O PNTP começou em 2022, por iniciativa conjunta da Atricon, do TCE-MT e do TCU, conforme informa a página oficial do programa. Cada ente faz uma autoavaliação com base em uma matriz de critérios, e auditores dos tribunais de contas validam as respostas, usando evidências encontradas nos portais. O resultado é um índice de transparência, comparável entre entes e ao longo do tempo.
O que é o PNTP
É um programa nacional de avaliação dos portais de transparência dos órgãos públicos. A página oficial informa que abrange os três Poderes, os ministérios públicos, as defensorias públicas e os próprios tribunais de contas, e combina autoavaliação dos entes com validação pelos auditores dos tribunais de contas, seguindo um manual de orientação padronizado. Avalia principalmente a transparência ativa: o que o órgão divulga por iniciativa própria.
Para que serve
- Padroniza a medição da transparência ativa de prefeituras, câmaras, governos estaduais, ministérios públicos, tribunais de contas e defensorias.
- Estimula a melhoria com selos e comparabilidade.
- Dá aos tribunais de contas um instrumento uniforme para orientar os jurisdicionados.
- Oferece ao gestor uma matriz de critérios que funciona como lista de verificação do portal.
Níveis e selos
Conforme a página oficial, os entes são classificados em níveis, que vão do Inicial ao Diamante, passando por faixas como Inexistente, Básico, Intermediário e Elevado. Os três níveis mais altos recebem selo de certificação: Prata (75{e4c8815754107a571edcf2d1e12f2d8ba1a0c5c3bae658b8bd7ebd288e5c1306} a 84{e4c8815754107a571edcf2d1e12f2d8ba1a0c5c3bae658b8bd7ebd288e5c1306}), Ouro (85{e4c8815754107a571edcf2d1e12f2d8ba1a0c5c3bae658b8bd7ebd288e5c1306} a 94{e4c8815754107a571edcf2d1e12f2d8ba1a0c5c3bae658b8bd7ebd288e5c1306}) e Diamante (95{e4c8815754107a571edcf2d1e12f2d8ba1a0c5c3bae658b8bd7ebd288e5c1306} a 100{e4c8815754107a571edcf2d1e12f2d8ba1a0c5c3bae658b8bd7ebd288e5c1306}). Não há nível Bronze. Veja Selo Diamante.
Resultados recentes
No ciclo de 2025, o último concluído quando este verbete foi revisado, a página do programa informa que 10.072 entidades foram avaliadas, com média de 66,6{e4c8815754107a571edcf2d1e12f2d8ba1a0c5c3bae658b8bd7ebd288e5c1306}, e que 2.912 foram elegíveis a certificação (998 Diamante, 1.082 Ouro e 832 Prata). O ciclo de 2026 está em andamento, com divulgação de resultados prevista para novembro. Esses números mudam a cada ciclo, e o gestor deve consultar a página oficial para os dados atualizados.
O que os critérios costumam avaliar
Os critérios cobrem aspectos como receitas e despesas, licitações e contratos, pessoal, acessibilidade, dados abertos e ferramentas de controle social. Em linhas gerais, avalia-se se a informação existe, se está completa, atualizada, em formato aberto e fácil de achar. Como a matriz é publicada pelo programa e pode mudar a cada ciclo, o município deve baixar a versão vigente e usá-la como roteiro de revisão do portal.
Base legal
O PNTP é uma iniciativa de avaliação, não uma lei. Ele avalia, em grande parte, o cumprimento de deveres de transparência que decorrem da Constituição, da LAI, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Complementar nº 131/2009. Por isso, mesmo o ente que não busca o selo deve conhecer a matriz e cumprir as obrigações legais. As regras de transparência são federais e valem para todos os municípios; o tribunal de contas do estado pode, em suas normas, exigir mais.
Como se preparar
- Baixe a matriz e o manual do ciclo vigente.
- Faça uma autoavaliação honesta, critério por critério, com a evidência (a página, o link, a captura de tela).
- Corrija as lacunas mais simples primeiro: informações ausentes, links quebrados, dados desatualizados.
- Defina responsáveis por cada bloco de informação e a periodicidade de atualização.
- Documente as evidências, porque os auditores vão validar o que foi declarado.
- Mantenha a rotina o ano todo, e não apenas às vésperas da avaliação.
Imagine uma câmara municipal de pequeno porte que, em autoavaliação, percebe que não publica as diárias de vereadores em formato aberto e que o portal não tem ferramenta de busca. Ela cria uma planilha mensal, ajusta o portal e define que a contabilidade e a secretaria atualizem os dados até o dia 10 de cada mês. Na avaliação seguinte, sobe de nível.
Erros comuns
- Preparar o portal só às vésperas da avaliação, sem rotina de atualização.
- Marcar a autoavaliação sem evidência no portal.
- Focar apenas no selo e esquecer o objetivo, que é a transparência de fato.
- Usar matriz de ciclo anterior.
- Publicar dados em formatos que dificultam a análise, como PDF escaneado.
Relação com o tribunal de contas do seu estado
Cada tribunal de contas é responsável por orientar e acompanhar os entes do seu território no ciclo do programa. Isso pode incluir capacitações, prazos próprios para a autoavaliação e comunicações oficiais. Vale acompanhar o site do tribunal e responder às convocações, e, em caso de dúvida sobre um critério, consultar a equipe técnica do tribunal. Um bom relacionamento com a equipe de transparência do tribunal costuma facilitar a preparação.
Autoavaliação: como evitar distorções
Uma autoavaliação confiável começa com um olhar externo: peça a alguém que não participa da manutenção do portal para percorrê-lo com a matriz na mão e registrar, critério por critério, se encontrou a informação e em quanto tempo. Divergências entre o que a equipe acha que publicou e o que o visitante encontra são o principal motivo de perda de pontos na validação dos auditores.
