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Observatório Evoluta

Evoluta

Observatório · Prazos

Calendário de repasses

Quando cai o próximo FPM e o ICMS, com a parcela do Fundeb, e o que vence no SICONFI, no SIOPE e no SIOPS. As datas valem para todos os municípios.

O que cai esta semana

Nenhum repasse ou entrega até domingo.

Próximas oito semanas

Semana de 22/11 a 28/11

  1. ICMS: crédito semanal da cota-parte

Semana de 29/11 a 05/12

  1. FPM: 3º crédito de novembro
  2. RREO: 5º bimestre de 2026 (setembro e outubro)
  3. MSC de outubro de 2026
  4. SIOPE: 5º bimestre de 2026 (set e out)
  5. SIOPS: 5º bimestre de 2026 (set e out)
  6. ICMS: crédito semanal da cota-parte

Semana de 06/12 a 12/12

  1. ICMS: crédito semanal da cota-parte
  2. FPM: 1º crédito de dezembro

Semana de 13/12 a 19/12

  1. ICMS: crédito semanal da cota-parte
  2. FPM: 2º crédito de dezembropela regra, dia 20/12; antecipado por não ser dia útil

Semana de 20/12 a 26/12

  1. ICMS: crédito semanal da cota-parte

Semana de 27/12 a 02/01

  1. ICMS: crédito semanal da cota-parte
  2. FPM: 3º crédito de dezembro
  3. MSC de novembro de 2026

Semana de 03/01 a 09/01

  1. ICMS: crédito semanal da cota-parte
  2. FPM: 1º crédito de janeiropela regra, dia 10/01; antecipado por não ser dia útil

Semana de 10/01 a 16/01

  1. ICMS: crédito semanal da cota-parte

A regra de cada data

Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Três créditos por mês, nos dias 10, 20 e 30. Quando a data cai em sábado, domingo ou feriado nacional, o crédito costuma ser antecipado para o dia útil anterior. Em fevereiro, o terceiro crédito sai no último dia útil do mês. A parcela do Fundeb formada pelo FPM é retida e creditada na conta do Fundeb no mesmo dia. LC 62/1989, art. 4º; Lei 14.113/2020, arts. 3º e 21 · fonte oficial
Cota-parte do ICMS
Crédito semanal: até o segundo dia útil de cada semana, o banco oficial entrega a cada município a sua parcela dos 25% depositados na semana anterior. A parcela do Fundeb formada pelo ICMS é separada no momento da arrecadação e creditada na conta do Fundeb. LC 63/1990, arts. 4º e 5º; Lei 14.113/2020, arts. 3º e 21
Entregas ao Tesouro Nacional (SICONFI)
Datas do Calendário de Prazos do Gestor (RREO, RGF, MSC e DCA). A regra completa e a base legal estão na página de cada obrigação. LC 101/2000 (LRF), arts. 48, 51, 52 e 55 · fonte oficial
Envio do SIOPE (educação)
Data do Calendário de Prazos do Gestor. A regra completa e a base legal estão na página da obrigação. Ver a página da obrigação · fonte oficial
Envio do SIOPS (saúde)
Data do Calendário de Prazos do Gestor. A regra completa e a base legal estão na página da obrigação. Ver a página da obrigação · fonte oficial

FPM e ICMS: datas previstas pela regra legal, já ajustadas para fim de semana e feriado nacional (e para os dias sem expediente bancário: Carnaval, Sexta-feira Santa e Corpus Christi). Feriado estadual ou municipal e o calendário de cada estado para o ICMS podem mudar o dia. O valor de cada crédito aparece no extrato da conta do município e no Tesouro Transparente. Entregas: datas do Calendário de Prazos do Gestor.

Assine o calendário

As datas entram sozinhas na sua agenda e se atualizam todo dia.

Agenda completa de prazos do gestor

Radar Municipal

Quanto a sua cidade recebe

FPM, Fundeb e demais repasses de cada município, com fonte oficial.

Fontes oficiais: IBGE, Tesouro Nacional (SICONFI, CAUC e CAPAG), INEP, TSE, Ministério da Saúde e tribunais de contas. Como funciona o Radar

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