Curso in-company Inovação e Inteligência Artificial
LGPD no Setor Público
Tratamento de dados pessoais, governança e mitigação de riscos de incidentes e sanções.
Em resumo
O curso de LGPD no setor público capacita servidores a tratar dados pessoais de cidadãos com base legal, mapear operações de tratamento, definir o papel do encarregado e responder a incidentes e a pedidos de titulares. A turma também aprende a equilibrar a transparência exigida pela LAI com a proteção de dados.
- Formato
- In-company, adaptado ao órgão
- Para quem
- Encarregados de dados · TI · Assessoria jurídica e controle interno · Ouvidoria · Servidores que lidam com dados de cidadãos
O desafio
Sua prefeitura sabe quais dados pessoais coleta e para quê?
Cadastros de cidadãos, prontuários, fichas de matrícula e processos administrativos contêm dados pessoais tratados sem política definida. Sem encarregado, mapeamento e rotinas de segurança, o órgão fica exposto a vazamentos e a questionamentos sobre transparência e privacidade.
Todo órgão trata dados pessoais, mesmo sem perceber
Cadastros de contribuintes, prontuários, fichas de matrícula, folhas de pagamento e processos administrativos estão cheios de dados pessoais. Em muitos órgãos, esses dados circulam por e-mail, planilhas e pastas compartilhadas sem regra definida, sem saber quem acessa e por quanto tempo são guardados.
Sem política, sem encarregado e sem mapeamento, o órgão fica exposto a vazamentos e a questionamentos sobre privacidade. Ao mesmo tempo, precisa cumprir a transparência pública, o que gera dúvida sobre o que pode ser divulgado. Um incidente mal conduzido afeta a confiança da população e pode resultar em sanções.
A capacitação aplica os princípios e as bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) à realidade do poder público. A turma aprende a mapear dados e registrar operações de tratamento, a definir o papel do encarregado e das áreas internas, a equilibrar transparência e proteção de dados e a responder a incidentes e a pedidos dos titulares. A proteção de dados não é tarefa só da TI ou do jurídico. Cada servidor que lida com cadastros, prontuários ou processos precisa saber o que pode compartilhar, com quem e por quê. Quando essas regras ficam claras, o órgão reduz riscos, responde melhor aos cidadãos e ganha segurança para cumprir a transparência pública sem expor ninguém.
O que a Evoluta faz
O que o curso aborda
Princípios e bases legais da LGPD aplicados ao poder público
Mapeamento de dados e registro das operações de tratamento
Papel do encarregado e das áreas internas
Equilíbrio entre transparência (LAI) e proteção de dados
Resposta a incidentes e direitos dos titulares
Passo a passo
Como o trabalho acontece
-
Diagnóstico de dados
Levantamos quais dados pessoais cada setor trata e como eles circulam.
-
Bases legais
Apresentamos os princípios e as bases legais da LGPD aplicados ao poder público.
-
Mapeamento na prática
A turma pratica o registro de operações de tratamento com processos do órgão.
-
Incidentes e titulares
Discutimos casos de resposta a incidentes e de atendimento a pedidos de titulares.
-
Certificado
Os participantes recebem certificado com verificação digital por QR Code.
O resultado
O que muda para o seu órgão
- Órgão com política e rotinas de proteção de dados
- Menos risco de incidentes e sanções
- Servidores cientes de suas responsabilidades
O que você recebe
- Apostila do curso
- Exercícios práticos com casos do órgão
- Certificado com verificação digital por QR Code
- Modelo de registro das operações de tratamento
- Roteiro de resposta a incidentes
Para quem é
- Encarregados de dados
- TI
- Assessoria jurídica e controle interno
- Ouvidoria
- Servidores que lidam com dados de cidadãos
Encarregados de dados, TI, jurídico, controle interno, ouvidoria e servidores que lidam com dados de cidadãos.
Curso · Escola de Governo
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- Proposta sob medida, sem compromisso
- Atendimento direto com a equipe técnica
- Para prefeituras, câmaras, autarquias, entidades e empresas
A LGPD se aplica às prefeituras?
Sim. A LGPD vale para o poder público, com regras próprias sobre tratamento de dados para execução de políticas públicas e cumprimento de obrigações legais. (Lei 13.709/2018, arts. 23 a 32.)
O que faz o encarregado de dados no órgão público?
É o ponto de contato entre o órgão, os titulares e a autoridade de proteção de dados, e orienta os servidores sobre as boas práticas. (Lei 13.709/2018, art. 41.)
Como conciliar LAI e LGPD?
Divulgando o que é de interesse público e protegendo dados pessoais que não precisam ser expostos. O curso trabalha casos práticos desse equilíbrio.
O que fazer em caso de vazamento de dados?
Conter o incidente, avaliar o risco aos titulares, registrar o ocorrido e seguir o roteiro de comunicação previsto. O curso traz um roteiro de resposta. Quando o incidente pode causar risco ou dano relevante aos titulares, a comunicação à ANPD e aos titulares é obrigatória (Lei 13.709/2018, art. 48).
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