitoramento só aparece no papel.

A Lei 13.019/2014 mudou essa lógica. O poder público passa a responder pela qualidade do chamamento, pela clareza das metas e pelo acompanhamento da execução. Quando essas etapas falham, o problema aparece tarde, na análise das contas, com glosas, devolução de recursos e desgaste com entidades que prestam serviços importantes à população.

A capacitação organiza o ciclo da parceria como uma rotina do órgão. Cada comissão entende seu papel, cada documento tem um roteiro e a gestão passa a acompanhar resultados durante a execução, não apenas no fim. Isso vale para prefeituras, fundações, autarquias e consórcios que mantêm parcerias com o terceiro setor. Quando as comissões estudam juntas, o fluxo entre secretaria, jurídico e controle interno fica mais claro. Cada etapa passa a ter dono, registro e critério conhecido, o que facilita a vida de quem assina e também a das entidades parceiras.