Curso in-company Legislativo e Orçamento
Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno
Atualização das normas internas e superação de conflitos de interpretação.
Em resumo
Curso sobre revisão do regimento interno da câmara e da Lei Orgânica para Mesa diretora, vereadores, procuradores e secretaria legislativa. Ensina a diagnosticar lacunas e conflitos, seguir o procedimento de alteração e redigir emendas e resoluções, com oficina sobre dispositivos do próprio município e certificado com QR Code.
- Formato
- In-company, adaptado ao órgão
- Para quem
- Mesa diretora · Vereadores · Procuradores da Câmara · Secretaria legislativa · Assessoria jurídica
O desafio
Regimento desatualizado gera dúvida em toda sessão
Normas internas antigas, conflitos entre a Lei Orgânica e o regimento, lacunas sobre sessões remotas, comissões, prazos e quórum. Cada dúvida de interpretação consome tempo de sessão e pode gerar questionamentos sobre a validade das deliberações.
Normas internas desatualizadas custam tempo de sessão e segurança jurídica
A Lei Orgânica e o regimento interno organizam a vida do Legislativo municipal. Quando foram escritos há muito tempo ou alterados aos pedaços, começam a aparecer conflitos entre eles, lacunas sobre temas novos, como sessões remotas, e regras sobre comissões, prazos e quórum que ninguém sabe aplicar com certeza.
Cada dúvida vira questão de ordem. Sessões se alongam em discussões procedimentais, decisões da Mesa são contestadas e deliberações ficam sujeitas a questionamento sobre sua validade. O problema se agrava na troca de legislatura, quando novos vereadores e servidores precisam interpretar normas confusas.
O curso sobre revisão do regimento interno da câmara e da Lei Orgânica prepara a casa para atualizar suas normas com método. Os participantes estudam a hierarquia entre Constituição, Lei Orgânica e regimento, aprendem a diagnosticar lacunas, conflitos e normas superadas e conhecem o procedimento de alteração e o quórum exigido. A turma pratica a redação de emendas à Lei Orgânica e de resolução regimental. Na oficina, os participantes revisam dispositivos do próprio município. O efeito esperado são normas internas mais claras e deliberações com mais segurança jurídica.
O que a Evoluta faz
O que o curso aborda
Hierarquia entre Constituição, Lei Orgânica e Regimento Interno
Diagnóstico de lacunas, conflitos e normas superadas
Procedimento de alteração e quórum
Redação de emendas à Lei Orgânica e de resolução regimental
Oficina de revisão de dispositivos do próprio município
Passo a passo
Como o trabalho acontece
-
Leitura das normas
Fazemos uma leitura prévia da Lei Orgânica e do regimento para identificar pontos críticos.
-
Conteúdo adaptado
O programa é montado a partir das lacunas e conflitos encontrados nas normas do município.
-
Diagnóstico em grupo
A turma aprende a mapear conflitos e normas superadas com um roteiro de análise.
-
Oficina de redação
Os participantes redigem propostas de emenda à Lei Orgânica e de resolução regimental.
-
Avaliação e certificado
Ao final, a turma é avaliada e recebe certificado com verificação por QR Code.
O resultado
O que muda para o seu órgão
- Normas internas claras e atualizadas
- Menos questões de ordem e dúvidas de interpretação
- Deliberações com mais segurança jurídica
O que você recebe
- Apostila do curso
- Roteiro de diagnóstico de lacunas e conflitos normativos
- Propostas de redação elaboradas na oficina
- Certificado individual com verificação digital por QR Code
Para quem é
- Mesa diretora
- Vereadores
- Procuradores da Câmara
- Secretaria legislativa
- Assessoria jurídica
Mesa diretora, vereadores, procuradores, secretaria legislativa e assessoria jurídica da Câmara.
Curso · Escola de Governo
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- Proposta sob medida, sem compromisso
- Atendimento direto com a equipe técnica
- Para prefeituras, câmaras, autarquias, entidades e empresas
Qual a diferença entre Lei Orgânica e regimento interno?
A Lei Orgânica organiza o município e seus Poderes. O regimento interno disciplina o funcionamento da Câmara. O regimento deve respeitar a Lei Orgânica, que por sua vez deve respeitar as Constituições.
Como se altera o regimento interno da Câmara?
Em geral, por resolução, seguindo o procedimento e o quórum previstos na própria norma e na Lei Orgânica. O curso trata do rito com base nas normas do município.
É preciso revisar a Lei Orgânica e o regimento juntos?
Nem sempre, mas é recomendável analisar os dois em conjunto para evitar novos conflitos. O curso ensina a fazer esse diagnóstico.
O curso inclui a revisão das normas da nossa Câmara?
O curso traz uma oficina com dispositivos do próprio município, para que a turma pratique. A revisão completa das normas é feita no serviço de consultoria da Evoluta para Lei Orgânica e regimento interno.
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Solicite uma proposta in-company de "Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno" para sua prefeitura, câmara, autarquia ou consórcio. O conteúdo é adaptado à legislação e aos casos do seu órgão, com apostila, exercícios práticos e certificado com verificação digital por QR Code.
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