Curso in-company Comunicação e Atendimento
Ouvidoria e Lei de Acesso à Informação (LAI)
Atendimento aos prazos legais e proteção de dados pessoais na resposta aos pedidos de acesso.
Em resumo
O curso sobre a lei de acesso à informação (LAI) e ouvidoria capacita servidores a estruturar o fluxo de pedidos de acesso, responder dentro dos prazos legais e decidir o que pode ser divulgado, protegendo dados pessoais. A turma também aprende a organizar a ouvidoria e usar o relatório de manifestações para melhorar a gestão.
- Formato
- In-company, adaptado ao órgão
- Para quem
- Ouvidores · Servidores de transparência · Controle interno · Assessoria jurídica · Câmaras municipais
O desafio
O pedido de informação venceu o prazo e ninguém respondeu
Pedidos de acesso sem fluxo definido, respostas incompletas, dúvidas sobre o que pode ou não ser divulgado e ouvidorias sem estrutura. O descumprimento da LAI expõe o órgão e dificulta o controle social.
Pedido de acesso sem fluxo vira risco para o órgão
O pedido de informação chega por e-mail, pelo sistema ou no balcão, e ninguém sabe ao certo quem deve responder. O setor demora, a resposta sai incompleta ou nega o acesso sem fundamento. Do outro lado, há dúvida sobre o que pode ser divulgado sem expor dados pessoais de servidores ou cidadãos.
O descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) expõe o órgão a questionamentos e prejudica o controle social. Ouvidorias sem estrutura acumulam manifestações sem resposta e deixam de cumprir seu papel de ouvir o cidadão e apontar o que precisa melhorar.
A capacitação organiza a transparência ativa e passiva e o funcionamento da ouvidoria. A turma estrutura o fluxo de recebimento, resposta e recurso, aprende a tratar informações sigilosas e dados pessoais e pratica respostas com modelos. O relatório de manifestações passa a ser usado como ferramenta de gestão. O conteúdo serve a prefeituras, câmaras, autarquias, fundações e consórcios. Com fluxo e modelos, o órgão controla prazos, padroniza respostas e reduz o risco de negar informação pública por insegurança. A ouvidoria deixa de ser apenas um canal de reclamação e passa a informar a gestão sobre o que precisa melhorar. O cidadão, por sua vez, recebe respostas mais claras e completas.
O que a Evoluta faz
O que o curso aborda
Transparência ativa e passiva: obrigações legais
Fluxo de recebimento, resposta e recurso
Informações sigilosas e dados pessoais
Estruturação da ouvidoria e relatório de manifestações
Casos práticos e modelos de resposta
Passo a passo
Como o trabalho acontece
-
Diagnóstico do fluxo
Mapeamos como os pedidos de acesso e as manifestações chegam e são respondidos hoje.
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Obrigações legais
Apresentamos transparência ativa e passiva, prazos e recursos.
-
Sigilo e dados pessoais
A turma discute casos sobre o que pode e o que não pode ser divulgado.
-
Modelos e relatório
Praticamos respostas com modelos e a montagem do relatório de manifestações.
-
Certificado
Os participantes recebem certificado com verificação digital por QR Code.
O resultado
O que muda para o seu órgão
- Prazos controlados e respostas padronizadas
- Menos risco de sanção por descumprimento da LAI
- Ouvidoria como ferramenta de melhoria da gestão
O que você recebe
- Apostila do curso
- Exercícios práticos com casos do órgão
- Certificado com verificação digital por QR Code
- Modelos de resposta a pedidos de acesso
- Esboço de fluxo de recebimento, resposta e recurso
Para quem é
- Ouvidores
- Servidores de transparência
- Controle interno
- Assessoria jurídica
- Câmaras municipais
Ouvidores, servidores de transparência, controle interno, jurídico e câmaras municipais.
Curso · Escola de Governo
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- Proposta sob medida, sem compromisso
- Atendimento direto com a equipe técnica
- Para prefeituras, câmaras, autarquias, entidades e empresas
O que é transparência ativa e passiva?
Transparência ativa é a divulgação de informações por iniciativa do órgão, como no portal da transparência. Passiva é a resposta a pedidos feitos pelo cidadão.
Como organizar o fluxo de pedidos da LAI?
Definindo um ponto único de entrada, responsáveis por setor, controle de prazos e uma etapa de revisão antes da resposta. O curso ajuda a montar esse fluxo. A LAI (Lei 12.527/2011) dá até 20 dias para responder, prorrogáveis por mais 10 com justificativa, e 10 dias para o cidadão recorrer de uma negativa (arts. 11 e 15).
Como responder a um pedido de acesso que envolve dados pessoais?
Avaliando se a informação é pública, se há dados pessoais a proteger e se é possível fornecer a parte não protegida. O curso trabalha essas situações com casos práticos.
Para que serve o relatório da ouvidoria?
Para mostrar à gestão os temas mais reclamados, os prazos de resposta e os pontos de melhoria nos serviços.
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Solicite uma proposta in-company de "Ouvidoria e Lei de Acesso à Informação (LAI)" para sua prefeitura, câmara, autarquia ou consórcio. O conteúdo é adaptado à legislação e aos casos do seu órgão, com apostila, exercícios práticos e certificado com verificação digital por QR Code.
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