Observatório · Séries
Série explicativa · 6 partes
Reforma tributária no município (IBS/CBS)
As matérias do Observatório sobre o IBS e a CBS, na ordem de leitura: do que muda nos tributos à divisão do IBS, ao Comitê Gestor e às notas fiscais.
Atualizada em 18/11/2026
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Biblioteca Administração pública
Parte 1: IBS e CBS: o que são e como substituem os tributos sobre consumo
IBS e CBS são os tributos sobre bens e serviços criados pela Emenda Constitucional 132/2023 para substituir, em etapas, ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI. O IBS é compartilhado entre Estados, Distrito Federal e Municípios; a CBS é federal. Para…
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Parte 2: Base de 2019 a 2026 definirá divisão do IBS entre municípios até 2077
ISS e cota-parte do ICMS de 2019 a 2026 formarão o coeficiente que vai repartir boa parte do IBS de 2029 a 2077. O Comitê Gestor tem até…
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Parte 3: Reforma tributária: Comitê Gestor do IBS e o futuro do ISS
A Lei Complementar 227, de 13 de janeiro de 2026, instituiu o Comitê Gestor do IBS, órgão que vai arrecadar e repartir o imposto que substitui o ISS…
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Parte 4: IBS 2027: Comitê Gestor aponta 11 pontos críticos para o início do imposto, entre eles os sistemas das prefeituras
Diagnóstico apresentado ao Conselho Superior do CGIBS na terça-feira (10) cita falta de equipes, integração incompleta de sistemas e regras ainda sem harmonização. Em 2027 começa a alíquota…
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Parte 5: Receita e Comitê Gestor adiam datas de notas fiscais do IBS e da CBS para serviços digitais, transporte coletivo municipal e água
Ato conjunto publicado nesta sexta (13) leva para 2027 a obrigatoriedade que começaria em 1º de dezembro; prefeituras precisam ajustar o cronograma da NFS-e, das autarquias de água…
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Parte 6: Receita define como prefeituras pedem acesso aos dados do ambiente nacional do IBS e da CBS; pedido sem gestor servidor é negado automaticamente
Portaria RFB nº 754/2026 exige requerimento digital, termo de responsabilidade assinado por servidor com vínculo ativo e assinatura gov.br prata ou ouro ou e-CPF; retificação publicada nesta segunda…
A série reúne matérias já publicadas pelo Observatório, na ordem de leitura. Cada texto traz a data da publicação; confira sempre a data antes de aplicar uma regra.
Outras séries
- 2027 no município 5 partes
- Lei 14.133 na prática 11 partes
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