O PNTP concede três selos oficiais: Prata (75% a 84%), Ouro (85% a 94%) e Diamante (95% a 100%). Segundo a página do programa, não há nível Bronze. Os níveis abaixo de Prata apenas classificam o ente, sem selo. O Diamante é, portanto, o topo da escala e o mais procurado por gestores que querem demonstrar compromisso com a transparência.
O que é o Selo Diamante
É a certificação concedida no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública a entes cujo índice de transparência ativa, apurado a partir da autoavaliação validada por auditores dos tribunais de contas, fique entre 95% e 100%. É um reconhecimento público de que o portal do órgão divulga, de modo completo, atualizado e acessível, o conjunto de informações avaliadas pela matriz do programa.
O que é preciso para conquistá-lo
Conquistar o selo exige portal com informações atualizadas, acessíveis e completas, e evidências validadas pelos auditores. Na prática, significa atender praticamente a todos os critérios da matriz: receitas e despesas, licitações e contratos, pessoal, acessibilidade, dados abertos, ferramentas de controle social e outros. No ciclo de 2025, segundo o site do programa, 998 entes alcançaram o Diamante, o que mostra que é possível, inclusive para entes de porte pequeno, com organização.
Para que serve o selo
- Reconhece publicamente o esforço de transparência do órgão.
- Estimula a manutenção de rotinas de atualização do portal.
- Facilita a comunicação com a população e com os órgãos de controle.
- Serve como referência de boas práticas para outros entes.
O selo não é fim em si mesmo
O selo reconhece um momento, e não substitui o cumprimento contínuo da LAI e das demais normas de transparência. Um ente pode ter o selo e, ainda assim, falhar no atendimento a pedidos de informação (transparência passiva), que o PNTP não mede da mesma forma. O ideal é combinar os dois: portal completo e SIC eficiente. Veja Lei de Acesso à Informação.
Como funciona a validação
- O ente preenche a autoavaliação com base na matriz do ciclo.
- Os auditores dos tribunais de contas verificam, no portal, as evidências de cada critério.
- Divergências são apontadas, e o índice final é calculado.
- Os entes que alcançam as faixas elegíveis recebem o selo correspondente.
Imagine uma prefeitura de pequeno porte que, no ciclo anterior, ficou no nível Ouro. Ao analisar o resultado, percebe que perdeu pontos por falta de dados abertos e de acessibilidade em algumas páginas. Corrige esses pontos durante o ano, mantém a atualização mensal e, no ciclo seguinte, sobe para o Diamante.
Dica: documente as evidências
A validação é feita por auditores dos tribunais de contas, com base em evidências no portal. Mantenha um quadro com cada critério, o link da página e a data da última atualização, para responder rapidamente a qualquer pergunta. Isso ajuda também em auditorias do próprio tribunal.
Erros comuns
- Divulgar o selo sem manter a rotina de atualização depois.
- Confundir o selo com garantia de que o município cumpre toda a legislação.
- Declarar na autoavaliação o que não está no portal.
- Preparar-se só na véspera do ciclo.
- Citar o selo de um ciclo antigo como se fosse o atual.
Como manter o selo ao longo dos anos
Manter o Diamante é, em geral, mais difícil do que conquistá-lo, porque a matriz de critérios pode ser atualizada e porque a rotina de atualização do portal depende de pessoas que mudam. Algumas práticas ajudam: formalizar por portaria quem responde por cada bloco de informação e quem substitui essa pessoa nas ausências; criar uma agenda mensal de conferência do portal; arquivar as evidências do ciclo anterior; capacitar novos servidores; e incluir a transparência nas metas da gestão. Com isso, a transparência deixa de depender da lembrança de uma pessoa e passa a fazer parte da rotina do órgão.
Como divulgar o selo com responsabilidade
Ao comunicar o selo à população, informe o ciclo, a faixa e o que ele mede (a transparência ativa dos portais). Evite frases que sugiram que a gestão é “100% transparente” ou livre de problemas, porque o selo avalia critérios específicos. Aproveite a divulgação para convidar a população a usar o portal e o canal de pedidos de informação: o objetivo final da transparência é o uso da informação pelo cidadão. Em ano eleitoral, atenção às regras de publicidade institucional, que limitam a divulgação de conquistas da gestão; consulte a procuradoria e a legislação eleitoral antes de divulgar.
Perguntas para a equipe antes do ciclo
Antes de cada ciclo, reúna a equipe e responda a algumas perguntas: quais critérios perdemos no ano passado e o que foi feito? O que mudou na matriz? Quem atualizou os dados no último mês? Há dados que dependem de outro órgão ou fornecedor? Onde estão as evidências? Esse alinhamento rápido evita surpresas e distribui a responsabilidade pelo resultado entre as áreas, em vez de concentrá-la em uma única pessoa.