Calendário de repasses
Quando cai o próximo FPM e o ICMS, com a parcela do Fundeb, e o que vence no SICONFI, no SIOPE e no SIOPS. As datas valem para todos os municípios.
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FPM
em 9 dias
FPM: 3º crédito de novembro
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ICMS
em 3 dias
ICMS: crédito semanal da cota-parte
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SICONFI
em 9 dias
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SIOPE
em 9 dias
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SIOPS
em 9 dias
O que cai esta semana
Nenhum repasse ou entrega até domingo.
Próximas oito semanas
Semana de 22/11 a 28/11
- ICMS: crédito semanal da cota-parte
Semana de 29/11 a 05/12
- FPM: 3º crédito de novembro
- RREO: 5º bimestre de 2026 (setembro e outubro)
- MSC de outubro de 2026
- SIOPE: 5º bimestre de 2026 (set e out)
- SIOPS: 5º bimestre de 2026 (set e out)
- ICMS: crédito semanal da cota-parte
Semana de 06/12 a 12/12
- ICMS: crédito semanal da cota-parte
- FPM: 1º crédito de dezembro
Semana de 13/12 a 19/12
- ICMS: crédito semanal da cota-parte
- FPM: 2º crédito de dezembropela regra, dia 20/12; antecipado por não ser dia útil
Semana de 20/12 a 26/12
- ICMS: crédito semanal da cota-parte
Semana de 27/12 a 02/01
- ICMS: crédito semanal da cota-parte
- FPM: 3º crédito de dezembro
- MSC de novembro de 2026
Semana de 03/01 a 09/01
- ICMS: crédito semanal da cota-parte
- FPM: 1º crédito de janeiropela regra, dia 10/01; antecipado por não ser dia útil
Semana de 10/01 a 16/01
- ICMS: crédito semanal da cota-parte
A regra de cada data
- Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
- Três créditos por mês, nos dias 10, 20 e 30. Quando a data cai em sábado, domingo ou feriado nacional, o crédito costuma ser antecipado para o dia útil anterior. Em fevereiro, o terceiro crédito sai no último dia útil do mês. A parcela do Fundeb formada pelo FPM é retida e creditada na conta do Fundeb no mesmo dia. LC 62/1989, art. 4º; Lei 14.113/2020, arts. 3º e 21 · fonte oficial
- Cota-parte do ICMS
- Crédito semanal: até o segundo dia útil de cada semana, o banco oficial entrega a cada município a sua parcela dos 25% depositados na semana anterior. A parcela do Fundeb formada pelo ICMS é separada no momento da arrecadação e creditada na conta do Fundeb. LC 63/1990, arts. 4º e 5º; Lei 14.113/2020, arts. 3º e 21
- Entregas ao Tesouro Nacional (SICONFI)
- Datas do Calendário de Prazos do Gestor (RREO, RGF, MSC e DCA). A regra completa e a base legal estão na página de cada obrigação. LC 101/2000 (LRF), arts. 48, 51, 52 e 55 · fonte oficial
- Envio do SIOPE (educação)
- Data do Calendário de Prazos do Gestor. A regra completa e a base legal estão na página da obrigação. Ver a página da obrigação · fonte oficial
- Envio do SIOPS (saúde)
- Data do Calendário de Prazos do Gestor. A regra completa e a base legal estão na página da obrigação. Ver a página da obrigação · fonte oficial
FPM e ICMS: datas previstas pela regra legal, já ajustadas para fim de semana e feriado nacional (e para os dias sem expediente bancário: Carnaval, Sexta-feira Santa e Corpus Christi). Feriado estadual ou municipal e o calendário de cada estado para o ICMS podem mudar o dia. O valor de cada crédito aparece no extrato da conta do município e no Tesouro Transparente. Entregas: datas do Calendário de Prazos do Gestor.
Assine o calendário
As datas entram sozinhas na sua agenda e se atualizam todo dia.
Radar Municipal
Quanto a sua cidade recebe
FPM, Fundeb e demais repasses de cada município, com fonte oficial.
Fontes oficiais: IBGE, Tesouro Nacional (SICONFI, CAUC e CAPAG), INEP, TSE, Ministério da Saúde e tribunais de contas. Como funciona o Radar
