PPA: do Plano de Governo às Fichas do Orçamento

Na elaboração do plano plurianual, as secretarias recebem fichas para preencher, muitas vezes com prazo curto e sem explicação sobre a lógica do planejamento. O resultado é um PPA que repete programas antigos, deixa metas do governo sem programa correspondente e traz indicadores genéricos que ninguém consegue medir.

Quando o PPA não reflete o plano de governo, ele deixa de orientar a execução. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) passam a ser montadas sem um rumo claro, e a prestação de contas do mandato fica sem base para mostrar o que foi entregue. Na Câmara e nos órgãos de controle, o plano perde credibilidade.

A capacitação parte do plano de governo e chega às fichas. A turma aprende a identificar o problema que cada compromisso pretende resolver, a desenhar o programa com teoria da mudança, a definir objetivos, metas e indicadores e a preencher programas e ações com coerência. Com isso, as secretarias participam do planejamento em vez de apenas cumprir uma obrigação. Quando as secretarias entendem a lógica do plano, o diálogo com a equipe de orçamento melhora e as revisões ao longo do mandato ficam mais simples. O PPA passa a ser uma ferramenta de gestão e de prestação de contas, e não apenas uma peça entregue para cumprir prazo.